Exame pericial de identificação de exemplares da ictiofauna nativa brasileira apreendidos na região de Luziânia Goiás em outubro de 2020: relato de caso

O exame pericial é imprescindível para a instrução do inquérito policial sobre crimes ambientais. Objetivou-se relatar caso em que foram realizados exames periciais de identificação de espécies da ictiofauna e apetrechos apreendidos pela polícia rodoviária federal na região de Luziânia-Goiás em Outubro de 2020. Tal exame demonstrou que princípios de taxonomia e anatomia comparada considerados na literatura são parâmetros básicos para identificação de espécimes da ictiofauna e contribuíram para materializar manejos criminosos praticados em desfavor de espécimes silvestres da ictiofauna apreendidas. Conclui-se que o protocolo de exame pericial em espécimes da ictiofauna desenvolvido contribui para materialização de fatos criminosos em inquérito policial.(AU)

Forensic examination is essential for the investigation of the police inquiry into environmental crimes.The objective of this study was to report a case in which forensic examinations were performed to identify ichthyofauna species and seized pieces by the federal highway police in the region of Luziânia-Goiás in October 2020. Such an examination demonstrated that principles of taxonomy and comparative anatomy considered in the literature are basic parametes for the identification of ichthyofauna specimens and contributed to materialize criminal practices practiced in disfavor of apprehended wild species of ichthyofauna. It is concluded that the protocol of expert examination in specimens of ichthyofauna developed contributes to materialization of criminal facts in police investigation.(AU)

Exame pericial de identificação de exemplares da ictiofauna nativa brasileira apreendidos na região de Luziânia Goiás em outubro de 2020: relato de caso

O exame pericial é imprescindível para a instrução do inquérito policial sobre crimes ambientais. Objetivou-se relatar caso em que foram realizados exames periciais de identificação de espécies da ictiofauna e apetrechos apreendidos pela polícia rodoviária federal na região de Luziânia-Goiás em Outubro de 2020. Tal exame demonstrou que princípios de taxonomia e anatomia comparada considerados na literatura são parâmetros básicos para identificação de espécimes da ictiofauna e contribuíram para materializar manejos criminosos praticados em desfavor de espécimes silvestres da ictiofauna apreendidas. Conclui-se que o protocolo de exame pericial em espécimes da ictiofauna desenvolvido contribui para materialização de fatos criminosos em inquérito policial.

Forensic examination is essential for the investigation of the police inquiry into environmental crimes.The objective of this study was to report a case in which forensic examinations were performed to identify ichthyofauna species and seized pieces by the federal highway police in the region of Luziânia-Goiás in October 2020. Such an examination demonstrated that principles of taxonomy and comparative anatomy considered in the literature are basic parametes for the identification of ichthyofauna specimens and contributed to materialize criminal practices practiced in disfavor of apprehended wild species of ichthyofauna. It is concluded that the protocol of expert examination in specimens of ichthyofauna developed contributes to materialization of criminal facts in police investigation.

Exame pericial de identificação em aves silvestres apreendidas: relato de caso

O exame pericial é imprescindível para a instrução do inquérito policial sobre crimes ambientais. Objetivou-se relatar caso em que foram realizados exames periciais de vistoria a petrechos e exame físico em aves silvestres apreendidas pela polícia tático ambiental de Goiás. Tal exame demonstrou que princípios considerados na literatura como básicos em bem-estar animal foram descumpridos e os petrechos contribuíram para materializar manejos criminosos praticados em desfavor das aves silvestres apreendidas. Conclui-se que o protocolo de perícia em Bem-estar animal (PPBEA) contribui para materialização de fatos criminosos em inquérito policial.(AU)

Forensic examination is essential for the instruction of the police inquiry into environmental crimes. The objective was to report a case in which expert examinations of petroleum inspection and physical examination were carried out on wild birds apprehended by the Goiás environmental tactical police. This examination demonstrated that principles considered in the literature as basic in animal welfare were not complied with and the petroleum contributed to materialize criminal practices practiced against the seized wild birds. It is concluded that the animal welfare expertise protocol (PPBEA) contributes to the materialization of criminal facts in a police investigation.(AU)

