Dilemas ético-legais da prática de enfermagem em emergências e desastres: protocolo de revisão de escopo / Ethical-legal dilemmas of nursing practice in emergencies and disasters: scoping review protocol

OBJETIVO: Mapear os dilemas éticos e legais relacionados à prática de Enfermagem em situações de emergências e desastres. MÉTODO: Protocolo conduzido a partir da metodologia Joanna Briggs Institute (JBI), com utilização da extensão do checklist PRISMA-ScR. A busca das fontes será realizada em bases de dados e portais de informação científica: LILACS, IBECS, BDENF, Elsevier, Embase e CINAHL, além de literatura cinzenta. A seleção ocorrerá por dois revisores, utilizando o software Rayyan. As discordâncias serão tratadas por um terceiro revisor. A extração e síntese dos dados serão norteadas por um formulário. Nesse sentido, serão operacionalizados os seguintes passos: identificação da questão de pesquisa; identificação dos estudos relevantes; seleção dos estudos; extração dos dados; separação, sumarização e relatório dos resultados; divulgação dos resultados. Os resultados finais serão apresentados em tabelas ou quadros com discussão narrativa. Registro da revisão no Open Science Framework: osf.io/zgpfw.

OBJECTIVE: To map the ethical and legal dilemmas related to nursing practice in emergencies and disasters situations. METHOD: Protocol conducted from JBI methodology, using the extension of the PRISMA-ScR checklist. The search for the sources will be carried out in databases and portals of scientific information: LILACS, IBECS, BDENF, Elsevier, Embase and CINAHL, in addition to gray literature. The selection will take place by two reviewers, using Rayyan software. Disagreements will be dealt with by a third reviewer. The data extraction and synthesis will be guided by a form. In this sense, the following steps will be operationalized: Identification of research question; identification of relevant studies; selection of studies; data extraction separation, summarization and results report; dissemination of results. The final results will be presented in tables and narrative discussion. Revision record in the Open Science Framework: osf.io/zgpfw.

Conformidades e não conformidades das variáveis ambientais em um Centro de Material e Esterilização / Compliance and noncompliance of environmental variables in a Sterile Processing Department

Objetivo: Verificar as conformidades e não conformidades à legislação sanitária das variáveis ambientais em um Centro de Material e Esterilização. Método: Trata-se de um estudo observacional analítico, realizado no Centro de Material e Esterilização de um hospital regional do interior do Piauí. Os dados foram coletados por meio de um checklist em três observações e organizados em tabela com apresentação das médias simples. Resultados: Verificou-se que a média extraída das três observações para os parâmetros de temperatura, ruído, umidade e luminosidade foram: área de recepção e limpeza ­ 33°C; 58,9 dB; 36,2% e 62 lux; área de empacotamento e esterilização ­ 33,3°C; 60,8 dB; 35,5% e 57,4 lux; e área de armazenamento e distribuição ­ 34,2°C; 57,8 dB; 34,3% e 53,1 lux. Conclusão: Há inadequações entre os valores obtidos e as recomendações da legislação sanitária, o que pode refletir em prejuízos na produção bem como em consequências físicas, mentais e psicológicas ao trabalhador

Saúde do idoso no contexto do crescimento populacional e das legislações: uma pesquisa ex-post-facto / Health of the elderly in the context of population growth and legislation: an ex-post-fact research / Salud de las personas mayores en el contexto del crecimiento de la población y la legislación: una investigación ex-post-hecho

Objetivo: Conhecer a realidade da atenção à saúde dos idosos no município de João Pessoa no período de 2002 a 2012 iluminando a correlação entre os fenômenos do crescimento populacional e as legislações específicas sobre o tema. Métodos: Trata-se de uma pesquisa do tipo ex-post-factor relacionando a descrição de fatos já ocorridos e seu significado na prática. Resultados: As Portarias 702 de 12/04/2002 e 249 de 16/04/2002, ambas do Ministério da Saúde, criaram, respectivamente, as Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso e os Centros de Referência em Atenção à Saúde do Idoso, que não superaram os problemas desta área, devido as carências estruturais (materiais) e profissionais (humanas) dos hospitais gerais. Conclusão: A solução jurídica proposta nas Portarias não se efetivaram e o contingente de idosos do município de João Pessoa encontra-se desamparado, em termos de aportes estruturais e profissionais. (AU)

Objective: Know the reality of health care for the elderly in the city of João Pessoa from 2002 to 2012, highlighting the correlation between the phenomena of population growth and the specific legislation on the subject. Methods: This is an ex-post-factor type research relating the description of facts that have already occurred and their meaning in practice. Results: Ordinances 702 of 12/04/2002 and 249 of 16/04/2002, both from the Ministry of Health, created, respectively, the State Health Assistance Networks for the Elderly and the Reference Centers in Elderly Health Care, who have not overcome the problems in this area, due to the structural (material) and professional (human) deficiencies of general hospitals. Conclusion: The legal solution proposed in the Ordinances has not been implemented and the contingent of elderly people in the city of João Pessoa is helpless, in terms of structural and professional contributions. (AU)

Objetivo: Conocer la realidad de la atención de la salud de las personas mayores en la ciudad de João Pessoa de 2002 a 2012, destacando la correlación entre los fenómenos de crecimiento poblacional y la legislación específica sobre el tema. Métodos: Se trata de una investigación de tipo ex post factorial que relaciona la descripción de hechos que ya han ocurrido y su significado en la práctica. Resultados: Las Ordenanzas 702 de 04/12/2002 y 249 de 16/04/2002, ambas del Ministerio de Sanidad, crearon, respectivamente, las Redes Estatales de Asistencia Sanitaria para Personas Mayores y los Centros de Referencia en Atención Sanitaria para Personas Mayores, que no han superar los problemas en esta área, debido a las deficiencias estructurales (materiales) y profesionales (humanas) de los hospitales generales. Conclusión: La solución legal propuesta en las Ordenanzas no se ha implementado y el contingente de ancianos en la ciudad de João Pessoa está indefenso, en términos de aportes estructurales y profesionales. (AU)

Regulamentação das tecnologias em saúde no brasil: uma pesquisa documental / Regulación de tecnologías en salud en brasil: una investigación documental / Regulation of health technologies in brazil: a documental research

