Lineamientos técnicos para el pago de aportes patronales por subsidios de incapacidades sin goce de sueldo por enfermedad de los empleados del Ministerio de Salud / Technical Guidelines for the Payment of Employer's Contributions for Disability Benefits without Sick Pay of Ministry of Health Employees

Los presentes lineamientos técnicos, responden a la necesidad de facilitar la tramitología institucional aplicable a la elaboración de planilla y el pago del aporte patronal en casos de subsidios del personal por enfermedad sin goce de sueldo, en el Ministerio de Salud, cumpliendo con los requisitos y condiciones que exige la Ley Integral de Sistema de Pensiones; y con ello facilitar la obtención de tales ingresos por parte del personal del Ministerio de Salud. Lo anterior permitirá que se elaboren las planillas del subsidio que a los servidores públicos del MINSAL, que, por enfermedad, no pueden brindar sus servicios institucionales, y es necesario solventar el pago del aporte patronal de ellos. La razón de ser de los presentes lineamientos técnicos es servir de instrumento procedimental para la gestión adecuada y oportuna del aporte patronal para el personal institucional, en los casos antes mencionados

These technical guidelines respond to the need to facilitate the institutional procedures applicable to the preparation of the payroll and the payment of the employer's contribution in cases of sickness benefits without pay, in the Ministry of Health Complying with the requirements and conditions required by the Comprehensive Law on the Pension System; and thus facilitating the collection of such income by the staff of the Ministry of Health. This will make it possible to draw up the subsidy sheets for MINSAL public servants, who, because of illness, cannot provide their institutional services, and it is necessary to pay their employer's contribution. The rationale behind these technical guidelines is to serve as a procedural tool for the proper and timely management of the employer's contribution to institutional staff, in the cases mentioned above.

Associação de fatores sociais e orçamentários ao acesso ao cuidado em saúde bucal de grandes municípios brasileiros: um estudo ecológico / Association of social and budgetary factors with access to oral health care in large Brazilian municipalities: an ecological study

Objetivo: Analisar a associação do acesso a ações preventivas em saúde bucal e do tratamento mutilador, ofertado pelos serviços públicos de grandes municípios brasileiros, com as suas características sociais e a composição orçamentária. Metodologia: Realizou-se um estudo ecológico com dados secundários de 323 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. As variáveis selecionadas para estudo foram os indicadores sociais (desigualdade social, renda, trabalho, escolaridade, infraestrutura sanitária), indicadores orçamentários (capacidade arrecadatória, dependência de recursos federais) e indicadores de saúde bucal (cobertura de equipes básicas de saúde bucal, acesso a ações preventivas e acesso a tratamento mutilador). Os dados dos indicadores de saúde bucal foram dicotomizados entre municípios com maior e menor acesso às ações preventivas ou ao tratamento mutilador. A associação das variáveis dependentes foi testada por meio de testes bivariados e regressão logística. Resultados: Um maior acesso às ações preventivas foi observado nos municípios com melhores condições sociais e orçamentárias. Por outro lado, um maior acesso ao tratamento mutilador foi observado em municípios com condições sociais orçamentárias inferiores. Conclusão: Apenas a infraestrutura sanitária e cobertura de equipes básicas de saúde bucal se mantiveram associados ao acesso às ações preventivas, enquanto o indicador de desigualdade social manteve-se associado ao tratamento mutilador. Descritores: indicadores sociais; disparidades nos níveis de saúde; mensuração das desigualdades em saúde; financiamento governamental.Associação de fatores sociais e orçamentários ao acesso ao cuidado em saúde bucal de grandes municípios brasileiros: um estudo ecológico

Aim: To analyze the correlation of access to preventive oral health measures and mutilating treatment, offered by the public health system of large Brazilian municipalities, considering social conditions and budgetary compositions. Methods:An ecological study was carried out with secondary data from 323 Brazilian municipalities with more than 100,000 inhabitants. The variables selected for the study were social indicators (social inequality, income, work, education, sanitary infrastructure); budget indicators (collection capacity, dependence on federal resources); and oral health indicators (coverage of basic oral health teams, access to preventive actions, and access to mutilating treatment). Oral health indicators were dichotomized between municipalities with higher and lower access to preventive oral health measures and mutilating treatment. The association of dependent variables was tested using bivariate tests and logistic regression. Results: Higher access to preventive measures was observed in municipalities with better social and budgetary conditions. By contrast, higher access to mutilating treatment was observed in municipalities with lower social budgetary conditions. Conclusion: Only health infrastructure and coverage of basic oral health teams remained associated with access to preventive actions, while the indicator of social inequality remained associated with mutilating treatment.

Influence of the size of the cities of birth and residence in the sports career: an analysis through the bolsa-atleta program / Influência do tamanho das cidades de nascimento e residência na carreira desportiva: uma análise por meio do programa bolsa-atleta

ABSTRACT This study aimed to verify whether the size of municipalities in which Brazilian high-performance athletes are born or live influences the federal government subsidy, in addition to pointing out whether factors such as human development index, demographic density and municipal investment in sports also exert influence. The sample consisted of 2,033 Brazilian municipalities that had athletes, born or resident, receiving the Brazilian incentive Bolsa-Atleta program. The size of municipalities influences the amount and level of grant obtained, demonstrating that the smaller the population size, the lower the chance of obtaining a higher grant level. In addition, factors such as human development index, demographic density and investment in sport influence the acquisition of grants by athletes, mainly by resident athletes, which shows an internal sports migration in the country as a result.

