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Entre gabinetes e fatos: Ministério Público Federal e direitos à educação e saúde / Among cabinets and facts: Federal Prosecution Service and rights to education and health

Grangeia, Mario Luis.
Artigo em Português | Coleciona SUS (Brasil) | ID: sus-36161
Renovado e fortalecido pela Constituição de 1988, o Ministério Público Federal criou grupos de trabalho para atuar em áreas prioritárias com maior especialização e coordenação nacional. O artigo reúne estudos de casos dos GTs Educação e Saúde, dois dos grupos mais longevos. O GT Educação, criado em 2001, começou com a capacitação interna “Educação como direito humano” e hoje desenvolve projeto que cobra a melhoria da educação pública em mais de 250 municípios. O GT Saúde, ativo desde 2003, começou publicando os manuais “Medicamentos excepcionais” e “Financiamento da saúde” para orientar os procuradores e tem renovado o diálogo interno e com a sociedade civil. A pesquisa em mais de 60 documentos e publicações permite analisar prioridades e estratégias de procuradores, interpelar teses de cientistas sociais sobre o MP brasileiro e discutir suas possibilidades e limites, continuidades e mudanças na esfera cível.(AU)
Renewed and strengthened by 1988 Constitution, Federal Prosecution Service has created working groups to deal with priority areas with greater specialization and national coordination. The article brings together case studies of WGs Education and Health, two of the longest-lived groups. WG Education, created in 2001, began with the internal training “Education as a human right” and today it develops a project that requires the improvement of public education in more than 250 municipalities. WG Health, active since 2003, has begun publishing manuals “Exceptional Medications” and “Health Financing” to guide prosecutors and has renewed internal dialogue and civil society. The research in more than 60 documents and publications allows the analysis of prosecutors' priorities and strategies, questioning the theses of social scientists about the Brazilian PS and discussing their possibilities and limits, continuities and changes in the civil sphere.(AU)
Biblioteca responsável: BR1.1