RESUMO Objetivo: Analisar as principais legislações que compõem o histórico da regulamentação do uso de tecnologias em saúde no Brasil. Método: Pesquisa documental, exploratória, de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu entre abril e agosto de 2019no site da Imprensa Nacional, na Seção 1 do Diário Oficial da União, com recorte histórico de setembro de 1990 a julho de 2019, por meio da busca fonética da expressão 'tecnologia em saúde'. Foram obtidos inicialmente 33.669 registros. A amostra final foi composta por 11 documentos, utilizando-se a técnica da análise de conteúdo. Resultados: Os dados foram divididos em duas categorias de análise: "Delineamento do campo das tecnologias em saúde no País" e "Disseminação do uso das tecnologias em saúde". Até meados dos anos 2000, foram priorizadas as diretrizes para o estabelecimento do uso de tecnologias como parte das políticas de saúde. No período subsequente, nota-se uma evolução do planejamento do abastecimento, produção, avaliação e incorporação das tecnologias pelos serviços de saúde, bem como o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde. Considerações finais: A produção e a incorporação responsáveis de tecnologias em saúde dependem diretamente do investimento em pesquisa e inovação científica, além de estar atreladas ao desenvolvimento econômico e social do País.

RESUMEN Objetivo: analizar las principales legislaciones que componen el histórico de la regulación del uso de tecnologías en salud en Brasil. Método: investigación documental, exploratoria, de abordaje cualitativo. La recolección de datos tuvo lugar entre abril y agosto de 2019 en el sitio electrónico de la Prensa Nacional, en la Sección 1 del Diario Oficial de la Unión, con recorte histórico de septiembre de 1990 a julio de 2019, por medio de la búsqueda fonética de la expresión 'tecnologia em saúde'. Fueron obtenidos inicialmente 33.669 registros. La muestra final fue compuesta por 11 documentos, utilizándose la técnica del análisis de contenido. Resultados: los datos fueron divididos en dos categorías de análisis: "Delineamiento del campo de las tecnologías en salud en el País" y "Diseminación del uso de las tecnologías en salud". Hasta mediados de los años 2000, se priorizaron las directrices para el establecimiento del uso de tecnologías como parte de las políticas de salud. En el período subsiguiente, se nota una evolución de la planificación del abastecimiento, producción, evaluación e incorporación de las tecnologías por los servicios de salud, así como el desarrollo del Complejo Industrial de la Salud. Consideraciones finales: la producción e incorporación responsables de tecnologías en salud dependen directamente de la inversión en investigación e innovación científica, además de estar vinculadas al desarrollo económico y social del País.

ABSTRACT Objective: To analyze the main laws in the history of the regulation of the use of healthcare technologies in Brazil. Method: Documentary, exploratory research with a qualitative approach. Data collection took place between April and August 2019 on the National Press website, in Section 1 of the Official Gazette of the Union, with a historical clipping from September 1990 to July 2019, through the phonetic search for the expression 'healthcare technology'. Initially, 33,669 records were obtained. The final sample consisted of 11 documents, using the content analysis technique. Results: Data were divided into two categories of analysis: "Outline of the healthcare technologies area in the country" and "Dissemination of the use of healthcare technologies". Until the mid-2000s, guidelines for establishing the use of technologies as part of health policies were prioritized. In the subsequent period, there is an evolution in the planning of supply, production, evaluation, and incorporation of technologies by health services, as well as the development of the Health Industrial Complex. Final considerations: The responsible production and incorporation of healthcare technologies depend directly on investment in research and scientific innovation, and also it is linked to the country's economic and social development.

Perceptions of domestic workers on labor rights and impacts on their working and health conditions / Percepciones de las trabajadoras domésticas sobre los derechos laborales y los efectos sobre las condiciones de trabajo y de salud / Percepções de trabalhadoras domésticas sobre direitos laborais e impactos nas condições de trabalho e saúde

ABSTRACT Objective: to understand the perceptions of domestic workers on the legislative changes and impacts on their working and health conditions. Method: a qualitative study, conducted in a city in the inland of São Paulo, between December 2016 and March 2017, conducted through individual interviews with 15 domestic workers, using the snowball strategy and theoretical saturation sampling. For data analysis, Hermeneutics-Dialectics was adopted. Results: domestic workers face precarious working and health conditions, permeated by a lack of information about their rights at work, as well as discrimination, devaluation, musculoskeletal problems, mental suffering and presenteeism. Improvements in recent years have been reported, but the workers claim greater reach for formal registration and valuation for domestic work. Conclusion: constant evaluation and dissemination of the legislative changes with the domestic workers is essential, so that chronic situations of devaluation and precariousness of domestic work are replaced by the empowerment and transformation capacity of these women.

RESUMEN Objetivo: comprender las percepciones de las trabajadoras domésticas sobre los cambios legislativos y los efectos sobre sus condiciones laborales y de salud. Método: estudio cualitativo que se desarrolló en una ciudad del interior del estado de San Pablo entre diciembre de 2016 y marzo de 2017, realizado por medio de entrevistas individuales con 15 trabajadoras domésticas, y en el que se utilizó la estrategia de la bola de nieve y el muestreo por saturación teórica. Para analizar los datos se adoptó la Hermenéutica Dialéctica. Resultados: las trabajadoras domésticas hacen frente a una precarización de las condiciones de trabajo y de salud, permeadas por la escasez de informaciones sobre sus derechos en el trabajo, al igual que por discriminación, desvalorización laboral, problemas osteomusculares, sufrimiento mental y presentismo. Se reportan mejoras en los últimos años; sin embargo, las trabajadoras reclaman un mayor alcance del registro formal y de la valorización del trabajo doméstico. Conclusión: resulta fundamental que se evalúen y divulguen constantemente los cambios legislativos entre las trabajadoras domésticas, de modo que las situaciones crónicas de desvalorización y precarización del trabajo doméstico sean reemplazadas por el empoderamiento y la capacidad de transformación de estas mujeres.

RESUMO Objetivo: compreender as percepções de trabalhadoras domésticas sobre as mudanças legislativas e os impactos em suas condições laborais e de saúde. Método: estudo qualitativo, desenvolvido em uma cidade do interior paulista, entre dezembro de 2016 e março de 2017, realizado por meio de entrevistas individuais com 15 trabalhadoras domésticas, utilizando-se a estratégia bola de neve e amostragem por saturação teórica. Para a análise dos dados, adotou-se a Hermenêutica-Dialética. Resultados: as trabalhadoras domésticas enfrentam precarização das condições de trabalho e saúde, permeadas por escassez de informações sobre seus direitos no trabalho, bem como discriminação, desvalorização laboral, problemas osteomusculares, sofrimento mental e presenteísmo. Melhorias nos últimos anos foram relatadas, porém as trabalhadoras reivindicam maior alcance do registro formal e valorização do trabalho doméstico. Conclusão: torna-se fundamental uma constante avaliação e divulgação das mudanças legislativas junto às trabalhadoras domésticas, para que situações crônicas de desvalorização e precarização do trabalho doméstico sejam substituídas pelo empoderamento e pela capacidade de transformação dessas mulheres.

