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La Ley de Identidad de Género en Argentina y su efectivo cumplimiento por parte de los financiadores de la salud / The Law of Gender Identity in Argentina and their effective enforcement by health funders / A Lei de Identidade de Gênero na Argentina e sua aplicação efectiva pelos financiadores de saúde
Cortesi, María Cristina.
Afiliação
  • Cortesi, María Cristina; Comisión de Derecho Sanitario de la Asociación de Abogados de Buenos Aires. Buenos Aires. AR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 5(2): 176-183, abr.-jun. 2016.
Artigo em Espanhol | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1434
Biblioteca responsável: BR1930.9
RESUMEN
Argentina sancionó en el año 2012 la llamada Ley de Identidad de Género tomando como precedentes la salud sexual como derecho humano, los Principios de Yogyakarta, y la jurisprudencia nacional y extranjera. La ley se compadece con todos esos precedentes y se dictó en el marco de una corriente enrolada en la búsqueda por despatologizar la identidad trans y desjudicializar los posibles conflictos relacionados con el cambio de sexo. Sin embargo, la norma llevada a la práctica ha sido desvirtuada por la reglamentación del Organismo que tiene a su cargo el contralor de las Obras Sociales que exige, entre otras cosas que, para recurrir a los tratamientos hormonales o quirúrgicos de cambio de sexo, se compruebe fehacientemente la existencia de "disforia de género", contraviniendo de esa forma el espíritu de la Ley. Se requiere entonces, de la urgente adecuación de la norma de inferior jerarquía a la de jerarquía superior en la pirámide constitucional.
ABSTRACT
Argentina sanctioned in 2012 the law called Gender Identity Law taking as precedents sexual health as a human right, the Yogyakarta Principles, and domestic and foreign jurisprudence. The law sympathizes with all those precedents and was issued under a stream enrolled in the search for identity trans, to end with potential conflicts related to sex change. However, the rule put into practice has been undermined by the regulations of the Agency that is responsible for the control of Social Security that required to use hormonal and surgical sex reassignment treatments, the proof of the existence of "gender dysphoria", thus contravening the spirit of the law. It then requires the urgent adaptation of the rules of inferior rank to the top rank in the constitutional pyramid.
RESUMO
A Argentina sancionou em 2012 a chamada Lei de Identidade de Gênero tomando como precedentes saúde sexual como um direito humano, os Princípios de Yogyakarta, e a jurisprudência nacional e estrangeira. A lei se solidariza com todos estes precedentes e foi discutida e sancionada sob o marco da busca de identidade, despatologização trans e desjudicialização de conflitos potenciais relacionados com a mudança de sexo. No entanto, a regra posta em prática tem sido prejudicada pelos regulamentos da agência que é responsável pela controladoria do trabalho social que exige, nomeadamente, que recorrer a tratamentos hormonais ou cirúrgica de mudança de sexo é verificar de forma confiável a "disforia de gênero", contrariando assim o espírito da lei. Requer ainda a adaptação urgente das regras de classificação inferior ao topo da pirâmide hierarquia constitucional.

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 4: Financiamento para a saúde Base de dados: LILACS Tipo de estudo: Guia de prática clínica / Avaliação econômica em saúde Aspecto: Determinantes sociais da saúde País/Região como assunto: América do Sul / Argentina Idioma: Espanhol Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Argentina Instituição/País de afiliação: Comisión de Derecho Sanitario de la Asociación de Abogados de Buenos Aires/AR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 4: Financiamento para a saúde Base de dados: LILACS Tipo de estudo: Guia de prática clínica / Avaliação econômica em saúde Aspecto: Determinantes sociais da saúde País/Região como assunto: América do Sul / Argentina Idioma: Espanhol Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Argentina Instituição/País de afiliação: Comisión de Derecho Sanitario de la Asociación de Abogados de Buenos Aires/AR
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