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1.
Odontol. Clín.-Cient ; 20(3): 70-74, jul.-set. 2021.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-1371996

RESUMO

No presente estudo, os autores se propõem a avaliar o conhecimento e a postura dos docentes de uma universidade pública do Nordeste do Brasil frente aos artigos 34 e 35 do Código de Ética Odontológica, relativos ao magistério. Por meio de um questionário com quesitos discursivos, os docentes efetivos que se dispuseram a participar (61%) demonstraram em grande parte conhecer a legislação ética e adotar uma postura adequada, havendo, todavia, divergência quanto à possibilidade de flexibilização para a participação de graduandos em cursos de pós-graduação, o que contraria a legislação do ensino e pode demonstrar interesse na prática como forma de incentivar o mercado do ensino odontológico... (AU)


In the present study, the authors propose to evaluate the knowledge and posture of professors at a public university in the Northeast of Brazil in relation to articles 34 and 35 of the Dental Code of Ethics, related to teaching. The research was made by means of a questionnaire with discursive questions and the effective professors who were willing to participate (61%) demonstrated to have a large knowledge of the ethical legislation and to adopt an adequate posture, however, there was disagreement as to the possibility of flexibility for the participation of undergraduates in post-graduation courses, which goes against the teaching legislation and may show interest in practice as a way to encourage the dental education market... (AU)


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Faculdades de Odontologia , Responsabilidade Legal , Teoria Ética , Códigos de Ética , Educação em Odontologia , Docentes de Odontologia
2.
Ortho Sci., Orthod. sci. pract ; 13(49): 96-100, 2020.
Artigo em Português | BBO - Odontologia | ID: biblio-1100137

RESUMO

Resumo O objetivo do presente trabalho foi analisar as obrigações jurídicas do cirurgião-dentista que trabalha como profissional liberal. Diferentes legislações relacionadas às possíveis formas de trabalho em Odontologia no Brasil foram levantadas, sendo selecionadas as que se referiam ao trabalho do cirurgião-dentista que trabalha de forma independente, não subordinada a outros profissionais e sem constituir pessoa jurídica. Concluiu-se que, como profissional liberal, o cirurgião-dentista deve: 1) Estar inscrito no Conselho de Odontologia; atender aos requisitos da vigilância sanitária; obter alvará de Licença para Localização e Funcionamento e realizar o pagamento do Imposto sobre Prestação de Serviços para a Prefeitura da cidade em que for trabalhar e realizar o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), instituído pelo Ministério da Saúde; 2) Respeitar suas obrigações como empregador perante os Técnicos em Saúde Bucal, os Auxiliares em Saúde Bucal e os cirurgiões-dentistas que lhe prestem serviços de natureza não eventual, sob sua dependência e mediante o pagamento de salário, previstos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, nas Convenções Coletivas de Trabalho e nos Acordos Coletivos de Trabalho; 3) Conhecer quais procedimentos podem ser delegados ao Técnico em Saúde Bucal e ao Auxiliar em Saúde Bucal; 4) Emitir Recibo de Pagamento Autônomo a outros cirurgiões-dentistas que prestem funções específicas de curta duração em seus consultórios; 5) Indenizar os pacientes, caso fique provado mediante perícia em um processo judicial, que tenha causado dano, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, trabalhando individualmente ou, nos casos multidisciplinares, com outros profissionais. (AU)


Abstract The aim of this study was to analyze the legal obligations of a dentist working as an independent professional. Different legislations related to the possible types of Dentistry work in Brazil were raised, those related to the dentist who works independently, not subordinated to other professionals, and not constituting a company were selected. It was concluded that as an independent professional, the dentist must: 1) Be enrolled in the Dental Council; meet the requirements of health surveillance; obtain a license for Location and Operation and pay the Tax on Services to the City Hall of the city where he/she will work; and to carry out the National Register of Health Establishments (CNES), established by the Ministry of Health; 2) To respect his/her obligations as an employer of Oral Health Technicians, Oral Health Assistants and dentists who provide services of a non-eventual nature, under his/her dependence and by means of payment of salary, as required in the Federal Constitution, in Consolidation Labor Laws, Collective Bargaining Agreements and Collective Labor Agreements; 3) To know which procedures can be delegated to the Oral Health Technician and the Oral Health Assistant; 4) Issue Independent Worker Payment Receipt to other dentists who perform specific short-term functions in their offices; and 5) Indemnify patients, if it is established by means of an expertise evaluation in a lawsuit that the dentist had caused them harm, by voluntary act or omission, negligence or recklessness, working individually or in multidisciplinary cases with other professionals.(AU)


Assuntos
Responsabilidade Legal , Autonomia Profissional , Mercado de Trabalho
3.
Rev. ABENO ; 19(4): 113-122, 2019. ilus, tab
Artigo em Português | BBO - Odontologia | ID: biblio-1096246

RESUMO

A documentação produzida na prática clínica odontológica deve ser valorizada pelos profissionais uma vez que se constitui em importante ferramenta clínica, administrativa e legal. Reclamações acerca da prestação de serviços odontológicos tem ocorrido não somente nas clínicas e consultórios privados, mas também no serviço público e nas instituições de ensino superior. O objetivo deste estudo foi relatar a experiência de gestão documental na Clínica de Odontologia da Universidade Estadual de Maringá (COD-UEM) realizada pelo Grupo de Estudos de Orientação Profissional e Odontologia Legal (GEOPOL). A gestão realizada é composta por vigilância de produção e atualização documental, gestão de retirada de documentos e adequação de arquivo. O GEOPOL é um projeto de ensino que tem trabalhado com a utilização de metodologias inovadoras e foco na Educação Permanente. O aprendizado ocorre com a vivência em cenário real de produção de documentos. Na vigilância de produção documental existe um checklist de atividades e as análises são registradas em um diário de ocorrências. A retirada de prontuários institucionais por pacientes ocorre por meio de protocolo de solicitação e os documentos entregues são preparados pelo GEOPOL. A organização do arquivo busca ajustar a demanda de atendimento à disposição logística de documentos. Observa-se que a gestão documental tem valorizado o trabalho realizado pela CODUEM, representando uma importante prestação de serviços para a comunidade interna e externa (AU).