Diretivas antecipadas: uma análise documental no contexto mundial / Directivas anticipadas: un análisis documental en contexto global / Advance directives: a documentary analysis in the global context

RESUMO Objetivo: conhecer as legislações referentes ao testamento vital em diferentes países, estabelecendo um paralelo com a instituída no Brasil. Método: realizou-se análise documental de legislações governamentais nacionais e estrangeiras, adotando a análise de conteúdo de Bardin nos materiais localizados até 2013. Resultados: aproximadamente quinze países possuem legislações regulamentadoras do testamento vital, enquanto que, no Brasil, há apenas uma resolução do Conselho Federal de Medicina. As diretivas antecipadas da vontade ou o testamento vital, nomenclatura adotada no Brasil, atua na preservação da autonomia do paciente. Conclusão: conhecer as legislações em diferentes países contribui no sentido de subsidiar discussões e avanços legais, no Brasil, para que os profissionais da saúde, que atuam com pacientes, possam considerar os desejos dos assistidos.

RESUMEN Objetivo: conocer las leyes relativas a los testamentos vitales en diferentes países, estableciendo un paralelismo con lo establecido en Brasil. Metodo: se realizá análisis documental de las leyes gubernamentales nacionales y extranjeras, adoptando el análisis de contenido de Bardin en los materiales localizados até 2013. Resultados: aproximadamente quince países tienen leyes reguladoras del testamento en vida, mientras que en Brasil sólo hay una resolución del Consejo Federal de Medicina. Las directivas anticipadas serán o testamento vital, nomenclatura adoptada en Brasil, opera en la preservación de la autonomía del paciente. Conclusión: conozca las leyes de los distintos países contribuye, para apoyar los debates y desarrollos legales en Brasil, por lo que los profesionales de la salud que trabajan con los pacientes, pueden considerar los deseos de los beneficiarios.

ABSTRACT Objective: to know the laws regarding living wills in different countries, establishing a parallel with established in Brazil. Method: there was documentary analysis of domestic and foreign governmental laws, adopting the content analysis of Bardin in the material identified until 2013. Results: approximately fifteen countries have regulatory laws of the living will, whereas in Brazil there is only one resolution of the Federal Council of Medicine. Advance directives will or living will, nomenclature adopted in Brazil, operates in the preservation of patient autonomy. Conclusion: know the laws in different countries contributes, to support discussions and legal developments in Brazil, so that health professionals who work with patients, may consider the wishes of the beneficiaries.

Transplante de células-tronco hematopoiéticas: reflexões ancoradas em legislações de saúde nacional / Trasplante de células madre hematopoyéticas: reflexiones basadas leyes sanitarias brasileña / Hematopoietic stem cell transplantation: reflections anchored in brazilian health legislation

Objetivo refletir sobre o transplante de células-tronco hematopoiéticas no Brasil ancorado nas proposições de legislações nacionais. Método reflexão crítica sobre o tema com base nas Leis n. 8.080/1990 e n. 9.434/1997 e na Portaria n. 931/2006. Resultados são discutidos princípios, como integralidade, universalidade, igualdade, autonomia e direito, além de divulgação de informação, principalmente em relação às doações voluntárias. Aborda-se ainda a necessidade de pesquisas na área. Conclusão essa área da saúde, embora muito relacionada ao aspecto biológico, apresenta características importantes voltadas à integralidade; a informação em saúde é uma opção viável para diminuir as desistências de doadores voluntários; há necessidade de avançar na discussão de políticas públicas e da prática assistencial em saúde e de pensar sobre estratégias regionais que almejem suprir as demandas de atenção em saúde relacionadas ao transplante de células-tronco hematopoiéticas.

Objetivo reflexionar acerca del trasplante de células madre hematopoyéticas en Brasil anclado en las proposiciones de legislaciones nacionales. Método reflexión crítica del tema con la Ley n.8.080/1990, así como la Ley n.9434/1997 y el Decreto n.931/2006. Resultados se discuten principios como integralidad, universalidad, igualdad, autonomía y derecho y difusión de la información, especialmente por las donaciones voluntarias; se aborda, también, la necesidad de investigación en el área. Conclusión esta área de la salud, aunque estrechamente relacionada con el aspecto biológico, presenta características importantes direccionadas a la integralidad; que la información de salud es una opción viable para reducir incidencia de renuncia a ser donantes voluntarios; y que hay una urgente necesidad de avanzar en la discusión de políticas públicas y práctica de atención de salud y pensar acerca de estrategias regionales que tengan como objetivo satisfacer las demandas de atención de salud relacionadas con el trasplante de células madre hematopoyéticas.

Objective to reflect on hematopoietic stem cell transplantation in Brazil anchored in the propositions of national legislations. Method critical reflection on the theme based on Laws n. 8,080/1990 and n. 9,434/1997 and Administrative Rule n. 931/2006. Results principles such as integrality, universality, equality, autonomy and right are discussed, and information, especially on voluntary donations, is disclosed. The need for research in the area is also discussed. Conclusion although mostly related to biological aspects, this health area presents important characteristics aimed at integrality; health information is a viable option to reduce the withdrawal of donors; there is a need to advance the discussion on public policies and health care practice and think about regional strategies aimed at meeting the demands of health care related to hematopoietic stem cell transplantation.

Implementação da política nacional de atenção integral a saúde da população negra na bahia / Implementación de la política nacional de atención integral a la salud de la población negra en bahía / Implementation of the national comprehensive health policy for the black population in bahia

Objetivo descrever a implantação e operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra no estado da Bahia, Brasil. Método foram utilizados documentos oficiais elaborados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia no período de 2007 a 2015. Resultados com o reconhecimento da marca do racismo como um dos determinantes sociais das condições de saúde e o objetivo de promover a equidade no que diz respeito à efetivação do direito humano à saúde, a Bahia promoveu ações para a operacionalização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, sendo observada crescente incorporação dos objetivos da política nos planejamentos das atividades. Conclusão foram evidentes os avanços das ações de atenção à saúde da população negra na Bahia durante o período estudado, porém o ciclo da política ainda está longe de acabar, o que exige ações que promovam maior alcance das atividades nos municípios baianos.

