Gastos com o esporte na gestão 2012-2015 do governo do Pará: quando a prioridade não foi a garantia do direito social / Sports expenditure in the 2012-2015 administration of the government of Pará: when the priority was not to ensure social rights

O artigo objetiva analisar o financiamento público para o esporte no estado do Pará durante a gestão 2012-2015 no tocante aos investimentos direcionados para as dimensões do esporte, afim de identificar as prioridades das políticas executadas. Para tanto desenvolveu-se pesquisa documental e bibliográfica. A coleta de dados foi realizada em documentos oficiais da gestão. Para a análise dos dados utilizou-se a técnica proposta por Boschetti (2009), e desenvolvida segundo o indicador direcionamento dos gastos. Os resultados revelam que há uma centralidade do financiamento e dos gastos com a dimensão do esporte de alto rendimento, com foco na realização dos grandes eventos esportivos e na infraestrutura, com destaque para reforma do estádio olímpico, o que evidencia a prioridade com uma dimensão esportiva que não responde a possibilidade do acesso universalizado à maioria da população.

This article aims to analyze public funding for sport in the state of Pará during the administration of the 2012-2015 with regard to investments targeted to the dimensions of sport, in order to identify the priorities of the implemented policies. To this end, documentary and bibliographic research was developed. Data collection conducted in official administration documents. For the analysis of the data, the technique proposed by Boschetti (2009) was used, and developed according to the expenditure targeting indicator. The results reveal that there is a centrality of financing and expenditure with the dimension of high-performance sport, with a focus on the holding of major sporting events and their infrastructure, with emphasis on the reform of the Olympic stadium, the venue of major sporting events, which shows the priority with a sporting dimension that does not respond to the possibility of universal access to the majority of the population.

Relatório de recomendação para adoção de um protocolo estadual para atendimento de casos suspeitos ou confirmados de síndrome inflamatória multissistêmica em adultos (SIM-A) associada à covid-19 / Recommendation report for the adoption of a state protocol for the care of suspected or confirmed cases of multisystemic inflammatory syndrome in adults (SIM-A) associated with covid-19

Este relatório refere-se à análise crítica da Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 38/2022-DEIDT/SVS/MS1 apresentada pela DIVE/SES/SC para a elaboração de um Protocolo Estadual de Atendimento para Casos Suspeitos ou Confirmados de Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à Covid-19. Na Nota Técnica emitida pelo Ministério da Saúde consta uma breve contextualização, objetivos da notificação, quadro clínico de SIM-A, definições de casos, exames complementares, exames específicos para COVID-19, manejo clínico, notificação e registro. Este relatório visa avaliar e emitir um parecer técnico embasado em evidências científicas sobre a disponibilização do medicamento Imunoglobulina Humana intravenosa (IGHIV) para o tratamento de SIM-A, fluxo de acesso ao medicamento e avaliação do impacto orçamentário, para posterior elaboração de um Protocolo Estadual para esta síndrome, destinado aos profissionais da saúde, pacientes e gestores do estado de Santa Catarina.

Formação de gestores públicos escolares à luz da reflexividade prática / Formación de gestores de escuelas públicas a la luz de la reflexividad práctica / Training of public-school managers in the light of practical reflexivity

Resumo O objetivo deste estudo é buscar a interpretação de experiências e dos significados atribuídos pelos gestores escolares durante seu processo de capacitação no contexto da formação continuada oferecida pelo Governo do Estado da Paraíba. Com base na participação num dos módulos de formação continuada de gestores escolares com 35 diretores e carga horária de 24 horas, utilizamos os elementos constituintes do diálogo reflexivo para compreender a formação de gestores escolares. Os resultados apontam para uma dissonância entre o conteúdo da formação em relação à realidade e demandas dos gestores escolares, criando um binômio teoria x prática. É possível também identificar os problemas políticos que envolvem a escolha dos diretores escolares e as consequências na prática de fazer gestão. A formação de gestores públicos, ancorada na reflexividade prática, pode ser considerada um mecanismo de contribuição para a gestão democrática.

Resumen El objetivo de este estudio es buscar una interpretación de las experiencias y significados atribuidos por los administradores escolares durante su formación en el contexto de educación permanente ofrecida por el Gobierno del Estado de Paraíba. Con base en la participación en uno de los módulos de formación continua para administradores escolares con 35 directores y una carga de trabajo de 24 horas, utilizamos los elementos constitutivos del diálogo reflexivo para comprender la formación de administradores escolares. Los resultados apuntan a una disonancia entre los contenidos formativos en relación con la realidad y demandas de los directivos, creando un binomio teoría-práctica. También es posible identificar los problemas políticos en torno a la elección de directores escolares y las consecuencias en la práctica del hacer. La formación de gestores públicos, anclada en la reflexividad práctica, puede ser considerada un mecanismo para contribuir a la gestión democrática.

Abstract This study seeks to interpret school managers' experiences and meanings during their training in a continuing education program offered by the government of the Brazilian state of Paraíba. The study used the constituent elements of reflexive dialogue to understand school managers' training, obtained through participant observation during a module of a continuing education program for school managers with 35 school principals and a workload of 24 hours. The results point to a dissonance between training content and the managers' demands and reality, creating a binomial theory vs. practice. It is also possible to identify the political problems around hiring school principals and the consequences of such a process in school management. The research concludes that the training of public managers anchored in practical reflexivity can be a mechanism to contribute to democratic management.

