Pontos críticos no controle saniário da fabricação de sushis / Critical points in health control of sushi production

O consumo de sushis e sashimis tem se tornado cada vez mais comum, alcançando as mais variadas classes sociais e sendo realizado até mesmo em estabelecimentos não especializados, como supermercados e padarias. Considerando se tratar de um alimento preparado com matérias-primas servidas em sua forma crua ou malcozida, é eminente que se faça a análise dos riscos envolvidos em seu fluxo de produção. Ainda, a literatura escassa e a falta de norma regulamentadora dificultam o trabalho das autoridades de fiscalização sanitária. Este trabalho discutiu os perigos e pontos críticos de controle relacionados às etapas de produção do sushi, como a legislação brasileira é empregada em sua fiscalização e quais pontos específicos ainda carecem de regulamentação. O presente estudo contribuiu para a elaboração de um projeto de lei de fiscalização de estabelecimentos produtores de sushi, submetido à avaliação da autoridade sanitária reguladora da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

The consumption of sushi and sashimi has become increasingly common, reaching the most varied social classes and being done even in non-specialized establishments, such as supermarkets and bakery stores. Considering it is a food composed of certain materials served in its raw or undercooked form, it is eminent to make an analysis of the risks involved in their production flow. In addition, the scarce literature and the lack of specific law in Brazil hinder the work of the health authorities. This paper discussed the control critical points of sushi production, the way brazilian legislation is currently applied to its quality control and which are the risks that still need to be addressed in a specific norm.This study contributed to the elaboration of a draft of law to inspect sushi production, submitted to the Health Surveillance Authority of Fortaleza City.

Pontos críticos no controle saniário da fabricação de sushis / Critical points in health control of sushi production

O consumo de sushis e sashimis tem se tornado cada vez mais comum, alcançando as mais variadas classes sociais e sendo realizado até mesmo em estabelecimentos não especializados, como supermercados e padarias. Considerando se tratar de um alimento preparado com matérias-primas servidas em sua forma crua ou malcozida, é eminente que se faça a análise dos riscos envolvidos em seu fluxo de produção. Ainda, a literatura escassa e a falta de norma regulamentadora dificultam o trabalho das autoridades de fiscalização sanitária. Este trabalho discutiu os perigos e pontos críticos de controle relacionados às etapas de produção do sushi, como a legislação brasileira é empregada em sua fiscalização e quais pontos específicos ainda carecem de regulamentação. O presente estudo contribuiu para a elaboração de um projeto de lei de fiscalização de estabelecimentos produtores de sushi, submetido à avaliação da autoridade sanitária reguladora da Prefeitura Municipal de Fortaleza.(AU)

The consumption of sushi and sashimi has become increasingly common, reaching the most varied social classes and being done even in non-specialized establishments, such as supermarkets and bakery stores. Considering it is a food composed of certain materials served in its raw or undercooked form, it is eminent to make an analysis of the risks involved in their production flow. In addition, the scarce literature and the lack of specific law in Brazil hinder the work of the health authorities. This paper discussed the control critical points of sushi production, the way brazilian legislation is currently applied to its quality control and which are the risks that still need to be addressed in a specific norm.This study contributed to the elaboration of a draft of law to inspect sushi production, submitted to the Health Surveillance Authority of Fortaleza City.(AU)

Análise jurídico-econômica-ambiental do uso de agrotóxicos na sociedade contemporânea no contexto do projeto de lei 6.299/02 (pacote do veneno)

O desenvolvimento econômico em detrimento da saúde humana e ambiental vem ocorrendo desde o início da industrialização.  O robusto poder industrial interfere nos interesses políticos que são alheios aos interesses sociais. Como exemplo empírico disso, está o PL. 6.299/02 (Pacote do Veneno). Consiste em um projeto de lei com 29 outros projetos apensos, com o fim de flexibilizar o uso, bem como a autorização de novos produtos agrotóxicos baseando-se em riscos aceitáveis. Contrariando inúmeros estudos realizados por diversas instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais, além da opinião da sociedade. O tema nasce de forma interdisciplinar, uma vez que para analisar a narrativa acima se fazem necessários os estudos em diversas esferas do conhecimento, por exemplo analisar os danos à saúde ambiental e humana pelo uso de agrotóxicos, conceituar o termo risco e comparar a lei atual, que trata sobre os agrotóxicos, com o PL. 6.299/02. A metodologia utilizada é a qualitativa, em uma revisão de literatura com estudo de caso.