Objetivo describir la implantación y la operacionalización de la Política Nacional de Atención Integral a la Salud de la Población Negra en el estado de Bahía, Brasil. Método se utilizaron documentos oficiales desarrollados por la Secretaría de Salud del Estado de Bahía en el período de 2007 a 2015. Resultados con el reconocimiento del sello del racismo como uno de los determinantes sociales de las condiciones sanitarias y el objetivo de promover la equidad en lo que atañe al cumplimiento del derecho humano a la salud, el estado de Bahía promovió acciones para operacionalizar la Política Nacional de Salud Integral de la Población Negra, donde se observó una creciente incorporación de los objetivos de la política en las planificaciones de las actividades. Conclusión se evidenciaron los avances de las acciones de atención a la salud de la población negra en Bahía durante el período investigado, pero el ciclo de la política aún está lejos de cerrar, lo que requiere acciones que promuevan un mayor alcance de las actividades en las ciudades de Bahía.

Objective to describe the implementation and operationalization of the National Comprehensive Health Policy for the Black Population in the state of Bahia, Brazil. Method official documents prepared by the Health Secretariat of the State of Bahia from 2007 to 2015 were used in the study. Results with the recognition of the impression of racism as one of the social determinants of health conditions and with the goal of promoting equity in relation to the effective human right to health, the state of Bahia has promoted actions for the operationalization of the National Comprehensive Health Policy for the Black Population, with a growing incorporation of its objectives in the planning of activities. Conclusion the advances of health care actions for the black population in Bahia during the period studied were evident, but the policy cycle is still far from completed. Actions to promote more far-reaching activities in the municipalities of Bahia are still needed.

A judicialização na saúde pública: implicações para a enfermagem como prática social / Judicialization in public health: implications for nursing practice

Trata-se de uma tese de caráter teórico-conceitual e jurídico, que traz um diálogo entre o campo jurídico e o da saúde. Seu objeto de estudo é a judicialização da saúde pública e seu papel para a conquista do acesso aos cuidados de saúde, com base em conceitos como dignidade da pessoa humana, saúde como direito universal e dever do Estado, direito a um ambiente saudável no trabalho, teoria da reserva do possível, mínimo existencial e a judicialização e suas implicações para o sistema de saúde, para as práticas de saúde e para a enfermagem. Considerando que o enfermeiro é um profissional que possui atividades que variam desde a assistência até a gestão e suas ações são influenciadas pelas variáveis sociopolíticas, acredita-se que este profissional deva estar preparado para mudanças e surgimento de problemas complexos. O objetivo geral foi analisar a questão da judicialização na saúde, com base na análise de ações civis públicas cujo objeto fosse a saúde pública. Os objetivos específicos foram: identificar, nos casos estudados, os principais desfechos judiciais obtidos e os motivos das demandas; analisar as principais fundamentações utilizadas nas demandas; discutir sobre até que ponto a judicialização é um problema ou uma solução imediata na garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos e apresentar os limites da intervenção do judiciário. Para tal, optou-se por um estudo de caráter qualitativo, do tipo descritivo e exploratório, com leitura e análise crítica e interpretativa do material, à luz do referencial teórico. O percurso metodológico escolhido foi o estudo de caso, o qual teve quatro fases: delimitação da unidade-caso; coleta de dados; seleção, análise e interpretação dos dados e elaboração do relatório. Como resultado, foram encontrados dois casos selecionados aleatoriamente, que abordavam a judicialização da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Ambas são ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Estado (lato sensu). Surgiram motivados pela má qualidade na assistência em hospitais públicos localizados no Estado do Rio de Janeiro, culminando no descumprimento do art.196 da Constituição Federal. Ao analisar os casos discutidos e a bibliografia consultada, concluiu-se que o aumento recente da judicialização da saúde no Brasil, principalmente depois da Constituição de 1988, é uma consequência natural, resultante da conjuntura política e econômica que aqui se impôs. Desde que a saúde foi elevada a um direito fundamental e passou a ser direito de todos e dever do Estado, a dimensão jurídica da cidadania passa a prevalecer, levando os usuários do SUS a buscarem seus direitos junto ao poder judiciário, a fim de conseguirem bens e direitos, aqueles que são importantes para a garantia da saúde e que, de alguma forma, estão sendo negados, geralmente, pela omissão dos poderes executivo e legislativo. Por derradeiro, conclui-se que, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para um superpoder, nem se pretendeu defender isso com esta tese, mas, também, não se pode continuar aceitando a omissão dos poderes executivo e legislativo, prejudicando, principalmente, a população mais vulnerável, mais desassistida.

It is a thesis of conceptual and legal character, which brings a dialogue between the legal and the field of health. Its object of study was the judicialization of public health and your role in the access to health care, based on concepts like human dignity, health as a universal right and duty of the State, the right to a healthy environment at work, theory of possible existential minimum reserve and judicialization and its implications for the health system for health and practices for nursing. Considering that the nurse is a professional who has activities that range from assistance to the management and their actions are influenced by the socio-political variables, it is believed that this professional should be prepared for changes and emergence of complex problems. The overall objective was to analyze the issue of judicialization on health, based on the analysis of public civil actions whose object was public health. The specific objectives were: to identify, in the cases studied, the main judicial outcomes obtained and the reasons for the demands; analyze the main reasons used in the claims; discuss to what extent judicialization is a problem or an immediate solution on the constitutional rights of citizens and provide the limits of judicial intervention. To this end, we opted for a qualitative character study, descriptive and exploratory type, with reading and critical and interpretive analysis of the material, in the light of the theoretical. The methodological path chosen was the case study, which had four phases: demarcation of unit-case; data collection; selection, analysis and interpretation of data and drafting of the report. As a result, were found two randomly selected cases that addressed public health judicialization in the State of Rio de Janeiro. Both are public civil actions filed by the Public Ministry of Rio de Janeiro State in the face of the State (lato sensu). Appeared motivated by the poor quality in assistance in public hospitals located in the State of Rio de Janeiro, culminating in breach of article 196 of the Federal Constitution. When analyzing the cases discussed and the bibliography consulted concluded that the recent increase of the judicialization of health in Brazil, especially after the 1988 Constitution, is a natural consequence resulting from the political and economic situation here has imposed. Since health was a fundamental right and became everyone's right and duty of the State, the legal dimension of citizenship goes to prevail, leading users of SUS to seek their rights by the judiciary, in order to gain assets and rights, those that are important for health and assurance that somehow , are being denied, generally, by the omission of the Executive and legislative branches. For ultimate, it is concluded that, in a democratic State of law, there is no room for a superpower, even if intended to defend it with this thesis, but, also, we cannot continue accepting the omission of the Executive and legislative branches, damaging, mainly the most vulnerable population, more unassisted.