RESUMO O presente estudo teve por objetivo verificar se o tamanho dos municípios em que os atletas brasileiros de rendimento nascem ou residem gera influência na obtenção de subsídio pelo governo federal, além de apontar se fatores como índices de desenvolvimento humano, densidade demográfica e investimento municipal no esporte também exercem influência. A amostra consistiu em 2033 municípios brasileiros que apresentaram atletas nascidos ou residentes contemplados pelo programa de incentivo brasileiro Bolsa-Atleta. Por meio da análise, pode-se verificar que o tamanho dos municípios influência na quantidade e no nível de bolsa obtido, demonstrando que quanto menor o tamanho da população, menor a chance de se obter um nível mais alto de bolsa. Além disto, pode-se notar que fatores como índices de desenvolvimento humano, densidade demográfica e investimento no esporte exercem influência na aquisição de bolsas pelos atletas, principalmente, por parte de atletas residentes, o que evidencia uma migração esportiva interna no país.

Reporte nacional de Costa Rica sobre los avances en la implementación de la Nueva Agenda Urbana 2016 - 2021

El Ministerio de Vivienda y Asentamientos Humanos (MIVAH), de Costa Rica, presenta el primer reporte nacional voluntario de implementación de la Nueva Agenda Urbana (NAU) 2016 ­ 2021, que ha sido elaborado sobre la base de los lineamientos que, para tal efecto, fueron propuestos por ONU-Hábitat. El MIVAH enfatiza que, teniendo en consideración las múltiples variables y factores que intervienen en el desarrollo urbano sostenible, así como las corresponsabilidades establecidas en la Conferencia Hábitat III, en la que se adoptó la NAU, en la elaboración del informe, necesariamente se han involucrado entidades y actores adicionales a los que conforman el Sector de Ordenamiento Territorial y Asentamientos Humanos de nuestro país. Para asumir esta tarea, se ha conformado un equipo nacional constituido por enlaces institucionales, quienes aportaron información oficial y pertinente, sobre los indicadores que contiene la guía. En el caso de Costa Rica, el MIVAH reconoce que no es posible completar todas las variables propuestas por ONU-Hábitat. A continuación, se presenta el primer reporte voluntario, que fue construido con el aporte de múltiples instituciones nacionales, gobiernos locales, academia y sociedad civil, convocadas para conformar la comisión responsable de la elaboración del informe, que fue coordinada por este Ministerio. El MIVAH reconoce y agradece la colaboración de las entidades nacionales y las organizaciones de la sociedad civil, que contribuyeron con el informe, así como el constante apoyo técnico brindado por la Oficina Regional de América Latina y el Caribe de ONU-Hábitat.

A política de esporte e lazer em Goiás: análise do financiamento e gasto de 2003 a 2018 / The sports and leisure policy in Goiás: analysis of financing and spending from 2003 to 2018 / La política de deporte y ocio en Goiás: análisis de financiación y gasto de 2003 a 2018

Esta investigação científica teve por objetivo analisar o financiamento e gasto com a política pública de esporte e lazer realizada pelo governo do estado de Goiás ao longo de 2003 a 2018. A pesquisa tem caráter quanti-qualitativo, é um estudo descritivo e se apoiou em pes-quisa documental, realizada na legislação de esporte e lazer do estado de Goiás, nos Planos Plurianuais e nos gastos governamentais. Conclui-se que a maior parte do financiamento do setor se deu sob a gestão do órgão responsável pela política de esporte e lazer, o gasto com este ocupou um lugar marginal no orçamento público do estado e a maior parte do gasto foi direcionado para Infraestrutura ­ sobretudo, de grandes instalações de esporte e lazer ­ e Pessoal (AU).

This scientific investigation aimed to analyze the funding and spending on public policy for sport and leisure carried out by the government of the state of Goiás from 2003 to 2018. The research has a quanti-qualitative character, is a descriptive study and was based on documental research, carried out in the sport and leisure legislation of the state of Goiás, in the Pluriannual Plans and in government expenditures. Most of the sector's financing was under the management of the body responsible for sports and leisure policy, spending on this occupied a marginal place in the state's public budget and most of the spending was directed to Infrastructure ­ above all, for large companies. sport and leisure facilities ­ and Staff (AU).

Esta investigación científica tuvo como objetivo analizar la financiación y el gasto en políticas públicas de deporte y ocio llevadas a cabo por el gobierno del estado de Goiás de 2003 a 2018. La investigación tiene un carácter cuanti-cualitativo, es un estudio descriptivo y se basó en una investigación documental, realizada en la legislación de deporte y ocio del estado de Goiás, en los Planes Plurianuales y en el gasto público. La mayor parte de la financiación del sector se realizó bajo la gestión del organismo responsable de la política deportiva y de ocio, el gasto en este ocupó un lugar marginal en el presupuesto público del estado y la mayor parte del gasto se dirigió a Infraestructuras ­ sobre todo, grandes instalaciones deportivas y de ocio ­ y Personal.(AU).

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

Health expenditures and causa mortis: an investigation on municipalities of the State of Paraná, Brazil / Gastos com saúde e causa mortis: uma investigação dos municípios do Estado do Paraná, Brasil / Gastos en salud y causa mortis: una investigación para los municipios del Estado de Paraná, Brasil

The Brazilian government shares the responsibility of financing public health among federal, state, and municipal levels. Health expenditures are thus uneven across the country and cannot contribute equally to health outcomes across disease categories. This study aims to identify how the health expenditures of municipalities affect the mortality rate in the state of Paraná by causa mortis. We considered years of life lost for each municipality, the chapters of the International Classification of Diseases (10th revision), and the elasticity of this measure in relation to public health expenditure. Considering the possibility of endogeneity, this study follows the instrumental variable approach in a panel of generalized method of moments - instrumental variable (GMM-IV) with fixed effects. Our results show that a 1% increase in health expenditure could decrease the average number of years lost specifically for some causes from 0.176% to 1.56% at the municipal level. These findings could elucidate policy perspective within state finance.

O financiamento da saúde pública é uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas governamentais brasileiras, i.e., a federal, estadual e municipal. Logo, gastos divergem pelo território e não se poderia esperar que contribuíssem de forma homogênea para os desfechos de saúde em todos os tipos de doença. Este artigo busca identificar como gastos municipais afetam a taxa de mortalidade no Estado do Paraná dado sua causa mortis. Consideramos anos de vida perdidos para cada município, os capítulos da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) e estimamos a elasticidade dessa medida em relação aos gastos públicos em saúde. Considerando uma possível endogeneidade, este artigo segue a abordagem variável instrumental em um painel de método generalizado de momentos (GMM-IV) com efeitos fixos. Nossos resultados mostram que um aumento de 1% nos gastos municipais com saúde pode diminuir o número médio de anos perdidos entre 0,176% e 1,56% para algumas causas especificas de mortalidade. Nosso estudo pode lançar alguma luz sobre a perspectiva política das finanças dos estados.

La financiación de la salud pública es una responsabilidad compartida entre las tres esferas del gobierno brasileño, a nivel federal, estatal y municipal. En este sentido, los gastos son desiguales en el territorio, y no se puede esperar que contribuyan de forma homogénea a los resultados de salud en las distintas categorías de enfermedades. La función de este trabajo es identificar cómo los gastos de los municipios afectan a la tasa de mortalidad en el Estado de Paraná, por causa mortis. Se consideraron los años de vida perdidos para cada municipio, los capítulos de la Clasificación Internacional de Enfermedades (10ª revisión), y se estimó la elasticidad de esta medida en relación con el gasto sanitario público. Teniendo en cuenta la posibilidad de endogeneidad, este trabajo sigue el enfoque de variables instrumentales en un panel de los método generalizado de momentos (GMM-IV) con efectos fijos. Nuestros resultados muestran que un aumento del 1% en el gasto sanitario puede disminuir el número medio de años perdidos específicamente por algunas causas del 0,176% al 1,56%, a nivel municipal. Esto puede arrojar algo de luz sobre la perspectiva política dentro de las finanzas de los estados.

Programa Minha Casa Minha Vida (2012-2016): análise da eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução de programas federais / Programa Minha Casa Minha Vida (2012-2016): análisis de la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación de programas federales / Minha Casa Minha Vida Program (2012-2016): analysis of the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of federal programs

Resumo A presente pesquisa busca avaliar a eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução do programa Minha Casa Minha Vida. Pretende-se que os resultados deste trabalho permitam a discussão de quais características ou fatores parecem afetar a eficiência municipal na implementação de políticas públicas, de forma a fornecer subsídios teórico-empíricos às pesquisas na área. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), caso escolhido, compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trabalho foi estruturado em duas etapas: a primeira é a classificação de municípios em grupos homogêneos; a segunda refere-se ao levantamento da eficiência relativa dos municípios na implementação do MCMV, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultado, foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, em que Sul e Sudeste apresentam, com maior frequência, municípios bem estruturados em comparação com o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, tendo como universo apenas os municípios que concluíram empreendimentos do PMCMV entre 2012 e 2016, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura deve ser determinante para o desempenho no programa. Em contrapartida, a análise regional apresentou o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste com mais municípios eficientes na execução do programa.

Resumen Esta investigación tiene como objetivo evaluar la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación del programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Se pretende que los resultados de este trabajo permitan discutir qué características o factores parecen afectar la eficiencia municipal en la implementación de las políticas públicas, a fin de proporcionar apoyo teórico y empírico a la investigación en el área. El programa Minha Casa Minha Vida, si se elige, forma el eje de Infraestructura Social y Urbana del Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC). El trabajo fue estructurado en dos etapas: la primera es la clasificación de los municipios en grupos homogéneos; la segunda se refiere al relevamiento de la eficiencia relativa de los municipios en la implementación del MCMV, mediante la aplicación del análisis de envoltura de datos (DEA). Como resultado, identificamos que los municipios brasileños tienen diferentes patrones de estructuración. La mayoría de ellos fueron clasificados como mal estructurados o mínimamente estructurados. Podríamos observar en los datos analizados un patrón regional claro, donde el Sur y el Sudeste tienen municipios mejor estructurados en comparación con el Centro Oeste, el Norte y el Noreste. Al analizar la eficiencia relativa en el MCMV, considerando como universo solo los municipios que completaron proyectos del PMCMV entre 2012 y 2016, los municipios mejor estructurados también presentaron mejores resultados, lo que indica que las condiciones estructurales pueden ser determinantes del desempeño del programa. En contrapartida, el análisis regional presentó el Centro Oeste, Norte y Nordeste con más municipios eficientes en la implementación del programa.

Abstract: This research aims to evaluate the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of the Brazilian federal program for affordable housing Minha Casa Minha Vida (MCMV) program. The study discusses characteristics or factors that seem to affect municipal efficiency in policy implementation providing theoretical and empirical support to research in the area. The MCMV program is part of the Social and Urban Infrastructure axis of the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). The work was divided into two stages. The first step is the classification of municipalities into homogeneous groups. The second refers to the municipalities' relative efficiency in the MCMV, through the application of data envelopment analysis (DEA). As a result, we identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns. The majority of them were classified as poorly structured or minimally structured. In the analyzed data, we observed a clear regional pattern, where South and Southeast have more well-structured municipalities compared to the Central-west, North, and Northeast. By analyzing the relative efficiency in MCMV, considering as universe only municipalities that completed MCMV projects between 2012 and 2016, better-structured municipalities also presented better results, indicating that structural conditions may be determinants of program performance. In contrast, the regional analysis presented that Centralwest, North, and Northeast demonstrated efficient municipalities more often, on average, in implementing the program.

Perfil clínico-epidemiológico de crianças hospitalizadas: um recorte do período pandêmico e não pandêmico / Epidemiological clinical profile of hospitalized children: a cutting out of the pandemic and non­pandemic period / Perfil clínico epidemiológico del niño hospitalizado: una salida del período pandémico y no pandémico

Objetivo: Analisar o perfil clínico-epidemiológico de crianças e adolescentes hospitalizadas na clínica médica de um hospital pediátrico, referente aos períodos não pandêmico e pandêmico por COVID-19. Método: Trata-se de estudo comparativo de natureza quantitativa, com delineamento transversal. A coleta de dados foi realizada em 219 prontuários do Serviço de Arquivo Médico e Estatística de um complexo pediátrico, no município de João Pessoa-PB. Quanto à análise dos dados, utilizou-se a estatística descritiva e testes estatísticos para comparar os grupos. Resultados: O perfil das crianças e dos adolescentes hospitalizados teve predominância do sexo masculino, e de lactentes para o período não pandêmico e pandêmico, igualmente. A mãe foi a principal responsável e acompanhante da criança. As variáveis, natureza do benefício social, diagnóstico segundo especialidade médica e tempo de internação apresentaram diferenças estatísticas significativas entre os períodos não pandêmico e pandêmico por COVID-19. Conclusão: Os dados encontrados apontam que não ocorreram mudanças expressivas no perfil sociodemográfico de crianças internadas. A pandemia por COVID-19 resultou em maior mudança no perfil clínico das internações. Implicações para a prática: Conhecer o perfil das crianças e adolescentes em processo de hospitalização, em um período pandêmico por COVID-19, auxiliará na elaboração de fluxos assistenciais e estratégias que atendam às reais demandas com propriedade

Objective: Analyze the epidemiological clinical profile of children and adolescents hospitalized in the medical clinic of a pediatric hospital in a non-pandemic and pandemic period by COVID-19. Method: This is a comparative study of quantitative nature, with cross-sectional design. Data collection was performed in 219 medical records of the Medical Archives and Statistics Service of a pediatric complex in the municipality of João Pessoa-PB. For data analysis, descriptive statistics and statistical tests were used to compare the groups. Results: The profile of hospitalized children and adolescents was predominantly male and infant for the nonpandemic and pandemic period, equally. The mother was the main caregiver and companion of the child. The variables, nature of the social benefit, diagnosis according to medical specialty and length of stay, showed a statistically significant difference between the non-pandemic and pandemic periods by COVID-19. Conclusion: The data found indicate that there were no significant changes in the sociodemographic profile of hospitalized children. The pandemic due to COVID-19, resulted in greater change in the clinical profile of hospitalizations. Implications for the practice: Knowing the profile of children and adolescents in the hospitalization process in a pandemic period for COVID-19 can help in the development of care flows and strategies that can meet the real demands properly

Objetivo: Analizar el perfil clínico epidemiológico de niños y adolescentes hospitalizados en la clínica médica de un hospital pediátrico en un período no pandémico y pandémico por COVID-19. Método: Se trata de un estudio comparativo de naturaleza cuantitativa, con delineamento transversal. La colecta de datos fue realizada a través de 219 historias clínicas del Servicio de Archivo Médico y Estadística de un complejo pediátrico en el municipio de João Pessoa-PB. Para análisis de los datos, se utilizó la estadística descriptiva y tests estadísticos para comparar los grupos. Resultados: El perfil de los niños y de los adolescentes hospitalizados tuvo predominancia, de igual forma, del sexo masculino y de lactantes para el período no pandémico y pandémico. La madre fue la principal responsable y acompañante del niño. Las variables, naturaleza del beneficio social, diagnóstico según especialidad médica y tiempo de internación, presentaron diferencia estadística significativa entre el período no pandémico y pandémico por COVID-19. Conclusión: Los datos encontrados apuntan que no ocurrieron cambios significativos en el perfil sociodemográfico de niños internados. La pandemia por COVID-19 resultó en un mayor cambio en el perfil clínico de las internaciones. Implicaciones para la práctica: conocer el perfil de los niños y adolescentes en proceso de hospitalización en un período pandémico por COVID-19 podrá ayudar en la elaboración de flujos asistenciales y estrategias que puedan atender las reales demandas con propiedad

Os programas de esporte educacional nos governos Lula e Dilma: avanços, limites e anacronismos / Educational sports programs in the Lula and Dilma administrations: advances, limits and anachronisms / Programas educativos deportivos en las administraciones de Lula y Dilma: avances, límites y anacronismos

Objetivo: O presente estudo buscou analisar o modelo técnico-operacional dos programas de esporte educacional implementados pelos Governos Lula e Dilma entre os anos de 2003 e 2016. Método: Para tanto, analisou-se as orientações técnico-operacionais do Programa Segundo Tempo, da Ação Descoberta do Talento Esportivo e do Projeto Esporte Brasil, bem como do Programa Esporte da Escola. A pesquisa, de natureza documental, avaliou materiais com orientações pedagógicas, manuais, cartilhas educativas, instrumentos de avaliação e de organização didática das ações em análise. Resultados: Os resultados indicam avanços, como a defesa da democratização do esporte e de seu trato didático-pedagógico pautado na inclusão e ludicidade; limites, cuja maior expressão é a ênfase no paradigma esportivo e da aptidão física/aprendizagem motora; e anacronismos, que implicam o reclame da Educação Física e da escola na seleção, identificação, orientação e formação de novos talentos. Considerações finais: As considerações, nessa direção, apontam para a ausência de alinhamento e definição quanto à linha de ação governamental que, não obstante, acaba por oscilar entre proposições divergentes, contraditórias e antagônicas, inclusive dentro de um mesmo programa.

Objective: The present study sought to analyze the technical-operational model of educational sport programs implemented by the Lula and Dilma Governments between 2003 and 2016. Methods: For this purpose, the technical-operational guidelines of the Programa Segundo Tempo, of the Discovery of Talent Action were analyzed. Sport and the Esporte Brasil Project, as well as the Esporte da Escola Program. The research, of a documentary nature, evaluated materials with pedagogical guidelines, manuals, educational booklets, assessment instruments and didactic organization of the actions under analysis. Results: The results indicate advances, such as the defense of the democratization of sport and its didactic-pedagogical approach based on inclusion and playfulness; limits, whose greatest expression is the emphasis on the sports and physical fitness/motor learning paradigm; and anachronisms, which imply the claim of Physical Education and the school in the selection, identification, orientation and training of new talents. Final considerations: Considerations in this direction point to the lack of alignment and definition regarding the line of government action which, nevertheless, ends up oscillating between divergent, contradictory and antagonistic propositions, even within the same program.

Objetivo: el presente estudio buscó analizar el modelo técnico-operativo de los programas educativos deportivos implementados por los Gobiernos de Lula y Dilma entre 2003 y 2016. Método: Para ello, se analizaron los lineamientos técnico-operativos del Programa Segundo Tempo, del Descubrimiento de la Acción del Talento. El Deporte y el Proyecto Esporte Brasil, así como el Programa Esporte da Escola. La investigación, de carácter documental, evaluó materiales con lineamientos pedagógicos, manuales, folletos educativos, instrumentos de evaluación y organización didáctica de las acciones bajo análisis. Resultados: Los resultados indican avances, como la defensa de la democratización del deporte y su enfoque didáctico-pedagógico basado en la inclusión y la alegría; límites, cuya mayor expresión es el énfasis en el paradigma del deporte y la aptitud física / aprendizaje motor; y anacronismos, que implican el reclamo de la Educación Física y la escuela en la selección, identificación, orientación y formación de nuevos talentos.Consideraciones finales:Consideraciones en esta dirección apuntan a la falta de alineación y definición de la línea de acción del gobierno que, sin embargo, termina oscilando entre planteamientos divergentes, contradictorios y antagónicos, incluso dentro de un mismo programa.

Assessment of public hospital drug supply financing through the public-private partnership: pharmacists' perspectives

In Nigeria, drug financing by the public has been challenged by financial constraints through public fund due to a limited fund available to the government to meet all its demands. The objectives of this study were to determine the variability of the hospital patient prices of same drugs under the PublicPrivate Partnership (PPP) and in Private Retail Community Pharmacy (PRCP), and to investigate the perceived efficiency and effectiveness of the PPP by comparing it with the Drug Revolving Fund (DRF) model in drug supply financing. This study was conducted in Nigeria utilizing a mixed method. Mann-Whitney U test analysis was used to compare the median drug price of the two facilities. The majority (76.19%) of the drugs were sold at a cheaper rate in the hospital than what was obtained in the PRCP with no significance difference (p > 0.05). Dominant responses from the focused group discussions supported the PPP model. This study shows that the median patient price of the basket of matched pairs of same drugs in the hospital under the PPP and in the PRCP was identical. Overall, the participants were of the opinion that the PPP model was more efficient and effective than DRFin the financing drug supply

Public financing versus private billing in a public hospital under management of a Social Health Organization / Financiamento público versus faturamento privado em um hospital público sob gestão de uma Organização Social de Saúde

ABSTRACT Introduction: to assess the efficiency of management by a Social Health Organization (Organização Social de Saúde - OSS) compared with the private sector; to verify if there are savings for the State Health Secretariat (SES) in management contracts for financing the production of a public hospital versus its production values billed by private methods; and to establish if the amounts billed by the Unified Health System (SUS) table would finance the same procedures. Methods: we compiled and tabulated all procedures performed and the materials and drugs dispensed in the Euryclides Jesus Zerbini Transplant Hospital (HTEJZ), managed by the OSS Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), in September, October, and November 2018, according to the Brasíndice® table for drugs, the Simpro® table for materials, the CBHPM® table for medical fees, and tables SIGTAP SUS and SIA SUS. We then compared the average values obtained in the private billing with the costing amount reimbursed by the State Health Secretariat and the billing calculated in the SIA-SUS. Results: the average SUS revenue was R$ 2,774,086.91; the monthly reimbursement by the SES was R$ 13,055,700.00; and the average private revenue was R$ 25,084,440.31. Conclusions: the management by the OSS SPDM in the Euryclides de Jesus Zerbini Transplant Hospital was more efficient in the financing / production ratio than it would be to a private hospital. The economy of public funds was significant. The current SUS table reimbursement values would not meet the need for funding for an overly complex hospital.

RESUMO Objetivo: os objetivos deste estudo foram verificar a eficiência da gestão por Organização Social de Saúde (OSS) comparada com o setor privado; se há economia para a Secretaria do Estado da Saúde (SES) nos contratos de gestão para custeio da produção de um hospital público frente aos valores de produção faturada pelos métodos privados e estabelecer se os valores faturados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) financiariam os mesmos procedimentos. Métodos: foram compilados e tabelados todos os procedimentos realizados, materiais e medicamentos dispensados no âmbito do Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini (HTEJZ) gerido pela OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), nos meses de setembro, outubro e novembro de 2018 de acordo com a tabela do Brasíndice® para medicamentos, Simpro® para materiais, CBHPM® para honorários médicos, Tabela SIGTAP-SUS e SIA-SUS; em seguida foi realizada a comparação entre os valores médios obtidos no faturamento privado, o valor de custeio repassado pela Secretaria do Estado da Saúde e o faturamento apurado no SIA-SUS. Resultados: faturamento médio SUS de R$ 2.774.086,91; repasse mensal SES R$ 13.055.700,00; faturamento privado médio de R$ 25.084.440,31. Conclusões: a gestão pela OSS SPDM no Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini foi mais eficiente na relação financiamento/produção do que seria para um hospital privado. Foi muito significativa a economia para o erário público. Os atuais valores de remuneração da Tabela SUS a serem repassados não atingiriam a necessidade de custeio para um hospital de alta complexidade.

Sistema Nacional de Saúde britânico: trajetória de reformas, 1990-2002 / Sistema Nacional de Salud británico: trayectoria de reformas, 1990-2002 / The British National Health Service: a history of reforms, 1990-2002

Resumo: Nas últimas décadas, assistimos importantes transformações nos serviços públicos que implicam mudanças no papel do Estado como agente central no processo de regulação das relações público-privado e na definição dos níveis de financiamento público. As propostas de reforma dos sistemas de saúde formam parte do processo de transformações sociais que afetaram os diferentes países. No entanto, as mudanças na articulação das diferentes dimensões são resultado tanto de processos amplos de transformação social como também de experiências e temporalidades específicas, fundamentais para entender os resultados desse processo. O Sistema Nacional de Saúde britânico (NHS) passou nas últimas décadas pelo processo de reforma mais importante desde a sua criação em 1948. Esse processo começou com um conjunto de medidas implantadas pelo governo conservador em 1991, mas que foram continuadas pelas alterações realizadas em 1997 e em 2002. Ao analisar a reforma realizada no NHS, para além de aportar elementos que permitam compreender o debate atual proporcionado pelas iniciativas lideradas por Boris Johnson que visam a empreender nova reforma no NHS, a partir de 2021, é possível encontrar convergências com outras propostas de reforma de sistemas públicos de saúde, que se inspiraram em sua conformação no modelo britânico, como por exemplo no caso do Brasil. O objetivo do presente texto é discutir e analisar um caso de reforma no sistema de saúde que pode ser considerado como paradigmático no desenvolvimento de grandes tendências na área. O artigo busca analisar especificamente o processo de reformas realizadas, a partir da década de 1990, no NHS, e suas consequências do ponto de vista da reestruturação do sistema de saúde.

Resumen: En las últimas décadas asistimos a importantes transformaciones en los servicios públicos que implican cambios en el papel del Estado, como agente central en el proceso de regulación de las relaciones público-privadas, así como en la definición de los niveles de financiación pública. Las propuestas de reforma de los sistemas de salud forman parte del proceso de transformaciones sociales que afectaron a diferentes países. No obstante, los cambios en la coordinación de las diferentes dimensiones son resultado, tanto de procesos amplios de transformación social, como también de experiencias y factores temporales específicos fundamentales para entender los resultados de ese proceso. El Servicio Nacional de Salud británico (NHS) pasó en las últimas décadas por el proceso de reforma más importante desde su creación en 1948. Este processo comenzó con un conjunto de medidas implementadas por el gobierno conservador en 1991, pero que continuaron con las modificaciones realizadas en 1997 y en 2002. Al analizar la reforma realizada en el NHS, además de aportar elementos que permitan comprender el debate actual, debido a las iniciativas lideradas por Boris Johnson que tienen como objetivo emprender una nueva reforma en el NHS, a partir de 2021, es posible encontrar convergencias con otras propuestas de reforma de sistemas públicos de salud, que se inspiraron en su conformación en el modelo británico, como, por ejemplo, en el caso de Brasil. El objetivo de este trabajo es discutir y analizar un caso de reforma en un sistema de salud que puede ser considerado como paradigmático en el desarrollo de grandes tendencias en el área. El texto busca analizar específicamente el processo de reformas realizadas, a partir de la década de 1990, en el NHS, y sus consecuencias desde el punto de vista de la reestruturación del sistema de salud.

Abstract: Recent decades have witnessed important transformations in public services that involve changes in the State's role as central agent in the regulation of public-private relations and the definition of levels of public financing. Health system reform proposals are part of the process of social transformations that have affected various nations. However, changes in the linkage between different dimensions are the result of both broad processes of social transformation and specific experiences and timelines, essential for understanding the results of this process. In recent decades, the British National Health Service (NHS) underwent the most important reform process since its creation in 1948. This process began with a set of measures implemented by the Conservative government in 1991, which were continued through alterations introduced in 1997 and 2002. An analysis of the NHS reform not only provides elements for understanding the current debate sparked by the initiatives led by Boris Johnson and aimed at a new NHS reform starting in 2021; such analysis also allows identifying convergences with other reform proposals in public health systems that were shaped under inspiration from the British model, as in the case of Brazil. The current article aims to discuss and analyse a case of health system reform that can be considered paradigmatic for the development of major trends in this field. The article seeks to specifically analyse the reform processes carried out since the 1990s in the NHS and their consequences for the health system's restructuring.

Gasto em atenção primária à saúde em dois governos do Chile pós-ditadura / Spending on primary healthcare in two government administrations in Chile since the dictatorship / Gasto en atención primaria en salud en dos gobiernos del Chile posdictatorial

Desde a Declaração de Alma-Ata, em 1978, a atenção primária à saúde (APS) é considerada componente essencial dos sistemas de saúde. No caso chileno, a gestão da atenção primária foi municipalizada durante a ditadura e mantida pelos governos posteriores, com algumas reformas. O objetivo deste trabalho foi estimar e analisar o gasto em APS no Chile, durante os governos de Sebastián Piñera e Michelle Bachelet. A coleta dos dados financeiros foi orientada pelo Modelo de Contas Nacionais em Saúde (CNS) e, posteriormente, os valores foram deflacionados segundo o Índice de Preços do Consumidor (IPC). A principal fonte das informações foi o Sistema Nacional de Informação Municipal (SINIM). Os resultados mostram que no período houve aumento permanente do gasto em APS, entretanto, a média de variação percentual foi um pouco maior no primeiro governo do que no segundo. A porcentagem do gasto em APS em relação ao gasto público com saúde foi de 21,4% para os oito anos, tendo poucas variações. Indicadores mostram que a desigualdade entre as regiões administrativas e de saúde está ampliando progressivamente. Por tanto, os repasses destinados a financiar os serviços oferecidos na atenção primária, se bem que crescentes, possivelmente estão sendo mal distribuídos. Isso, junto com outros problemas, como a mercantilização dos serviços e a desintegração da rede, prejudicam a consolidação da APS, sobretudo tratando-se de um sistema de saúde baseado em seguros contributivos como o chileno.

Since the Declaration of Alma-Ata in 1978, primary healthcare (PHC) is considered an essential component of health systems. In the Chilean case, management of primary care was municipalized during the dictatorship and maintained by the subsequent governments, with some reforms. The aim of this article was to estimate and analyze spending in PHC in Chile, during the governments of Sebastián Piñera and Michelle Bachelet. Collection of financial data was oriented by the model of National Health Accounts (CNS), and later the amounts were deflated according to the Consumer Price Index. The principal source of information was the National System of Municipal Information (SINIM). The results show that during the period there was a permanent increase in spending in PHC; however, the average percent change was slightly higher in the first government compared to the second. The percentage of spending in PHC in relation to public spending in health was 21.4% for the eight years, with few variations. Indicators show that inequalities between administrative and health regions are increasing steadily. Therefore, although transfers to fund primary care services are increasing, they may be poorly distributed. This and other problems like the commodification of services and dismantlement of the network compromise the consolidation of PHC, especially in a health system based on contributive insurance like the Chilean system.

Desde la Declaración de Alma-Ata, en 1978, la atención primaria en salud (APS) está considerada un componente esencial de los sistemas de salud. En el caso chileno, la gestión de la atención primaria fue municipalizada durante la dictadura, y mantenida por los gobiernos posteriores con algunas reformas. El objetivo de este trabajo fue estimar y analizar el gasto en APS en Chile, durante los gobiernos de Sebastián Piñera y Michelle Bachelet. La recogida de datos financieros estuvo orientada por el Modelo de Cuentas Nacionales en Salud (CNS) y, posteriormente, los valores fueron deflactados según el Índice de Precios al Consumidor (IPC). La principal fuente de información fue el Sistema Nacional de Información Municipal (SINIM). Los resultados muestran que durante el período hubo un aumento permanente del gasto en APS; no obstante, la media de variación porcentual fue un poco mayor en el primer gobierno que en el segundo. El porcentaje del gasto en APS, en relación con el gasto público en salud fue de un 21,4% para los ocho años, teniendo pocas variaciones. Los indicadores muestran que la desigualdad entre las regiones administrativas y de salud está ampliándose progresivamente. Por ello, los fondos destinados a financiar los servicios ofrecidos en atención primaria, aunque crecientes, posiblemente están siendo mal distribuidos. Todo ello, junto con otros problemas, como la mercantilización de los servicios y la desintegración de la red, perjudica la consolidación de la APS, sobre todo si se trata de un sistema de salud basado en seguros contributivos como el chileno.

Evolución del gasto de la seguridad social de salud en Chile: revisión de agregados financieros entre 2000 y 2018 / Evolution of health social security expenditure in Chile: a review of financial aggregates from 2000 to 2018

Introducción Existe controversia respecto del financiamiento con el que debiera contar el sistema de salud chileno. Por una parte, se postula la necesidad de mayores volúmenes, mientras que por otra parte se aluden a problemas de gestión e ineficiencia. Objetivo Entregar evidencia cuantitativa para una discusión crítica a través de la construcción y análisis de series temporales de agregados financieros en moneda constante (pesos chilenos de 2018) de la seguridad social en el período entre 2000 y 2018. Método Investigación observacional, descriptiva y longitudinal retrospectiva de análisis de tendencias en series temporales. Los agregados financieros se han organizado en función de la definición de seguridad social y los administradores financieros del sistema de salud más importantes, a saber, el Fondo Nacional de Salud y el sistema de instituciones de salud previsional. Resultados El gasto total de la seguridad social ha aumentado casi cuatro veces en el periodo de estudio, con un mayor crecimiento en el Fondo Nacional de Salud respecto de las instituciones de salud previsional, especialmente desde la reforma de Garantías Explícitas en Salud. Este aumento se ha basado en un mayor aporte fiscal hacia el Fondo Nacional de Salud, mientras que la participación de las cotizaciones disminuye cada año. El gasto per cápita ha sido mayor en las instituciones de salud previsional. Sin embargo, la razón entre este ingreso con el equivalente del Fondo Nacional de Salud mostró una disminución paulatina. Conclusión Chile ha incrementado el gasto en salud a una tasa superior a la observada en los países de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico y, ha pasado de financiar la salud principalmente mediante el aporte de los trabajadores hasta adoptar un modelo cuyo protagonista es el creciente aporte fiscal. De cara a la anunciada reforma de salud, la discusión de las fuentes de financiamiento, particularmente el alza en la contribución de empleadores a la salud, será un tema relevante.

Introduction In Chile, there is controversy regarding the magnitude of financing for the health system. Some experts state that more resources are needed, while others refer to the problems that may arise in managing a growing pool of resources. Aim This article aims to offer evidence to encourage critical discussion through a time series analysis of the leading financial aggregates in constant 2018 Chilean pesos of the Chilean social security in the period from 2000 to 2018. Methods We did an observational, descriptive, longitudinal, and time series trend analysis study. Financial aggregates are organized according to social security definitions and by financial administrators­the public National Health Fund and the private health insurers. Results Social security health spending has increased almost four-fold in the study period. After enacting the Explicit Guarantees in Health, the National Health Fund expanded more than the private health insurance system due to government allocations to the National Health Fund. In contrast, individual contributions decreased steadily every year during the study period. Per capita expenditure was higher in the private health insurance system. However, the per capita expenditure of the private insurance system over the public health fund has gradually decreased over time. Conclusion Firstly, Chile increased its health spending at a rate higher than observed in other Organization for Economic Co-operation and Development countries. Secondly, it transitioned from financing health mainly through workers' contributions to growing prominence of the government's overall contribution. In the wake of the announced health reform, the discussion of health funding will include employers' role in health financing.

Programas de Protección Nutricional de la Agenda Venezuela / Nutritional protection programs of the Venezuela Agenda

Venezuela ha pasado a ser un país asimétrico, con grandes desigualdades y la inseguridad alimentaria familiar constituye quizás el problema nutricional más importante. En 1996, se comenzó a implementar la "Agenda Venezuela", la cual tiene un componente de protección social, que incluye 14 programas, para compensar a los grupos de población más desfavorecidos por las medidas económicas. Objetivo. Describir y analizar las fortalezas y debilidades de los programas de la Agenda, más vinculados con la situación nutricional. Materiales y métodos. Se basó en el análisis de informes presentados por los organismos ejecutores, de una encuesta de opinión realizada en Caracas, además de entrevistas a coordinadores de los programas. Se examinaron los programas: alimentos estratégicos, subsidio familiar, alimentación escolar, merienda y comedores escolares, hogares y multihogares de cuidado diario. Resultados. Las debilidades más comunes son: deficiente evaluación y apoyo educativo, escasa cobertura, solapamiento de beneficiarios, problemas de tipo logístico y presupuestario. A pesar de la fuerte inversión de recursos, el déficit nutricional en menores de seis años presenta una tendencia ascendente, lo cual reitera que los problemas nutricionales son multicausales y requieren de políticas sociales integrada, estables en el tiempo y focalizadas en los grupos más vulnerables. Conclusiones. Esta situación obliga a replantearse los programas en función a la pertinencia, factibilidad, costo-eficiencia e impacto y ha reiterado, la necesidad de un proceso de descentralización para otorgar más responsabilidad y poder de decisión a los gobiernos estatales, municipales y a la comunidad organizada y lograr un mayor impacto en la población objetivo y su contexto(AU)

Venezuela has become an asymmetric country, with great inequalities and family food insecurity is perhaps the most important nutritional problem. In 1996, the "Venezuela Agenda" began to be implemented, which has a social protection component, which includes 14 programs, to compensate the most disadvantaged population groups for economic measures. Objective. Describe and analyze the strengths and weaknesses of the Agenda programs, more linked to the nutritional situation. Materials and methods. It was based on the analysis of reports submitted by the executing agencies, an opinion poll conducted in Caracas, as well as interviews with program coordinators. The programs were examined: strategic food, family subsidy, school feeding, snack and school canteens, daily care homes and multi-homes. Results. The most common weaknesses are poor evaluation and educational support, poor coverage, overlapping beneficiaries, logistical and budgetary problems. Despite the strong investment of resources, the nutritional deficit in children under six years of age shows an upward trend, which reiterates that nutritional problems have multiple causes and require integrated social policies, stable over time and focused on the most vulnerable groups. Conclusions. This situation forces us to reconsider the programs based on their relevance, feasibility, cost-efficiency and impact and has reiterated the need for a decentralization process to grant more responsibility and decision-making power to state and municipal governments and to the organized community and achieve a greater impact on the target population and its context(AU)