A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil / Health Public Hearing: issues for the judicialization and to health management in Brazil
Rev. adm. pública
; 46(4): 1017-1036, jul.-ago. 2012.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-674892
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Temas:
Aperfeicoar_gestao_SUS
Contexto em Saúde:
11_ODS3_cobertura_universal
/
2_ODS3
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Avaliação de Processos e Resultados em Cuidados de Saúde
/
Administração em Saúde Pública
/
Controle Social Formal
/
Administração de Serviços de Saúde
/
Poder Judiciário
/
Direito à Saúde
/
Política de Saúde
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
Limite:
Female
/
Humans
/
Male
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. adm. pública
Ano de publicação:
2012
Tipo de documento:
Article