Dental records produced in dental practice should be valued by practitioners once it constitutes an important clinical, administrative and legal tool. Patient complains about the provision of dental services have occurred not only in private clinics, but also in public service and dental colleges. The object of this study was to report the experience of documentary management at the Dentistry Clinic of the Universidade Estadual de Maringá (COD-UEM), conducted by the Legal Dentistry and Professional Orientation Study Group (GEOPOL). The management tasks comprehend documentary production and update, administration of documents withdrawal by patients and archives adequation. GEOPOL is a teaching Project that uses innovative methodologies and focuses on Permanent Education. Learning takes place with experience in real scenario of document production. In documentary production monitoring there is a checklist of activities, where the evaluated data is recorded in a journal of occurrences. The withdrawal of institutional records by patients occurs through a protocol request, in which GEOPOL prepares the documents to be delivered. The archive organization aims to adjust the demand for dental care and strategic location of dental records. It is observed that the document management has valued the work done by COD-UEM, representing an important service provided for the internal and external community (AU).


Assuntos
Registros Odontológicos , Responsabilidade Legal , Aprendizagem Baseada em Problemas/métodos , Odontólogos , Educação Continuada/métodos , Organização e Administração , Brasil/epidemiologia , Assistência Odontológica , Relatório de Pesquisa
4.
Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL ; 5(1): [30-39], jan.-abr.2018.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-912607

RESUMO

A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas tem como principais enfoques os direitos e as obrigações destes profissionais. O objetivo do trabalho foi realizar a associação entre os cirurgiões-dentistas e/ou as empresas que prestam serviços odontológicos que tiveram seus nomes apontados em sites especializados em reclamações e, a partir desses nomes reclamados, buscar as demandas judiciais no Estado de São Paulo. A amostra foi composta por processos disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os nomes de 175 cirurgiões-dentistas e/ou empresas odontológicas foram coletados a partir de sites especializados em reclamações utilizando termos relacionados à Odontologia. Os resultados mostraram que, a partir dos 175 nomes encontrados, havia 313 processos constando esses nomes como parte requerida em processos judiciais. O ano com maior ocorrência dos casos foram 2011 e 2012. A maioria das ações foi promovida por pessoas do sexo feminino (62%) e os planos odontológicos constituem o principal alvo dos processos. Com relação ao "tipo de ação" referente ao fator motivador dos processos analisados, os "danos morais", "danos materiais e morais", "danos materiais", seguido de "contrato" e "obrigação" foram os termos mais encontrados. Os valores pleiteados, quando divulgados, foram bastante variados, com uma média correspondendo a um montante de R$ 27.349,54. Pode-se concluir que houve associação entre os nomes que estavam sendo reclamados nos sites brasileiros especializados em reclamação de consumidores e as demandas judiciais no Estado de São Paulo.


The main topic of Dentistry responsibility is the professional´s rights and obligations. This study aimed to verify the association between dentists and/or dental companies´ names presents in specific complaints websites, and with these names look for lawsuits using the online database of the São Paulo State Court. The sample was com posed by lawsuits from these websites. The 175 dentists and/or dental companies´ names were collected using keywords about Dentistry. The results showed that 175 names were found in complaints websites and after the search using these names in database of the São Paulo State Court were found 313 lawsuits against the professional and companies found. The majority of cases occurred in the years 2011 and 2012. The most lawsuits were filed by women (62%) and the dental companies were the lawsuits´main target. About the lawsuit "nature" an "topic" concerning the reason to start the lawsuit the studied shows that "moral damage", "moral and material damage", "material damage", and "contract" and "obligation" were the principal terms found. The requested compensation values were varied, and the mean value was R$ 27,349.54 (in Brazilian reais). It was concluded that there is association between the names found in specific complaints websites and the lawsuits database of the São Paulo State Court.


Assuntos
Humanos , Feminino , Defesa do Consumidor , Odontologia Legal , Responsabilidade Legal
5.
Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL ; 4(2): [65-77], mai.-ago. 2017.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-912042

RESUMO

O cirurgião-dentista tem papel fundamental no diagnóstico precoce das leucemias, pois sinais ou sintomas podem ocorrer na boca, sendo mais comum nas fases agudas da doença, e mais frequentes na leucemia monocítica. A leucemia é uma doença que pode levar o paciente ao óbito em pouco tempo e os pacientes geralmente procuram o dentista acreditando serem doenças de origem local. O objetivo deste artigo é abordar as características odontológicas passíveis de identificação precoce da leucemia e discutir a responsabilidade ética e legal do cirurgião-dentista frente aos aspectos éticos e legais. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico sobre a parte clínica do tema, bem como normativas e legislação correlatas. Conclui-se que é dever do cirurgião-dentista o conhecimento do diagnóstico de doenças e alterações que se manifestam na cavidade oral, bem como a correta interpretação do resultado de exames complementares, como o hemograma, pois este profissional pode responder legal e eticamente por falhas no diagnóstico e tratamento de pacientes com leucemia.