Exame pericial de identificação em aves silvestres apreendidas: relato de caso

O exame pericial é imprescindível para a instrução do inquérito policial sobre crimes ambientais. Objetivou-se relatar caso em que foram realizados exames periciais de vistoria a petrechos e exame físico em aves silvestres apreendidas pela polícia tático ambiental de Goiás. Tal exame demonstrou que princípios considerados na literatura como básicos em bem-estar animal foram descumpridos e os petrechos contribuíram para materializar manejos criminosos praticados em desfavor das aves silvestres apreendidas. Conclui-se que o protocolo de perícia em Bem-estar animal (PPBEA) contribui para materialização de fatos criminosos em inquérito policial.

Forensic examination is essential for the instruction of the police inquiry into environmental crimes. The objective was to report a case in which expert examinations of petroleum inspection and physical examination were carried out on wild birds apprehended by the Goiás environmental tactical police. This examination demonstrated that principles considered in the literature as basic in animal welfare were not complied with and the petroleum contributed to materialize criminal practices practiced against the seized wild birds. It is concluded that the animal welfare expertise protocol (PPBEA) contributes to the materialization of criminal facts in a police investigation.

Descarte de peixes ornamentais em águas continentais brasileiras registrados no YoutubeTM: ausência de informação ou crime ambiental deliberado? / Ornamental fish dumping in Brazilian continental waters recorded on YoutubeTM: absence of information or intentional environmental crime?

O aquarismo é um hobby praticado mundialmente com aumento de popularidade no Brasil nas últimas décadas. A soltura de peixes ornamentais em ambientes naturais é equivocada, sendo considerada introdução de espécies e crime ambiental. Dessa maneira, objetivou-se verificar a existência de registros de solturas disponíveis na web, na mídia social Youtube™ no Brasil. A busca por vídeos com situações de soltura ou descarte foi realizada entre julho e dezembro do ano de 2018, totalizando-se 616 horas de busca. Como resultado, obteve-se 48 registros de solturas, sendo as mais incidentes as regiões do Sudeste, Nordeste e Sul. São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro foram os Estados com maior número de registros. Registrou-se 33 táxons de peixes (18 gêneros e 15 espécies) e dois híbridos, sendo muitas delas espécies invasoras. A maioria dos praticantes não tem conhecimento sobre a ilegalidade do ato ou a possibilidade de impacto ambiental. O perigo das solturas ornamentais quanto à oportunidade de invasão biológica, a pressão de propágulo empregada e os conceitos equivocados sobre ecologia abordados nos vídeos são discutidos. Sugere-se a conscientização dos aquaristas e maior controle sobre o hobby, sendo as redes e mídias sociais uma nova ferramenta para os órgãos fiscalizadores detectarem distúrbios que possam prejudicar os ambientes naturais.

Fishkeeping is a hobby practiced worldwide, with increase of popularity in Brazil in the last decades. The dumping of ornamental fish in natural environments is a mistake, being a form of introduction of species and environmental crimes. In this way, the aim of this work was to verify the records of dumping available on the web, on the social network of YouTube™ in Brazil. The search for videos was carried between July and December of 2018, totaling 616 hours of searching. As a result, 48 dumping records were obtained, with more incidents in Southeast, Northeast and South regions. São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo and Rio de Janeiro were the states with higher number of registers. Were registered 33 taxa of fish (18 genera and 15 species) and two hybrids, many of them invasive species. Most practitioners are not aware of the illegality of the act or possibility of environmental impact. The danger of ornamental dumping as to the opportunity for biological invasion, the propagule pressure employed, and the misconceptions about ecology in the videos are discussed. It is suggested an awareness of the aquarists and higher control over the hobby, where social networks are a new tool to identify disturbances that could damage natural environments.

