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Manual de perícia médica / Medical inspection manual

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Coordenação-Geral de Recursos Humanos.
Brasília; Ministério da Saúde; 2 ed., rev; maio 2005. 128 p. ilus, tab.(A. Normas e Manuais Técnicos).
Português | LILACS | ID: mis-10
Este manual é uma segunda edição revista que visa a oferecer bases dos direitos legais, previstos pela Lei n.º 8.112/1990, concernentes à avaliação da capacidade laborativa para o exercício do cargo ou função no serviço público federal. Seu principal objetivo é uniformizar e estabelecer critérios para que a lei seja corretamente interpretada, de modo que tanto o órgão empregador quanto o trabalhador fiquem juridicamente resguardados
Biblioteca responsável: BR599.1
Localização: BR599.1; 340.6-057.34(035), B823m, MT, 10000. 10001019835 / BR599.1; 340.6-057.34(035), B823m, MT, 2.reimpr. jul. 2006, 500. 10001020815 / BR599.1; 340.6-057.34(035), B823m, e.2, AG. 10001019836