La vinculación ético-jurídica entre la gestión del cuidado y la gestión de riesgos en el contexto de la seguridad del paciente / The Ethical-Legal Link between Care Management and Risk Management in the Context of Patient Safety / A vinculação ético-jurídica entre a gestão do cuidado e a gestão de riscos no contexto da segurança do paciente

El fomento de un entorno seguro es una función esencial de las enfermeras, que ocupa cada vez más un lugar central en la gestión del cuidado. El propósito de este artículo es develar la existencia de una relación ético-jurídica entre la gestión del cuidado y la gestión de riesgos, en el contexto de la seguridad del paciente. Método: bajo un criterio ético-jurídico se reflexiona sobre la atención de enfermería y la seguridad del paciente. Resultados: se demuestra una vinculación de carácter ético-jurídico entre la gestión del cuidado y la gestión de riesgos. Se define a qué orden pertenece dicha vinculación y cómo se integra a la gestión del cuidado. Por último, se propone la supervisión por riesgos. Conclusiones: al demostrar la vinculación ética y jurídica existente entre la gestión del cuidado y la gestión de riesgos, la seguridad del paciente se levanta, para las enfermeras y la enfermería, como un imperativo moral y profesional.

Promoting a safe environment is an essential function of nursing and occupies an increasingly central role in care management. The purpose of this article is to show the existence of an ethical-legal relationship between care management and risk management in the context of patient safety. Method: The article reflects on nursing care and patient safety from an ethical-legal standpoint. Findings: An ethical-legal link between care management and risk management is demonstrated. The order of that relationship and how it fits in with care management are defined, and risk supervision is proposed. Conclusions: Demonstrating the ethical and legal relationship between care management and risk management enhances patient safety as a moral and professional imperative for nurses and nursing.

O fomento de um ambiente seguro é uma função essencial dos enfermeiros e ocupa cada vez mais um lugar central na gestão do cuidado. Nesse sentido, o propósito deste artigo é evidenciar a existência de uma relação ético-jurídica entre a gestão do cuidado e a gestão de riscos no contexto da segurança do paciente. Método: sob um critério ético-jurídico, reflete-se sobre o atendimento de enfermagem e a segurança do paciente. Resultados: demonstra-se uma vinculação de caráter ético-jurídico entre a gestão do cuidado e a gestão de riscos. Define-se a que ordem pertence essa vinculação e como se integra à gestão do cuidado. Por último, propõe-se a supervisão por riscos. Conclusões: ao demonstrar a vinculação ética e jurídica existente entre a gestão do cuidado e a gestão de riscos, a segurança do paciente se torna, para os enfermeiros e para a enfermagem, um imperativo moral e profissional.

Políticas públicas para el recurso humano en salud, en Colombia: Elementos para la reflexión / Public Policy for Human Resource in Health in Colombia: Elements for reflection / Políticas públicas para o recurso humano em saúde na Colômbia: Elementos para Refletir

Desde los referentes internacionales soportados en las recomendaciones de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), el presente artículo revisa la trascendencia de las políticas y convenios existentes para la protección del trabajador nocturno en general y del trabajador nocturno del área de la salud en particular, se consideran las influencias de los procesos de globalización en la generación de las políticas económicas y su impacto en las políticas sociales. Se analiza la influencia que desde la globalización induce la mercantilización de la fuerza laboral y del capital humano del sector salud y cómo estas presiones ejercen un efecto de carácter biopsicosocial en las personas que laboran en el sector salud y realizan turnos nocturnos. Las políticas públicas toman importancia en este proceso cuando los actores sociales propician el empoderamiento frente a esta situación, y desarrollan propuestas para el manejo de las problemáticas que son producto del trabajo en horario nocturno. Las recomendaciones de la OIT para el trabajo nocturno, surgen como referentes obligados, a pesar de ser optativas, a partir de las consecuencias que este tiene sobre los trabajadores del área de la salud, su responsabilidad social y su compromiso ético y jurídico.

From the International Labour Organization (ILO) guidelines, the present article considers policies and existing agreements for the protection of the general night worker and his projection to the specific health worker, by the understanding of the influence of globalization process in the generation of the economic and political policies. That allows the creation and application of the above mentioned agreements. The requirements of the globalization get the induction of mercantilist view of the laboral force and human resources in the sector of health. It discusses the pressures from globalization induce the commodification of labor and human capital in the health sector and as this pressure exerts an influence of biopsychosocial character in people who work in the health sector who do night shifts. The public policies take importance when the social actors take an empowered of the situation, and they create offers for the managing of the problematic ones.

Desde os referentes internacionais baseados nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presente artigo revisa a transcendência das políticas e convênios vigentes para proteção do trabalhador noturno em geral e do trabalhador noturno da área da saúde particularmente, e considera as influências dos processos de globalização na geração das políticas econômicas e o impacto nas políticas sociais. É analisada a influência que desde a globalização induz a mercantilização da força de trabalho e do capital humano do setor saúde e como essas pressões exercem um efeito de tipo biopsicossocial nos trabalhadores do setor saúde que trabalham de noite. As políticas públicas tornam-se relevantes nesse processo assim que os atores sociais favorecem o empoderamento perante tal situação, desenvolvendo propostas para gestão dos problemas decorrentes do trabalho noturno. As recomendações da OIT para o trabalho noturno surgem como referentes obrigatórios, embora sejam opcionais, a partir do impacto do trabalho noturno sobre os trabalhadores da área da saúde, sua responsabilidade social e seu compromisso ético e jurídico.

