A tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica: uma análise sob a ótica da responsabilidade civil por erro médico / The judicial protection of bariatric surgery: an analysis from the viewpoint of civil liability for medical error

O princípio da dignidade humana e da proteção à saúde são decorrentes do direito fundamental à vida. São direitos definidos como prerrogativas mínimas sem as quais o cidadão não existiria dentro do estado democrático de Direito. O pluralismo e os tempos modernos evidenciam outros problemas para a humanidade e, dentre eles, está a obesidade. Trata-se de problema que decorre de um processo histórico, expondo que a alimentação humana mudou substancialmente com a crescente urbanização, somada ao fenômeno da globalização e a disseminação da cultura de consumo, fatores que foram predominantes para o aumento exponencial desta doença. Atualmente é problema grave de saúde pública mundial, que dependendo do país e de acordo com seu desenvolvimento, pode chegar a ser causa de discriminação social, vulnerabilidade e exclusão social. Nesse aspecto, na mesma medida em que a obesidade é crescente em todo mundo, as diversas formas de sanar tal questão também são presentes. Logo, evidencia-se naturalmente constatação do crescimento das chamadas cirurgias bariátricas e, como consequência óbvia de tal aumento, a possibilidade de erros médicos em tais intervenções também é cada vez mais crescente. A medicina é atividade que pela sua própria natureza envolve riscos e lida com o bem mais essencial e fundamental. Assim, o erro médico não pode ser apenado com benevolência. Quaisquer ofensas a tais direitos são repelidas pelo Poder Judiciário que, por meio do instituto da responsabilidade civil, evidencia as premissas básicas de prudência, perícia e diligência, expondo a necessidade de atitudes regulares dos profissionais ligados à atividade médica e o bom senso na apuração de eventual ilícito, bem com condenações justas e igualitárias, pautadas na análise técnica e específica a respeito da conduta do profissional, após a observância de todos os princípios éticolegais e processuais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar a tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica no que diz respeito a responsabilização do médico por erro, aplicando-se a teoria da responsabilização civil e apontando-se a natureza e a ocorrência dos erros que potencializam e embasam demandas judiciais, bem como os procedimentos regulares e recomendados com o objeto de prevenir a responsabilização.(AU)

The principles of human dignity and health protection are derived from the fundamental right to life. They are rights defined as the minimum prerogatives without which citizens could not exist within a democratic state. Pluralism and the modern times point to other issues for mankind, among them, obesity. This is a problem that derives from a historical process, evidenced by changes in human nutrition due to the ever-growing trend of urbanization, in addition to the phenomenon of globalization and we spread culture of consumption, which have been major factors for the exponential growth of this disease. In the present day it presents itself as a serious global public healthcare issue, and depending on which country and stage of development, may become the cause of vulnerability, social prejudice and exclusion. Meanwhile obesity has been shown to be growing worldwide, various means of addressing and solving this matter have also been made available. It may be verified a growth in the number of the so-called bariatric surgeries, and as a direct outcome, the enhanced possibility of medical failure during these procedures. The practice of medicine inherently involves risks while dealing with one´s most fundamental and essential belonging. Hence, medical failure cannot be taken lightly or benevolently. Any offenses to such rights are rebuked by the Judiciary, that bring forth the basic assumptions of prudence, skill and diligence through the institution of civil responsibility, pointing to the need for regular attitudes of medical-related professionals and proper reasoning when examining possible illicit, as well as fair and equal conviction, based on the specific technical analysis regarding the professional´s conduct, whilst observing all procedural, ethical and legal principles. Therefore, this publication intends to present the jurisdictional tutelage of bariatric surgery concerning the physicians accountability for his or her mistake by applying the theory of civil accountability, identifying the nature and occurrence of the errors that provoke or lay grounds for legal action, as well as the regular procedures advised in order to prevent accountability.(AU)

Deslocamento de resto radicular no seio maxilar devido a manobras incorretas de exodontia: um relato de caso / Displacing of the dental root into the Maxillary Sinus due to incorrect handling for extraction: A Case Report

O deslocamento de corpos estranhos para o interior dos seios maxilares constitui um acidente raro, e que o Cirurgião-dentista necessita de cuidados especiais. O tratamento indicado para este tipo de acidente é a remoção do corpo estranho, evitando futuras infecções. O presente trabalho objetiva descrever um caso clinico-cirúrgico de um paciente que teve introduzido no seio maxilar um resto radicular por um cirurgião-dentista, de forma acidental. O paciente procurou um Cirurgião Buco- Maxilo-Facial, onde já haviam sido solicitados os exames imaginológicos de Tomografia Computadorizada, radiográficos e exames pré-operatórios de rotina para posterior remoção do corpo estranho pela técnica de Caldwell-Luc... (AU)

The displacement of foreign bodies into the maxillary sinus is a rare accident, and that Dentistry needs special care. The recommended treatment for this kind of accident is the removal of the foreign body, preventing future infections. This paper aims to describe a clinical case surgery a patient who had introduced into the maxillary sinus a remnant root for a dentistry, accidentally. The patient sought a Oral and Maxillofacial Surgeon, which had been ordered imaging tests Computed Tomography, radiographic and preoperative routine for subsequent removal of the foreign body through Caldwell-Luc... (AU)

Acidentes e complicações em cirurgia ortognática / Accidents and complications in orthognathic surgery

Apesar de não existirem dados estatísticos quantitativos referentes às cirurgias ortognáticas realizadas no Brasil, é de consenso comum que a demanda por tal procedimento tem aumentado, principalmente devido ao maior número de centros formadores de cirurgiões bucomaxilofaciais e maior aceitação pelos ortodontistas. A cirurgia ortognática, como qualquer procedimento cirúrgico, apresenta riscos de acidentes e complicações. O diagnóstico e compreensão destes transtornos consistem no primeiro passo para adoção de um tratamento adequado. Assim, o presente trabalho pretende apresentar aos cirurgiões bucomaxilofaciais e ortodontistas os acidentes e complicações passíveis de ocorrerem nas diferentes fases da realização deste procedimento.

Tratamento de pseudoartrose causada por cirurgia ortognática / Pseudoarthrosis treatment caused by orthognathic surgery

As deformidades dontofaciais o tipo Classe III possuem variáveis dentoesqueléticas difícies de se diagnosticar. O correto diagnóstico e plano de tratamento são de vital importância para o sucesso da correção destas alterações, sendo que as formas de tratamento dependem da discrepâncias maxilo-mandibular existente e da idade do paciente. Este artigo relata o tratamento de uma sequela mandibular importante (pseudoartrose), resultado de um planejamento incorreto e técnica cirúrgica inadequada, sendo necessária a realização de tratamento agressivo (acesso extra bucal e enxerto de crista ilíaca) para devolver a função a este paciente

Erros profissionais: seus aspectos jurídicos / Legals aspects of professional mistakes

O objetivo do trabalho visa a difusäo do conhecimento atual acerca de responsabilidade civil, abordando questöes de eminente interesses para os cirurgiöes-dentistas. Essas questöes abrangem proteçäo dos profissionais, frente à lei