Relatório de recomendação final para adoção de um protocolo estadual no estado de Santa Catarina complementar ao protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do ministério da saúde para tratamento farmacológico da hipertensão pulmonar no âmbito do SUS / Final recommendation report for the adoption of a state protocol in the state of Santa Catarina complementary to the clinical protocol and therapeutic guidelines of the Ministry of Health for pharmacological treatment of pulmonary hypertension within the scope of the SUS

Este relatório refere-se à análise crítica do documento "Diagnóstico e Tratamento de Hipertensão Pulmonar'', elaborado pela ACAPTI e enviado como proposta para elaboração de Protocolo Estadual de Hipertensão Pulmonar, contemplando o tratamento farmacológico de HP grupo 1 (HAP) e grupo 4 (HPTEC). No documento encaminhado pelo demandante consta uma breve introdução e contextualização da patologia, diagnóstico clínico e exames complementares, critérios de inclusão e exclusão, especialidades médicas, estratificação de risco e seguimento, tratamento medicamentoso, algoritmo de tratamento medicamentoso, acessos aos medicamentos e centros de referência. Os itens relacionados ao diagnóstico foram mantidos neste relatório, conforme o documento enviado pelo demandante. Este relatório visa avaliar e emitir um parecer técnico embasado em evidências científicas sobre a disponibilização do medicamento Selexipague, a disponibilização da terapia combinada (Ambrisentana, Bosentana, Sildenafila, Ilopros a e Selexipague) para o tratamento da HP grupo 1 (HAP), a disponibilização do medicamento Riociguate para tratamento de HP grupo 4 (HPTEC), algoritmo de tratamento medicamentoso e fluxo de acesso aos medicamentos, para posterior elaboração de um Protocolo Estadual para a patologia solicitada. O Protocolo Estadual será elaborado complementarmente ao protocolo do Ministério da Saúde, assim, caso os medicamentos englobados nele sejam incorporados para a patologia em questão pela CONITEC, o fornecimento dos mesmos passa a ser por meio do CEAF.

O papel do governo estadual no arranjo de implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil: uma análise em Minas Gerais / The role of the state government in the institutional arrangement for the implementation of the More Doctors for Brazil Project: an analysis in the state of Minas Gerais / El papel del gobierno del estado en la organización de la implementación del Proyecto Más Médicos para Brasil: un análisis en Minas Gerais

A literatura endossa o crescente papel central de coordenação do governo federal nas políticas de saúde. Porém, há poucos estudos sobre o papel dos entes subnacionais, em especial, dos estados. Assim, este artigo analisou o arranjo institucional de implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado de Minas Gerais. O trabalho foi realizado com base em análise documental de 31 atas de reuniões da Comissão de Coordenação Estadual e oito entrevistas com atores-chave responsáveis por sua implementação. Os resultados evidenciaram a (i) centralidade decisória do projeto no âmbito federal, a (ii) pouca clareza do papel do governo estadual no arranjo de implementação, a (iii) crise orçamentária do governo mineiro e a (iv) instabilidade política, que resultaram em (v) trocas de governo estadual e federal. Tais fatores, em conjunto, impactaram na capacidade de implementação do projeto em Minas Gerais.(AU)

The literature evidences the growing central coordinating role played by the federal government in health policy. However, there is little research on the role of subnational entities, especially state governments. This article analyzes the institutional arrangement for the implementation of the More Doctors for Brazil Project in the state of Minas Gerais. The study drew on data from a documentary analysis of 31 minutes of meetings of the State Coordinating Commission and eight interviews with key actors responsible for the implementation of the project. The results highlight: (i) Centralized Project decision-making at federal level; (ii) Lack of clarity with regard to the role of the state government in the implementation arrangement; (iii) A state government funding crisis; and (iv) Political instability, which result in (v) Changes in the state and federal government. These combined factors had a negative impact on project implementation capacity in Minas Gerais.(AU)

La literatura endosa el creciente papel central de coordinación del gobierno federal en las políticas de salud. No obstante, hay pocos estudios sobre el papel de los entes subnacionales, en especial de los estados. Por lo tanto, este artículo analizó la organización institucional de implementación del proyecto Más Médicos para Brasil (PMMB) en el estado de Minas Gerais. El trabajo se realizó con base en el análisis documental de 31 actas de reuniones de la Comisión de Coordinación Estatal y ocho entrevistas con actores-clave responsables por su implementación. Los resultados pusieron en evidencia: (i) la centralidad de decisión del Proyecto en el ámbito federal; (ii) la poca claridad del papel del gobierno estatal en la organización de la implementación; (iii) la crisis presupuestaria del gobierno del Estado de Minas Gerais y (iv) la inestabilidad política, lo que resultó en (v) cambios de gobierno estatal y federal. Tales factores, en conjunto, tuvieron impacto sobre la capacidad de implementación del Proyecto en Minas Gerais.(AU)

A atuação coordenadora do governo do Rio Grande do Norte no combate à covid-19: inovação em tempos de crise? / The coordination role of Rio Grande do Norte state government in response to covid-19: Innovation in times of crisis?

Resumo A partir de um estudo de caso do Rio Grande do Norte, este artigo discute o papel dos estados na coordenação da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A ausência de coordenação federal no enfrentamento do surto pandêmico no Brasil tem sido compreendida por diversos analistas como algo inédito na federação brasileira, rompendo com um padrão recorrente de normatização e indução nacional por diferentes governos desde a Constituição de 1988. Nesse sentido, estados e municípios passaram a adotar iniciativas próprias para o enfrentamento da pandemia. A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em dados documentais - mídia local, boletins epidemiológicos e regulamentações estaduais - e em entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais e municipais, foi possível identificar mudanças na relação estado-municípios durante a pandemia no Rio Grande do Norte, caso marcado, historicamente, pela ausência de cooperação estadual. A pandemia, dessa forma, funcionou como um choque exógeno, que induziu uma mudança no padrão de atuação do governo estadual na saúde. Não está claro, porém, se essas alterações são pontuais ou permanentes, na medida em que o peso do autorreforço - especificação dos efeitos do legado histórico - atua como um mecanismo que produz dinâmicas inerciais de difícil rompimento com o passado.

