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Biblioteca Virtual em Saúde

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Legislativo e Saúde: a regulamentação de profissões parao Sistema Único de Saúde / Legislative and Health: professional regulation in Brazilian UnifiedHealth System

Bem, Ivan Pricken de; Gomes, Talita; Santos, Mayara Nepomuceno Corrêa dos; Delduque, Maria Célia; Alves, Sandra Mara Campos.
Comun. ciênc. saúde; 27(3): 195-202, jul., 2016. tab
Português | LILACS | ID: mis-38782
Introdução: Atualmente para que uma profissão seja de fato e dedireito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontesde regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuaçãodo Congresso Nacional, ator responsável por criar as leis de exercícioprofissional e autorizar o funcionamento dos respectivos conselhos defiscalização. Sem ele, as ocupações não conseguem formular a carga ho‑rária de trabalho e as habilidades que o trabalhador irá exercer.Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar os projetos de leispropostos entre 2010 e 2016 na Câmara dos Deputados e do SenadoFederal relacionados a regulamentação das profissões no setor saúdeMetodologia: Trata-se de um estudo quali-quantitativo, exploratório embanco de dados secundários disponíveis nos sítios do Senado Federal eda Câmara dos Deputados. Como complemento da análise utilizou-secomo ferramenta auxiliar o banco de dados do Observatório da Saúdeno LegislativoResultados: Observou-se que no período estudado, foram postos emtramitação 41 projetos de lei sobre a regulamentação de 28 profissõesde saúde, fortalecendo a integralidade do SUS.Conclusão: Concluiu-se que a ampliação da assistência à saúde, faz‑-se necessária a incorporação de novas categorias profissionais abertasàs propostas assistenciais capazes de atender aos diversos tipos dedemandas da população, ou seja, a constante busca pela integralidadeno campo não só da assistência à saúde como na gestão.(AU)
Biblioteca responsável: BR599.1