Knowledge of the Andalusian legislation on dignified death and perception on the formation in attention to terminally ill patients of health sciences students at Universidad de Granada, Spain / Conocimiento sobre la ley andaluza de muerte digna y percepción sobre la formulación en la atención a enfermos terminales del alumnado de ciencias de la salud de la Universidad de Granada, España

Objective. To determine the knowledge of the Andalusian “Legislation of Rights and Guarantees of the Dignity of Individuals during the Death Process” and perception of the formation on attention to terminally ill patients by students of health sciences at Universidad de Granada, Spain. Methodology. Cross-sectional descriptive study, conducted in 2010, with the participation of 572 students from the Nursing, Physical Therapy, and Occupational Therapy careers of the Faculty of Health Sciences at Universidad de Granada. A questionnaire including 19 variables was used. The data gathered was analyzed with the SPSS 15.0 program. Results. Half of the participants know of this Legislation. A total of 86.7% of the students did not know that the limitation of the therapeutic effort is a legal practice throughout Spain; 97.9% did not know either that the limitation of vital support measures is a legal practice. 64.2% of the students feel capable of addressing this issue with terminally ill patients and their families. 83.3% of those surveyed report not having sufficient knowledge to provide information about the “Living testament”. Nursing students have greater knowledge of the Legislation studied; likewise, those who took the Palliative Care course obtained better results than students who did not. Conclusion. Students do not have adequate knowledge of the Andalusian legislation of dignified death. Although the participants do not feel prepared academically to deal with these types of patients, they do consider themselves capable of doing so.

Objetivo. Determinar el conocimiento sobre “Ley de Derechos y Garantías de la Dignidad de la Persona en el Proceso de la Muerte” y percepción sobre la formación en la atención a enfermos terminales del alumnado de ciencias de la salud de la Universidad de Granada, España. Metodología. Estudio descriptivo de tipo transversal, realizado en 2010, en el que participaron 572 alumnos de las titulaciones de Enfermería, Fisioterapia y Terapia Ocupacional de la Facultad de Ciencias de la Salud de la Universidad de Granada. Se empleó un cuestionario que incluía 19 variables. Los datos recogidos se analizaron con el programa SPSS 15.0. Resultados. La mitad de los participantes tienen conocimiento de esta Ley. 86.7% del alumnado no sabía que la limitación del esfuerzo terapéutico es una práctica legal en toda España. 97.9% tampoco sabía que la limitación de medidas de soporte vital es una práctica legal. 64.2% de los estudiantes se siente capacitado para tratar este tema con el enfermo terminal y su familia. 83.3% de los encuestados reporta no tener el suficiente conocimiento para dar información sobre el “Testamento Vital”. Los estudiantes de Enfermería tienen mayor conocimiento sobre la Ley en estudio; asimismo, aquellos que cursaron Cuidados Paliativos obtuvieron mejores resultados que quienes no lo hicieron. Conclusión. Gran parte de los alumnos no tiene un conocimiento adecuado de la Ley andaluza de muerte digna. Aunque los participantes no se sientan preparados académicamente para tratar con este tipo de pacientes, sí se consideran capaces para hacerlo desde la práctica.

Objetivo. Determinar o conhecimento sobre a lei andaluza da “Lei de Direitos e Garantias da Dignidade da Pessoa no Processo da Morte” e percepção sobre a formação no atendimento a enfermos terminais do corpo discente de ciências da saúde da Universidade de Granada, Espanha. Metodologia. Estudo descritivo de tipo transversal, realizado em 2010, no que participaram 572 alunos das titulações de Enfermaria, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Granada. Empregou-se um questionário que incluía 19 variáveis. Os dados recolhidos se analisaram com o programa SPSS 15.0. Resultados. A metade dos participantes têm conhecimento desta Lei. 86.7% do corpo discente não sabia que a limitação do esforço terapêutico é uma prática legal em toda Espanha. 97.9% também não soube que a limitação de medidas de suporte vital é uma prática legal. 64.2% dos estudantes se sentem capacitados para tratar este tema com o enfermo terminal e sua família. 83.3% dos interrogados reportam não ter o suficiente conhecimento para dar informação sobre o “Testamento Vital”. Os estudantes de Enfermagem têm maior conhecimento sobre a Lei em estudo; assim mesmo, aqueles que cursaram Cuidados Paliativos obtiveram melhores resultados que o corpo discente que não o fez. Conclusão. Nos alunos não é adequado o conhecimento da Lei andaluza de morte digna. Ainda que os participantes não se sentam preparados academicamente para tratar com este tipo de pacientes sim que se consideram capazes para fazê-lo.

Eutanásia em paciente terminal: concepções de médicos e enfermeiros intensivistas

Este trabalho teve como objetivo investigar percepções de enfermeiros e médicos intensivistas no tocante à prática da eutanásia em pacientes terminais. Esta pesquisa qualitativa foi realizada entre novembro e dezembro de 2009 em duas unidades de terapia intensiva no município de Campina Grande, Paraíba. Foram entrevistados três médicos e dez enfermeiras. Os resultados apontaram as categóricas concepções acerca da eutanásia e o posicionamento em relação à prática da eutanásia. Os enfermeiros e médicos intensivistas reconhecem os sentimentos vivenciados pelos pacientes irreversíveis. Consideramos que a eutanásia ainda é um tema bastante polêmico e carece de discussões maiores, principalmente em se tratando de pacientes em estado terminal...

This study aimed to investigate perceptions of nurses and intensive care physicians regarding the practice of euthanasia in terminal patients. This study was carried out between November and December 2009 in two intensive care units in Campina Grande, Paraíba. It was interviewed three doctors and ten nurses. The results showed categorical conceptions of euthanasia and practices to euthanasia. The nurses and intensive care physicians recognize the feelings experienced by patients irreversible. We believe that euthanasia is still a very controversial issue and requires more discussions, especially when dealing with terminally ill patients...

Este estudio tuvo como objetivo investigar las percepciones de las enfermeras y los médicos intensivistas en relación con la práctica de la eutanasia en pacientes terminales. Esta investigación cualitativa se realizó entre noviembre y diciembre de 2009 en dos unidades de cuidados intensivos en Campina Grande, Paraíba. Se entrevisto tres médicos y diez enfermeras. Los resultados indicaron concepciones categóricas sobre la eutanasia y el posicionamiento en relación a la práctica de la eutanasia. Las enfermeras y los médicos de cuidados intensivos reconocen los sentimientos experimentados por los pacientes irreversibles. Creemos que la eutanasia sigue siendo un tema muy controvertido y requiere de más discusiones, sobre todo cuando se trata de pacientes con enfermedades terminales...

