Análise histórica da implantação do Serviço de Inspeção Municipal em Uberlândia e sua adesão ao SISBI/POA / Historical analysis of the implementation of the Municipal Inspection Service, in Uberlândia and its adhesion to SISBI/POA

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Uberlândia/MG foi criado em 1993, a princípio com o objetivo de coibir a prática do abate clandestino no município. Em 2009, houve a adesão ao SISBI/POA, que tem por objetivo estabelecer métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados e, por conseguinte, habilitar as indústrias sob inspeção municipal, que antes tinham o comércio restrito aos limites do município, a comercializarem seus produtos em todo o território nacional, promovendo maior desenvolvimento econômico, geração de renda e aumento de divisas para o município. Atualmente, 35 indústrias estão registradas no SIM de Uberlândia/MG, com programas de autocontrole implantados para assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos. Ao longo dos anos de atuação do SIM, houve a necessidade de estabelecer princípios e técnicas que permitissem de forma objetiva o diagnóstico das não conformidades e a definição de soluções mais específicas e eficientes frente à realidade do serviço e para a definição das fiscalizações oficiais. O fomento ao desenvolvimento de agroindústrias rurais de pequeno porte possibilitou a regularização da produção informal da agricultura familiar, gerando oportunidades de renda aos produtores rurais. Com 29 anos de atuação, o SIM de Uberlândia/MG serve de incentivo e modelo a outros municípios.

The Municipal Inspection Service (MIS) of Uberlândia/MG was created in 1993, initially to curb the practice of clandestine slaughter in the city. In 2009, the MIS adhered to SISBI/POA, which aims to establish universal methods applied equitably in all inspected establishments and, therefore, enable industries under municipal inspection, which previously had commerce restricted to the limits of the municipality, to market their products throughout the national territory, promoting greater economic development, income generation, and increase in foreign exchange for the municipality. Currently, 35 industries are registered in the MIS of Uberlândia/MG, with self-control programs implemented to ensure the safety, identity, quality, and integrity of the products. Over the years of MIS's activities, there was a need to establish principles and techniques that objectively allow the diagnosis of non-conformities and the definition of more specific and efficient solutions in view of the reality of the service and for the definition of official inspections. Fostering the development of small-scale rural agro-industries enabled the regularization of informal family farming production, generating income opportunities for rural producers. With 29 years of operation, the MIS of Uberlândia/MG serves as an incentive and model for other municipalities.

Uma análise histórico-crítica sobre o desenvolvimento das normas brasileiras relacionadas a queijos artesanais / [A critical-historical analysis of the continuous development of Brazilian legislation related to artisanal cheeses]

Diferentes tipos de queijos artesanais são produzidos, comercializados e consumidos no Brasil, o que impulsiona o constante desenvolvimento de normas por órgãos oficiais, como o Mapa. A criação do Suasa e do Sisbi-POA foi fundamental para esse setor, por permitir um sistema de equivalência na fiscalização e por ampliar a distribuição. Ainda, o Mapa passou a permitir que queijos artesanais produzidos com leite cru pudessem ser maturados em um período inferior a 60 dias, desde que comprovada sua inocuidade. A redução do tempo de maturação é um tema controverso e polêmico, já que não há critérios específicos que estudos científicos devem contemplar, o que permite múltiplas interpretações de dados. Com a criação e a regulamentação do selo Arte, a fiscalização dos produtos artesanais foi designada aos órgãos de agricultura, pecuária e de saúde pública, em complementação à atribuição já prevista pelo Mapa e pelo Sisbi-POA. Ainda, o selo Arte atribui aos órgãos de inspeção uma função orientadora, atividade que deveria ser prioritariamente executada por agências de extensão e associações. As normas que balizam a produção e comercialização de produtos artesanais devem ser frequentemente atualizadas, devido aos constantes avanços científicos na área e para assegurar a oferta de produtos com qualidade e inócuos aos consumidores.(AU)

Different artisanal cheeses are produced, commercialized and consumed in Brazil, leading to a constant development of related rules by the MAPA and other official agencies. The establishment of two national programs (SUASA and SISBI-POA) allowed an equivalence in inspection system and an expanded distribution. Also, MAPA allowed ripening time lower than 60 days for artisanal raw milk cheeses, based on scientific studies that assure their safety. However, lowering the ripening period is still controversial, once there are no proper established criteria for such scientific studies, leading to potential multiple interpretation of data. The newly established ARTE certification transferred the inspection responsibilities of artisanal products to secretaries of agriculture, livestock and health, in support of what was already predicated by MAPA and SISBI-POA. Based on ARTE certification, the inspection service must also provide orientation guidance to producers, which should be done specifically by extension organs and associations. The norms that guide the production and commercialization of these artisanal products often need to be updated, but based on well-established methodologies and procedures, to ensure the distribution of suitable products to consumers.(AU)

