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Judicialização da saúde: A luta pelo direito à saúde e os processos de acesso/barreira ao cuidado / Health judicialization: the struggle for the right to health and access processes/barriers to care

Polakiewicz, Rafael Rodrigues.
Niterói; s.n; 2018. 113 f p.
Tese em Português | LILACS, BDENF - enfermagem (Brasil) | ID: biblio-905837
A saúde está assegurada na Constituição Federal como um direito de todos e dever do Estado, e foi conquistado a partir de muitas lutas sociais. Caso o Estado não consiga efetivar o Direito à saúde por meio de seus atores sociais: cidadãos, sociedade, rede de atenção à saúde e a participação popular; podemos ter o nascimento de conflitos de âmbito litigioso para a efetivação do direito. Podemos considerar que esse processo é o mecanismo da judicialização da saúde. Este estudo busca investigar a judicialização na luta do cidadão pelo direito à saúde e discutir possíveis saídas para as demandas encontradas. Para alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvido pesquisa documental, utilizando no primeiro momento fontes secundárias para conhecer o cenário nacional sobre judicialização; e no segundo dados obtidos diretamente no Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada considerando processos impetrados nos anos de 2015, 2016 e de janeiro a setembro de 2017. Os resultados da pesquisa de fonte secundária demonstraram: um número exorbitante de judicialização da saúde em diversos estados da nação, e considera a gestão, assistência; baixa participação popular como a origem do fenômeno, além de apontar problemas na descentralização, caracterizando o nível municipal com mais inferência e os medicamentos, insumos e assistência médico­hospitalar, na relação direta com as judicializações. Assim, apontam a resolução dos conflitos em saúde como saída da diminuição de judicializações futuras. Os dados, indicam que as judicializações ocorrem caracterizada como conflito nos seguintes campos: saúde suplementar; político administrativa na relação com o SUS, assistência médico hospitalar e; relação de medicamentos e insumos. Este estudo buscou-se a partir dos dados, propor saídas para as demandas encontradas a partir da mediação sanitária e da juridicização da saúde, além de considerar caminhos através da educação dos diversos atores envolvidos. Conclui-se que quanto aos estudos de fontes secundárias, os achados apresentam a necessidade de se discutir sobre a temática pelos diversos atores sociais, já que representa indicador de não funcionamento do sistema, principalmente a nível municipal e quanto a serviços, procedimentos e tratamento. Do mesmo modo, milhares de processos foram encontrados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, evidenciando conflitos severos tanto na saúde suplementar e o SUS. Assim conclui-se que medidas educacionais e conciliadoras são as saídas para tais demandas encontras
Biblioteca responsável: BR1342.1
Localização: BR 1342.1, P762; D 361.614