Transferência de tecnologia para a produção pública de medicamentos: elementos para discussão do caso de Moçambique / Technology transfer for public production of medicines: elements for discussion of the case of Mozambique

RESUMO

Esta dissertação tem por objetivo analisar a interface entre transferência de tecnologia e produção pública de medicamentos, utilizando como exemplo o projeto de cooperação entre os governos brasileiro e moçambicano para a implantação de uma fábrica de medicamentos em Maputo, capital do país, no período de 2003 a 2013. Traz elementos para a sua discussão, principalmente no que diz respeito às condições nas quais esse tipo de cooperação pode contribuir para a melhoria do acesso a medicamentos, principalmente em países em desenvolvimento. O estudo faz uma revisão das principais questões que envolvem um processo de transferência de tecnologia (direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial) e aponta elementos que podem auxiliar uma análise crítica mais aprofundada sobre esses processos, sobretudo quando envolvem países em desenvolvimento. A estratégia metodológica foi de estudo de caso, enfatizando mecanismos qualitativos de coleta de dados levantamento e análise bibliográfica e documental; e observação social (do próprio autor, uma vez que integra a equipe da Fiocruz que desenvolve esse projeto). Descreve-se a relação entre produção de medicamentos e propriedade industrial, destacando a tensão existente entre a necessidade dos países de oferecer medicamentos essenciais para suas populações, a preços acessíveis, e o lucro inerente das empresas transnacionais produtoras de medicamentos. Discutem-se também os principais desafios para a produção pública de medicamentos no Brasil, tendo por referência a política brasileira para produção de genéricos, que conta com Farmanguinhos, da Fiocruz, como um dos principais laboratórios públicos produtores de antirretrovirais no país. Aborda-se ainda a importância da cooperação internacional Sul-Sul como instrumento relevante para o enfrentamento das questões relativas às dificuldades inerentes à produção, distribuição e acesso a medicamentos, em nível nacional e internacional. Repassa-se brevemente o desenvolvimento do projeto de instalação da fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos em Moçambique a Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM). Por fim, apresentam-se alguns resultados e elementos estruturais que se constituem como desafios a serem superados nesses processos de transferência de tecnologia entre países em desenvolvimento. Nas considerações finais, alinham-se alguns elementos que se configuram como importantes desafios a serem superados, utilizando-se como exemplo a cooperação Brasil - Moçambique na área de produção de medicamentos.