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Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: relatório final: efetivando o acesso, a qualidade e a humanização na assistência farmacêutica, com controle social / National Conference on Medicines and Pharmaceutical Assistance: report final: effecting access, quality and humanization in pharmaceutical care, with social control
Brasília; Ministério da Saúde; 2005. 154 p. (Série D. Reuniões e Conferências).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CNS-BR | ID: lil-439606
Biblioteca responsável: BR526.1
Localização: BR526.1; 615.1, C748p
RESUMO
Nos primeiros meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Saúde deu passos importantes em busca da ampliação e melhoria da assistência prestada à população brasileira. Na área da Assistência Farmacêutica, o governo federal está agindo em duas frentes prioritárias ampliação do acesso aos medicamentos e reforço das garantias de qualidade do que é produzido pelos laboratórios e comercializado no País. Para atingir esses objetivos, o Ministério da Saúde adotou um conjunto de medidas essenciais. A mais recente é a política de regulação de preços, com regras objetivas para reajuste dos preços dos medicamentos no mercado. A Medida Provisória n.º 123, que define a política e que acaba de ser aprovada no Congresso Nacional, estabelece instrumentos legais para evitar e coibir eventuais abusos da indústria farmacêutica na fixação dos valores de comercialização. Tais instrumentos serão administrados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), instituída pela MP e composta, além do Ministério da Saúde, que a preside, pelo Ministério da Justiça, Fazenda e Casa Civil. Estamos ainda ampliando a oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério já duplicou o repasse para a compra dos produtos que formam a farmácia básica (antibióticos, antitérmicos e analgésicos) nos municípios incluídos no Programa Fome Zero.
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Brasil Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: CNS-BR / LILACS / Coleciona SUS Assunto principal: Assistência Farmacêutica / Preparações Farmacêuticas / Política Nacional de Assistência Farmacêutica Idioma: Português Revista: Série D. Reuniões e Conferências Ano de publicação: 2005 Tipo de documento: Monografia
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Brasil Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: CNS-BR / LILACS / Coleciona SUS Assunto principal: Assistência Farmacêutica / Preparações Farmacêuticas / Política Nacional de Assistência Farmacêutica Idioma: Português Revista: Série D. Reuniões e Conferências Ano de publicação: 2005 Tipo de documento: Monografia
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