Características de las tutelas en salud tramitadas en Medellín, Colombia / Features of the protective actions related to health processed in Medellin, Colombia / Características das tutelas em saúde tramitadas em Medellín, Colômbia

Objetivo: describir las características de la vulneración del derecho a la salud, expresado en las acciones de tutela tramitadas en el municipio de Medellín (Colombia). Metodología: estudio descriptivo retrospectivo, en el que se analizaron las acciones de tutelas procesadas en la Dirección Seccional de Juzgados de Antioquia entre los años 2001 y 2007. Se realizó un muestreo aleatorio, estratificado por entidad demandada y año de los fallos de tutela. Resultados: el 79% de las personas que interpusieron acciones de tutela estaban afiliadas al régimen contributivo; de ellas, el 88% exigían atenciones en salud, medicamentos o insumos incluidos en el Plan Obligatorio de Salud. De los afiliados al régimen subsidiado, el 57% solicitaron atenciones y servicios incluidos en el plan de beneficios. El 62% de las personas solicitaron atención integral. Las enfermedades del sistema circulatorio y osteomuscular llevaron a un mayor número de personas a interponer la tutela (19% y 15% respectivamente). Conclusión: la mayoría de las personas, sin importar la afiliación al Sistema General de Seguridad Social en Salud, solicitan atenciones y servicios de salud incluidos en su plan de beneficios por medio de la acción de tutela.

Objective: to describe the health right infringement features, as reflected in the protective actions processed in the city of Medellin (Colombia). Methodology: retrospective descriptive study, in which the protective actions processed in the Antioquias sectional direction court during the years 2001-2007 were analyzed. A randomized sampling was taken, stratified by defendant entity and years of protective actions rulings. Results: 79% of the people who filed protective actions were affiliated to the contributive tax regime, 88% of them required health services, medicines, or medical supplies included in the Mandatory Health Plan. From the affiliates to the subsidy regimen 57% required attention and services included in the benefit plan. 62% of the people asked for integral attention. The circulatory and osteomuscular system diseases took a bigger number of people to file a protective action (19% and 15%) respectively. Conclusion: Most of the people regardless the type of affiliation to the General Social Security System, ask for health attention and services included in their benefit plan through the protective action.

Objetivo: descrever as características dá vulneração do direito à saúde, expressado nas ações de tutela tramitadas não município de Medellín (Colômbia). Metodologia: estudo descritivo retrospectivo, não que se analisaram as ação de tutelas processadas na Direção Seccional de Juízos de Antioquia durante vos ânus 2001 a 2007. Realizou-se uma amostragem aleatória, estratificado por entidade demandada e ânus dás falhas de tutela. Resultados: ou 79% das pessoas que interpuseram ação de tutela estavam afiliadas ao regime tributável; delas, ou 88% exigiam atendimentos em saúde, medicamentos ou insumos inclusos não Plano Obrigatório de Saúde. Dois afiliados ao regime subsidiado, ou 57% solicitaram atendimentos e serviços inclusos no plano de benefícios. Ou 62% das pessoas solicitaram atendimento integral. As doenças do sistema circulatório e osteomuscular levaram a um maior número de pessoas a interpor a tutela (19%e 15%), respectivamente. Conclusão: as maiorias de pessoas, sem importar a afiliação ao Sistema Geral de Segurança Social em Saúde, solicitam atendimentos e serviços de saúde inclusos em seu plano de benefícios por meio dá ação de tutela.

Reflexão acerca das políticas públicas brasileiras na óptica do pós-colonialismo / Reflection about of the brazilian public politicians in the context of post colonialism / La reflexión sobre las políticas públicas brasileñas desde la perspectiva del post colonialismo

Objetivos: descrever as políticas públicas de saúde mental do Brasil e realizar uma reflexão sob a ótica do referencial do Pós-colonialismo, do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Método: trata-se de um estudo qualitativo, descritivo com a revisão bibliográfica documental do Ministério da Saúde e de publicações disponíveis nas bibliotecas virtuais em saúde. Assim, analisaram-se leis, portarias e decretos publicados pelo Ministério da Saúde. Resultados: atualmente, a atenção à saúde mental deve ter o território como espaço para o cuidado, sendo o Centro de Atenção Psicossocial/CAPS ­ o equipamento de eleição. O CAPS deve disponibilizar para os usuários: atendimento médico psiquiátrico, psicofármacos, cuidados de enfermagem, assistência social, terapia individual e em grupo, oficinas terapêuticas e para geração de renda, tendo a economia solidária, como estratégia contra-hegemônica. Para atender às demandas dos usuários o CAPS deve articular-se com os todos os segmentos sociais locais e serviços de saúde, compondo a ­Rede‖. Conclusão: as políticas públicas de saúde mental do ministério da Saúde do Brasil sustentam-se na Reforma Psiquiátrica Brasileira. A emancipação da pessoa que sofre de transtornos psíquicos deve ser pensada com a participação de representantes sociais, respeitando-se as diferenças culturais e sociais existentes no País.(AU)

Objectives: to describe the public policy on mental health in Brazil and hold a reflection from the perspective of the standard of post-colonialism, by portuguese sociologist Boaventura de Sousa Santos. Method: this is a qualitative, descriptive literature from documents of the Ministry of Health and publications available in virtual libraries in health. Thus, were analyzed laws, ordinances and decrees published by the Ministry of Health. Results: currently, mental health care should have the territory as an area for care, and the Psychosocial Attention Center/CAPS ­ the equipament of choice. The CAPS is available to users: psychiatric care, psychotropic, nursing care, social assistence, individual and group therapies and workshops to generate income, with the solidary economy, such as counter-hegemonic strategy. To meet the demands of users, the CAPS should liaise with all social sectors and local health services, composing the "Network". Conclusion: the publics policies on mental health of ministry of Health of Brazil has its pillar in the Brazilian Psychiatric Reform. The emancipation of the person suffering from mental disorders should be considered with the participation of representatives of civil society, respecting the cultural and social differences existed in the country. (AU)

