Dental mapractice litigance in the city of São Paulo (SP), Brazil

The relationship between patients and dentists today is more worn and less based on trust, which can lead to high rates of lawsuits related to civil liability and dental malpractice. Aim: verify if there has been an increase in the number of lawsuits related to questioned dental treatments, and against dentists registered in the city of São Paulo (SP), Brazil, from 2012 to 2017. Methods: We outlined an overview based on the list from the São Paulo Council of Dentistry containing 30,238 registered dentists in the city of São Paulo, and searched for lawsuits on the public base of the São Paulo State Court's. Results: The search, after the inclusion and exclusion criteria, found 247 lawsuits, with dental implants as the most involved specialty. The total indemnities requested ranged from R$ 227.42 to R$ 937,000.00, but no indemnity granted exceeded the amount of R$ 100,000.00. Conclusion: According to the analysis of cases, there is a progressive increase in the number of civil liability lawsuits against dentists involving dental malpractice litigance

Perception of dental surgeons on the ethical and legal aspects of exercising their profession as personal and corporate entities

Aim: To evaluate the level of knowledge of dentists of the ethical and legal aspects of exercisingtheir profession as individual and corporate entities; to observe the level of knowledge ofprofessionals on the main taxes inherent to their existence as individual and corporate entities;and to highlight the positive and negative aspects of each entity. Methods: A questionnaire wasprepared containing structured and open questions, which was sent to dentists working in thecities of Betim and Contagem (Belo Horizonte metropolitan area) in letters containing self-addressedstamped envelopes for return to the research team. The data were analyzed using descriptivestatistics. Results: 77.9% of professionals work as individual entities, 19.7% as individual andcorporate entities, and only 2.5% act solely as corporate entities. Of the professionals who workas corporate entities, 88.8% reported that the reason that led them to act as individual and/orcorporate entities was a requirement by health plans. With regard to taxes imposed on each typeof entity, 67.4% of individual entity professionals declared not knowing the main taxes related totheir profession. Conclusions: The level of knowledge of dentists regarding the ethical and legalimplications of performing their profession as individual and corporate entities is insufficient; theinterviewed professionals are not properly trained on the pertinent ethical and legal aspects oftheir profession, thus becoming vulnerable to litigation; and these professionals do not haveknowledge on the main taxes related to each type of legal entity.

Cuidados ao contratar um seguro de responsabilidade civil / Take care of contracting a civil responsability insurance company

Nós, brasileiros, estamos copiando o modelo americano de processar todos o tempo todo. Hoje, estamos com mais de 9 milhöes de açöes indenizatórias, por ano. Nos Estados Unidos, todo médico e/ou cirurgiäo-dentista é processado três vezes durante a sua carreira. Isto é um dado estatístico e até explicável, pois, diferentemente do que ocorre no Brasil, a Constituiçäo americana näo garante saúde e o seguro e exerce o papel daquele mercado

Seguro de responsabilidade civil profissional / Professional liability insurance

Tendo em vista o aumento do número de açöes judiciais referentes à responsabilidade civil profissional e a utilizaçäo, também crescente, dos seguros privados como forma de prevençäo contra o ônus indenizatório, torna-se importante trazer à classe odontológica consideraçöes concernentes a esse tema. O objetivo deste trabalho é mostrar aos cirurgiöes-dentistas, ainda que de forma bastante breve, um panorama sobre os aspectos relevantes e cuidados necessários na contrataçäo desse incremento, colhida do jornal da Associaçäo Paulista de Cirurgiöes Dentistas, apresentamos a evoluçäo do número de açöes judiciais que estäo sendo interpostas em face dos cirurgiöes-dentistas segurados pela apólice coletiva experimental da APCD

Documentos da clínica odontológica / Odontological documents and legal relevance

Com o aumento da complexidade das relações de consumo ocorrido nos últimos 50 anos, alterações no sistema de direito comum, responsabilizando o profissional por prejuízos causados, originaram uma nova realidade para as profissões da área da saúde, devido a característica de serem de risco tanto para quem exerce como para quem recebe. Neste contexto as ciência jurídicas têm se desenvolvido intensamente. O correto processamento, organização e arquivamento da documentação odontológica passou a ser uma exigência que resguarda o Cirurgião Dentista de processos ético-administrativos, civis e penais além de dispensar a necessidade de seguros contra erro profissional