Etnias amazônicas: confrontos culturais e intercorrências no campo jurídico / Amazon ethnics: cultural confronts and intercorrences in the legal field

RESUMO

Resumo O artigo trata da relação jurídica entre a ordem legal oficial brasileira e as não oficiais, surgidas do confronto entre a sociedade nacional e as etnias indígenas do território pátrio. No interior dessa conflituosa relação, o pluralismo jurídico, entendido como a coexistência de dois ou mais sistemas jurídicos, surge, a partir da Constituição brasileira de 1988. Não obstante os avanços, o pluralismo não tem dado conta de assegurar às etnias indígenas da Amazônia a garantia de seus direitos.

ABSTRACT

Abstract The article deals with the legal relationship between the official Brazilian legal order and the unofficial ones, arising from the confrontation between the national society and the indigenous ethnic groups of the country. Within this conflictive relationship, legal Pluralism, understood as the coexistence of two or more legal systems that are effective, concomitantly in the same space-time, arises, starting from the Brazilian Constitution of 1988. Despite the constitutional advances, the underlying pluralism, has not taken into account the assurance to the indigenous peoples of the Amazon of the guarantee of their rights.