Biblioteca Virtual em Saúde

BVS - Literatura Científico-Técnica

 
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1.

Enfrentamento do controle do tabagismo no Brasil: o papel das Audiências Públicas no Senado Federal na ratificação da Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco (2004 a 2005)

Autor(es): Rangel, Erica Cavalcanti
Fonte: Rio de Janeiro; s.n; 2011.
Tese [ ID: 31793 ] Idioma(s): Português
O tabagismo é uma epidemia mundial baseada na dependência química à nicotina e a outras 4.700 substâncias tóxicas, das quais, 70 são cancerígenas. A produção da folha do tabaco envolve muitos trabalhadores rurais organizados geralmente em base familiar. A transformação do tabaco em cigarro e sua comercialização são atividades controladas por empresas transnacionais. O tabagismo é responsável por cerca de seis milhões de mortes ao ano. Por essa razão a ONU, depois de longo processo de negociação, aprovou a “Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco” (2005). Para entrar em vigor, tal acordo deveria ser ratificado pelos países membros. Este trabalho descreve e analisa o processo histórico inédito de utilização das Audiências Públicas para a aprovação desse acordo internacional pelo Brasil. Trata-se de um estudo de base qualitativa que utiliza como fonte de informação as notas taquigráficas resultantes desses eventos. O estudo revela a importância desempenhada pelas Audiências Públicas no estabelecimento do “Programa de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Fumo”, que criou uma alternativa para as famílias produtoras de fumo sobreviverem, após serem atingidas economicamente com a redução do consumo do tabaco decorrente da aprovação desse acordo internacional pelo Brasil (AU)
Smoking is a worldwide epidemic based on the addiction to nicotine and other 4700 toxic substances, of which 60 are carcinogenic. The production of tobacco leaf involves many rural workers usually family based. The transformation of tobacco smoking and their marketing activities are controlled by transnational corporations. Smoking is responsible for about six million deaths a year. For this reason the UN, after a long negotiation process, approved the “Framework Convention for Tobacco Control” (2005). To enter into force, this agreement should be ratified by member countries. This paper describes and analyzes the historical process unprecedented use of public hearings for approval of this international agreement by Brazil. It is based on a qualitative study that uses as a source of information as shorthand notes that resulted from these events. This study reveals the importanc played by the Public Hearings in establishing the “Program of Support to Productive Diversification in areas cultivated with Smoke”, which created an alternative to smoke-producing families survive with a reduction in tobacco consumption resulting from the approval of this international agreement Brazil (AU)
Localização: BR440.1