The dentist has a key role in the early diagnosis of leukemias, since signs or symptoms may occur in the mouth, being more common in the acute stages of the disease, and more frequent in monocytic leukemia. Leukemia is a disease that can take the patient to death in a short time and patients usually look for the dentist believing that they are diseases of local origin. The objective of this article is to discuss the dental characteristics that can be identified early in the leukemia and to discuss the ethical and legal responsibility of the dentist regarding ethical and legal aspects. For that, a review of literature was carried out on the clinical part of the topic, as well as normative and related legislation. It is concluded that it is the duty of the dentist to know the diagnosis of diseases and alterations that manifest in the oral cavity, as well as the correct interpretation of the result of complementary tests, such as the hemogram, since this professional can answer legally and ethically for failures in diagnosis and treatment of patients with leukemia.


Assuntos
Odontologia Legal , Leucemia , Responsabilidade Legal , Contagem de Células Sanguíneas , Doenças da Boca
6.
Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL ; 4(1): [53-63], jan.-abr. 2017.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-911097

RESUMO

Introdução: A violência é uma das grandes causas de morbidade/mortalidade nas cidades brasileiras, sendo considerado um problema de saúde pública. A negligência e o abuso físico são os principais tipos de violência que acometem as crianças e adolescentes. As lesões originadas dos traumas físicos acometem principalmente a região da cabeça e do pescoço, fato qual coloca o cirurgião-dentista em uma posição estratégica para identificação e notificação dos casos de abuso físico. Porém, muitos profissionais consideram-se despreparados ao se deparar com essa situação, principalmente pelo fato do tema ser pouco abordado na graduação. Objetivo: Descrever, por meio de uma revisão de literatura, os tipos de maus-tratos que podem acometer as crianças, os principais aspectos orofaciais que podem ser identificados e a conduta que o profissional deveria adotar mediante essa situação. Considerações Finais: Os tipos de violência que mais acometem as crianças são a negligência e o abuso físico. Dentre as lesões causadas por negligência, o cirurgião-dentista pode identificar casos de cárie dental - envolvendo sofrimento e dor, bem como o abandono ao tratamento. Já entre as lesões físicas, pode identificar lesões bucais de tecido mole e duro. Mediante essas situações, o profissional deve notificar o acontecimento a órgãos competentes, como o Conselho Tutelar.


Introduction: Violence is a major cause of morbidity/mortality in Brazilian cities, is considered a public health problem. Neglect and physical abuse are the main types of violence affecting children and adolescents. Injuries arising from physical trauma affect mainly the region of the head and neck, which actually puts the dentist in a strategic position for identification and reporting of cases of physical abuse. However, many professionals consider themselves unprepared when faced with this situation, particularly the issue of fact be rarely addressed graduation. Objective: To describe, through a literature review, the types of abuse that can affect children, the main orofacial aspects that can be identified and the conduct that the professional should by adopting this situation. Conclusion: The types of violence most affecting children are neglect and physical abuse. Among the injuries caused by negligence, the dentist can identify cases of caries, involving suffering and pain as well as treatment abandonment. Among the physical injuries can identify oral lesions of soft and hard tissue. Through these situations, the professional must notify the event to the competent bodies such as the Guardian Council.


Assuntos
Humanos , Criança , Adolescente , Maus-Tratos Infantis , Odontologia Legal , Responsabilidade Legal
7.
Bauru; s.n; 2017. 214 p. tab.
Tese em Português | BBO - Odontologia | ID: biblio-880045

RESUMO

O princípio da dignidade humana e da proteção à saúde são decorrentes do direito fundamental à vida. São direitos definidos como prerrogativas mínimas sem as quais o cidadão não existiria dentro do estado democrático de Direito. O pluralismo e os tempos modernos evidenciam outros problemas para a humanidade e, dentre eles, está a obesidade. Trata-se de problema que decorre de um processo histórico, expondo que a alimentação humana mudou substancialmente com a crescente urbanização, somada ao fenômeno da globalização e a disseminação da cultura de consumo, fatores que foram predominantes para o aumento exponencial desta doença. Atualmente é problema grave de saúde pública mundial, que dependendo do país e de acordo com seu desenvolvimento, pode chegar a ser causa de discriminação social, vulnerabilidade e exclusão social. Nesse aspecto, na mesma medida em que a obesidade é crescente em todo mundo, as diversas formas de sanar tal questão também são presentes. Logo, evidencia-se naturalmente constatação do crescimento das chamadas cirurgias bariátricas e, como consequência óbvia de tal aumento, a possibilidade de erros médicos em tais intervenções também é cada vez mais crescente. A medicina é atividade que pela sua própria natureza envolve riscos e lida com o bem mais essencial e fundamental. Assim, o erro médico não pode ser apenado com benevolência. Quaisquer ofensas a tais direitos são repelidas pelo Poder Judiciário que, por meio do instituto da responsabilidade civil, evidencia as premissas básicas de prudência, perícia e diligência, expondo a necessidade de atitudes regulares dos profissionais ligados à atividade médica e o bom senso na apuração de eventual ilícito, bem com condenações justas e igualitárias, pautadas na análise técnica e específica a respeito da conduta do profissional, após a observância de todos os princípios éticolegais e processuais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar a tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica no que diz respeito a responsabilização do médico por erro, aplicando-se a teoria da responsabilização civil e apontando-se a natureza e a ocorrência dos erros que potencializam e embasam demandas judiciais, bem como os procedimentos regulares e recomendados com o objeto de prevenir a responsabilização.(AU)