Descarte de peixes ornamentais em águas continentais brasileiras registrados no YoutubeTM: ausência de informação ou crime ambiental deliberado? / Ornamental fish dumping in Brazilian continental waters recorded on YoutubeTM: absence of information or intentional environmental crime?

O aquarismo é um hobby praticado mundialmente com aumento de popularidade no Brasil nas últimas décadas. A soltura de peixes ornamentais em ambientes naturais é equivocada, sendo considerada introdução de espécies e crime ambiental. Dessa maneira, objetivou-se verificar a existência de registros de solturas disponíveis na web, na mídia social Youtube™ no Brasil. A busca por vídeos com situações de soltura ou descarte foi realizada entre julho e dezembro do ano de 2018, totalizando-se 616 horas de busca. Como resultado, obteve-se 48 registros de solturas, sendo as mais incidentes as regiões do Sudeste, Nordeste e Sul. São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro foram os Estados com maior número de registros. Registrou-se 33 táxons de peixes (18 gêneros e 15 espécies) e dois híbridos, sendo muitas delas espécies invasoras. A maioria dos praticantes não tem conhecimento sobre a ilegalidade do ato ou a possibilidade de impacto ambiental. O perigo das solturas ornamentais quanto à oportunidade de invasão biológica, a pressão de propágulo empregada e os conceitos equivocados sobre ecologia abordados nos vídeos são discutidos. Sugere-se a conscientização dos aquaristas e maior controle sobre o hobby, sendo as redes e mídias sociais uma nova ferramenta para os órgãos fiscalizadores detectarem distúrbios que possam prejudicar os ambientes naturais.(AU)

Fishkeeping is a hobby practiced worldwide, with increase of popularity in Brazil in the last decades. The dumping of ornamental fish in natural environments is a mistake, being a form of introduction of species and environmental crimes. In this way, the aim of this work was to verify the records of dumping available on the web, on the social network of YouTube™ in Brazil. The search for videos was carried between July and December of 2018, totaling 616 hours of searching. As a result, 48 dumping records were obtained, with more incidents in Southeast, Northeast and South regions. São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo and Rio de Janeiro were the states with higher number of registers. Were registered 33 taxa of fish (18 genera and 15 species) and two hybrids, many of them invasive species. Most practitioners are not aware of the illegality of the act or possibility of environmental impact. The danger of ornamental dumping as to the opportunity for biological invasion, the propagule pressure employed, and the misconceptions about ecology in the videos are discussed. It is suggested an awareness of the aquarists and higher control over the hobby, where social networks are a new tool to identify disturbances that could damage natural environments.(AU)

INFRAÇÕES AMBIENTAIS E MULTAS APLICADAS A PESCA ILEGAL NO ESTADO DO PARÁ, AMAZÔNIA, BRASIL

A regulação ambiental e a aplicação de sanções formais, inclusive as multas, fazem parte da política ambiental de quase todas as nações, não sendo diferente no Brasil. A teoria econômica do crime indica que tal procedimento é importante para combater violações ambientais e a consequente degradação do meio ambiente. A fiscalização é uma das etapas da gestão ambiental e para a pesca, tem por principal objetivo a sustentabilidade da atividade pesqueira por meio da preservação do meio ambiente aquático em todos os níveis da cadeia de exploração. Dentre os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização da pesca no Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) configura como o principal deles, embora a competência de fiscalizar o meio ambiente seja comum a todos os entes federativos (União, estados e municípios). O trabalho tem como objetivo caracterizar infrações ambientais e multas aplicadas relacionadas a pesca ilegal no estado do Pará entre os anos de 2009 a 2016, utilizando o Sistema Corporativo de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA que contém as informações gerenciais sobre a fiscalização ambiental por meio de interpretação de dados. Foram registrados 886 autos de infração (AI) contra a pesca ilegal no Pará, sendo o ano de 2009 com maior número de autos (198 AI) e ano de 2015 com menor (42 AI). Os meses de fevereiro e novembro concentraram os maiores números de infrações lavradas pelo IBAMA. As principais infrações contra a pesca no estado foram por pescar em período ou local proibido e exercer pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido. A maioria das infrações cometidas indica o caráter clandestino da atividade de pesca, cujo perfil se mostra oportunista, considerando que a pesca das espécies tem sido praticada sem obter autorização do órgão competente, em períodos de defeso e em locais cuja pesca é proibida.

