Nota técnica: Crise econômica, austeridade fiscal e saúde: que lições podem ser aprendidas? / Technical note: Economic crisis, fiscal austerity and health: what lessons can be learned?

RESUMO

A recente crise econômica no Brasil suscita propostas de congelamento do gasto do governo em saúde e de desvinculação das despesas, algo recorrente em momentos de ajuste fiscal. É certo que a garantia do direito fundamental à saúde, assim como outros direitos sociais previstos na Constituição de 1988, enfrenta problemas de financiamento em momentos de desequilíbrio das contas públicas. No entanto, o enfrentamento dos desequilíbrios financeiros do setor público via contenção dos gastos sociais deixa de lado discussões importantes como a definição de prioridades do gasto público em momentos de restrição de despesas e o impacto das medidas restritivas para a economia ou para a população. Esta nota técnica tem por objetivo apresentar e discutir evidências sobre o impacto das crises econômicas e das medidas de austeridade fiscal sobre a situação de saúde das populações atingidas, assim como sobre as medidas que podem mitigar os possíveis efeitos negativos das crises para a saúde. Realizou-se uma revisão de revisões sistemáticas e narrativas indexadas na base de dados Pubmed e publicadas nos últimos dez anos. Na estratégia de busca foram utilizados os seguintes termos, traduzidos para o inglês, no título ou resumo dos textos crise financeira, crise econômica, recessão econômica, austeridade, sistema de saúde, política de saúde, estado de saúde e saúde. Recuperaram-se 43 artigos, tendo sido incluídos dezessete trabalhos ao final do processo de seleção. Os achados foram divididos em três categorias quanto às consequências das crises econômicas e das medidas de austeridade questões sociais mais amplas, para a situação de saúde e para o sistema de saúde. Em relação à proteção social, identificaram-se medidas para mitigação dos efeitos das crises sobre a situação de saúde das populações. Entre as consequências sociais mais amplas, verifica-se que a perda do emprego e o aumento do desemprego provocam perdas financeiras e o endividamento das famílias, levando ao empobrecimento, ao aumento dos divórcios e da violência. Essas condições, associadas à insegurança quanto à manutenção do emprego, ocasionam piora da saúde mental, com elevação da incidência e prevalência de ansiedade, depressão, estresse e abuso de álcool e outras drogas. Ainda como consequências para a situação de saúde, identificaram-se o aumento dos casos de suicídio e de doenças crônicas e infecciosas. Nesse contexto, a demanda por atendimento no sistema público de saúde aumenta, tanto pela piora das condições de saúde quanto pela diminuição da capacidade de pagamento diretamente do bolso e de planos privados de saúde pelas famílias. Esta situação se agrava como consequência da adoção de medidas de austeridade fiscal, baseadas na redução do gasto com políticas sociais. A manutenção e o reforço aos programas de proteção social durante as crises econômicas são importantes medidas para reduzir o risco de desfechos negativos sobre a saúde das populações e podem promover a saúde e o bem-estar. Em conclusão, as crises econômicas e as medidas de austeridade fiscal, que reduzem o gasto com políticas sociais, pioram a situação de saúde da população. O efeito negativo das crises sobre a saúde pode ser mitigado pelas políticas de proteção social que visam preservar as rendas, bem como a saúde.