The principles of human dignity and health protection are derived from the fundamental right to life. They are rights defined as the minimum prerogatives without which citizens could not exist within a democratic state. Pluralism and the modern times point to other issues for mankind, among them, obesity. This is a problem that derives from a historical process, evidenced by changes in human nutrition due to the ever-growing trend of urbanization, in addition to the phenomenon of globalization and we spread culture of consumption, which have been major factors for the exponential growth of this disease. In the present day it presents itself as a serious global public healthcare issue, and depending on which country and stage of development, may become the cause of vulnerability, social prejudice and exclusion. Meanwhile obesity has been shown to be growing worldwide, various means of addressing and solving this matter have also been made available. It may be verified a growth in the number of the so-called bariatric surgeries, and as a direct outcome, the enhanced possibility of medical failure during these procedures. The practice of medicine inherently involves risks while dealing with one´s most fundamental and essential belonging. Hence, medical failure cannot be taken lightly or benevolently. Any offenses to such rights are rebuked by the Judiciary, that bring forth the basic assumptions of prudence, skill and diligence through the institution of civil responsibility, pointing to the need for regular attitudes of medical-related professionals and proper reasoning when examining possible illicit, as well as fair and equal conviction, based on the specific technical analysis regarding the professional´s conduct, whilst observing all procedural, ethical and legal principles. Therefore, this publication intends to present the jurisdictional tutelage of bariatric surgery concerning the physicians accountability for his or her mistake by applying the theory of civil accountability, identifying the nature and occurrence of the errors that provoke or lay grounds for legal action, as well as the regular procedures advised in order to prevent accountability.(AU)


Assuntos
Humanos , Cirurgia Bariátrica/legislação & jurisprudência , Responsabilidade Civil , Erros Médicos/legislação & jurisprudência , Brasil , Responsabilidade Legal , Obesidade/cirurgia , Direitos do Paciente
8.
Rev. ABENO ; 17(2): 32-38, 2017. ilus
Artigo em Português | BBO - Odontologia | ID: biblio-882475

RESUMO

O ensino da valoração de danos odontológicos pós-traumáticos é ministrado, em muitas situações, de forma teórica e ilustrativa com imagens projetadas, distanciando o aluno da vivência prática desse conteúdo. Por esse motivo, a simulação de lesões por meio de maquiagem pode auxiliar o ensino desse tema e também pesquisas, considerando, por exemplo, a necessidade de comparar a vítima de trauma com o seu estado anterior. O objetivo deste artigo é relatar uma experiência docente junto à graduação em Odontologia na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, evidenciando o potencial uso da simulação realística com maquiagem no ensino da valoração de danos póstraumáticos e incitando a possível utilização em pesquisas na área de Odontologia Legal. Trata-se de uma metodologia inovadora, com perspectiva promissora no campo da Odontologia Legal (AU).


In many situations, the teaching of the posttraumatic dental damages valuation is carried out in a theoretical and illustrative way using projected images, distancing the student from the practical experience of this course. For this reason, simulated lesions using moulage can help to teach this topic, as well as in research in the field, considering, for example, the need to compare the trauma victim with his previous condition. The objective of this article is to report a teaching experience with the undergraduate Dental degree program, Universidade de São Paulo, highlighting the potentiality of realistic simulation with moulage in teaching valuation of posttraumatic injuries and encouraging its possible application in Forensic Dentistry research. This is an innovative methodology, showing a promising perspective in the field of Forensic Dentistry (AU).


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Avaliação de Danos/ética , Responsabilidade Legal , Aprendizagem Baseada em Problemas/métodos , Estética Dentária , Docentes , Odontologia Legal/ética , Estudantes de Odontologia
9.
Pesqui. bras. odontopediatria clín. integr ; 14(3): 207-217, jul. 2014. tab
Artigo em Inglês | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-853661

RESUMO

Objective:To quantify the antimicrobial drugs most commonly prescribed by dentists since the institution of legal controls in Brazil and to identify the presence of errors in the legal requirements of some of these drugs. Materials and Methods:This is a cross-sectional study of dental antibiotic prescriptions at 69 drug stores in a chain of pharmacies in Belo Horizonte, Brazil. A calculated sample of dental antimicrobial drug prescriptions was selected using simple random sampling from a total of 31,105 prescriptions.The following data were analyzed: the type of antimicrobial drug; the presence of a prescription in accordance with the Common Brazilian Nomenclature (DCB); the name, gender, age and address of the patient; the name, signature, address, telephone number, Regional Dental Council registration number and stamp of the prescriber. After double entry in the Epi-Data program, a descriptive analysis was performed using SPSS version 19.0. Results:A total of 366 dental antimicrobial drug prescriptions were analyzed. The majority of the antimicrobial drugs prescribed were from the penicillin group (71.9%; CI95% 67.0-76.2), 99.7% of which were amoxicillin with or without clavulanic acid. The second most commonly prescribed drugs were the macrolides (16.7%; CI95% 13.2-20.8). The majority (92.8%) had 3 to 5 errors. The most frequent errors were as follows: spelling of the drug name not in accordance with the DCB (72.1%), and the absence of patient information such as age (99.7%), gender (99.8%), and address (87.0%). Conclusion:Antimicrobial drugs of the penicillin and macrolide groups were prescribed most often by dentists, and the majority of those prescriptions had three to five errors, with spelling of the drug name not in accordance with the DCB and missing patient information as the most common errors


Assuntos
Legislação de Medicamentos/normas , Odontologia Legal/ética , Prescrições de Medicamentos/normas , Antibacterianos , Brasil , Estudos Transversais , Responsabilidade Legal
10.
Arq. odontol ; 52(1): 32-37, jan.-mar. 2016.
Artigo em Português | BBO - Odontologia, LILACS | ID: biblio-2002

