Agenda Social: [Balanço das Ações da Agenda Social do Governo Lula: Saúde]

ABSTRACT

Destaca três fatos relevantes ocorridos em 2007 para a política de saúde. A primeira no âmbito do combate ao tabagismo, em que o Ministério da Saúde procurou intensificar medidas que buscaram coibir o consumo de cigarros. Depois o lançamento do PAC-Saúde, rebatizado comoMais Saúde Direito de Todos que procurou resgatar a preocupação de articular as dimensões econômica e social da saúde por meio de seus sete eixos promoção da saúde; atenção à saúde; complexo industrial da saúde; força de trabalho em saúde; qualificação da gestão; participação e controle social; e cooperação internacional. E por fim a não prorrogação da CPMF, que enfraqueceu consideravelmente o impacto do Mais Saúde, limitando a implementação de propostas de expansão de serviços, de melhoria na remuneração dos atendimentos médico-hospitalares e de aperfeiçoamento da gestão do SUS. Trata também de políticas e programas que mereceram destaque Saúde da Família, Farmácia Popular e Vigilância em Saúde. E por fim trata da questão de recursos humanos no Executivo federal, em particular no Ministério da Saúde, relegada a um papel secundário por muito tempo, começa, nos últimos anos, a ganhar maior importância com o SUS, o ministério passou a ter novo rol de funções embora mantenha alguns hospitais próprios. É para o melhor desempenho destas novas funções que devem ser discutidas a estrutu¬ração do MS, e em particular suas novas necessidades de recursos humanos