Produção de verdade e processos de criminalização: Retificação do registro civil de pessoas trans no judiciário fluminense / Production of truth and criminalization processes: civil registry change procedures of trans people in the judiciary system of the state of Rio de Janeiro (Brazil) / Producción de verdad y procesos de criminalización: los procedimientos de cambio de nombre y sexo en el contexto del sistema judicial del estado de Río de Janeiro, Brasil

RESUMO

O artigo tem como objetivo promover uma discussão a respeito dos processos de criminalização das experiências de pessoas trans por meio de análise de processos de retificação do registro civil, a partir da perspectiva de mudança de declaração de prenome e sexo/gênero, no contexto do judiciário no estado do Rio de Janeiro. Para isso, propõe-se a articular as noções não essencialistas e autoatribuitárias das constituições de gênero, a perspectiva foucaultiana de racionalidade política moderna com a produção da noção de indivíduo e seu status jurídico e, por fim, a concepção a respeito dos processos de criminalização que incidem sobre experiências diversas das previstas pela normatividade de certo pacto social. A partir de uma aproximação metodológica com a cartografia, convoca-se o dispositivo do discurso sobre a transexualidade no contexto do judiciário fluminense para discutir os seguintes analisadores 1) a judicialização da vida a partir da expansão dos poderes jurídicos nas decisões cotidianas; 2) a patologização das identidades trans e, por fim, 3) a produção de verdades por parte de especialistas sobre as experiências identitárias

ABSTRACT

The article aims to discuss the criminalization processes based in the Transgender people experience. In this sense, civil registry change procedures in the judiciary system of the state of Rio de Janeiro will be analyzed We intend to articulate self-nominated and not essentialist notions of gender constitution and Foucault's modern rationality perspective. Besides that, the production of the individual with juridical status and the criminalization processes perspective will also be used to achieve this goal. With a methodological approach based on the social cartography, the Rio de Janeiro's judiciary system will be analyzed, indicating discussions about the following topics 1) life`s "judicialization" process with the legal powers expansion in everyday decisions, 2) transgender's identities "pathologizing" process and 3) the production of truth by experts about identity experiences

RESUMEN

El artículo tiene como objetivo promover la discusión de los procesos de criminalización de las experiencias de las personas trans por el análisis de sus procesos de rectificación de registro civil, desde la perspectiva de un cambio de nombre y sexo en el contexto del poder judicial en el estado de Río de Janeiro. Se propone articular las nociones no esencialistas y de auto-atribución de constitución de género, la perspectiva de Foucault de la racionalidad moderna política, la noción de individuo y su estatuto jurídico, y la concepción de los procesos de criminalización que se centran en diversas experiencias previstas en la normatividad de cierto pacto social. A partir de un enfoque metodológico para la cartografía, se convoca el discurso del dispositivo sobre la transexualidad en el contexto del Poder Judicial de Río de Janeiro para discutir los siguientes puntos 1) la legalización de la vida a partir de la expansión de los poderes legales en las decisiones de todos los días; 2) identidades trans patológicas y, finalmente, 3) la producción de verdades por expertos en los experimentos de identidad