RESUMO

Objetivo: Realizar uma revisão na literatura, buscando orientar os profissionais e graduandos em odontologia para a elaboração dos documentos clínicos que compõem o prontuário odontológico do paciente evitando processos. Material e Métodos: A partir de uma elaboração adequada, foram realizados anamnese, exame clínico, plano de tratamento, evolução e intercorrências, contrato de prestação de serviços, confecção de atestados, receitas odontológicas, bem como o consentimento livre e informado e o arquivamento de exames complementares. Foi feita uma revisão da literatura nas principais bases de dados em saúde (Lilacs, Pubmed e Scielo) utilizando como palavras chaves: "prática profissional", "responsabilidade legal" e "ética odontológica", entre os anos de 1996 e 2014, nos idiomas português, inglês e espanhol. Também foram consultados livros da Biblioteca da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Conclusão: É necessário estabelecer uma relação de confiança e amizade durante todo o tratamento, sempre informando e sendo transparente nas ações, além de manter um exame clínico detalhado, um prontuário atualizado e organizado de forma que não comprometa sua validade sob o aspecto legal.(AU)


Aim: This study aimed to review the literature, seeking to guide professionals and students in dentistry for the preparation of clinical documents that make up patient dental records in an attempt to avoid lawsuits. Methods: This study starts with the analysis of an appropriate preparation, interview, clinical examination, treatment plan, evolution and complications, service contract, preparation of certificates, and dental revenues, as well as the free and informed consent form and the archiving of laboratory tests. A literature review in the main health databases was carried out (Lilacs, Pubmed and Scielo), using as keywords "professional practice", "liability", and "dental ethics", between 1996 and 2014 in Portuguese, English, and Spanish. Books from the Library of the State University of Feira de Santana (UEFS) were also consulted. Conclusion: It is necessary to establish a relationship of trust and friendship throughout the treatment, always informing and being transparent in one's actions, as well as to maintain a detailed clinical examination and an updated and organized dental record in such a way that it does not compromise the validity of the records from a legal standpoint.(AU)


Assuntos
Responsabilidade Legal , Registros Médicos , Padrões de Prática Odontológica , Odontólogos , Ética Odontológica , Prática Profissional
11.
Pesqui. bras. odontopediatria clín. integr ; 16(1): 279-287, jan.-dez. 2016. tab
Artigo em Inglês | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-912453

RESUMO

Objective: To compare the oral health condition of children and adolescents victims of maltreatment housed in foster care with that of children and adolescents that have not been victims of maltreatment. Material and Methods: This is a case-control study with children and adolescents that have not been victims of maltreatment. In Group 1, the population was composed of 56 children victims of abuse housed in foster care. Group 2 was composed of an equal number of children and adolescents attending pediatric dentistry clinic at UFPI. Both groups were matched for sex and age. Data collection was divided into two phases: questionnaire application to children's parents / guardians and clinical examination of the oral cavity. The questionnaire was composed of questions about socioeconomic variables, reasons for admission in the foster care and oral health-related habits. To assess the oral health condition, epidemiological indexes dmft, DMFT and Gingival Bleeding Index (GBI) were determined and soft tissues were inspected to evaluate possible maltreatment sequelae. Results: Neglect was reported as the major cause of entry into the foster care (84%). There were no statistically significant differences between the mean dmft (p=0.240), DMFT (p=0.862) and GBI (p=0.275) values between groups evaluated. No sequelae or lesions characteristic of physical aggression were found; however, all individuals have been institutionalized for more than four months. Conclusion: Child and adolescents victims of maltreatment showed oral health condition similar to that of individuals that have not been victims of maltreatment.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Criança , Adolescente , Adolescente , Distribuição por Idade e Sexo , Criança , Responsabilidade Legal , Saúde Bucal , Manifestações Bucais , Estatísticas não Paramétricas , Inquéritos e Questionários
12.
São Paulo; s.n; 2015. 99 p. ilus, tab. (BR).
Tese em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-867725

RESUMO

Nas últimas décadas o grande número de vítimas de acidentes de trânsito, violência urbana, traumas pela prática desportiva, acidentes de trabalho e do próprio erro profissional aumentou a preocupação com os aspectos periciais, seja no âmbito criminal ou sede civil, em razão das sequelas oriundas desses ferimentos e traumas, incluída nessa perspectiva a região maxilofacial. Nesse sentido, este estudo objetivou traduzir e adaptar culturalmente as questões constantes no instrumento espanhol de Análise da Impressão do Impacto do Prejuízo Estético (AIPE) proposto por Cobo Plana (2010) para ser utilizado no Brasil, e validar esse instrumento junto a cirurgiões-dentistas da área de Odontologia Legal. Após o processo de tradução e adaptação cultural, foram simuladas com maquiagem lesões cicatriciais na região maxilofacial de dois modelos, um masculino e outro feminino. Selecionaram-se cirurgiões-dentistas em formação na Especialidade de Odontologia Legal para serem avaliadores. Esses aplicaram o método constituído de quatro quadros numa sequência de dez imagens randomizadas que mostraram modelos sem lesão e com lesões (cicatrizes) na face. A validação do instrumento foi verificada através da medida da confiabilidade dos observadores, através do Coeficiente de Correlação Intraclasse, mostrando-se no geral satisfatória para uma e excelente para outras duas lesões, dentre as três repetidas. No que versa sobre o erro interexaminador, a análise descritiva dos resultados mostrou um coeficiente de variação dos escores em 40,12% ao considerarmos todos os coeficientes, o que mostra uma relativa homogeneidade dos escores. Os quatro quadros traduzidos e adaptados culturalmente para língua portuguesa mostraram-se com potencial de oferecer maior objetividade na valoração do dano estético.


en


In the last decades, the elevated number of victims of traffic accidents, urban violence, sports-related trauma, occupational injuries, and professional-related errors increased the concern with the expert aspect, whether in the criminal or civil context, because of the sequelae associated with these injuries and trauma, also to the maxillofacial region. In this sense, this study aimed to translate into Brazilian Portuguese and culturally adapt for use in Brazil the Spanish instrument called Analysis of Aesthetic Damage Impression and Impact (AIPE) proposed by Cobo Plana (2010), and to validate the instrument among dentists working in forensic dentistry. After translation and cultural adaptation, fake scars (moulage) were placed on the maxillofacial region of two models, a male and a female. Dentists specializing in forensic dentistry were selected to make the assessments. These students used the instrument, which consists of four tables, on a sequence of ten randomized images, showing models with and without facial scars. The intraclass correlation coefficient measured observer reliability to verify instrument validity. In general the method was satisfactory for one scar and excellent for two scars of the three repeated scars. Regarding intertester error, descriptive analysis of the results showed a variation coefficient of the scores of 40.12% when all the coefficients were considered, demonstrating that the scores were relatively homogeneous. The four tables translated into Brazilian Portuguese and culturally adapted for Brazil have the potential to increase the objectivity of aesthetic damage assessment.


