Perfil de competências profissionais do Agente Comunitário de Saúde - ACS / Profile of professional skills of the Community Health Agent - ACS

ABSTRACT

O presente documento foi elaborado por grupo de trabalho, constituído por consultores técnicos do Departamento de Gestão da Educação na Saúde e pelo Departamento de Atenção Básica, do Ministério da Saúde. Também contribuíram para elaboração deste documento consultores representantes das áreas técnicas do MS e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde, Escolas Técnicas do SUS - ETSUS e Pólos de Capacitação do Programa Saúde da Família/PSF.. O processo para sua elaboração envolveu, como primeiro passo, a análise e re-interpretação das atribuições do ACS constantes na Portaria/GM 1886, de 18 de dezembro de 1997, que possibilitaram identificar os eixos que estruturam o trabalho deste profissional. Foram identificados cinco eixos, que deram origem às cinco competências descritas neste documento. Entretanto, o enunciado destas competências só adquire real significado para o trabalho do ACS, quando são descritas as habilidades e os conhecimentos pertinentes às possibilidades e limites de sua atuação, considerando a legitimidade e a legalidade (determinações legais que regulam a profissão).. É importante ressaltar, no entanto, que o recorte para a atuação do ACS, apresentado neste documento, está sujeito à validação. Torna-se imprescindível a ampla participação de atores sociais envolvidos com a prática destes profissionais, na identificação e negociação do perfil de ações, o que possibilitará uma melhor percepção dos recortes necessários para delimitar o campo de ação destes profissionais.. O documento aqui mencionado está sendo divulgado na íntegra no sítio www.saude.gov.br , seção profissional de saúde, e estará disponível para consulta pública até 31 de dezembro de 2003.. O Ministério da Saúde espera poder oferecer à Sociedade uma resposta responsável e conseqüente ao clamor por ações efetivas e de efeito duradouro para garantir a qualidade da assistência à saúde