Políticas públicas de assistência social para população em situação de rua: análise documental / Public policies of social assistance for homeless people:document analysis

RESUMO

Introdução: Indivíduos e grupos em situação de risco e vulnerabilidadesocial requerem medidas socioassistenciais específicas para a garantiade direitos, orientação, acolhimento institucional e reintegração social.A partir dos anos 2000, ações e serviços socioassistencias ganharamvisibilidade nas discussões de agendas de governo.Objetivo: Identificar as ações e serviços socioassistencias para a popula‑ção em situação de rua no Brasil, em âmbito do governo federal.Metodologia: Pesquisa documental em normas técnicas, decretos,portarias, leis e políticas que abordam o tema.Resultados e Discussão Diante à complexidade da população em si‑tuação de rua e a diversidade de serviços ofertados pela assistência social,diferentes vias de acesso aos serviços são asseguradas a essa população. Arede de serviços assistenciais é formada por serviços destinados a pessoasem situação de vulnerabilidade social e serviços específicos destinadosà população em situação de rua.Conclusão: A ampliação e fortalecimento da rede assistencial trouxenovas perspectivas para a população em situação de rua. Contudo, a in‑tegração de ações intersetoriais ainda é necessária para promover umamelhor qualidade de vida a esse grupo.(AU)

ABSTRACT

Indroduction Individuals and groups in danger situation and social vul‑nerability require specific social assistance measures to guarantee rights,guidance, residential care and social reintegration. From the 2000s,social assistance actions and services have gained visibility in discus‑sions of government agendas.Objective: Identify the social assistance programs and services for ho‑meless persons in Brazil, within federal rules.Methodology: Documentary research on technical standards, decrees,ordinances, laws and policies that address the issue.Results and Discussion: Given the complexity of the homeless personsand the diversity of services offered by social assistance, different accessroutes to services are assured to this population. The network of careservices is made up for services for people in situations of social vulne‑rability and specific services for the homeless persons.Conclusion: The expansion and strengthening of the care network hasbrought new perspectives to the homeless persons. However, an inte‑gration of intersectoral actions is still useful to promote a better qualityof life for this group.(AU)