Direito sanitário e saúde pública: manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde / Sanitary law and public health: legal action manual on public health and selection of laws and tried in health

ABSTRACT

Direito Sanitário e Saúde Pública é uma publicação do Ministério da Saúde voltada a introduzir na literatura nacional um corpo sistematizado de doutrina, legislação e jurisprudência sobre temática de saúde. O segundo volume contém instrumental de cunho prático expresso em dois produtos centrais Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde. Esse volume vem acompanhado de cd com base de dados de referência automática de legislação e jurisprudência pertinentes à saúde no Brasil, bem como versões eletrônicas de monografias finais do Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal oferecidos pela Universidade de Brasília em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública