A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
Rev. direito sanit
; 11(3): 13-31, nov.2010-fev.2011.
Artigo
em Português
| CidSaúde - Cidades saudáveis
| ID: cid-64302
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O artigo pretende expor as principais ideias discutidas na Audiência Pública n.4, convocada pelo Ministro Gilmar Mendes par tratar de assuntos afetos à área da saúde. Busca, também, realizar uma breve análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal posterior à realização da audiência pública, a fim de verificar sua influência nas decisões dos Ministros da Suprema Corte. É objeto de destaque, inclusive, a recente Recomendação do Conselho Nacional de Justiça no sentido de assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Ainda, há, no trabalho, algumas impressões pessoais sobre a judicialização da saúde, lançadas com o propósito de contribuir no debate do tema. No tocante ao exame jurisprudencial, foi analisada, fundamentalmente, a recente decisão do plenário do STF, que indeferiu nove recursos interpostos pelo poder público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo e tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. (AU)
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Coleções:
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Base de dados:
CidSaúde - Cidades saudáveis
Assunto principal:
Sistema Único de Saúde
/
Direito à Saúde
/
Jurisprudência
Tipo de estudo:
Guia de prática clínica
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Artigo
Instituição/País de afiliação:
Faculdade Milton Campos/Brasil