Estratégias para agregação de valor à cadeia agroindustrial da tilapicultura: subsídios técnicos para implantação do selo de Indicação Geográfica

Em um cenário econômico globalizado e com a dinâmica da livre concorrência possibilitando a rivalidade entre dos vários setores da economia, é comum que se destaquem aqueles que conseguem administrar bem suas potencialidades, e explorar melhor suas capacidades e competências, se destacando perante aos concorrentes, o que, por exemplo, pode ser aplicado como estratégia ao setor de produção de filé de tilápia (Oreochromis niloticus). Este estudo teve como objetivo realizar uma pesquisa sobre a estrutura atual na cadeia produtiva da tilápia no oeste do Paraná, com foco em diagnosticar as condições e características inerentes ao processo produtivo, para uma possível obtenção do selo de IG para o Filé de Tilápia do Oeste Paranaense. O estudo foi realizado entre 2014 e 2017, através de contatos com todos os 50 municípios do oeste paranaense, para identificar quantos frigoríficos de abate e processamento de pescado (agentes motrizes) existiam na cadeia de produção da tilápia (Oreochromis niloticus), gerando um resultado de 24 unidades frigoríficas com Sistema de Inspeção Municipal (SIM/POA), Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI/POA), e Sistema de Inspeção Federal (SIF). Após a identificação da região onde se concentram a maior parte das plantas frigorificas, a pesquisa foi direcionada de forma aprofundada para os frigoríficos situados na microrregião de Toledo /PR. O trabalho de pesquisa de campo foi dividido em três fases, em um primeiro momento foi realizado um diagnóstico que apresentou a caracterização da cadeia, analisando as relações sociais entre os principais atores que compõem esta cadeia produtiva em forma de rede. Nesta parte do estudo consistia em avaliar se existiam condições para ser formado um Arranjo Produtivo Local (APL), e se existiam condições para estruturar um modelo de governança baseado em técnica de Análise de Redes Sociais (ARS), ficou destacada a existência de agentes potenciais e a importante rede de relacionamentos entre os elos e atores da cadeia produtiva. No segundo momento, foram realizados estudos focados em mensurar a densidade de relacionamentos entre os atores da rede, para identificar as lideranças que pudessem articular as relações visando uma possível estratégia de implementação de Indicação Geográfica. Com o uso do software Ucinet, foi possível avaliar a intensidade das relações em rede, identificando quem são os principais atores e possíveis líderes. Por último, e para caracterizar o produto Filé de Tilápia foi conduzida uma pesquisa com coleta de amostra de água de depuração, água do processo de abate e manipulação para a extração do filé, amostras de filé fresco e amostras de filé congelado em nove frigoríficos, objetivando avaliar a padronização da qualidade dos produtos ou pontos capazes de influenciar a qualidade microbiológica, físico-química e de componentes. Conclui-se que o produto Filé de Tilápia da Região Oeste Paranaense em virtude das condições da produção na região, incluindo manejo e os procedimentos de abate e processamento são semelhante entre os agentes da cadeia produtiva, o produto atende praticamente todas as conformidades exigidas pela legislação, e, portanto a cadeia produtiva tem condições de se organizar, e pleitear junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o registro de IG na designação de Indicação de procedência (IP)

