Políticas públicas para o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde no Brasil / Public policies for the development of Health Economic Industrial Complex in Brazil

RESUMO

Introdução: O Complexo Econômico‑Industrial da Saúde (CEIS)representa um conjunto articulado de segmentos produtivos industriaise de serviços. Apesar da relevante base produtiva do CEIS instaladano Brasil, há ainda alta dependência de produtos fabricados internacionalmente,o que acarreta o déficit na balança comercial e avulnerabilidade do abastecimento do Sistema Único de Saúde. O estímuloao desenvolvimento desse complexo por meio de políticas públicasapresenta relevância para garantia do acesso a medicamentos e produtospara saúde para a população.Objetivo: identificar as principais políticas públicas federais para odesenvolvimento do CEIS implantadas no Brasil de 2003 até janeiro de 2016.Metodologia: pesquisa bibliográfica com a palavra‑chave “ComplexoIndustrial da Saúde” na Biblioteca Virtual em Saúde e no GoogleAcadêmico, e pesquisa documental nos portais eletrônicos do Ministérioda Saúde; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior; Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; Banco Nacionaldo Desenvolvimento Econômico e Social; Agência Brasileira deDesenvolvimento Industrial; e FINEP Inovação e Pesquisa; seguidas dométodo descritivo.Resultados: políticas industriais – Política Industrial, Tecnológica e deComércio Exterior; Política de Desenvolvimento Produtivo; Plano BrasilMaior; Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;Política Nacional de Saúde. Articulados a essas políticas estão os programase as estratégias identificados como instrumentos para sua implantação.Conclusão: foram identificadas as políticas econômicas e sociaisassociadas ao fomento do desenvolvimento do CEIS no Brasil, as quaiscoexistem, convergem e se complementam ao longo dos últimos doze anos.(AU)

ABSTRACT

Introduction: Economic‑Industrial Complex of Health (CEIS) is an articulatedset of industrial production and service segments. Despite theimportant production base of CEIS installed in Brazil, there are still highdependence on internationally manufactured products, which carries thetrade deficit and the vulnerability of the supply of the “Sistema Único deSaúde”. Public policies to encourage the development of this complexhave relevance to ensuring access to medicines and health products tothe population.Objective: to identify the main federal public policies for the developmentof CEIS established in Brazil at 2003 until January 2016.Methodology: literature search using keyword: “Complexo Industrialda Saúde” in the “Biblioteca Virtual em Saúde” and Google Scholar, anddocumentary research on the homepages of the Ministry of Health;Ministry of Development, Industry and Foreign Trade; Ministry ofScience, Technology and Innovation; National Bank for Economic andSocial Development; Brazilian Agency for Industrial Development; andFINEP Innovation and Research; followed by descriptive method.Results: industrial policies – “Política Industrial, Tecnológica e deComércio Exterior”; “Política de Desenvolvimento Produtivo”; “PlanoBrasil Maior”; “Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação emSaúde”; “Política Nacional de Saúde”. Articulating these policies are theprograms and strategies identified as instruments for its implementation.Conclusion: the economic and social policies associated with the developmentof the CEIS in Brazil were identified, which coexist, convergeand complement over the past twelve years.(AU)