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Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência: interações ONU-Brasil / Sexual and reproductive rights during adolescence: UN-Brazil interactions

Ciênc. saúde coletiva; 20(8): 2523-2531, 08/2015.
Artigo em Português | LILACS-Express | ID: lil-753223
Resumo O objetivo deste artigo é descrever os documentos internacionais da ONU e as legislações produzidas no Brasil a partir de 1950 com foco nos direitos sexuais e reprodutivos na adolescência. Estudo descritivo com consulta ao site oficial da Comisión Económica para América Latina y el Caribe, órgão das Nações Unidas e em sites da Presidência da República, Ministério da Saúde e Educação e na Biblioteca Virtual em Saúde. Os documentos foram organizados de 1950 a 2010 com recorte sobre direitos sexuais e reprodutivos e a adolescência. No âmbito da ONU encontraram-se dez conferências: seis sobre População e Desenvolvimento, duas sobre Direitos Humanos, uma Convenção dos Direitos da Criança e as Metas do Milênio. No campo da legislação nacional encontraram-se trinta e dois documentos (quatro decretos, treze leis federais, três normas técnicas, duas portarias, três resoluções, uma nota técnica e seis programas). A atuação da ONU e do Brasil em consolidar um conceito amplo de direitos sexuais e reprodutivos obteve avanços significativos, no entanto, ainda prevalecem maiores conquistas na área dos direitos reprodutivos.
Biblioteca responsável: BR1.1