Percepção de equipes laboratoriais quanto a questões de bem-estar animal / Perception of laboratory staff regarding animal welfare issues

As equipes laboratoriais controlam diversas características do ambiente dos animais utilizados em pesquisas. Portanto, suas atitudes têm grande influência no bem-estar animal (BEA) e nos resultados obtidos. Buscou-se verificar o conhecimento e a percepção dessas equipes em relação a questões de BEA. Os dados foram coletados por meio de um questionário online composto por 22 questões abertas e 23 fechadas. As respostas são referentes a 62 participantes de diversas instituições de pesquisa brasileiras. Dezesseis (25,8%) não receberam treinamento para exercer suas funções, e 11 (18,0%) realizavam ou coordenavam procedimentos com potencial para causar dor ou morte. O principal fator limitante relatado para o uso de animais em pesquisas foi referente a questões éticas (38; 63,3%). Todos declararam conhecer o significado do termo BEA; porém, a maioria dos conceitos expressos foi de forma parcial (32; 64,0%). Tais resultados podem estar relacionados ao caráter optativo ou à indisponibilidade do ensino de BEA na maioria dos cursos de graduação no Brasil. Os animais vertebrados foram percebidos pelos respondentes como portadores de alto grau de senciência. Espécies em contato social e afetivo com os seres humanos foram vistas como mais sencientes que outros grupos. O número de respondentes interessados em um projeto de enriquecimento ambiental (34; 69,4%) sugere preocupação com o BEA. Os resultados apresentados podem subsidiar a localização de pontos críticos de BEA em laboratórios brasileiros e indicam possibilidades para melhoria no conhecimento científico de questões centrais relativas ao BEA.(AU)

Laboratory staff controls a series of environmental parameters affecting animals used in research. Therefore, staff attitudes influence both animal welfare (AW) and research results. This study aimed to verify the knowledge and perception of staff members on AW. Data were collected through a 22 open-question and 23 multiple-choice question online survey. 62 respondents from Brazilian institutions answered the survey. Sixteen (25.8%) participants did not receive training for their functions, from which 11 (18.0%) performed or coordinated procedures that may induce pain or death. The main limiting factor for the use of animals in research was ethical issues (38, 63.3%). All participants reported to know the meaning of AW, but most of the concepts given were partial (32, 64.0%). These results may be related to the unavailable or optional teaching of AW in most undergraduate courses in Brazil. Vertebrates were perceived by respondents as highly sentient. Species with a social and affective bond with human beings were seen as more sentient than other groups. There was interest in an environmental enrichment project (34, 69.4%) suggesting concern with AW. These results can collaborate in the identification of critical issues in AW in Brazilian laboratories and indicate opportunities to improve scientific knowledge of key issues related to AW.(AU)

Os desafios da doença de Aujeszky em suínos para a defesa sanitária animal / The challenges of Aujeszky's disease in swine for animal health protection / Los retos de la enfermedad de Aujeszky en cerdos animales en defensa de la salud

