Políticas Públicas de Saúde para o Enfrentamento do Câncer no Brasil: Análise dos Planos Estaduais de Atenção Oncológica / Public Health Policies to Combat Cancer in Brazil: Analysis of State Cancer Care Plans / Políticas de Salud Pública para Combatir el Cáncer en Brasil: Análisis de los Planes Estatales de Atención al Câncer

Introdução: O crescente número de mortalidade por neoplasias tem apontado para a necessidade de adoção de medidas sustentáveis e regionalmente situadas para prevenção e controle do câncer. Ao longo dos mais de 30 anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS), as políticas de Atenção Oncológica evoluíram de um modelo fragmentado rumo à noção de integralidade da assistência e qualificação da rede de atenção à pessoa com câncer. Objetivo: Analisar os Planos Estaduais de Atenção Oncológica dos Estados brasileiros, conforme previsto pelas Portarias n.º 874 de 2013 e n.º 1.399 de 2019, e descrever os dados de assistência e indicadores de saúde relacionados aos Estados que contemplam o planejamento da referida assistência. Método: Estudo de caráter misto com abordagem qualitativa baseada em revisão documental dos Planos Estaduais de Atenção Oncológica, e abordagem quantitativa realizada a partir de um estudo descritivo dos dados epidemiológicos relacionados ao câncer no Brasil. Resultados: Apenas 63% dos Estados brasileiros (n = 17) têm operacionalizado Planos Estaduais de Atenção Oncológica; destes, a maioria possui Planos em desacordo com a Portaria n.º 874.

The growing number of deaths by neoplasms has indicated the necessity to adopt sustainable, regionally-based measures to prevent and control cancer. Along more than 30 years of existence of the National Health System (SUS), cancer care policies have evolved from a fragmented model towards a concept of integrality and qualification of the cancer care network. Objective: Review brazilians State Oncology Care Plans according to Ordinance 874 of 2013 and Ordinance 1,399 of 2019, and to describe care data and health indicators of the States that comply with these two Ordinances. Method: Qualitative document-review of the States' Cancer Care Plans and quantitative approach study describing cancer epidemiological data in Brazil. Results: Only 63% of Brazilian States (n = 17) have implemented oncology care plans and of these, most does not comply with Ordinance 874.

El creciente número de muertes por neoplasias ha señalado la necesidad de adoptar medidas sostenibles y de base regional para prevenir y controlar el cáncer. A lo largo de los más de 30 años de existencia del Sistema Único de Salud (SUS), las políticas de atención oncológica evolucionaron de un modelo fragmentado hacia la noción de atención integral y cualificación de la red de atención a las personas con cáncer. Objetivo: Analizar los Planes Estaduales de Atención Oncológica de los Estados brasileños, previstos en la Ordenanza n.º 874 de 2013 y en la Ordenanza n.º 1.399 de 2019, y describir los datos asistenciales e indicadores de salud relacionados con los Estados que contemplan la planificación de esta atención. Método: Estudio de método mixto, con un enfoque cualitativo basado en una revisión documental de los Planes Estatales de Atención Oncológica y un enfoque cuantitativo basado en un estudio descriptivo de los datos epidemiológicos relacionados con el cáncer en Brasil. Resultados: Sólo el 63% de los Estados brasileños (n = 17) tienen Planes Estaduales de Atención Oncológica operacionalizados y, de ellos, la mayoría tiene Planes que no están alineados con la Ordenanza 874.

Gestão em foco / Management in focus

Este e-book tem como objetivo trazer um compêndio de relatos de experiência relacionados à gestão de saúde do Estado de Goiás. Cada capítulo traz a descrição dos projetos desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, que são vinculados aos objetivos estratégicos do órgão. Estes projetos têm como objetivo fortalecer as ações estratégicas para otimizar o planejamento do Sistema Único de Saúde

This e-book aims to bring a compendium of experience reports related to health management in the State of Goiás. Each chapter brings a description of the projects developed within the scope of the State Department of Health of Goiás, which are linked to the strategic objectives of the agency. These projects aim to strengthen strategic actions to optimize the planning of the Unified Health System

Plano estadual de manejo de óbitos para enfrentamento da Covid-19: a experiência da Bahia / State Darth management plan for combating Covid-19: the Bahia experience / Plan estadual de manejo de muertes para enfrentar el Covid-19: la experiencia de Bahia

Os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, relacionados a uma alta de letalidade e mortalidade pelo vírus SARS-CoV-2, alertou os gestores sobre a possibilidade de colapso da rede de serviços de manejo de óbitos no estado da Bahia. Este trabalho tem como objetivo descrever a experiência da equipe da vigilância em saúde da Bahia na formulação do Plano de Manejo do Óbito, direcionado a orientar as gestões estadual e municipais e serviços de saúde, públicos e privados, para a implementação de ações adequadas e oportunas frente à ocorrência de óbitos durante a pandemia. Para tanto, utilizou-se de revisão de literatura (em bases de dados internacionais), análise documental, questionários aplicados à gestão municipal e escuta de gestores e trabalhadores de serviços de saúde e afins por meio de webreuniões. O processo de formulação do plano partiu da classificação adotada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde para definir as fases da pandemia e estabelecer as ações e responsabilidades compartilhadas pelos entes federados. O documento foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e publicado no site da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com vistas a atender os 417 municípios que compõem o território estadual.

The challenges imposed by the Covid-19 pandemic related to increased lethality and mortality from the SARS-CoV-2 virus alerted managers to the possibility of the collapse of the death management service network in the state of Bahia. Our study aims at describing the experience of the health surveillance team in Bahia in the formulation of the Death Management Plan, aimed at guiding state and municipal management, public and private health services for the implementation of appropriate and timely actions in the face of the occurrence deaths during the pandemic. For such purpose, we used literature review (in international databases), document analysis, questionnaires applied to municipal management and listening to managers and health service workers via web meetings. The process of formulating the Plan started from the classification adopted by the Health Surveillance Department of the Ministry of Health to define the phases of the pandemic and to establish the actions and responsibilities shared by the federated entities. The document was approved by the Bipartite Intergovernmental Commission (CIB) and published on the website of the Department of Health of the State of Bahia (Sesab), to serve the 417 municipalities that make up the state territory.

Los desafíos planteados por la pandemia del covid-19 relacionados con un aumento de la letalidad y mortalidad por el virus SARS-CoV-2 alertaron a los gerentes sobre la posibilidad del colapso de la red de servicios de gestión de muertes en el estado de Bahía. Este trabajo tiene como objetivo describir la experiencia del equipo de vigilancia en salud en Bahía en la formulación del Plan de Manejo de Muertes, destinado a orientar la gestión estadual y municipal, y los servicios de salud públicos y privados para la implementación de acciones adecuadas y oportunas ante las muertes ocurridas durante la pandemia. Para ello, se utilizaron revisión de la literatura (en bases de datos internacionales), análisis de documentos, cuestionarios aplicados a la gestión municipal y escucha a gerentes y trabajadores de servicios de salud y afines por medio de reuniones en línea. El proceso de formulación del Plan partió de la clasificación adoptada por la Secretaría de Vigilancia en Salud del Ministerio de Salud para definir las fases de la pandemia y establecer las acciones y responsabilidades compartidas por las entidades federativas. El documento fue aprobado por la Comisión Intergubernamental Bipartita (CIB) y publicado en el sitio web de la Secretaría de Salud del Estado de Bahía (Sesab), con el objetivo de atender a los 417 municipios que integran el territorio estadual.

Judicialização: reflexões com base na agenda da gestão estadual do SUS / Judicialization: reflections based on the SUS state management agenda

Esta publicação apresenta resultados da pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: aspectos conceitos e reflexões sobre os seus determinantes com base na agenda dos Gestores Estaduais, aprovada pelo CEP/CCM/ UFPB (CAAE: 89030418.2.0000.8069). A referida pesquisa teve o propósito de identificar os elementos centrais na organização da agenda dos gestores estaduais do fenômeno da judicialização, tendo como base uma revisão de literatura sobre a temática; a categorização de conteúdos identificados nos planos de saúde das SES; e a descrição das abordagens e estratégias de comunicação do tema segundo os conteúdos das páginas (web) das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal (SES). Seu desenvolvimento está vinculado ao Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), contando com a participação de estudantes de graduação dos cursos de medicina, fisioterapia e de pós-graduação do Mestrado em Saúde Coletiva do CCS-UFPB, além dos pesquisadores coordenadores vinculados ao Departamento de Promoção da Saúde-CCM-UFPB. O projeto entra no seu terceiro ano de desenvolvimento e conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para a obtenção de dados.

Plano Estadual de Saúde 2020-2023 / State health plan 2020-2023

O Plano Estadual de Saúde (PES) 2020-2023 é um instrumento de gestão direcionado a orientar as ações a serem desenvolvidas por todos os profissionais e gestores da Sesab, visando a efetivação do direito à saúde e o fortalecimento do sistema estadual de saúde. Desse modo, as ações elencadas neste documento têm o firme propósito de oferecer uma saúde mais humanizada e resolutiva, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população baiana

Plano Estadual de Saúde Rio de Janeiro 2020-2023 / Rio de Janeiro State Health Plan 2020-2023

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro ­ SES-RJ apresenta o Plano que irá conduzir as ações da saúde pública estadual entre os anos de 2020 e 2023. Este Plano marca a mudança na gestão com a reorientação da política pública de saúde na direção da estruturação e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), e a retomada dos investimentos nos sistemas de saúde municipais. A construção do novo Plano foi realizada com a intensa participação da comunidade de trabalhadores de saúde e gestores estaduais, do Conselho Estadual de Saúde e levou em conta a situação sanitária das regiões do estado, em parceria com o COSEMS-RJ. Cabe à SES-RJ conduzir a recuperação do SUS por meio de sua forte operação na prestação de serviços estratégicos à população e no fortalecimento da regionalização. É nosso papel expandir e consolidar o trabalho realizado, oferecendo um sistema público de saúde de qualidade, integrando municípios, prestadores de serviços, universidades, controle social e outros atores intersetoriais, propiciando uma vida de potencialidades e desenvolvimento das comunidades. O plano está organizado em diretrizes, objetivos, metas e indicadores, estruturados para orientar a atuação de gestores e técnicos, dando visibilidade para o cidadão fluminense das condições de saúde mais prevalentes no estado do Rio de Janeiro. Temos a expectativa, no ciclo de 2020 a 2023, de avançar na organização da RAS, cumprindo o papel da SES na coordenação e fomento do SUS, provendo à sociedade os melhores avanços tecnológicos baseados em evidências, aliados a práticas humanizadas e respeitosas, ampliando a expectativa de vida saudável dos cidadãos fluminenses.

RDQA - Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins [1º Quadrimestre de 2020] / RDQA - Detailed Report for the Previous Quadrimester of the Tocantins State Health Department [1st Quadrimester of 2020]

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) apresentam os resultados alcançados com a execução da PAS a cada quadrimestre e orientam eventuais redirecionamentos. Eles têm a função de comprovar a aplicação de todos os recursos do Fundo de Saúde. É instrumento indissociável do Plano e de suas respectivas Programações, sendo a principal ferramenta para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação da gestão. Tem seu modelo padronizado pela Resolução nº 459 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 21/12/2012, conforme dispõe o Parágrafo 4º do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A Programação Anual de Saúde (PAS) é a referência de execução das ações e serviços públicos em saúde, cujo processo de sua gestão é demonstrado no Relatório de Gestão: a cada quadrimestre no RDQA e ao final do exercício no Relatório Anual de Gestão (RAG).

The Detailed Report for the Previous Quadrimester (RDQA) presents the results achieved with the execution of the PAS every four months and guides any redirections. They have the function of proving the application of all the resources of the Health Fund. It is an inseparable instrument of the Plan and its respective Programs, being the main tool to support the process of monitoring and evaluation of management. Its model is standardized by Resolution No. 459 of the National Health Council - CNS, of October 10, 2012, published in the DOU of 12/21/2012, as provided in Paragraph 4 of Article 36 of Complementary Law No. 141/2012. The Annual Health Program (PAS) is the benchmark for executing public health actions and services, whose management process is demonstrated in the Management Report: every four months in the RDQA and at the end of the year in the Annual Management Report (RAG) ).

El Informe Detallado del Cuatrimestre Anterior (RDQA) presenta los resultados obtenidos con la ejecución del PAS cada cuatro meses y orienta las redirecciones. Tienen la función de acreditar la aplicación de todos los recursos del Fondo de Salud, instrumento inseparable del Plan y sus respectivos Programas, siendo la principal herramienta de apoyo al proceso de seguimiento y evaluación de la gestión. Su modelo se encuentra estandarizado por la Resolución No. 459 del Consejo Nacional de Salud - CNS, de 10 de octubre de 2012, publicada en el DOU de 21/12/2012, según lo dispuesto en el numeral 4 del artículo 36 de la Ley Complementaria No. 141/2012. El Programa Anual de Salud (PAS) es el referente para la ejecución de acciones y servicios de salud pública, cuyo proceso de gestión se demuestra en el Informe de Gestión: cuatrimestral en el RDQA y al final del año en el Informe Anual de Gestión (RAG) ).

Le rapport détaillé du quadrimestre précédent (RDQA) présente les résultats obtenus avec l'exécution du PAS tous les quatre mois et guide les éventuelles réorientations. Ils ont pour fonction de prouver l'application de toutes les ressources du Fonds de la Santé, instrument indissociable du Plan et de ses Programmes respectifs, étant le principal outil d'appui au processus de suivi et d'évaluation de la gestion. Son modèle est normalisé par la résolution n ° 459 du Conseil national de la santé - CNS du 10 octobre 2012, publiée au DOU du 21/12/2012, comme prévu au paragraphe 4 de l'article 36 de la loi complémentaire n ° 141/2012. Le Programme Annuel de Santé (PAS) est la référence pour la mise en œuvre d'actions et de services de santé publique, dont le processus de gestion est démontré dans le rapport de gestion: tous les quatre mois dans le RDQA et en fin d'année dans le rapport annuel de gestion (RAG) ).

Consenso e pactuação regional entre gestores do SUS no nordeste do Brasil / The regional consensus and agreement among managers of the SUS (Unified Health System) in the northeast of Brazil

Resumo Analisou-se a construção do consenso e da pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde em Comissões Intergestores Regionais de dois cenários metropolitanos, mediante estudo de casos múltiplos para análise comparativa entre a Região Metropolitana de Fortaleza-Ceará e a Região Metropolitana de Salvador-Bahia. O referencial teórico utilizado fundamentou-se na obra de Mário Testa e na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. A produção de dados combinou análise documental, entrevistas com gestores das instâncias estaduais, municipais e federal, com a observação direta de reuniões de Comissão Intergestores Regional, Conselho Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite, reuniões entre nível central e regional, além de reuniões ampliadas do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, nos dois estados. Os problemas relativos à Programação Pactuada e Integrada e ao subfinanciamento do SUS foram os pontos comuns nos cenários estudados. Tais problemas estão imbricados e interferem de modo importante nas relações interinstitucionais entre os municípios, apontando a disputa por recursos como um entrave para a construção do consenso e da pactuação, pautados no diálogo e no entendimento entre atores.

Abstract The creation of consensus and agreement among managers of the Unified Health System (SUS) was analyzed in Regional Interagency Commissions of two metropolitan scenarios, by means of a multiple case study for comparative analysis between the Metropolitan Region of Fortaleza-Ceará and the Metropolitan Region of Salvador-Bahia. The theoretical reference used was based on Mario Testa's work and on Habermas' Theory of Communicative Action. The data production merged documental analysis, interviews with managers of state, municipal and federal levels with direct observation of meetings of the Regional Interagency Commission, the State Health Council, the Bipartite Interagency Commission, meetings between central and regional levels, in addition to extended meetings of the Health Municipal Offices Council, in both states. The problems related to Agreed and Integrated Programming and to the underfunding of SUS were common points in the scenarios studied. Such problems are interlinked and interfere in an important way in the interinstitutional relations between the municipalities, highlighting the dispute for resources as an obstacle for the creation of consensus and agreement, based on the dialogue and understanding between actors.

Crise no Brasil e impactos na frágil governança regional e federativa da política de saúde / Crisis in Brazil and impacts on the fragile regional and federative health policy governance

Resumo Desde 2014, o Brasil vive crise econômica-fiscal-política-institucional. Este estudo avalia se a implementação das respostas à crise contribuiu para fragilizar a governança regional e federativa do SUS. Trata-se de estudo de implementação, ampliando-o com duas categorias da saúde coletiva, o poder em Testa e o sujeito em Campos, compreendendo que a implementação desloca poder e constrói sujeitos. Analisamos dados públicos, de 2014 a 2018, organizados em quatro eixos de análise: a) instrumentos de implementação da resposta à crise; b) interferência do Legislativo e do Judiciário nos investimentos; c) marcos legais da regionalização; d) atores federativos e possíveis coalizões de defesa. Os resultados revelam redução de recursos federais, especificamente para redes regionais de atenção; aumento da interferência legislativa e judicial nos recursos da saúde, pela evolução das emendas parlamentares e das ações judiciais e mudanças nas diretrizes de regionalização do SUS. Observa-se deslocamento de poder dos arranjos regionais federativos para o governo central, parlamento, judiciário e serviços locais isolados. Conclui-se que a resposta à crise fragilizou a governança regional federativa do SUS, agravando os impactos da crise na saúde.

Abstract Since 2014, Brazil has been experiencing an economic-fiscal-political-institutional crisis. This study evaluates whether the implementation of crisis responses contributed to weaken SUS regional and federative governance. This is an implementation study, and two theoretical categories of public health, the power in Testa and the subject in Campos have been incorporated. It presumes that the implementation shifts power and develops subjects. We analyzed public data from 2014 to 2018, organized into four axes of analysis: a) instruments for implementing crisis response; b) parliament and judicial interference in investments; c) legal frameworks of regionalization; d) federative actors and possible defense coalitions. Results show reduced federal resources, specifically for regional care networks; increased parliament and judicial interference with health resources, due to the evolution of congressional amendments and lawsuits, and changes in SUS regionalization guidelines. There is a shift of power from federative regional arrangements to the central government, parliament, the judiciary, and isolated local services. It is concluded that the response to the crisis weakened the regional federative governance of SUS, aggravating the impacts of the crisis on health.

A crise econômica e a atenção primária à saúde no SUS da cidade do Rio de Janeiro, Brasil / The economic crisis and primary health care in the SUS of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo Este artigo aborda a crise na atenção primária à saúde do sistema público de saúde da cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2018. Tal município teve forte expansão da atenção primária desde 2009, adotando Organizações Sociais para a contratação de profissionais e gerenciamento dos serviços, qualificando a infraestrutura das unidades e priorizando a medicina de família e comunidade, além de adotar práticas gerenciais como normatizações de ofertas, avaliação e remuneração por desempenho, "marketing", dentre outras. Diante da recente crise econômica, a decisão do gestor municipal foi de reduzir equipes de saúde da família, considerando a atual Política Nacional de Atenção Básica e argumentando ser possível otimizar recursos (fazendo mais com menos). Neste processo, enfrentou resistências, que não foram suficientes para freá-lo. Pela ressonância desta cidade (segunda maior do Brasil e com destaque na imprensa nacional) e tomando como base documentos públicos e formulações sobre a gestão, a crise expressa na atenção básica deste município foi problematizada em torno das implicações da adoção de Organizações Sociais na sustentabilidade dos serviços, da condução dos processos de gestão e suas racionalidades bem como da atuação política de agentes sociais em defesa do SUS e da atenção primária em particular.

Abstract This paper addresses the primary health care crisis of Rio de Janeiro public health system as of 2018. This municipality has experienced a robust primary care expansion since 2009, adopting Social Organizations for recruiting professionals and managing services, qualifying the infrastructure of units and prioritizing family and community medicine, as well as adopting management practices such as standardized offers, evaluation and pay-for-performance compensation, marketing, among others. Given the recent economic crisis, the municipal manager decided to reduce family health teams, considering the current National Policy of Primary Care and arguing that it is possible to optimize resources (doing more with less). In this process, he faced resistance that was not enough to stop him. Due to the resonance of this city (second largest in Brazil and prominent in the national press) and based on public documents and formulations on management, the crisis expressed in the primary health care of this city was debated around the implications of the adoption of Social Organizations in the sustainability of health services, conducting management processes and their rationalities, as well as the political action of social agents advocating for the SUS and primary care in particular.

Indicadores hospitalares de acesso e efetividade e crise econômica: análise baseada nos dados do Sistema Único de Saúde, Brasil e estados da região Sudeste, 2009-2018 / Access and effectiveness inpatient care indicators and economic crisis: analysis based on the Brazilian Unified Health System data, Brazil and Southern Brazil states, 2009-2018

Resumo No contexto de crise e restrições de recursos é razoável supor o agravamento de fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como desigualdades regionais, subfinanciamento e problemas na qualidade do cuidado. Este estudo explorou a aplicação de indicadores de acesso e efetividade, facilmente compreensíveis e calculados, passíveis de refletir a crise na rede hospitalar. Cinco indicadores extraídos do Sistema de Informações Hospitalares, relativos ao Brasil e a estados da Região Sudeste, foram analisados no período de 2009-2018: internações resultantes em morte; internações cirúrgicas resultantes em morte; cirurgias eletivas no total das internações cirúrgicas; próteses de quadril na população de idosos; e angioplastias na população de 20 anos ou mais. Utilizaram-se gráficos de controle estatístico para a comparação dos indicadores entre estados, antes e a partir de 2014. No Brasil, as mortes hospitalares tiveram um leve crescimento enquanto que as mortes cirúrgicas uma queda; as cirurgias eletivas e próteses de quadril também diminuíram. No Sudeste, o Rio de Janeiro apresentou os piores resultados, em especial a queda de cirurgias eletivas. Os resultados ilustram o potencial dos indicadores para monitorar efeitos da crise sobre o cuidado hospitalar.

Abstract In the context of crisis and resource constraints, it is reasonable to assume the deteriorated weaknesses of the Unified Health System (SUS), such as regional inequalities, underfinancing, and care quality issues. This study explored the application of easily comprehensible and calculated access and effectiveness indicators that could reflect the hospital network crisis. Five indicators extracted from the Hospital Information System, related to Brazil and states of the Southeastern region, were analyzed in the 2009-2018 period: hospitalizations resulting in death; surgical hospitalizations resulting in death; elective surgeries in the total of surgical hospitalizations; hip prostheses in the senior population; and angioplasties in the population aged 20 years and over. Statistical control charts were used to compare indicators between states, before and from 2014. In Brazil, overall hospital deaths had a slight increase while surgical deaths declined; elective surgeries and hipprosthesis also decreased. In Southeastern Brazil, Rio de Janeiro was the worst performer, especially the decrease of the elective surgeries. The results illustrate the potential of indicators to monitor crisis effects on hospital care.

Redes regionalizadas e garantia de atenção especializada em saúde: a experiência do Ceará, Brasil / Regionalized networks and guarantee of specialized health care: the experience of Ceará, Brazil

Resumo O artigo analisa políticas e instrumentos de gestão voltados à organização regional da atenção especializada no Ceará. Foi desenvolvido estudo de caso em uma região de saúde, com realização de 18 entrevistas com dirigentes e profissionais de saúde municipais e regionais e visita a serviços. Diversos fatores possibilitaram avanços na organização da atenção especializada: protagonismo da Secretaria Estadual da Saúde na coordenação regional de ações e serviços, proporcionando infraestrutura, financiamento com redistribuição de recursos e apoio técnico aos municípios; implantação de Policlínica e Centro de Especialidades Odontológicas regionais via Consórcio Público de Saúde; e apoio logístico de sistema de transporte. A institucionalidade do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e o funcionamento participativo da Comissão Intergestores Regional propiciaram espaço favorável à governança regional. Permanecem desafios à integração da rede, qualificação da regulação assistencial e oferta de retaguarda hospitalar na região. Os resultados reforçam a importância do fortalecimento de arranjos públicos e universais para provisão de atenção integral à saúde, capazes de reduzir iniquidades.

Abstract This paper analyzes policies and management tools aimed at the regional organization of specialized care in Ceará. A case study was developed in a health region based on 18 interviews with regional and municipal managers and health professionals and visits to services. Several factors enabled advances in the organization of specialized care: the preponderant role of the State Health Secretariat in the regional health coordination of actions and services, providing infrastructure, financing with redistribution of resources and technical support to municipalities; implantation of regional Polyclinic and Specialized Dental Care Centers through the Public Health Consortium; and logistics support of transport system. The institutional framework of Municipal Health Secretaries Council and the participatory functioning of the Regional Interagency Committee provided adequate space for the regional governance. Challenges remain for the integration of the network, qualification of care regulation, and provision of hospital care in the region. The results reinforce the importance of public and universal arrangements for the provision of comprehensive health care that can reduce inequities.

Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros / Crisis and federalism: trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the brazilian states

Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. Contudo, permanecem desafios para a implantação de um sistema de transferências que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, em um contexto de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde no Brasil.

Abstract This study aims to analyze regional trends and patterns of health revenues and expenditure in the Brazilian states from 2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary national data and selected indicators. Higher per capita net current revenues for all states and regions, with decreasing levels in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016 were observed. Per capita health expenditure showed an increasing trend, even in times of economic crisis and declining collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health linkage, spending commitments and priorities, and compensation mechanisms of fiscal federalism revenue sources in state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong public health financing constraints in Brazil.

Plano Estadual de Saúde: 2020 ­ 2023 / State Health Plan: 2020 - 2023

Trata do instrumento que implementa as diretrizes do Sistema Único de Saúde no Estado do Tocantins, de acordo com as políticas aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde e pactos estabelecidos na Comissão Intergestora Bipartite. E tem a missão de Viabilizar, desenvolver e garantir o cumprimento das Políticas de Saúde, através de ações individuais e coletivas de promoção, prevenção e recuperação da saúde visando a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Tocantins para o quadriênio 2020 a 2023.

It deals with the instrument that implements the guidelines of the Unified Health System in the State of Tocantins, according to the policies approved by the State Health Council and pacts established in the Bipartite Intergovernmental Commission. And its mission is to make feasible, develop and guarantee the fulfillment of Health Policies, through individual and collective health promotion, prevention and recovery actions aimed at improving the quality of life of the population of the State of Tocantins for the quadrennium 2020 to 2023.

Se trata del instrumento que implementa los lineamientos del Sistema Único de Salud en el Estado de Tocantins, de acuerdo con las políticas aprobadas por el Consejo Estatal de Salud y los pactos establecidos en la Comisión Bipartita Intergubernamental. Y su misión es viabilizar, desarrollar y garantizar el cumplimiento de las Políticas de Salud, a través de acciones de promoción, prevención y recuperación de la salud individuales y colectivas encaminadas a mejorar la calidad de vida de la población del Estado de Tocantins para el cuadrienio 2020 al 2023.

Il traite de l'instrument qui met en œuvre les lignes directrices du système de santé unifié dans l'État de Tocantins, selon les politiques approuvées par le Conseil d'État de la santé et les pactes établis au sein de la Commission intergouvernementale bipartite. Et sa mission est de rendre faisable, développer et garantir l'accomplissement des Politiques de Santé, à travers des actions individuelles et collectives de promotion de la santé, de prévention et de relèvement visant à améliorer la qualité de vie de la population de l'État de Tocantins pour le quadriennat 2020 à 2023.

Monitoramento do plano de ação da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins SES-TO / Monitoring the action plan of the State Department of Health of Tocantins SES-TO

Apresenta o relatório sobre a responsabilidade sanitária dos profissionais da gestão em Saúde bem como o empenho de aperfeiçoar, fortalecer, organizar, modernizar e fazer cumprir os princípios do SUS também no Tocantins. Baseia-se em Governança e Gestão Integrada, e após monitorado alcança avanços registrados, também, como resultados e respostas aos 7 Macroeixos da Ação Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300. Apresenta ainda a Revisão da Política remuneratória do Setor Saúde, a Reestruturação do processo de compras e licitações, as ações de Educação Permanente quanto a Capacitação de profissionais, o planejamento de adequações nos hospitais regionais, o regimento Interno da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, a Estrutura da secretaria, a Programação Anual de Saúde de 2018, portarias, formulários e Relatório de Necessidades de Recursos Financeiros do Tesouro.

It presents the report on the health responsibility of health management professionals, as well as the commitment to perfect, strengthen, organize, modernize and enforce SUS principles also in Tocantins. It is based on Governance and Integrated Management, and after monitored it achieves registered progress, also, as results and responses to the 7 Macro-axes of Public Civil Action nº 10058-73.2015.4.01.4300. It also presents the Review of the Health Sector's remuneration policy, the restructuring of the procurement and bidding process, the Permanent Education actions regarding the training of professionals, the planning of adaptations in regional hospitals, the Internal regulations of the State of Tocantins Health Department , the Secretariat Structure, the 2018 Annual Health Program, ordinances, forms and Treasury Financial Resource Needs Report.

Presenta el informe sobre la responsabilidad sanitaria de los profesionales de la gestión sanitaria, así como el compromiso de perfeccionar, fortalecer, organizar, modernizar y hacer cumplir los principios del SUS también en Tocantins. Se basa en la Gobernanza y la Gestión Integrada, y luego de monitoreado logra avances registrados, también, como resultados y respuestas a los 7 Macroejes de Acción Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300. También presenta la Revisión de la política de remuneraciones del Sector Salud, la reestructuración del proceso de adquisiciones y licitaciones, las acciones de Educación Permanente en materia de formación de profesionales, la planificación de adaptaciones en hospitales regionales, el Reglamento Interno del Departamento de Salud del Estado de Tocantins. , la Estructura de la Secretaría, el Programa Anual de Salud 2018, las ordenanzas, los formularios y el Informe de Necesidades de Recursos Financieros del Tesoro.

Il présente le rapport sur la responsabilité sanitaire des professionnels de la gestion de la santé, ainsi que l'engagement à perfectionner, renforcer, organiser, moderniser et appliquer les principes SUS également à Tocantins. Il est basé sur la Gouvernance et la Gestion Intégrée, et après suivi, il réalise des progrès enregistrés, aussi, comme résultats et réponses aux 7 Macro-axes de l'Action Civile Publique nº 10058-73.2015.4.01.4300. Il présente également la Revue de la politique de rémunération du Secteur de la Santé, la restructuration du processus d'achat et d'appel d'offres, les actions d'Education Permanente concernant la formation des professionnels, la planification des adaptations dans les hôpitaux régionaux, le Règlement Intérieur de la Direction de la Santé de l'Etat de Tocantins , la structure du Secrétariat, le programme annuel de santé 2018, les ordonnances, les formulaires et le rapport sur les besoins en ressources financières du Trésor.

Determinantes e condicionantes sociais: formas de utilização nos planos nacional e estaduais de saúde / Social conditionants and determinants: forms of use in the national and state health plans / Determinantes y condicionantes sociales: formas de utilización en los planes nacional y estadual de salud

Resumo O objetivo da pesquisa foi descrever como o tema dos determinantes e condicionantes de saúde foi contemplado no plano nacional e nos planos estaduais de saúde elaborados para o período de 2012 a 2015. Tratou-se de pesquisa qualitativa, do tipo análise documental, com foco no tema dos determinantes e condicionantes de saúde. Os referidos documentos foram buscados na página do Ministério da Saúde e nas das secretarias estaduais de saúde das 27 unidades federativas brasileiras. A busca também foi realizada no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão, no website Google e com o envio de e-mails. Observou-se que o tema dos determinantes e condicionantes de saúde está pouco presente nos planos de saúde brasileiros. A maioria dos documentos utilizou o referencial do planejamento em saúde em perspectiva normativa, conforme proposto em documentos técnicos do Ministério da Saúde. A discussão sobre modelos de determinantes e condicionantes de saúde não estava presente nos documentos analisados, e houve uma descrição mista do tema por meio de dados desagregados e índices compostos. O estudo indicou a necessidade de maior atenção e revisão dos modelos de determinantes e condicionantes de saúde empregados na construção desses documentos técnicos.

Abstract The study aimed to describe how the health conditionants and determinants topic was covered in the national and state health plans drafted for the period ranging from 2012 to 2015. It was a qualitative, documentary analysis-type study focusing on the health conditionants and determinants topic. These documents were queried on the websites of the Ministry of Health and of the state health departments of the 27 Brazilian states. Research was also carried out in the Management Report Construction Support System, on Google, and by e-mail. It was noted that the health conditionants and determinants issue is not present in Brazilian health plans. Most of the documents used the health planning framework in a normative perspective, as proposed in the Ministry of Health's technical documents. The discussion on health conditionant and determinant models was not featured among the documents that were analyzed, and there was a mixed description of the topic through disaggregated data and composite indices. The study indicated the need for more attention and review of the health conditionant and determinant models used to prepare these technical documents.

Resumen El objetivo de la investigación fue describir cómo el tema de los determinantes y condicionantes de salud fue contemplado en el plan nacional y en los planes estaduales de salud preparados para el período de 2012 a 2015. Se trató de una investigación cualitativa, de tipo análisis documental, con foco en el tema de los determinantes y condicionantes de salud. Los referidos documentos se buscaron en la página del Ministerio de Salud y en las secretarías estaduales de salud de las 27 unidades federativas brasileñas. La búsqueda también se realizó en el Sistema de Apoyo a la Construcción del Informe de Gestión, en el website Google y con el envío de correos electrónicos. Se observó que el tema de los determinantes y condicionantes de salud está poco presente en los planes de salud brasileños. La mayoría de los documentos utilizó la referencia de la planificación en salud en perspectiva normativa, según propuesto en documentos técnicos del Ministerio de Salud. La discusión sobre modelos de determinantes y condicionantes de salud no estaba presente en los documentos analizados, y hubo una descripción mixta del tema por medio de datos desagregados e índices compuestos. El estudio indicó la necesidad de mayor atención y revisión de los modelos de determinantes y condicionantes de salud empleados en la construcción de estos documentos técnicos.