In a globalized economic environment and with the free competition making possible rivalry between diverse economy sectors, it is common for those who can manage their potential and better explore their skills and capabilities to stand out before their competitors. Such strategy may be applied for the Tilapia (Oreochromis niloticus) fillet production sector. This study aimed to analyze conditions that could appreciate the Tilapia fillet produced in the Western Paraná region, using Geographical Indication (GI) as a strategy of adding value to the product. The study was performed between 2014 and 2017 by contacting all 50 Western Paraná's cities. It identified the quantity of fish slaughtering and processing plants (driving agents) existent in the Tilapia (Oreochromis niloticus) production chain. A total of 24 plants with Municipal Inspection System (Sistema de Inspeção Municipal - SIM/POA), Brazilian Inspection System (Sistema Brasileiro de Inspeção - SISBI/POA) and Federal Inspection System (Sistema de Inspeção Federal - SIF) were found. After identifying Toledo city, state of Paraná, as the region that concentrates most slaughtering plants, this study focused those plants located in that citys micro region. The field research was divided into three stages. Firstly, a diagnosis on the production chain characteristics was conducted by analyzing social relations between the main actors that make up this productive network. This part of the study consisted in evaluating whether there were conditions to form a cluster as well as to structure a governance model based on Social Network Analysis (SNA) technique. The existence of potential agents and the network between the actors of the chain was evident. In the second stage, studies focused on measuring the density of relationships between actors of the network were conducted to identify leaders able to articulate such relations, aiming at a possible strategy of Geographical Indication implementation. Ucinet Software usage made possible to evaluate and to identify the intensity of relations in network, the main actors and the possible leaders. Finally, in order to define the "Tilapia fillet" product, a research was conducted by collecting samples of water from purification process and from the slaughtering, manipulation process of fillet extraction, and samples of fresh and frozen fillet at nine slaughtering plants. Thus, it was possible to evaluate the product quality standardization or items that could influence the microbiological, physicochemical, components quality. As a conclusion, considering the production aspects in the region including the similar conditions of management and of slaughtering and processing procedures among the agents of the productive chain, the Western Paraná's Tilapia fillet is a product which meets the requirements of the legislation. Therefore, this product can be applied for registration of the Geographical Indication (GI) by the National Institute of industrial Property, designating its Appellation of Origin (DO).

Sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal - SISBI/POA - Nova oportunidade para inspeção e qualidade de produtos de origem animal / Brazilian System of Animal Origin Products Inspection – SISBI/POA – The new inspection opportunity and animal origin products quality

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI/POA é o novo sistema de inspe- ção integrante do SUASA, que tem como objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspe- ção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o país, possibilitando a ampliação do âmbito de comercialização dos produtos de origem animal nas diversas escalas de produção, preservando a inocuidade destes produtos e, conseqüentemente, a saúde pública, com o intuito de promover o desenvolvimento e a inclusão social de todas as regiões brasileiras. Este sistema é organizado e coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA. A adesão ao sistema será voluntária, para os Estados, Distrito Federal e Municípios desde que atendam os princípios de equivalência preconizados na legislação.

The brazilian system of animal origin products inspection – SISBI/POA is the new inspection system of the SUASA, that has to harmonize and to standardize the inspection procedures and animal origin products fiscalization all over the country as purpose, making possible the animal origin products commercialization magnifying in the diverse production scales, preserving these products innocuity and, consequently the public health, with intention to promote the development and the social inclusion of all the brazilian regions. This system is organized and coordinated by the Ministry of Agriculture, Cattle and Supplying – MAPA, through the Inspection of Animal Origin products Division – DIPOA. The adhesion to the system will be voluntary to the states, federal district and cities since that they care about the praised principles equivalence in the legislation.

Sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal - SISBI/POA - Nova oportunidade para inspeção e qualidade de produtos de origem animal / Brazilian System of Animal Origin Products Inspection SISBI/POA The new inspection opportunity and animal origin products quality

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal SISBI/POA é o novo sistema de inspe- ção integrante do SUASA, que tem como objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspe- ção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o país, possibilitando a ampliação do âmbito de comercialização dos produtos de origem animal nas diversas escalas de produção, preservando a inocuidade destes produtos e, conseqüentemente, a saúde pública, com o intuito de promover o desenvolvimento e a inclusão social de todas as regiões brasileiras. Este sistema é organizado e coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, através da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal DIPOA. A adesão ao sistema será voluntária, para os Estados, Distrito Federal e Municípios desde que atendam os princípios de equivalência preconizados na legislação.(AU)

The brazilian system of animal origin products inspection SISBI/POA is the new inspection system of the SUASA, that has to harmonize and to standardize the inspection procedures and animal origin products fiscalization all over the country as purpose, making possible the animal origin products commercialization magnifying in the diverse production scales, preserving these products innocuity and, consequently the public health, with intention to promote the development and the social inclusion of all the brazilian regions. This system is organized and coordinated by the Ministry of Agriculture, Cattle and Supplying MAPA, through the Inspection of Animal Origin products Division DIPOA. The adhesion to the system will be voluntary to the states, federal district and cities since that they care about the praised principles equivalence in the legislation.(AU)