O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de
construção do
direito à saúde bucal no
Brasil por meio do
movimento da Reforma Sanitária Brasileira e sua relação com a
Declaração Universal sobre
Bioética e
Direitos Humanos da
UNESCO (DUBDH), especialmente no que se refere ao cumprimento dos seus artigos 10, 14 e 15 que tratam, respectivamente de Igualdade,
Justiça e
Equidade;
Responsabilidade Social e
Saúde; e Compartilhamento de
Benefícios. Nesse sentido, abordar-se-ão antecedentes relacionados com esta temática, entre eles a Oitava
Conferência Nacional de Saúde, as Plenárias Nacionais de
Saúde, a
Constituição Federal de 1988 e o
Sistema Único de Saúde, bem como o cenário que promoveu os avanços da
Política Nacional de Saúde Bucal e seus antecedentes relevantes - o
Movimento Brasileiro de
Renovação Odontológica (MBRO), a Primeira
Conferência Nacional de Saúde Bucal de 1986 e a fundação da
Federação Interestadual dos
Odontologistas (FIO). Em síntese, a presente
pesquisa busca resgatar o histórico do processo que deu origem à
construção de uma
Política Nacional de Saúde Bucal no
Brasil, suas inferências e o cumprimento de normativas internacionais firmadas pelo
país nesta área que culminaram no Programa
Brasil Sorridente que transformou a geopolítica odontológica no
país.(AU)