Plano Estadual de Saúde 2016-2019 / State Health Plan 2016-2019

Plano Estadual de Saúde do Estado da Bahia (PES) constitui-se como o instrumento de gestão, em que está expressa a Política de Saúde do estado para o período de 2016 a 2019. As orientações para implementação de todas as iniciativas de gestão do SUS no âmbito do território baiano estão neste documento, explicitando os compromissos setoriais de governo, além de refletir, por meio da análise situacional, as necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta pública de ações, serviços e produtos para supri-las

Prevalence of patients with cleft lip and palate who were treated at the San Borja Arriarán Clinical Hospital in Santiago Chile, within the AUGE Healthcare Plan / Prevalencia de pacientes con fisuras labio palatinas tratadas en el Hospital San Borja Arriarán en Santiago de Chile, en el marco del Plan Auge

Cleft lip and palate (CLP) are congenital defects caused by faulty fusion of the embryonic processes that participate in the formation of oral and nasal cavities, this leads to a number of functional, social and psychological alterations. The incidence is estimated at 1/700 live birth, resulting in a high cost to the public health system. In 2005 these malformations were incorporated in the Regime of Explicit Health Guarantees (Garantías Explícitas en Salud ­ GES), also known as Plan AUGE, a health program developed in Chile, that has been conceived and implemented to guarantee access, quality, protection and recovery for certain pathologies. To determine which clefts are more prevalent in patients who were treated in the Hospital and compare these results are consistent with international literature, along with which gender is more affected and their association with other syndromes. Medical records of 169 patients with CLP were reviewed. Their gender, type of cleft according to its anatomical classification and their association with other syndromes were recorded. Ten percent of the CLP were associated with syndromes, there being a higher prevalence among male infants (56.8%) than females (43.2%). Incidence of cleft lip, with or without cleft palate, was higher than the incidence of isolated cleft palate. CLP has a heterogeneous distribution. This creates the need to know, which clefts are more prevalent in our patients and to compare with other results.

Las Fisuras Labio Palatinas (FLP) son defectos congénitos causados por una mala fusión de los procesos embrionarios que participan en la formación de las cavidades oral y nasal, que generan una seria de alteraciones funcionales, sociales y pscicológicas. La incidencia de las FLP se estima en 1/700 nacidos vivos, lo que genera un importante gasto a nivel de salud pública. En el 2005 éstas malformaciones fueron incorporadas al "Régimen de Garantías Explícitas en Salud (GES)", también conocido como Plan AUGE, éste es un programa de salud concebido y creado para garantizar el acceso, calidad, protección y recuperación de ciertas patologías. Determinar que fisuras con más prevalentes en pacientes que han sido tratados en el Hospital y comparar estos resultados con la literatura internacional, además determinar que género se ve más afectado y si existe asociación con síndromes. Se revisaron las fichas clínicas de 169 pacientes con FLP. Registrándose el género, el tipo FLP de acuerdo a su clasificación anatómica y la asociación con otros síndromes. Resultados: 10% de las FLP presentaban otro síndrome asociado. Hay una mayor incidencia en el género masculino (56,8%) que en el femenino (43.2%). Las fisuras de labio, con o sin compromiso del paladar, son más frecuentes que las fisuras labiales aisladas. Las FLP tienen una distribución heterogénea. Esto crea la necesidad de conocer que fisuras son más prevalentes en nuestros pacientes con el objetivo de compararlos con otros resultados.

Plano Estadual de Saúde: 2016 ­ 2019 / State Health Plan: 2016 - 2019

Trata do instrumento que implementa as diretrizes do Sistema Único de Saúde no Estado do Tocantins, de acordo com as políticas aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde e pactos estabelecidos na Comissão Intergestora Bipartite. E tem a missão de Viabilizar, desenvolver e garantir o cumprimento das Políticas de Saúde, através de ações individuais e coletivas de promoção, prevenção e recuperação da saúde visando a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016 a 2019.

It deals with the instrument that implements the guidelines of the Unified Health System in the State of Tocantins, according to the policies approved by the State Health Council and pacts established in the Bipartite Intergovernmental Commission. And its mission is to make feasible, develop and guarantee the fulfillment of Health Policies, through individual and collective health promotion, prevention and recovery actions aiming at improving the quality of life of the population of the State of Tocantins for the 2016 to 2019 quadrennium.

Se trata del instrumento que implementa los lineamientos del Sistema Único de Salud en el Estado de Tocantins, de acuerdo con las políticas aprobadas por el Consejo Estatal de Salud y los pactos establecidos en la Comisión Bipartita Intergubernamental. Y su misión es viabilizar, desarrollar y garantizar el cumplimiento de las Políticas de Salud, a través de acciones de promoción, prevención y recuperación de la salud individuales y colectivas con el objetivo de mejorar la calidad de vida de la población del Estado de Tocantins para el cuatrienio 2016-2019.

Il traite de l'instrument qui met en œuvre les lignes directrices du système de santé unifié dans l'État de Tocantins, selon les politiques approuvées par le Conseil d'État de la santé et les pactes établis au sein de la Commission intergouvernementale bipartite. Et sa mission est de rendre faisable, développer et garantir l'accomplissement des Politiques de Santé, à travers des actions individuelles et collectives de promotion de la santé, de prévention et de relèvement visant à améliorer la qualité de vie de la population de l'Etat de Tocantins pour le quadriennat 2016-2019.