A doença de Aujeszky (DA), causada pelo herpesvirus suíno tipo 1 é uma enfermidade de grande importância na suinocultura mundial, pois causa enormes prejuízos nas diversas categorias da criação desses animais. Apesar de não ser uma enfermidade com normas que restringem as exportações, sua presença pode comprometer o comércio internacional devido a restrições dos próprios países importadores. Devido a este fato, muitos países estão com programas de controle e erradicação da DA em andamento, inclusive o Brasil. As legislações brasileiras vigentes para o controle desta enfermidade têm seu embasamento legal em lei federal desde 1934, ocasião que foi aprovado o serviço de defesa sanitária animal e fez da DA enfermidade de notificação obrigatória, passível de medidas de defesa sanitária animal. Ao mesmo tempo, também os Estados têm sua legislação específica que regulamenta o assunto. Para o êxito da erradicação vários fatores são imprescindíveis como: adesão do Estado ao programa, inquérito soroepidemiológico, estratégias de combate à doença, sendo fundamental a existência de um serviço de defesa sanitária animal que dê suporte às ações do programa de erradicação.

Aujeszky's disease (AD), caused by Swine herpesvirus 1 (SHV-1) is a disease of major importance in the swine industry worldwide, it causes huge losses in the various categories of the creation of such animals. Although not an illness with rules restricting exports, its presence may jeopardize international trade due to restrictions of importing countries themselves. Due to this fact, many countries have programs to control and eradicate AD underway, including Brazil. The laws in force in that country to control this disease have their legal foundation in federal law since 1934, when it was approved service of animal health protection and the AD made notifiable disease, countervail able of animal health protection. At the same time, states also have their specific legislation regulating the matter. For successful eradication as several factors are essential: the accession of the state program, seroepidemiological survey, strategies to combat the disease, being fundamental to the existence of a service animal health protection that supports the actions of the eradication program.

La enfermedad de Aujeszky (EA), causada por el herpes-vírus porcino tipo 1 es una enfermedad de gran importancia en la indústria porcina a nível mundial, que causa grandes pérdidas en las distintas categorías de la creación de este tipo de animales. A pesar que no es una enfermedad con normas que restringen las exportaciones, su presencia puede comprometer el comercio internacional debido a las restricciones de los propios países importadores. Debido a este hecho, muchos países están con los programas de control y erradicación de la DA en curso, incluido Brasil. Las legislaciones brasileñas en vigor para el control de esta enfermedad tienen su fundamento jurídico en la ley federal desde 1934, ocasión que fue aprovado el servicio de defensa sanitária animal y hizo de la AD enfermedad de notificación obligatoria, responsable de las medidas de defensa sanitária animal. Al mismo tiempo, los estados tienen sus legislaciones específicas que regulan el asunto. Para el éxito de la erradicación varios factores son esenciales como la adhesión del estado al programa, investigaciones seroepidemiológicos, estratégias para combatir la enfermedad, siendo imprescindible disponer de un servicio de protección de la salud animal que apoye las acciones del programa de erradicación.

Análise da adequação normativa de chamadas públicas para compra de alimentos dos agricultores familiares destinados ao programa nacional de alimentação escolar

A agricultura familiar rural tem ancorado as famílias produtoras de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com atenção a questão social, além de incentivar e facilitar o escoamento dessa produção. O objetivo desta pesquisa foi verificar o cumprimento da Lei nº 11.947/2009 e regulamentações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analisando as características dos documentos publicados entre janeiro e julho de 2013. Foram localizados duzentos e um editais de chamada públicas pesquisados por meio eletrônico, com representação de todas as Regiões do País. Os resultados indicaram características não conformes à legislação vigente para a maioria das Entidades Executoras, com falhas na informação dada ao produtor familiar rural, principalmente quanto ao cronograma de entrega e indicação da prioridade na escolha do projeto de venda. Considerando os resultados, concluiu-se que grande parte dos gestores deixou de colocar em prática a Lei nº 11.947/2009 e regulamentações, com maior proporção de não conformidades nas regiões Centro Oeste, Nordeste e Norte, alertando para a necessidade de fiscalização rigorosa e efetiva às EEx. por parte dos órgãos fiscalizadores para o cumprimento da legislação vigente, assim como para uma melhor orientação aos produtores familiares rurais sobre esse assunto, evitando a continuidade de procedimentos não conformes.(AU)