Assuntos
Estética , Responsabilidade Legal , Odontologia Legal/estatística & dados numéricos , Odontologia Legal/métodos
13.
São Paulo; s.n; 2015. 99 p. ilus, tab. (BR).
Tese em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-871122

RESUMO

Nas últimas décadas o grande número de vítimas de acidentes de trânsito, violência urbana, traumas pela prática desportiva, acidentes de trabalho e do próprio erro profissional aumentou a preocupação com os aspectos periciais, seja no âmbito criminal ou sede civil, em razão das sequelas oriundas desses ferimentos e traumas, incluída nessa perspectiva a região maxilofacial. Nesse sentido, este estudo objetivou traduzir e adaptar culturalmente as questões constantes no instrumento espanhol de Análise da Impressão do Impacto do Prejuízo Estético (AIPE) proposto por Cobo Plana (2010) para ser utilizado no Brasil, e validar esse instrumento junto a cirurgiões-dentistas da área de Odontologia Legal. Após o processo de tradução e adaptação cultural, foram simuladas com maquiagem lesões cicatriciais na região maxilofacial de dois modelos, um masculino e outro feminino. Selecionaram-se cirurgiões-dentistas em formação na Especialidade de Odontologia Legal para serem avaliadores. Esses aplicaram o método constituído de quatro quadros numa sequência de dez imagens randomizadas que mostraram modelos sem lesão e com lesões (cicatrizes) na face. A validação do instrumento foi verificada através da medida da confiabilidade dos observadores, através do Coeficiente de Correlação Intraclasse, mostrando-se no geral satisfatória para uma e excelente para outras duas lesões, dentre as três repetidas. No que versa sobre o erro interexaminador, a análise descritiva dos resultados mostrou um coeficiente de variação dos escores em 40,12% ao considerarmos todos os coeficientes, o que mostra uma relativa homogeneidade dos escores. Os quatro quadros traduzidos e adaptados culturalmente para língua portuguesa mostraram-se com potencial de oferecer maior objetividade na valoração do dano estético.


In the last decades, the elevated number of victims of traffic accidents, urban violence, sports-related trauma, occupational injuries, and professional-related errors increased the concern with the expert aspect, whether in the criminal or civil context, because of the sequelae associated with these injuries and trauma, also to the maxillofacial region. In this sense, this study aimed to translate into Brazilian Portuguese and culturally adapt for use in Brazil the Spanish instrument called Analysis of Aesthetic Damage Impression and Impact (AIPE) proposed by Cobo Plana (2010), and to validate the instrument among dentists working in forensic dentistry. After translation and cultural adaptation, fake scars (moulage) were placed on the maxillofacial region of two models, a male and a female. Dentists specializing in forensic dentistry were selected to make the assessments. These students used the instrument, which consists of four tables, on a sequence of ten randomized images, showing models with and without facial scars. The intraclass correlation coefficient measured observer reliability to verify instrument validity. In general the method was satisfactory for one scar and excellent for two scars of the three repeated scars. Regarding intertester error, descriptive analysis of the results showed a variation coefficient of the scores of 40.12% when all the coefficients were considered, demonstrating that the scores were relatively homogeneous. The four tables translated into Brazilian Portuguese and culturally adapted for Brazil have the potential to increase the objectivity of aesthetic damage assessment.


Assuntos
Estética , Responsabilidade Legal , Odontologia Legal/estatística & dados numéricos , Odontologia Legal/métodos
14.
Full dent. sci ; 5(19): 492-495, jul. 2014. tab
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-726533

RESUMO

Este trabalho objetiva esclarecer quais são as responsabilidades profissionais, legais e contratuais do cirurgião-dentista no atendimento aos portadores de diabetes mellitus. Este estudo de revisão de literatura foi realizado mediante pesquisa bibliográfica realizada na base de dados BVS (Biblioteca Virtual de Saúde) e portal periódicos CAPES. Foram encontrados 169 artigos utilizando os descritores e suas combinações de acordo com a metodologia proposta. Após a leitura dos títulos e resumos foram selecionados 44 artigos. No âmbito civil, o cirurgião-dentista é obrigado a restabelecer o equilíbrio jurídico alterado através da reparação pecuniária. Penalmente, o mesmo é submetido à pena privativa de liberdade ou pena alternativa imposta pela justiça.


This study aimed to clarify what are the legal and contractual professional responsibilities of the dentist in the treatment of patients with diabetes mellitus. The study of literature review was conducted through search in the BVS (Virtual Health Library) database and the CAPES’ portal of scientific journals. One hundred and sixty-nine articles were found using the keywords and their combinations according to the proposed methodology. After reading the titles and abstracts, 44 articles were selected. In the civil context, dentist is required to restore legal balance by monetary compensation. Criminally the dentist may be submitted to deprivation of liberty or alternative sentence imposed by justice


Assuntos
Humanos , Responsabilidade Contratual , Diabetes Mellitus , Responsabilidade Legal , Odontólogos/ética , Diagnóstico
15.
Full dent. sci ; 5(18): 351-357, abr. 2014. tab
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-716618

RESUMO

O presente estudo teve por objetivo verificar as obrigações do profissional cirurgião dentista perante Lei Maria da Penha. Foi realizada uma revisão de literatura nos bancos de dados da Biblioteca Virtual de Saúde e do Portal de Periódicos CAPES. Foram selecionados artigos publicados após a promulgação da Lei 11.340/06, em língua portuguesa, disponibilizados como texto completo que tratam da relação da lei com a Odontologia. Conclui-se que o cirurgião dentista não deve apenas agir como promotor de saúde, mas também estar atento às lesões típicas detectadas com exames clínicos durantes sua atividade profissional.