The environmental regulation and the implementation of formal sanctions, including fines, are part of the environmental policy of almost all nations, not being different in Brazil. The economic theory of crime indicates that this procedure is important to combat environmental violations and the consequent degradation of the environment. Enforcement is one of the stages of environmental management and for fishing, its main objective is the sustainability of the fishing activity through the preservation of the aquatic environment at all levels of the exploitation chain. Among the environmental agencies responsible for fisheries control in Brazil, the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) is the main one, although the competence to inspect the environment is common to all federative entities (Union, states and municipalities). The objective of this study is to characterize environmental infractions and fines related to illegal fishing in the state of Pará between 2009 and 2016, using IBAMA's Corporate Cadastre, Collection and Inspection System, which contains management information on environmental inspection through of data interpretation. Were registered 886 infraction notices (AI) against illegal fishing in Pará, 2009 being the year with the highest number of records (198 AI) and the year 2015 with the lowest (42 AI). The months of February and November concentrated the largest numbers of infractions drawn up by IBAMA. The main offenses against fishing in the state were for fishing in a prohibited period or place and fishing without previous registration, registration, authorization, license, permission or registration of the competent body, or in disagreement with that obtained. Most infractions indicate the clandestine nature of the fishing activity, whose profile is opportunistic, considering that the fishing of the species has been practiced without obtaining authorization from the competent body, in closed seasons and in places where fishing is prohibited.

Diagnóstico de maus-tratos contra animais e estudo dos fatores relacionados

A investigação de crimes contra animais tem recebido cada vez mais atenção social, política, ética e científica na medida em que há demanda crescente para o atendimento de denúncias. A qualidade das investigações depende de profissionais capacitados, bem como do uso de protocolos e ferramentas que tornem o trabalho técnico e embasado nas ciências do bem-estar animal e da medicina veterinária legal. O objetivo desta tese foi colaborar com o avanço das questões relacionadas ao diagnóstico de maus-tratos contra animais por meio do estudo de casos e do uso de ferramenta técnica para identificação de maus-tratos. A tese foi organizada em sete capítulos: o Capítulo I é uma introdução; o II apresenta o Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA), proposto como um instrumento de trabalho para identificação de maus-tratos contra animais vivos; o III apresenta o uso do PPBEA para a fiscalização de maus-tratos no município de Pinhais, Paraná; o IV faz uma análise retrospectiva das ocorrências de crimes contra animais atendidos pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (PMAmb) com o objetivo de entender o perfil dos casos e a demanda da Polícia; o V consiste na implantação do PPBEA nas atividades da PMAmb de São Paulo realizada por meio de treinamento e questionário para compreender a conduta e a opinião dos policiais sobre as ocorrências de maus-tratos contra animais; o VI descreve como o diagnóstico de bem-estar pode ser útil na definição de um limiar objetivo sobre a ocorrência de crimes contra animais e o VII apresenta considerações finais relacionadas a todos os capítulos. O Capítulo II mostrou que o PPBEA permitiu a diferenciação do grau de bem-estar em escala compatível com a ocorrência de maus-tratos, pois considerou graus de bem-estar baixo e muito baixo inaceitáveis e relacionados com sofrimento animal. Os quatro conjuntos de indicadores que formam o PPBEA foram apresentados e discutidos em relação à aplicação prática. No Capítulo III o PPBEA foi aplicado em 200 animais envolvidos em denúncias de maus-tratos, confirmando o fato em 70,0% dos animais avaliados. O Protocolo permitiu identificar maior inadequação do conjunto de indicadores de conforto e o tipo de maus-tratos mais identificado foi a negligência, acometendo 85,0% dos animais. O Capítulo IV apresentou as 639 ocorrências atendidas pela PMAmb de São Paulo entre 2011 e 2013. As aves silvestres foram os animais mais envolvidos nos crimes e os tipos mais comuns de maus-tratos foram a negligência e a manutenção ilegal de animais em cativeiro. O trabalho produziu hipóteses que poderão ser respondidas a partir de estudos pormenorizados das ocorrências ou pela comparação de novos estudos de outras regiões do Brasil. No Capítulo V os policiais que participaram da implantação do PPBEA fizeram em sua maioria avaliações positivas sobre o protocolo, destacando que a ferramenta trouxe melhor discernimento em relação ao diagnóstico de maus-tratos, embasamento técnico e facilidade para o trabalho de campo. O Capítulo VI demonstrou que a utilização do PPBEA com diferentes espécies animais e em diferentes cenários no período de 2014 a 2016 foi positiva, possibilitando a organização dos laudos, facilitando a coerência e gerando bom poder discriminatório. Dessa forma, esta tese apresenta um instrumento inédito de avaliação de crimes de maus-tratos contra animais vivos, descrevendo suas características conceituais, sua aplicação prática e seu potencial em relação à utilização por parte de policiais ambientais, assim como analisa fatores relevantes que se relacionam a melhorias na compreensão atual relativa à adequada identificação de crimes de maus-tratos contra animais vivos.