Rural family agriculture has anchored the food producing families through the Food Acquisition Program and the National School Feeding Program, with attention to the social issue, besides encouraging and facilitating the disposal of this production. The objective of this research was to verify compliance with Law 11.947 / 2009 and regulations in the National School Feeding Program (PNAE), analyzing the characteristics of the documents published between January and July 2013. Two hundred and one public call notices were searched by electronic means, with representation from all Regions of the Country. The results indicated characteristics that do not conform to the legislation in force for most of the Executing Entities, with deficiencies in the information given to the rural family producer, mainly regarding the delivery schedule and indication of priority in the choice of the sales project. Considering the results, the conclusion is that most of the managers failed to put into practice Law 11.947 / 2009 and regulations, with a higher proportion of nonconformities in the Midwest, Northeast and North regions, alerting to the need for rigorous and effective supervision to the EEx. by the enforcement agencies to comply with current legislation, as well as to provide guidance to rural family farmers on the subject, avoiding the continuation of non-compliant procedures.(AU)

A equoterapia é um método educacional e terapêutico

A equoterapia é um método educacional e terapêutico, que utiliza o cavalo como instrumento de trabalho dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação. Ela foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como recurso terapêutico de reabilitação motora no dia nove de abril de 1997, e como método educacional pela Divisão de Ensino Especial da Secretaria de Educação do Distrito Federal, instituição conveniada à ANDE-BRASIL. Tramita atualmente no Congresso Nacional projeto de lei que visa colocar a Equoterapia como método terapêutico atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A equoterapia é um método educacional e terapêutico

A equoterapia é um método educacional e terapêutico, que utiliza o cavalo como instrumento de trabalho dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação. Ela foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como recurso terapêutico de reabilitação motora no dia nove de abril de 1997, e como método educacional pela Divisão de Ensino Especial da Secretaria de Educação do Distrito Federal, instituição conveniada à ANDE-BRASIL. Tramita atualmente no Congresso Nacional projeto de lei que visa colocar a Equoterapia como método terapêutico atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).(AU)

Avicolas: O abate informal de aves e o contexto sanitário no município de São Paulo