The present study aimed to verify the professional duties of dentists regarding the Maria da Penha Law. A literature review was performed on the databases of the Virtual Library of Health (Biblioteca Virtual de Sa£de) and of the Periodicals Portal CAPES (Federal Agency of Support and Evaluation of Postgraduate Education). We selected full-text papers, written in Portuguese, which were published after the promulgation of the Law 11.340/06 and that addressed the relation between this law and Dentistry. It was concluded that dentists must not just act as health promoters, but also be aware of typical injuries detected through clinical exams during their professional activities


Assuntos
Violência Doméstica , Odontologia Legal , Responsabilidade Legal , Violência contra a Mulher
16.
Arq. odontol ; 50(02): 92-97, 2014. tab
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-850173

RESUMO

Objetivo: Analisar o conhecimento dos cirurgiões-dentistas sobre a importância da responsabilidade civil e os meios de proteção. Materiais e Métodos: Cem profissionais foram aleatoriamente sorteados da lista dos profissionais regularmente inscritos no município de Ribeirão Preto, São Paulo, convidados a responder um questionário, os dados foram analisados por estatística descritiva. Resultados: Os resultados demonstraram que todos os profissionais consideram importante o conhecimento sobre a responsabilidade civil no exercício da profissão, 94% já ouviram falar sobre responsabilidade civil, sendo a maior parte em cursos ou na faculdade. Em relação ao tipo de obrigação assumida pelo profissional, 28% acreditam que o cirurgião-dentista deve garantir resultados, 28% que não deve garantir resultados e 44% responderam que a garantia de resultados depende da área de atuação. Sobre o aumento do número de processos em âmbito civil contra cirurgiõesdentistas, 79% têm conhecimento desse fato e 57% conhecem algum caso em que houve a instauração do processo. Essa realidade faz com que 41% dos profissionais não se sinta seguro em exercer a Odontologia, e na busca por meios de proteção, 72% conhecem o seguro de responsabilidade civil, 45% possuem esse seguro e 82% se sente ou sentiria seguro com a contratação desse tipo de serviço. Conclusão: Conclui-se que osprofissionais possuem conhecimento sobre a importância da responsabilidade civil e dos meios de proteção para o exercício profissional.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Gerenciamento da Prática Profissional/normas , Odontologia Legal , Ética Profissional , Responsabilidade Civil , Responsabilidade Legal
17.
Clín. int. j. braz. dent ; 9(2): 226-228, abr.-jun. 2013.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-764866

RESUMO

A manutenção preventiva periódica é uma das atividades mais importantes da profissão odontológica, porque de nada adianta realizar tratamentos extensos, curando os indivíduos, sem dar a oportunidade de manutenção dos resultados. Entretanto, eventualmente, profissionais e pacientes acabam por dar importância menor à manutenção, subestimando sua necessidade e sua capacidade resolutiva. É imperioso também lembrar que a atuação de um profissional da saúde deve se pautar na responsabilidade de acompanhamento longitudinal daqueles que a ele confiaram sua saúde. Também é fundamental se ter claro que uma clínica odontológica tem nos pacientes de manutenção grande percentual de sua atividade. Não se constrói uma vida clínica somente com pacientes novos em tratamento, é primordial manter os resultados obtidos. Nesse sentido, manter a saúde dos pacientes e responsabilidade da profissão, com estratégias e terapêuticas que envolvam todos os aspectos relacionados com a saúde do paciente, tanto intrabucais quanto relativos à obtenção e manutenção de um estilo de vida saudável.


Periodical preventive maintenance is one of the most important activities of the dental profession. This relates to the fact that is useless to perform extensive treatments, healing individuals, without giving opportunity to maintaining the results. However, eventually, professionals and patients tend to give less importance to maintenance, underestimating its necessity and its resolution potential. It is also important to remember that a health professional needs to act based on the responsibility of long-term follow-up of those that sook treatment. It is also fundamental to know clearly that a dental clinic has a great percent of its activity with maintenance patients. That is, the daily practice is note only based in new patients being treated – to maintain the results is fundamental. In this sense, health maintenance of the patients is a responsibility for the profession, with procedures that include all aspects of patients' health, including intra-oral as well as those related to obtaining and maintaining a healthy lifestyle.


Assuntos
Responsabilidade Legal , Saúde Bucal , Odontologia Preventiva , Manutenção Preventiva
18.
Rev. Assoc. Paul. Cir. Dent ; 67(1): 56-63, jan.-mar. 2013. tab, graf
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-677176

RESUMO

No Brasil, os cidadãos têm à disposição a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que é um órgão conciliatório de âmbito federal com sede nos municípios e que intermedia os conflitos entre os consumidores e os fornecedores, inclusive aqueles relacionados à prestação de serviços odontológicos, promovendo a harmonização das relações de consumo. Este trabalho teve por objetivo analisar os fatores motivadores das reclamações fundamentadas instauradas contra profissionais que exercem a odontologia no âmbito de competência do Procon, na cidade de São Paulo, entre os anos de 2006 e 2010. Foram encontradas 641 reclamações fundamentadas: 59 em 2006; 41 em 2007; 145 em 2008; 190 em 2009; e, 206 em 2010. Entre todas as reclamações, identificou-se 21 fatores motivadores. Os principais foram: rescisão/substituição/alteração de contrato de saúde com 149 reclamações; não cumprimento à oferta, 143; e suspeita quanto à qualidade/eficácia do produto/serviço com 125. Houve um significativo aumento de resolutividade das reclamações entre os anos de 2006 (ca 22%) e 2010 (ca 75,7%).


