Mulheres, travestis e transexuais: interseções de gênero em documentos de políticas públicas / Women, transvestites and transsexuals: gender intersections in public policies documents

RESUMO

Este artigo apresenta uma análise das concepções de gênero presentes no documento "Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres (2011)", que propõe diretrizes para o enfrentamento da violência de gênero, e na "Resolução do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte n. 002 (2008)", que propõe a inclusão de travestis e transexuais na escola a partir da prerrogativa do uso do nome social. A análise documental foi realizada a partir de seis categorias contexto de produção do documento; filiação institucional dos autores; autenticidade e confiabilidade do documento; natureza do texto; conceitos chave; e lógica interna do texto. Os documentos refletem, não sem contradições, os processos recentes da história brasileira que buscam construir e afirmar uma sociedade democrática e respeitosa dos direitos de seus cidadãos. Apesar de muitos avanços políticos e conceituais, o binarismo de gênero ainda atravessa essas políticas públicas.

ABSTRACT

This paper analyzes gender conceptions present in the document "National Policy to Confront Violence against Women (2011)", which proposes action guidelines to the confrontation against gender violence and the "Resolution of the Municipal Board of Education of Belo Horizonte n. 002 (2008)", which proposes the insertion of transvestites and transsexuals in schools by means of the use of each person's social name. The documentation analysis was fulfilled based on six categories; context of document production, institutional author membership; authenticity and document confiability; text nature; key concepts and textual internal logical. The documents reflect, however not without contradiction, the recent Brazilian history processes which search to achieve and claim a democratic and respectful society to the citizens rights. Although much advances in politics and gender had been made, a lot of binarisms concepts still crosses these public politics.