The animal crime investigation has received an increasing social, political, ethical and scientific attention to the extent of an expanding demand for handling complaints. Research quality depends on technical labor conducted by professionally trained personnel using protocols and tools grounded on animal welfare sciences and legal veterinary medicine. The objective of this thesis was to contribute to advances in issues related to animal maltreatment diagnosis by identifying and assessing criminal cases through expert work. The thesis was organized into seven chapters, as follow: Chapter I is the introduction, chapter II proposed the Protocol of Expertise in Animal Welfare (PERAW) as a working instrument to identify animal abuse by measuring well-being degree, chapter III shows the use of PERAW for controlling of animal ill-treatments in the municipality of Pinhais, Paraná, chapter IV makes a retrospective analysis animal crime incidents attended by the Environmental Military Police of the State of São Paulo (EMP-SP) in order to understand case profiles and police force needs, chapter V refers PERAW implanted on EMP-SP activities through training and questionnaire to understand police opinion and conduct about criminal acts against animals, chapter VI describes utility of welfare diagnose in defining a linear objective on animal crime occurrences and chapter VII presents final considerations related to all chapters. In sum, chapter II revealed the contribution of PERAW to differentiate welfare degrees by means of a scale compatible with maltreatment incidences at considering as unacceptable low and very low welfare levels all related to animal suffering. The four sets of indicators conforming PERAW are presented and discussed from their practical application. In Chapter III, PERAW helped to confirm 70.0% of mistreatment on 200 reported animals. The protocol allowed identifying a greater inadequacy related to comfort parameters. Negligence was the most identified type of maltreatment by affecting 85.0% of the animals. Chapter IV exposed 639 occurrences processed by EMP-SP between 2011 and 2013. Wild birds were the most affected animal category by criminal acts. Neglect and illegal keeping of animals in captivity had the highest abuse incidence. Of 835 prosecuted people, 86.1% were men. This work produced hypotheses that could be answered by detailed studies of the occurrences or the comparison of new studies from other regions of Brazil. In Chapter V the police officers who participated in the implementation of the PERAW made mostly positive evaluations highlighting its better insight regarding diagnosis of maltreatment, technical background and ease of fieldwork. Finally, Chapter VI focuses on demonstrating positive results of PERAW usage in different animal species and scenarios during the period from 2014 to 2016, since it proved be useful in organizing reports. It facilitated coherence in varied situations and generated good power of discrimination. Thus, this thesis presents an unprecedented tool for evaluating crimes against live animals, describing its conceptual characteristics, its practical application and its potential in relation to the use by environmental police officers. The thesis analyzes relevant factors that relate to improvements in the current understanding regarding the adequate identification of crimes against live animals.