In Brazil, there are local Consumer Protection Agencies (Procons) which are federal conciliatory organizations in each city where common citizens can file consumer-related complaints, including those regarding dental treatment. This study main objective was to evaluate the main motivator factors in complaints filed against dental professionals in the city of Sao Paulo, from 2006 and 2010. Among ali the consumers' complaints, there were 641 against dentists, dental offices or dental plans: 59 in 2006; 41 in 2007; 145 in 2008; 190 in 2009 and 206 in 2010. There were 21 issuing factors identified. The main ones were: health contract rescission, substitution or modification with 149 complaints, unmet offers (143) and suspicion against the provided service quality or efficiency (125). Throughout the studied period, there was a significant increase in successful conciliations rates: ca 22% in 2006, and 75,7% in 2010.


Assuntos
Informação de Saúde ao Consumidor , Defesa do Consumidor/legislação & jurisprudência , Ética Odontológica , Responsabilidade Legal , Odontologia Legal/legislação & jurisprudência
19.
RGO (Porto Alegre) ; 60(4): 509-515, out.-dez. 2012.
Artigo em Inglês | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-874819

RESUMO

Nowadays, the increase in legal action against the dental surgeon is causing concern for the dental profession, which is being observed invarious ways by society and so results in numerous reflections on the final outcome of treatment. In the case of Endodontics, the goal is thatthe tooth is clinically asymptomatic, without any radiographically visible pathology and which is functional. This study aims to review literaturerelevant to the subject and to provide the dentist with information on the evaluation of cases of failure of endodontic treatment, to have legalsecurity in undertaking their activities without the professional being exposed to litigation. This survey shows that there is a need to placegreater emphasis on the documentation of each patient in order to protect against possible litigation. There is also a need for better regulationof standards of conduct to be followed by professionals, authorities and professional bodies. Thus, the need is confirmed to place greateremphasis on recording the documentation of each patient in order to protect against potential suits and to have better regulation of standardsof conduct to be followed by professionals, authorities and professional bodies.


Nos dias atuais, o aumento de demandas judiciais contra o cirurgião-dentista vem ocasionando uma preocupação para a classe odontológica,que está sendo observada por diversas formas pela sociedade e, produzindo assim, inúmeras reflexões sobre o resultado final do tratamento. No caso da Endodontia, a meta é que o dente se apresente clinicamente assintomático, sem patologia visível radiograficamente e se apresente funcional. O presente estudo visa a uma revisão bibliográfica pertinente ao tema, de modo a subsidiar o cirurgião-dentista a ter uma segurança jurídica para poder desenvolver suas atividades sem ficar exposto a ações processuais. Esse levantamento permite concluir que há necessidade de dar-se maior ênfase na documentação de cada paciente, a fim de se resguardar de um possível processo. Há também a necessidade de uma melhor regulamentação dos padrões de conduta a serem seguidos pelos profissionais, pelas autoridades e órgãos de classes. Dessa forma, ratifica-se a precisão se dar uma maior ênfase no registro da documentação de cada paciente, a fim de se resguardar de um possível processo e uma melhor regulamentação dos padrões de conduta a serem seguidos pelos profissionais, pelas autoridades e órgãos de classes.


Assuntos
Humanos , Endodontia , Odontologia , Odontologia Legal , Responsabilidade Legal
20.
Rev. Fac. Odontol. Porto Alegre ; 53(1): 39-41, jan.-abr. 2012. ilus
Artigo em Inglês | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-719545

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi apresentar um caso clínico de aspiração de broca protética de acabamento durante o tratamento odontológico e evidenciar aspectos clínicos, éticos e legais relacionados a esse tipo de acidente. Paciente do sexo masculino, 58 anos, durante um atendimento odontológico relatou que sentiu uma sensação de “coceira” na garganta. O atendimento foi interrompido e o mesmo encaminhado para atendimento hospitalar. Após radiografia e tomografia computadorizada do tórax foi constatada a aspiração acidental de uma broca de acabamento de restauração resinosa, removida com sucesso via broncoscopia. Cabe ao cirurgião-dentista conhecer e aplicar os meios necessários para prevenir a aspiração de objetos utilizados no tratamento, como a utilização do lençol de borracha ou amarrar objetos com o fio dental, bem como abordar as complicações decorrentes desse acidente. Dessa forma estará resguardado de possíveis demandas ético-judiciais por cumprir com suas responsabilidades profissionais.


The aim of this paper is to report a clinical case of prosthetic bur aspiration during dental procedure, and to evidence clinical, ethical and legal aspects related to this kind of accident. A male pacient, 58 years-old, during a dental procedure reported a sensation of itching in the throat. The service was discontinued and the patient was taken to hospital care. After imaging exam – radiography and computed tomography– it was diagnosed accidental aspiration of a finishing bur, which was successfully removed by bronchoscopy. The analysis of this case allows concluding that the dentist must know and apply the due means to prevent aspiration of foreign bodies during dentaltreatment, as the use of rubber dam or tying small objects with dental floss, as well as inform the patient about possible complications of this accident. This way the dentist will fulfill all professional responsibilities, and will be guarded from possible ethical issues.


Assuntos
Humanos , Masculino , Pessoa de Meia-Idade , Prevenção de Acidentes , Acidentes , Instrumentos Odontológicos , Responsabilidade Legal
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