Objetivos: describir la política pública en salud mental en el Brasil y mantener una reflexión desde la perspectiva del nivel de post-colonialismo, el sociólogo portugués Boaventura de Sousa Santos. Método: estudio cualitativo, con busca en la literatura descriptiva del documento del Ministerio de Salud y las publicaciones disponibles en las bibliotecas virtuales en salud. Así, se analizaron las leyes, ordenanzas y decretos publicados por el Ministerio de Salud. Resultados: en la actualidad, la atención de la salud mental debería tener el territorio como un área de atención, y el Centro de Atención Psicosocial/CAPS ­ el equipo de su elección. El CAPS está a disposición de los usuarios: atención psiquiátrica, psiquiatría, enfermería, trabajo social, terapia individual y terapia de grupo y talleres para generar ingresos, con la economía, como la estrategia de lucha contra hegemónica. Para satisfacer las demandas de los usuarios, los CAPS debería establecer contacto con todos los sectores sociales y los servicios de salud locales, que componen la "red". Conclusión: las políticas públicas de salud mental en el ministerio de Salud de Brasil tiene sus pilares en la Reforma Psiquiátrica brasileña. La emancipación de la persona que sufre de trastornos mentales deben ser considerados con la participación de representantes de la sociedad civil, respetando las diferencias culturales y sociales existentes en el país.(AU)

Os princípios organizativos do Sistema de Saúde Brasileiro: um estudo do arcabouço teórico-jurídico a partir da teoria de representações sociais / The organizational principles of the Brazilian Health System: a study of the theoretical and juridical framework on the basis of the theory of social representations

This study examines elements representing the organizational principles contained in the theoretical and juridical framework of Brazil?s Unified Health System (SUS). It is a qualitative study conducted on the basis of the Theory of Social Representations using the technique of thematic content analysis applied to Laws 8080/90, 8142/90, NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001, NOAS 2002 and the 1988 Federal Constitution and Rio de Janeiro State Constitution. The results revealed 531 units of analysis, grouped in four categories: system decentralization, health system hierarchization, health services regionalization and social participation. Connecting and orienting the categories was the SUS principles as a representation organizing the health system, at the same time as the municipality emerged as an image-based dimension of the representation, around which all the principles organized. Decentralization figured prominently as content in the representation, while the documents, in their practical aspect, place particular importance on municipalization as one of the goals of the system. Funding appears only in the decentralization category, representing nearly half its content. The study concludes that these documents were drafted in a dynamics comprising movements seeking to organize the system, as well as to reconcile among representations present in society. It was particularly important to study the theoretical and juridical framework of the SUS on a Theory of Social Representations approach, which revealed the endeavor to construct a new representation of Brazil?s health system appropriate to the demands and expectations of various social groups in interaction. (AU)

Este trabalho objetiva analisar os elementos representacionais dos princípios organizativos contidos no arcabouço teórico-jurídico do SUS. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido a partir da Teoria de Representações Sociais através da técnica de análise de conteúdo temática aplicada às Leis 8080/90, 8142/90, NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001, NOAS 2002 e Constituições Federal de 1988 e do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados revelaram 531 unidades de registro, agrupadas em quatro categorias: descentralização do sistema, hierarquização da rede saúde, regionalização dos serviços de saúde e participação social. O eixo norteador das categorias foi a representação acerca dos princípios do SUS como organizadora do sistema de saúde, ao mesmo tempo em que a municipalidade caracterizou-se como uma dimensão imagética da representação, ao redor da qual todos os princípios se organizaram. A descentralização constituiu-se em um conteúdo com presença destacada na representação, enquanto os documentos, em sua dimensão prática, privilegiaram a municipalização como um dos objetivos do sistema. O financiamento aparece apenas na categoria descentralização, representando quase metade do seu conteúdo. Conclui-se que a dinâmica da constituição desses documentos revela movimentos de busca de organização do sistema, bem como de pactuação de representações presentes no tecido social. Ressalta-se a importância do estudo do arcabouço teórico-legal do SUS a partir da Teoria de Representações Sociais, revelando a busca de construção de uma nova representação do sistema de saúde brasileiro, condizente com as demandas e expectativas de diferentes grupos sociais em interação. (AU)

Reforma psiquiátrica: uma analítica das relações de poder nos serviços de atenção à saúde mental / Psychiatric care reform: an analysis of power relationships inside mental health care services

O presente estudo aborda a temática da Reforma Psiquiátrica no País e em especial no Estado do Rio Grande do Sul, bem como o papel que é desempenhado na sociedade moderna pelo poder disciplinar. Acreditamos que apesar de implantada a Reforma Psiquiátrica e dos crescentes avanços da legislação de proteção ao sofredor psíquico, este continua sendo, ao mesmo tempo, objeto e instrumento do exercício das relações de poder disciplinar. Este trabalho está sustentado na obra de Michel Foucault, especialmente em sua análise sobre as relações de poder para dar respostas à questão norteadora, dar sustentação à tese formulada e alcançar o objetivo proposto: refletir sobre o descompasso percebido entre a vitória no campo jurídico e o novo discurso da Reforma Psiquiátrica e uma prática e um fazer que parecem negar a emancipação do sofredor psíquico, isto é, sua condição de cidadão.

Enfermagem e serviço de atendimento pré-hospitalar: descaminhos e perspectivas / Nursing and pre-hospital care: dead end paths and perspectives

Trata o presente de uma reflexão acerca do surgimento do Atendimento Pré-Hospitalar no Brasil e os respectivos modelos assistenciais, nas ultimas décadas. Ao traçarmos a trajetória histórica apontamos os caminhos e os descaminhos desta modalidade de assistência à saúde, em nosso país. São analisadas as tentativas mais recentes de normatização em nível nacional desse serviço, especialmente a Portaria do Ministério da Saúde n° 2048/02, a qual se constitui num ponto de partida, oferecendo subsídios para as instituições e àqueles envolvidos neste campo específico de conhecimento em saúde, a fim de refazer o caminho numa outra perspectiva.

Impacto de uma Portaria Ministerial: aspectos da concretude social e política da enfermagem obstétrica / The impact of a Ministry Edict: the social and political aspects of obstetric nursing

Estudo de natureza qualitativa que apresenta o impacto da Portaria Ministerial, referente à inclusão do grupo de procedimentos realizados pelas Enfermeira Obstetras no Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como objetivos: apresentar dois trechos publicados em um jornal de grande circulação e de um boletim do segmento profissional médico do ano de 1998 e analisar os registros noticiosos que constituem diferentes e tensos discursos. O estudo apontou duas idéias, com base em três recortes noticiosos da mídia escrita: a falta de visibilidade da competência técnica do enfermeiro obstetra no contexto social e o reconhecimento político através do pagamento dos procedimentos da enfermagem Obstétrica através da Tabela do SUS. Nossas considerações finais são voltadas para a concretude social e política da Enfermagem Obstétrica, mesmo que a mídia escrita tente manipular de forma intervencionista para a sociedade como concretude sócio-ideológica em discurso para a formação de consenso e (re)produção de verdades.