Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares como contribuição ao direito de escolha no campo da saúde
Luz, Hylton Sarcinelli; Martins, Sueli Barbosa.
Rio de Janeiro; s.n; 2014. 39 p.
Tese
em Português
| HomeoIndex (homeopatia) | ID: hom-10944
A Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC) é analisada sob a perspectiva da capacidade em atender suas finalidades como política pública. São considerados o papel social, os fundamentos jurídico, os requisitos conceituais de estruturação, de planejamento e de execução finalista das políticas públicas. Analisada do ponto de vista das finalidades que visa atender são definidos os eixos de garantias de direitos que opera e o eixo fundamental que traduz a razão de sua propositura. As decisões de implementação desde sua publicação são alocadas nos eixos finalistas da PNPIC. Análises relacionando os ponto de vista da completude estrutural da proposta e a capacidade de atingir os seus objetivos constatam incompletudes em etapas que comprometem a capacidade de atingir os seus fins, indicando a necessidade de ser complementada no conjunto de aspectos referentes a sua implementação e aos parâmetros de avaliação. A análise da relação entre as decisões de implementação e os eixos de direitos que visa atender, declaram discrepâncias quanto ao atendimento dos fins a que se destina. Conclui-se que as falhas estruturais presentes no texto da PNPIC representam fator limitante e decisivo para que seus fins sejam atingidos, são formuladas considerações sobre a necessidade de implementar mecanismos de interação para que a sociedade participe no processo de reparação dos problemas vigentes e colabore na construção de parâmetros objetivos de implementação e monitoramento. (AU)
Biblioteca responsável:
BR926.1
Localização: BR926.1; WB930, L979p, 2014
Texto completo
Documentos relacionados
