Direito sanitário e saúde pública: coletânea de textos / Sanitary law and public health: texts selection

ABSTRACT

Direito Sanitário e Saúde Pública é uma publicação do Ministério da Saúde voltada a introduzir na literatura nacional um corpo sistematizado de doutrina, legislação e jurisprudência sobre temática de saúde. O primeiro volume é composto por coletânea de textos pertinentes aos seguintes temas direito sanitário; direito constitucional sanitário; ética sanitária; defesa judicial e extra-judicial de interesses transindividuais em saúde; crimes contra saúde pública; direito e saúde mental; vigilância sanitária e proteção da saúde; epidemiologia; direito sanitário do trabalho; direito internacional sanitário; documentos internacionais em saúde; competências e rotinas de funcionamento dos conselhos de saúde; relação entre conselhos de saúde e órgãos do Poder Executivo; financiamento do SUS no bloco de constitucionalidade; assistência privada à saúde e seus reflexos no sistema público