É imprescindível a produção de alimentos em maior quantidade, segurança e qualidade, sob processos que equilibram o máximo possível interesses econômicos, sociais, culturais, políticos e ambientais, com motivação não apenas no aspecto técnico, mas em uma abordagem mais humanizada. Assim, atenuando os problemas de produção não só com instrução, mas mostrando a importância do produtor de alimentos como agente promotor de Saúde Pública. O Brasil possui uma legislação sanitária rigorosa que orienta, regula e normatiza os procedimentos e cuidados a serem adotados na produção de alimentos. Entretanto há questões culturais que frequentemente entram em conflito com as leis. O abate informal de aves e o contexto sanitário no município de São Paulo é assunto riquíssimo de se discutir, pois há toda uma legislação de esferas diferentes que regula o assunto em questão; ações e crenças populares que influenciam a prática; a questão étnica dos atores desse cenário. Em paralelo, o consumidor (ou mercados externos) torna-se mais exigente a cada dia quanto a segurança e qualidade. Na primeira parte deste trabalho há a apresentação do conceito de Segurança Alimentar; a contextualização e desenvolvimento da Avicultura Brasileira; a situação do abate informal no Brasil e impactos na Saúde Pública; o papel do Médico Veterinário em relação às avícolas. Considerando a escassez de trabalhos direcionados especificamente a este tema objetivou-se fazer uma análise crítica sobre a existência e funcionamento das Avícolas na cidade de São Paulo, identificar os fatores facilitadores do funcionamento deste tipo de estabelecimento e discutir ações para mitigar os riscos sanitários envolvidos nesta atividade, com enfoque na hipótese de que são informais, ilegais e clandestino, oferecendo risco à Saúde Pública, que não é viável sua existência nos moldes atuais, porém são possíveis modificações para viabilizá-los. Na segunda parte é apresentado o cenário das avícolas no município em uma estimativa de carca de 3900 estabelecimentos, porém não existem dados oficiais exatos sobre o assunto. Através de vistorias foi possível constatar que os locais não ofereciam condições para alojamento dos animais pensando na segurança pública e bem estar animal, tampouco de executar a atividade que se propõe. O ambiente de trabalho é promíscuo, não há cuidados com o colaborador, dejetos, tampouco implantação de programas de autocontrole e/ou boas práticas de fabricação. Confrontando a legislação vigente com essa realidade são estabelecimentos informais e ilegais, infringindo diversas leis sanitárias, ambientais, trabalhistas e fiscais. Impacta em potencial as finanças públicas pelo potencial zoonótico desta prática. A comercialização de aves em Avícolas se mantém, predominantemente pela falsa crença de que são animais saudáveis, igual aos frangos criados no sítio, remetendo a uma memória emocional das pessoas, que compram um produto mais caro sem condições mínimas necessárias. Em 2006 houve um projeto de lei municipal na tentativa de legalizar a prática por integrar a cultura de etnias específicas, como os orientais. Como perspectivas para regularização das Avícolas e otimização da fiscalização é possível a criação de um banco de dados integrado entre os órgãos estatais diretamente envolvidos possibilitando cruzar, relacionar e complementar informações pertinentes a esta questão, levando a um olhar mais amplo do setor produtivo, do delineamento estratégico de controle e vigilância sanitária, análise de dados e resultados ao longo das ações. Também, fortalecer o sistema de fiscalização, sendo mais efetiva e presente, implantar categoria Avícolas no sistema de cadastro da vigilância sanitária municipal e projetos de leis pertinentes à área contarem com participação e discussão de profissionais e acadêmicos da área de interesse. Ainda, a organização em cooperação de criação e/ou produção, possibilitando a implantação de SUASA e/ou SIM, organizando e regulamentando a prática. O investimento em informação e educação para comerciantes e população é uma arma eficaz de longo prazo para o combate à prática.

It is essential food production in greater quantity, safety and quality in processes that balance as much as possible economic, social, cultural, political and environmental interests, with motivation not only in technical aspects, but in a more humane approach. Thus, reducing production problems not only with education but showing food producers importance as public health promoter. Brazil has strict health legislation that directs, regulates and standardizes the procedures and precautions to be adopted in food production. However there are cultural issues that often conflict with the law. The informal slaughter of poultry and sanitary context in São Paulo is rich topic to discuss because there is a whole different spheres of legislation regulating the issue; actions and popular beliefs that influence the practice; ethnicity of the actors in this scenario. In parallel, the consumer (or foreign markets) becomes more riugorous every day for safety and quality. The first part of this study presents the concept of Food Safety; Brazilian Poultrys contexto and development; the situation of informal slaughter in Brazil and impacts on Public Health; the role of the veterinarian in relation to poultry. Considering the lack of work specifically on this topic aimed to make a critical analysis of the existence and operation of "Poultry" in São Paulo, identify factors that facilitate the operation of this type of establishment and discuss actions to mitigate the health risks involved in this activity, focusing on the hypothesis that are informal, illegal and clandestine, offering a risk to public health, it is not feasible its existence in the current form, but modifications are possible for enables them. The second part presents the scenario of poultry in the city on an estimate of about 3900 establishments, but there are no accurate official data on the subject. Through inspections it was found that the sites did not offer conditions for housing the animals thinking about public safety and animal welfare, either running the activity it proposes. The workplace is promiscuous, there is no employees care, waste, either implementation of self-control programs and/or good manufacturing practices. Confronting the current legislation with that reality are informal and illegal settlements, violating various health, environmental, labor and tax laws. Potential impact on public finances by the zoonotic potential of this practice. The sale of chicken in Poultry remains predominantly by the false belief that they are healthy animals, like the chickens raised on the grange, referring to an emotional memory of people who buy a more expensive product without minimum required conditions. In 2006 there was a municipal bill in an attempt to legalize the practice to integrate the culture of specific ethnic groups such as Asians. As prospects for settlement of Poultry and supervision of optimization is possible to create an integrated database between state agencies directly involved in allowing cross, relate and additional information relevant to this issue, leading to a broader vision of the productive sector, the design strategic control and health monitoring, data analysis and results over the shares. Also, strengthen the inspection system, more effective and present, deploy category "Poultry" in the registration system of municipal health surveillance and projects of relevant laws to the area count on participation and discussion of professional and academic area of interest. The organization in cooperative breeding and/or production, enabling the deployment of Suasa and/or SIM, organizing and regulating the practice. Investment in information and education for traders and population is an effective weapon of long-term to combat the practice.

