Tráfico de drogas e constituição

ABSTRACT

É um estudo jurídico-social do artigo 33 da Lei de Drogas diante dos princípios constitucionais-penais e foi desenvolvido entre março de 2008 e julho de 2009, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e financiamento do Projeto "Pensando o Direito", do Ministério da Justiça. Foram coletadas 730 sentenças de primeira instância dos foros centrais do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Esta pesquisa foi realizada pelo Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos (GPPDDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Universidade de Brasília e contou com a participação de alunos e docentes das duas instituições. Foram analisadas as sentenças proferidas, para investigar como os juízes estão aplicando o artigo 33, que trata do delito de tráfico de drogas