Abstract From a case study of the State of Rio Grande do Norte, in Brazil, this article discusses the role of states in coordinating healthcare with its local governments in the context of the new coronavirus pandemic. The absence of federal government initiatives in responding to the pandemic in Brazil have been acknowledged by several specialists as an unprecedented event in the Brazilian federation, breaking with a recurrent pattern of national coordination and regulation by different governments since the 1988 Constitution. In this sense, states and municipalities had to adopt their own initiatives to respond to the pandemic. Qualitative research based on the collection of documents (local media, epidemiological reports, and state regulations) and in-depth interviews with state and municipal managers reveals significant changes in the state-municipal relationship throughout the pandemic period in Rio Grande do Norte, a state historically characterized by the lack of state coordination. The pandemic, thus, functioned as an exogenous shock, which induced changes in the pattern of state coordination in healthcare. It is unclear, however, whether these changes are one-off or permanent since the weight of increasing returns - a specification of a path dependency process - seem to work as a mechanism producing inertial dynamics of difficult disruption with the past.

Enfermeiros militares na força auxiliar do estado do Rio de Janeiro: um estudo histórico / Military nurses in the auxiliary force of the state of Rio de Janeiro: a historical study / Enfermeros militares en la fuerza auxiliar del estado de Rio de Janeiro: un estudio histórico

OBJETIVO: Analisar o processo de seleção da primeira turma de Oficiais Enfermeiros do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, realizado no período de 1992 a 1993. MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa histórica, do tipo documental, cujas fontes históricas diretas foram documentos escritos relativos ao tema. RESULTADOS: Foram oito vagas para oficiais enfermeiros, que se submeteram a um processo seletivo rigoroso, sendo selecionados cinco homens e três mulheres, após aprovação nas quatro etapas do concurso. DISCUSSÃO: Integrar o Corpo de Bombeiros significava submeter-se às regras que o estruturavam, e para lograr êxito era necessária a atualização do habitus dos postulantes à patente de oficiais na Corporação. CONCLUSÃO: Enfermeiros foram selecionados dentro do rigor exigido pela Instituição, cujo domínio do conhecimento na área de enfermagem deveria caminhar pari passu com boas condições de saúde e condicionamento físico, atributos fundamentais no desempenho de um bombeiro militar.

OBJECTIVE: To analyze the selective process of the first class of Nursing Officers of the Fire Department of the State of Rio de Janeiro, carried out from 1992 to 1993. METHOD: This is a historical research, a documental one, which used as direct historical sources written documents concerning the theme. OUTCOMES: There were eight vacancies for nursing officers, who were submitted to a rigorous selective process that approved five men and three women after four stages along the contest. DISCUSSION: Making part of the Fire Department meant to accept being submitted to its structural rules, and succeeding required updating the habitus of the candidates according to the ranking of the Corporation's officers. CONCLUSION: Nurses were selected under the rigorous criteria as required by the Institution. Their knowledge abilities in the nursing area should come at equal pace as good health conditions and physical fitness, fundamental performance attributes of a military officer of the Fire Department.

OBJETIVO: Analizar el proceso de selección del primer grupo de Oficiales Enfermeros del Cuerpo de Bomberos del estado de Rio de Janeiro, realizado en el período de 1992 a 1993. MÉTODO: Se trata de una investigación histórica, del tipo documental, cuyas fuentes históricas directas han sido los documentos escritos relativos al tema. RESULTADOS: Fueron ocho vacantes para oficiales enfermeros, que se sometieron a un riguroso proceso de selección. Tras aprobar en las cuatro etapas del concurso, se seleccionaron a cinco hombres y a tres mujeres. DISCUSIÓN: Formar parte del Cuerpo de Bomberos significaba someterse a las reglas que lo estructuraban, y para lograr éxito se hacía necesaria una actualización del habitus de los postulantes al rango de oficiales en la Corporación. CONCLUSIÓN: Los enfermeros se seleccionaron dentro del rigor exigido por la Institución, y su dominio del conocimiento en el área de enfermería debería caminar pari passu con las buenas condiciones de salud y acondicionamiento físico, atributos fundamentales en el desempeño de un bombero militar.

O caminho da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares do Rio Grande do Sul: uma narrativa de potencialidades e resistências / The path of the State Policy of Integrative and Complementary Practices of Rio Grande do Sul: a narrative of potentialities and resistances

Resumo Este estudo tem como objetivo investigar as potencialidades, resistências e peculiaridades envolvidas na elaboração e publicação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic/RS), publicada em 2013 no Rio Grande do Sul, e que visou institucionalizar práticas em saúde baseadas no princípio da integralidade. No intuito de compreender aspectos importantes dos estágios iniciais do ciclo da política, com maior destaque à formulação, foram entrevistadas três gestoras que participaram da comissão de formulação da Pepic/RS. A pesquisa ocorreu no período de junho a novembro de 2018, utilizando a metodologia da história oral temática, e os dados foram analisados com a metodologia da análise temática de conteúdo. Evidenciaram-se duas categorias: "Pepic/RS: elementos da agenda, formulação e tomada de decisão", que investigou o caminho da política até sua publicação e "Pics: potencialidades e resistências à Política", que abordou estímulos e antagonismos à consolidação das Pics como política pública. Verificou-se que, a partir do aproveitamento da janela de oportunidade para as Pics no Rio Grande do Sul, foi desencadeado o movimento para a formulação da política estadual através do protagonismo de atores que reuniram esforços para institucionalizar o acesso às Pics no contexto da saúde pública no Estado.

Abstract The State Policy for Integrative and Complementary Practices of Rio Grande do Sul (PEPIC/RS) was implemented in 2013 to institutionalize health practices based on the principle of integrality. This study aimed to investigate the potentialities, resistances, and peculiarities underlying PEPIC/RS elaboration and publication. Three managers involved in the PEPIC/RS formulation commission were interviewed about the important aspects of the early stages of the policy process. This study was conducted from June to November 2018 using an oral history methodological approach. Collected data were analyzed based on thematic content. Two categories were emphasized: "PEPIC/RS: agenda setting, formulation, and decision-making," which investigated the policy path until its publication and "PICS: policy potentialities and resistance," approaching the incentives and antagonisms around PICS consolidation as a public policy. The protagonism of actors that joined efforts to institutionalize access to the PICS in the context of Rio Grande do Sul public health triggered the formulation of a state policy.

Covid-19: 10 passos para qualificar a gestão da Atenção Primária à Saúde do Paraná / Covid-19: 10 steps to qualify primary health care management in Paraná

A Covid-19 tem representado o maior desafio sanitário do século XXI, com impactos significativos e ainda não completamente dimensionados sobre a sociedade. Assim, esta comunicação livre tem por objetivo descrever as ações e atividades para qualificar a gestão da Atenção Primária à Saúde no Paraná em resposta à pandemia Covid-19. O enfrentamento da pandemia Covid-19 depende do fortalecimento do Sistema Único de Saúde em todos os seus componentes, numa construção conjunta entre todas as esferas de governo. Qualificar a gestão da APS no enfrentamento da pandemia produzirá respostas necessárias para o controle e mitigação de seus impactos e redução das iniquidades em saúde. (AU)

This is a descriptive study that aims to elucidate the main public health measures reported by Paraná state government for the management of Covid-19 pandemic, from January 1st to June 27th, 2020, and published by official websites. Among the governmental initiatives are measures for infection control and prevention, population testing, hospital bed expansion and creation of Covid-19 exclusive areas in hospitals. Until the time of the study, the adopted government strategies maintained the number of cases within the state health system capacity. (AU)

Colaboração entre governos e organizações da sociedade civil em resposta a situações de emergência / Colaboración entre gobiernos y organizaciones de la sociedad civil en respuesta a situaciones de emergencia / The collaboration between governments and civil society organizations in response to emergency situations

Resumo A pandemia da COVID-19 é um exemplo de grande emergência que desafia a administração pública ocasionalmente. A despeito da variedade de eventos dessa natureza, recai sobre o governo, majoritariamente, a responsabilidade pelas ações emergenciais nesses momentos. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem, no entanto, contribuir para uma resposta rápida e adequada a tais ocorrências. Neste artigo, são discutidas as características das OSCs que as habilitam a contribuir para as medidas de emergência adotadas pelos governos. Analisa-se também a possibilidade de ampliação dos arranjos colaborativos entre governos e OSCs.

Resumen La pandemia de COVID-19 es un ejemplo de gran emergencia que ocasionalmente desafía a la administración pública. A pesar de la variedad de eventos de esa naturaleza, el gobierno es el principal responsable de las acciones de emergencia en esos momentos. Sin embargo, las organizaciones de la sociedad civil (OSC) pueden contribuir a una respuesta rápida y adecuada a estas emergencias. Este artículo analiza las características de las OSC que las califican para contribuir a las medidas de emergencia adoptadas por los gobiernos. También se analiza la posibilidad de ampliación de los acuerdos de colaboración entre gobiernos y OSC.

Abstract The COVID-19 pandemic is an example of a large-scale emergency that defies public administration. There is a variety of large-scale emergency events, and the government is responsible for responding to such situations. Civil Society Organizations (CSOs) can contribute to a fast and appropriate response to these emergencies. This article discusses the characteristics of CSOs that qualify them to contribute to the government's emergency responses. We also analyze possible collaborative arrangements between governments and CSOs.

Leviathan as a partial cure? Opportunities and pitfalls of using the state-owned apparatus to respond to the COVID-19 crisis / ¿Leviatán como una cura parcial? Oportunidades y dificultades al usar el aparato estatal para responder a la crisis de COVID-19 / O Leviatã como uma cura parcial? Oportunidades e armadilhas no uso do aparato estatal para responder à crise da COVID-19

Abstract While some argue that market forces are imperative to stimulate the increased supply of critical products and services to address the COVID-19 crisis, others contend that dealing with the pandemic requires coordination and rapid adjustments in supply that may be constrained by a host of factors. Although discussions have centered on policies to promote financial liquidity, we examine whether the state apparatus-not only state-owned enterprises but also development agencies and investment funds-can innovate and adjust production processes to improve infrastructure and capabilities to prevent and treat the disease. Potential actions include public-private effort addressing both discovery and coordination problems-such as a collaborative effort to develop prevention and treatment technologies, as well as state capital to stimulate retooling and expansion of strategic infrastructure. The state apparatus can also help access remote and critical areas with relatively lower private returns. In contrast, support to industries must be implemented with caution, especially for sectors whose demand may suffer permanently due to lifestyle changes. Exit strategies must be carefully crafted to avoid the risk of perpetuating unjustified and ineffective state support, establishing milestones and termination clauses based on clear performance indicators. We argue that, although using the state apparatus as a countermeasure entails a set of risks, not using it may increase the risk of extending the crisis and end with an overloaded state sector (e.g., due to massive bailouts), challenging the implementation of subsequent adjustments.

