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O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros / Social control in the sectors of sanitation and health: a comparative analysis based on the Brazilian legal framework
Souza, Cezarina Maria Nobre; Heller, Léo.
Afiliação
  • Souza, Cezarina Maria Nobre; Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará. Belém. BR
  • Heller, Léo; Fiocruz. Instituto René Rachou. Belo Horizonte. BR
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 24(1): 285-294, ene. 2019. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-974810
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
Resumo A comparação entre os marcos legais federais brasileiros das áreas de saúde e de saneamento, sob a perspectiva do controle social, é o fio condutor deste trabalho, tendo em vista o pioneirismo da primeira e sua possível influência sobre a segunda. O esforço comparativo foi realizado a partir de seis critérios analíticos mecanismos de controle social definidos; caráter conferido ao controle social; responsabilidade, recomendações e apoio para viabilizar o controle social; acesso à informação; controle sobre o uso dos recursos; controle da implementação das deliberações. Avaliaram-se possibilidades de o marco do saneamento se beneficiar das formulações no campo da saúde e lograr produzir práticas mais efetivas de controle social na condução dessa política pública. Os resultados revelam que, mesmo tendo recebido alguma influência da área de saúde, o marco do saneamento é mais restrito e tem menor potencialidade de produzir práticas mais efetivas, uma vez que apresenta 1) mecanismos mais restritivos por não serem necessariamente deliberativos; 2) ausência de uma política de formação de conselheiros e de educação popular como incentivo e fortalecimento ao controle social; 3) ausência de mecanismos efetivos voltados para a fiscalização do uso dos recursos.
ABSTRACT
Abstract Comparison between federal Brazilian legal frameworks in the areas of health and sanitation, from the perspective of participation, is the thread of this work, considering the pioneering of health and its possible influence on sanitation. The comparative effort was made from six analytical criteria defined social control mechanisms; character given to social control; responsibility, recommendations and support to enable social control; access to information; control over the use of resources; control of the implementation of the resolutions. It was evaluated if the sanitation framework have been helped by health formulations and if have achieved produce more effective practices of social control in the conduct of public policy. The results show that, although it has received some influence from the health area, the water and sanitation framework is more restricted and has less potential to produce more effective practices, since it presents 1) more restrictive mechanisms because they are not necessarily deliberative; 2) lack of a policy of training counselors and popular education to incentive participation; 3) absence of effective mechanisms for monitoring the use of resources.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.9 Reduzir as mortes por produtos químicos y contaminação do ar, água e solo / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Água, Saneamento e Higiene / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: LILACS Assunto principal: Política Pública / Controle Social Formal / Saneamento / Saúde Tipo de estudo: Guia de prática clínica / Estudo prognóstico Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fiocruz/BR / Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.9 Reduzir as mortes por produtos químicos y contaminação do ar, água e solo / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Água, Saneamento e Higiene / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: LILACS Assunto principal: Política Pública / Controle Social Formal / Saneamento / Saúde Tipo de estudo: Guia de prática clínica / Estudo prognóstico Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fiocruz/BR / Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará/BR
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