Análise sócio econômica e zootécnica da piscicultura na microrregião da Baixada Cuiabana-MT

Objetivou-se com este estudo caracterizar as pisciculturas da microrregião da Baixada Cuiabana, localizada na região Centro Sul do Estado do Mato Grosso-MT. Para tanto, contou-se com a colaboração de extensionistas, técnicos de órgãos governamentais e privados e da Associação dos Aquicultores do Mato Grosso ? Aquamat, que possibilitou o levantamento de dados por meio de entrevistas junto a 26 piscicultores selecionados dessa região e que representaram esse universo. Além disso, foram obtidos dados a partir de consulta bibliográfica. Os dados qualitativos foram submetidos ao teste estatístico qui-quadrado, para diagnosticar a existência de correlação entre os mesmos com 95% de confiança. Os resultados desta pesquisa permitem concluir que as espécies que compõem o grupo dos peixes redondos, estão presentes em 100% das pisciculturas amostradas e são responsáveis por 88,2% da produção total do pescado produzido na microrregião da Baixada Cuiabana. O diferencial da piscicultura é o tamanho de área de lâmina d?água, com consequente, escala de produção superior a outras regiões do país, e ainda com perspectiva de crescimento da área de lâmina d?água explorada no sistema de tanques escavados, com tendência de aumento do número de produtores e da produtividade no sistema de criação. Foram verificados no Estado algumas ações governamentais que visam o desenvolvimento da piscicultura, são elas: aprovação da lei que rege e disciplina a piscicultura, isenção de ICMS na comercialização do pescado proveniente de sistemas de cultivo, criação do projeto Criar Nagua e aporte de R$ 40 milhões, em 2009, para incentivo da atividade. No entanto, algumas ações ainda devem ser implementadas, tais como: legislação objetiva e com pessoal qualificado e suficiente para vistoriar os empreendimentos; pesquisas aplicadas na utilização de tecnologias de manejo...

The aim of this study was to characterize the fish farming in the downloaded micro region in Cuiabá, in the south center in the Mato Grosso State/MT. A field research was realized and 26 fish farmers were selected. There was the collaboration of extensionist, public and private techniques and the Aquaculture Association of Mato Grosso ? AQUAMAT. Furthermore this data was obtained from bibliographic searches. The qualitative data was analyzed using the chi-square? test to diagnose the existence of correlation with 95% of confusability with them. The results of this search allow to conclude that the species that compose the fat fish group are presents in 100% in the fish farming studied and they are responsible for 88,2% in the total production of fish produced in the downloaded micro region in Cuiabá. The differential in the fish farming is the size of superficial water area with consequent superior production scale comparing to other regions in the country, and the growing perspective in the water area explored in the excavated tanks system, showing tendency to increase the fish farmers number and the productivity in the creation system. Some governor actions was verified to take the development in fish farming in the state like as: approval of the law that discipline the fish farming, not payment of the ICMS to the commercialization of the fish from the culture system, creation of the project ?Criar Nagua? and contribution of the money about R$ 40 million in 2009 to incentive the activity. However, some actions must be implemented to this occurrence like as: objective legislation with qualified and sufficient people to take inspection in the fish farming, applied research to using technologies in feeding management to produce rations with better prices and quality, better technical and administrative management in the activity, planning of the fish culture that looks...

ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA-AMBIENTAL DO USO DE AGROTÓXICOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA NO CONTEXTO DO PROJETO DE LEI 6.299/02 (PACOTE DO VENENO)

O desenvolvimento econômico em detrimento da saúde humana e ambiental vem ocorrendo desde o início da industrialização.  O robusto poder industrial interfere nos interesses políticos que são alheios aos interesses sociais. Como exemplo empírico disso, está o PL. 6.299/02 (Pacote do Veneno). Consiste em um projeto de lei com 29 outros projetos apensos, com o fim de flexibilizar o uso, bem como a autorização de novos produtos agrotóxicos baseando-se em riscos aceitáveis. Contrariando inúmeros estudos realizados por diversas instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais, além da opinião da sociedade. O tema nasce de forma interdisciplinar, uma vez que para analisar a narrativa acima se fazem necessários os estudos em diversas esferas do conhecimento, por exemplo analisar os danos à saúde ambiental e humana pelo uso de agrotóxicos, conceituar o termo risco e comparar a lei atual, que trata sobre os agrotóxicos, com o PL. 6.299/02. A metodologia utilizada é a qualitativa, em uma revisão de literatura com estudo de caso.

Evaluation of public policies on renewable natural resources management: a forest approach / Avaliação da política pública na gestão de recursos naturais renováveis: uma abordagem florestal

The objective of this study was to evaluate the efficiency of palm tree (Euterpe edulis Martius) reforestation projects carried out in the 70s, in the coast of the State of Paraná, with funds collected under the Law 5,106/66 and the Judicial Decree 1,134/70, using a forest approach. Data were provided by IBAMA The Brazilian Environment and Natural Resources Protection Agency, an autarchy that took on the function once exercised by the IBDF Brazilian Institute for Forest Development. Results showed that there was an over-dimensioning of plant quantity in these projects, reaching a density level of 5,000 trees/ha, and creating conditions for resources embezzlement. Analysis of the cut down plans throughout history showed that, after 32 years of incentives, only 1.22% of planted trees had been chopped down, according to the plan. This research confirms the non-correlation between palm trees planting areas and cutting down plans, placing the inspection reports elaborated by the IBDF under suspicion. Cost per cut down and subsidized palm tree unit is R$12.57 (twelve reais and fifty seven cents), while, currently, this same adult tree can be bought for R$2.00 (two reais) each, characterizing mismanagement of public resources.

O trabalho teve como objetivo avaliar a eficiência do projeto de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis Martius) na década de 70, no litoral paranaense, com recursos captados sob a égide da Lei n. 5.106/66 e Decreto-lei n. 1.134/70, numa abordagem florestal. A pesquisa foi realizada com base nos dados que foram fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, autarquia que sucedeu as funções do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF. Os resultados mostram ter havido um superdimensionamento da quantidade de plantas empregadas nos projetos, chegando a uma densidade de plantio de 5.000 árvores/ha, propiciando condições para o desvio dos recursos. Analisando o histórico dos planos de cortes da região, constata-se que, decorridos 32 anos dos incentivos, somente 1,22% das árvores implantadas foram cortadas através destes planos. A pesquisa confirma, portanto, a inexistência de correlação entre as áreas de plantio de palmito com os respectivos planos de corte, colocando sob suspeita os laudos de vistoria das implantações de reflorestamento elaborados pelo IBDF. O custo para unidade de árvore de palmito incentivado e cortado está na ordem de R$ 12,57 (doze reais e cinqüenta e sete centavos), enquanto adquire-se atualmente a mesma árvore adulta por R$ 2,00 (dois reais) por unidade, caracterizando o mau uso de