Resumen Mientras que algunos sostienen que las fuerzas del mercado son imperativas para estimular el suministro de productos y servicios críticos para enfrentar la crisis de COVID-19, otros recomiendan coordinación y ajustes rápidos en el suministro que pueden estar limitados por varios factores. Si bien las discusiones habituales se centran en políticas para promover la liquidez financiera, examinamos si el aparato estatal ‒no solo las empresas estatales, sino también las agencias de desarrollo y los fondos públicos‒ puede promover la experimentación y el ajuste en los procesos de producción. Las acciones potenciales incluyen esfuerzos público-privados que buscan el descubrimiento y la coordinación, como los esfuerzos de colaboración para desarrollar tecnologías de prevención y tratamiento, así como inyecciones de capital para estimular la expansión de la infraestructura estratégica. El aparato estatal también puede ayudar a acceder a áreas remotas y críticas, con rendimientos privados más bajos. Por otro lado, el apoyo selectivo a las industrias debe implementarse con precaución, especialmente en sectores cuya demanda puede sufrir cambios permanentes debido a un nuevo estilo de vida. Para evitar el riesgo de perpetuar el apoyo estatal injustificado, las estrategias de salida deben diseñarse cuidadosamente, con hitos y cláusulas de terminación basadas en indicadores de desempeño. Aunque usar el aparato estatal como contramedida conlleve su propio conjunto de riesgos, quizás paradójicamente no usarlo también aumente el riesgo de extender la crisis y de dar como resultado un sector estatal hinchado (por ejemplo, debido a rescates masivos), lo que dificulta la implementación de ajustes posteriores.

Resumo Enquanto alguns argumentam que as forças de mercado são imperativas para estimular a oferta de produtos e serviços críticos para lidar com a crise da COVID-19, outros recomendam coordenação e ajustes rápidos na oferta que podem ser limitados por uma série de fatores. Embora as discussões usuais coloquem foco em políticas para promover liquidez financeira, examinamos se o aparato estatal - não apenas empresas estatais, mas também agências de desenvolvimento e fundos públicos - pode promover experimentação e ajuste nos processos de produção para aumentar a infraestrutura e capacidade de prevenção e tratamento. Ações potenciais incluem esforços público-privados buscando descoberta e coordenação - como esforços colaborativos para desenvolver tecnologias de prevenção e tratamento, além de injeções de capital para estimular o reequipamento e a expansão da infraestrutura estratégica. O aparato estatal também pode ajudar a acessar áreas remotas e críticas, com retornos privados relativamente mais baixos. Por outro lado, apoio seletivo às indústrias deve ser implementado com cautela, especialmente em setores cuja demanda pode sofrer alterações permanentes devido a mudanças no estilo de vida. Para evitar o risco de perpetuar apoio estatal injustificado e ineficaz, estratégias de saída devem ser elaboradas com cuidado, com marcos e cláusulas de término com base em indicadores de desempenho. Embora o uso do aparato estatal como contramedida acarrete seu próprio conjunto de riscos, talvez paradoxalmente não utilizá-lo também aumente o risco de estender a crise e acabar com um setor estadual inchado (por exemplo, devido a resgates maciços), tornando mais difícil a implementação de ajustes subsequentes.

Gestão das ações de segurança alimentar frente à pandemia pela COVID-19 / Gestión de acciones de seguridad alimentaria frente a la pandemia de COVID-19 / Management of food security actions during the COVID-19 pandemic

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar as estratégias de intervenção adotadas pela gestão pública frente à crise desencadeada pela COVID-19 para redução da insegurança alimentar, baseado em um estudo de caso no Rio Grande do Norte. Com abordagem qualitativa, foram utilizadas a Teoria do Programa e a abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações emergenciais. No estado, a pandemia confluiu para uma janela de oportunidade, evidenciando o papel importante das Políticas Públicas na agenda governamental, como o Programa Restaurante Popular, e favorecendo a elaboração de respostas rápidas e de medidas de adequação na implementação da política. Conclui-se, neste estudo, que esta pode ser considerada uma boa prática e que ela pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las estrategias de intervención adoptadas por la administración pública frente a la crisis desencadenada por la COVID-19 para reducir la inseguridad alimentaria, con base en un estudio de caso en Río Grande do Norte. Con un enfoque cualitativo, se utilizaron la teoría del programa y el enfoque de múltiples flujos para el análisis de acciones de emergencia. En el estado, la pandemia se convirtió en una ventana de oportunidad, destacando el importante papel de las políticas públicas en la agenda gubernamental, como el Programa Restaurante Popular, y favoreciendo la elaboración de respuestas rápidas y de medidas de adecuación en la implementación de las políticas. Se concluye que esta puede ser una buena práctica y que puede ser una referencia para otras acciones similares en todo el país.

Abstract This article aims to analyze the intervention strategies adopted by public management during the COVID-19 pandemic to reduce food insecurity, based on a case study in the Brazilian state of Rio Grande do Norte. The study used a qualitative approach based on Program Theory and the multiple streams model to analyze the actions. In the state, the pandemic brought a window of opportunity, showing the importance of public policy in the government agenda, such as the program "Restaurante Popular," which offers low-cost meals, and favors quick response and adequacy of means of implementation. The study highlights best practices, inspiring actions all over the country.

Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos / Heterogeneidades de las políticas estatales de distanciamiento social frente a la COVID-19: aspectos políticos y técnico-administrativos / Asymmetries of state government social distancing policies in the face of COVID-19: political and technical-administrative aspects

Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influência dos fatores políticos ou técnico-administrativos nas políticas estaduais. Os seguintes procedimentos metodológicos foram utilizados: análise de conteúdo de 134 normativas estaduais; mapeamento do alinhamento político-partidário dos governadores estaduais ao presidente da República; análise dos recursos médico-hospitalares de cada unidade da federação baseada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O contexto emergencial revelou baixa coordenação interfederativa pelo governo federal, provocando uma competição entre entes federativos e forte liderança estadual na gestão da crise no âmbito local. A pesquisa mostra, por um lado, que as decisões sobre as políticas de distanciamento social não podem ser explicadas por fatores políticos; e por outro, a correspondência entre a capacidade do sistema de saúde local e o nível de rigor das políticas de distanciamento social. Conclui-se que, na atual situação de transtorno social intenso, preferiu-se a racionalidade técnica a barganhas políticas.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar el liderazgo de los gobiernos de los estados brasileños en la implementación de políticas de distanciamiento social para enfrentar la propagación de la COVID-19. Se parte del supuesto de que, a pesar de la existencia de este liderazgo, las políticas de aislamiento social son heterogéneas, con cierto grado de asimetría en las restricciones al funcionamiento del comercio y de actividades con potencial de aglomeración de personas. Se combinaron debates sobre el proceso de producción de políticas públicas, autonomía y federalismo para investigar si los factores políticos o técnico-administrativos influyen en la naturaleza de estas políticas a nivel estatal. Se utilizaron los siguientes procedimientos metodológicos: análisis de contenido de 134 regulaciones de estados; mapeo del alineamiento político-partidario de los gobernadores estatales con el presidente de la República; y análisis de los recursos médicos y hospitalarios de cada unidad de la federación con base en el Registro Nacional de Establecimientos de Salud. El contexto de emergencia reveló una baja coordinación interfederativa del gobierno federal, lo que provocó la competencia entre entidades federales y el fuerte liderazgo estatal en la gestión de la crisis en ámbito local. Por un lado, el artículo presenta evidencia de que las decisiones sobre políticas de distanciamiento social no pueden explicarse por factores políticos; y, por otro, existe una correspondencia entre la capacidad del sistema de salud local y el nivel de rigor de las políticas de distanciamiento social. Se concluye que, en la actual situación de intenso desorden social, se prefirió la racionalidad técnica a las negociaciones políticas.

Abstract This article aims to analyze the leadership of Brazilian state governments on lockdown and social distancing policies to keep COVID-19 from spreading. It is assumed that the states' policies on this matter are heterogeneous, and their implementation regarding how commercial activities - and others that potentially involve a large concentration of people - is asymmetric. Therefore, the study observed the debates on policy-making processes and on autonomy and federalism to investigate the influence of political or technical-administrative factors on policies adopted at the state level in Brazil. The methodology used content analysis of 134 state norms, mapping the political-party alignment of state governors to the president, analysis of medical and hospital resources of each federation unit based on the National Register of Health Establishments. The emergency context revealed low inter-federative coordination by the federal government, competition among states, and states leadership in crisis management at the local level. The article presents evidence that state governments' leadership cannot be justified by political party alignment with the president. However, there is a correspondence between both the local health system capacity and the rigor of lockdown and social distancing policies, which indicates that, in an intense social disorder situation, technical rationality was preferable to political bargaining.

COVID-19 no Nordeste brasileiro: sucessos e limitações nas respostas dos governos dos estados / COVID-19 in Northeast Brazil: achievements and limitations in the responses of the state governments

Resumo No Brasil, a pandemia da COVID-19 tem sido severa nos estados das regiões mais pobres, como o Nordeste. A falta de políticas nacionais para controle da pandemia levou as autoridades estaduais e municipais a implementarem medidas de saúde pública. O objetivo deste estudo é mostrar o efeito dessas medidas na epidemia. A maior incidência da COVID-19 entre os nove estados do Nordeste foi registrada em Sergipe, Paraíba e Ceará. O Piauí, a Paraíba e Ceará foram os que mais testaram. Muitos estados apresentavam alta proporção de pessoas em trabalho informal. Estados com aeroportos internacionais tiveram importante papel na entrada e disseminação inicial do vírus, em especial o Ceará. Todos os estados aplicaram medidas de distanciamento social, proibição de eventos públicos e fechamento de unidades de ensino. As respostas foram o aumento significativo de distanciamento social, em especial Ceará e Pernambuco, a queda do número de reprodução (Rt) e a separação da curva dos casos observados da curva dos casos esperados sem as intervenções não medicamentosas em todos os estados. A pobreza, a desigualdade e as altas taxas de trabalho informal fornecem pistas do porquê da intensidade da COVID-19 na região. Por outro lado, as medidas de mitigação tomadas precocemente pelos governantes amenizaram os efeitos da pandemia.

Abstract The COVID-19 pandemic has been most severe in the poorest regions of Brazil, such as the states of the Northeast Region. The lack of national policies for pandemic control forced state and municipal authorities to implement public health measures. The aim of this study is to show the effect of these measures on the epidemic. The highest incidence of COVID-19 among the nine states in the Northeast was recorded in Sergipe, Paraíba and Ceará. Piauí, Paraíba and Ceará were the states that most tested. Factors associated with transmission included the high proportion of people in informal work. States with international airports played an important role in the entry of the virus and the initial spread, especially Ceará. All states applied social distancing measures, banned public events and closed schools. The response was a significant increase in social distancing, especially in Ceará and Pernambuco, a decline in the reproduction rate (Rt), and a separation of the curve of observed cases versus expected cases if the non-pharmacological interventions had not been implemented in all states. Poverty, inequality, and the high rates of informal work provide clues to the intensity of COVID-19 in the region. On the other hand, the measures taken early by the governments mitigated the effects of the pandemic.

Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais / Contractualización de resultados: fragilidades en la transparencia y baja accountability de las organizaciones sociales / Results-based contracs: weaknesses in transparency and low accountability

Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da população. Indica-se, também, a necessidade do governo aprimorar os mecanismos de controle interno na análise dos contratos.

Resumen Este trabajo analizó la transparencia y la responsabilización en la contractualización de resultados entre el gobierno del estado de São Paulo y las organizaciones sociales de cultura con base en los pareceres del Tribunal de Cuentas del Estado. Se adoptó la perspectiva instrumental de la transparencia, para analizar los inputs y outputs del proceso de contractualización. Los resultados señalan fragilidades en la transparencia, especialmente en los aspectos de mensurabilidad y de tesmpestividad de la información, lo que afecta negativamente la responsabilización de la organización social y del gobierno del estado en relación a la población. Se señala, también, la necesidad de que el gobierno mejore los mecanismos de control interno en el análisis de los contratos

Abstract This work analyzed the transparency and accountability in results-based contracts signed between the state government of São Paulo and legal private entities "Social Organizations" operating in the area of culture, examining the opinions of the State Court of Auditors. The instrumental perspective of transparency was adopted to analyze the inputs and outputs of the contracting process. The findings point to weaknesses in transparency, especially in the aspects of measurability and timeliness of information, negatively affecting the accountability of the Social Organization and the state government. the research points out the need for the government to improve the mechanisms of internal control in the analysis of results-based contracts.

Model and determinants of state-local governments' relations in Nigeria / Modelo y determinantes de las relaciones entre los gobiernos de los estados y los gobiernos municipales en Nigeria / Modelo e determinantes das relações entre governos estaduais e locais na Nigéria

Abstract Nigeria struggles to establish and sustain cooperative, interdependent state-local intergovernmental relations (IGR) by providing for the powers and rights of local governments in the federal constitution. Despite the provisions, the practice of state-local IGR has remained inclusive, hierarchical, dependent and competitive. This paper investigates the extent to which constitutional provisions determine state-local relations as against the macrostructure of intergovernmental relations between the federal government and states. The authors argue that it is difficult to expect a cooperative, interdependent, state-local IGR through constitutional provisions of the powers and rights of local governments, if the federal-state relations, which should be the determining framework of IGR is inclusive, hierarchical and dependent. The paper suggests that the lower forms of IGR in a federation (e.g. the state-local IGR), largely depend on the super-structure, which is that between the federal government and the lower tiers. The implication is that the level of autonomy enjoyed by local governments largely depends on the level of autonomy the states themselves enjoy.

Resumen Nigeria tiene dificultades para establecer y mantener relaciones intergubernamentales (RIG), cooperativas e interdependientes entre los gobiernos de sus estados y los gobiernos locales (municipales), según lo dispuesto en su constitución federal, que establece poderes y derechos para estos últimos, llamados consejos de gobiernos locales (LGCs). A pesar de las disposiciones constitucionales, las RIG entre estados y LGCs siguen siendo inclusivas, jerárquicas, dependientes y competitivas. Este artículo discute hasta qué punto las disposiciones constitucionales determinan las relaciones entre esos dos niveles de gobierno en comparación con la macroestructura de RIG entre los gobiernos federal y de los estados. El estudio indica que es difícil esperar RIG cooperativas e independientes entre estados y las LGCs (como resultado de disposiciones constitucionales que otorgan poderes y derechos a los gobiernos locales), si la RIG entre la federación y los estados (que debería servir como estructura modelo) sigue siendo inclusiva, jerárquica y dependiente. Los hallazgos sugieren que las relaciones entre los niveles de gobierno locales y de los estados en una federación dependen en gran medida de cómo se coloca la superestructura, que es la que involucra al gobierno federal en su interacción con los demás niveles. Esta condición muestra que el nivel de autonomía de los gobiernos locales depende, en gran parte, del nivel de autonomía de los estados federados.

Resumo A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as RIG entre estados e LGCs permanecem inclusivas, hierárquicas, dependentes e competitivas. Este artigo discute até que ponto as disposições constitucionais determinam as relações entre esses dois níveis de governo, em comparação com a macroestrutura de RIGs entre governos federal e estaduais. O estudo indica que é difícil esperar RIGs cooperativas e independentes entre estados e LGCs (como resultado de disposições constitucionais que concedem poderes e direitos aos governos locais), se a RIG entre a federação e os estados (que deve servir de estrutura-modelo) segue sendo inclusiva, hierárquica e dependente. As conclusões sugerem que as relações entre os níveis locais e estaduais de governo em uma federação dependem amplamente da forma como se coloca a superestrutura, que é aquela que envolve o governo federal em sua interação com os demais níveis. Essa condição mostra que o nível de autonomia dos governos locais depende, em grande parte, do nível de autonomia dos estados federados.

Razões para a expansão de consórcios intermunicipais de saúde em Pernambuco: percepção dos gestores estaduais / Reasons for the expansion of inter-municipal health consortia in Pernambuco: perception of state managers

Resumo A cooperação intergovernamental entre municípios de pequeno porte é operacionalizada por meio de consórcios de saúde, historicamente, no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais iniciativas favoreceram a descentralização da saúde no contexto da municipalização. Entretanto, pouco se sabe sobre a sua implementação no processo de regionalização. Este estudo objetivou analisar as razões para a expansão dos consórcios intermunicipais de saúde conduzida pela autoridade sanitária estadual como um fenômeno político institucional novo na regionalização da saúde no SUS em Pernambuco. Trata-se de um estudo retrospectivo de caráter analítico com abordagem qualitativa. Realizaram-se quatro entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais, as quais foram analisadas mediante técnica de método de condensação de significados proposta por Kvale. A Teoria das Representações Sociais guiou a análise dos dados. As razões para a indução do consorciamento intermunicipal foram: o fortalecimento da regionalização dos serviços de saúde; a ampliação de oferta e cogestão de serviços de saúde; a absorção de experiências exitosas e a necessidade da indução estadual das políticas regionais de saúde. Os consórcios se configuraram como uma possibilidade positiva na percepção dos gestores estaduais na regionalização de ações de saúde no estado; porém, estudos adicionais são necessários no que diz respeito ao impacto dos indicadores de saúde em escala regional.

