Conhecimentos Estratégicos Para a Participação Social no Sistema Único de Saúde / Strategic Knowledge for Social Participation in Unified Health System

RESUMO

A participação social no Sistema Único da Saúde (SUS) requer competências técnicas essenciais. O objetivo deste artigofoi avaliar o domínio de informações dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, Minas Gerais. Por meio detriangulação de métodos que incluiu observação participante, entrevista semiestruturada e análise documental, investigou--se o conhecimento dos conselheiros sobre documentos jurídicos e técnico-administrativos relativos à regulamentação egestão do SUS. Foram também levantados o número de mandatos, a assiduidade nas reuniões e a participação em oficinasde capacitação. Os dados revelaram iniquidade no domínio de informações em razão do caráter burocrático atribuído aosinstrumentos normativos, seu formato técnico e codificado; ausência de apoio técnico. Observou-se também a ocorrênciade uma cultura política na qual oscila a defesa de interesses particulares, o autoritarismo, a omissão e/ou desinteresse emrelação às causas coletivas. Conclui-se pela necessidade de educação permanente dos conselheiros com vistas à consolidaçãoda participação social. Ignorar a premência desta formação contínua possibilita aos detentores do poder político aperpetuação de práticas autoritárias e incompatíveis com as reais demandas em saúde da população. Entretanto, a superaçãode tais práticas demanda a adoção de um modelo pedagógico crítico e reflexivo no qual, além do repasse de informaçõesessenciais sobre os conteúdos normativos que os conselheiros precisam dominar para o exercício de suas atribuições, hajaa promoção de uma cultura de participação política democrática e de resistência ao autoritarismo e clientelismo comumno sistema política brasileiro, especialmente, nos municípios de pequeno e médio porte.(AU)

ABSTRACT

Social participation in the Unified Health System (UHS) requires essential technical skills. This paper aims to evaluate thegrasp of information by the members of Municipal Health Council of Viçosa, Minas Gerais. By the means of triangulationof the methods, which include participative observation, semi structured interview and documental analysis, it wasassessed the knowledge of the counselors on juridical and technical-administrative documents, relative to the regulationand management of UHS. Additionally, we proceeded to survey the number of mandates, attendance at meetings and participationin workshops for Training of Health Counselors. The collected data reveals iniquity in the grasp of information,whose causes refer to the bureaucratic character attributed to the normative instruments, the highly technical encodedformat; the absence of technical support; the poor infrastructure and incipient knowledge of virtual technologies to accessinformation. Also, it was noticed the occurrence of a political culture, in which there is fluctuations of authoritarianism;defense of private interests in political settings; omission and/or indifference in relation to collective causes. It concludes theneed for continuing education of counselors with a view to consolidating the social participation. To neglect the urgencyof continuing education enables holders of political power perpetuate their authoritarian practices, which are incompatiblewith the real demands on public health. However, the overcoming of such practices requires adopting a critical andreflective teaching model, in which, besides the transfer of key information about the normative content that counselorsneed to master for the exercise of their duties, there is the promotion of a culture of democratic political...(AU)