Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil / Reference Guide for the network to counter trafficking in persons in Brazil
Teresi, Verônica Maria; Healy, Claire.
Brasília; Ministério da Justiça;Secretaria Nacional de Justiça; 2012. 150 p. ilus.
Monografía
en Portugués
| CLAVES, FIOCRUZ | ID: cla-3156
Produzido pelo Ministério da Justiça, o guia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está sendo distribuído em todos os estados que compõem a rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil. O documento foi preparado pelo Departamento de Justiça Qualificação e Títulos (Dejus), da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o Centro Internacional para Desenvolvimento de Políticas Migratórias (International Centre for Migration Policy Development - ICMPD). A parceria já construída entre o Dejus e o ICMPD vem apresentando uma série de programas, projetos e ações pontuais orientados no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na proteção de migrantes em situação de violação de direitos humanos. Essa atuação encontra respaldo em vários documentos orientadores elaborados pela Comissão Europeia e seus órgãos auxiliares e pelo governo brasileiro. Dentre as ações, destaca-se o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, apresentado à sociedade civil em novembro de 2011, em Recife (AU).
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