Abstract Intergovernmental cooperation between small municipalities is operationalized through health consortia, historically, in the Brazilian National Health System (SUS). These initiatives favored the decentralization of health in the context of municipalization. However, little is known about its implementation in the regionalization process. The objective of this study was to analyze the reasons for the expansion of intermunicipal health consortia conducted by the state sanitary authority as a new institutional political phenomenon in the regionalization of the SUS in Pernambuco. This is a retrospective analytical study with a qualitative approach. Four semi-structured interviews with state managers were carried out and analyzed using a method of condensation of meanings proposed by Kvale. The Theory of Social Representations guided the data analysis. The reasons for the induction of intermunicipal consortium were: the strengthening of the regionalization of health services; the expansion of supply and co-management of health services; the absorption of successful experiences and the need for state induction of regional health policies. Consortia have become a positive possibility in the perception of state managers in the regionalization of health actions in the state, but additional studies are needed regarding the impact of health indicators on a regional scale.

Antidepressivos, ansiolíticos, hipnóticos e sedativos: uma análise dos gastos em Minas Gerais / Antidepressive, anti-anxiety and hypnotics and sedatives agents: an analysis of public expenditure in Minas Gerais state, Brazil

Resumo A alocação de recursos com a aquisição de medicamentos é um dos maiores desafios para a efetivação da assistência farmacêutica no SUS. No entanto, poucos estudos avaliam a evolução desses gastos no nível estadual, especialmente com as classes dos antidepressivos, ansiolíticos e hipnótico-sedativos. O objetivo do estudo foi analisar e identificar os determinantes dos gastos com essas classes terapêuticas em Minas Gerais. Foram utilizados dados de compras públicas do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD-MG) entre 2010 e 2015. Estimaram-se os gastos e volumes totais, além dos gastos com medicamentos não constantes nas listas de medicamentos essenciais. As análises de "Top 10" e de "Drug Cost 90%" identificaram os medicamentos responsáveis pelo maior gasto, e a análise de decomposição estabeleceu os determinantes da variação das despesas. Os gastos com as três classes totalizaram R$ 81 milhões e aumentaram 2,5 vezes entre 2010 e 2015, passando de R$ 7,5 milhões para R$ 18,7 milhões. Os antidepressivos representaram 89% dos gastos e 71% do volume adquirido. O preço foi o principal fator determinante do aumento das despesas, especialmente na classe dos antidepressivos. Os aumentos dos gastos ressaltam a necessidade de aprimoramento dos procedimentos de compra adotados pelo estado.

Abstract The allocation of financial resources on medicines procurement is one of the greatest challenges to the effectiveness of the Pharmaceutical Services in the Brazilian National Health System. However, there are few studies evaluating this expenditure trends at state level, especially with antidepressants, anxiolytics, hypnotics and sedatives. The study evaluated public expenditure trends and drivers for these therapeutic classes in Minas Gerais state, Brazil, by using data from SIAD database [Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços] from 2010 to 2015. Total expenditure, volume and also expenditures with medicines not included in the essential lists were estimated. The top 10 medicines in terms of expenditure and drugs accounting for 90% of the total cost were identified. Decomposition analysis was conducted to assess the drivers of expenditure. Expenditure in the period totaled R$ 81 million and increased 2.5 times from 2010 to 2015. Antidepressants accounted for 89% of expenses and 71% of volume. Price contributed positively to the expenditure variation during the period, especially in antidepressants. The results highlight the need of improvement of public procurement procedures adopted by Minas Gerais state.

Especial y marginal: hacia una problematización de la intervención estatal en la salud de los veteranos de Malvinas (1984-2000) / Special and marginal: towards a problematization of the state intervention regarding the health of Malvinas veterans (1984-2000)

RESUMEN El objetivo de este artículo es dar cuenta de las modalidades en que fue instituida la salud del veterano argentino de la guerra de Malvinas como un problema de intervención estatal entre 1984 y 2000. Para ello nos centramos en el concepto de problematización como un modo de análisis de las prácticas y el pensamiento político. El texto consta de tres apartados: en el primero se presentan las bases metodológicas para el análisis de las políticas públicas, mientras que el segundo y el tercero están destinados al análisis de una serie de leyes, proyectos de ley, decretos, informes, etc., producidos por diferentes esferas estatales en torno al veterano de guerra y su situación sanitaria. La hipótesis de lectura que proponemos es que el veterano o excombatiente de Malvinas fue problematizado como un segmento poblacional marginal, aunque la estabilización de un tratamiento específico tardó más de quince años en materializarse.

ABSTRACT The aim of this paper is to account for the modalities in which Malvinas veterans' health was constituted as a problem requiring state intervention between 1984 and 2000. In order to do so, we have focused on the concept of problematization as a way to analyze practices and political thought. The text consists of three sections: the first one presents the methodological basis of the analysis of public policies, whereas the second and third ones intend to analyze a series of laws, bills, decrees, reports and other documents produced by different state spheres about war veterans and their health situation. The hypothesis that we propose is that the Malvinas veterans were problematized as a marginal segment of the population, although the stabilization of a specific treatment took more than fifteen years to materialize