Nexo técnico epidemiológico: uma questão de justiça social / -

RESUMO

O chamado Nexo Técnico Epidemiológico é uma metodologia que serve para identificar se existe correlação entre atividade executada na empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na CID – Classificação Decimal de Doenças. A criação do sistema foi possível graças à informatização das informações no Ministério da Previdência Social, que catalogou as doenças do trabalho que registram o maior número de ocorrências em cada atividade econômica. O Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, criou o NTE para determinar o grau de risco de cada ramo de atividade, nos mais diversos segmentos da economia. A aprovação deste decreto tem sido um avanço na melhoria das condições de trabalho, uma vez que o sistema será utilizado para flexibilizar as alíquotas do seguro acidente de trabalho e garantir os direitos trabalhistas e previdenciários além de conscientizar as empresas à prevenção de doenças e acidentes investindo em melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Palavras-chave Doenças relacionadas ao trabalho. Prevenção de doenças ocupacionais. Trabalhador - Qualidade de vida. Direitos do trabalhador. Direito previdenciário