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Expansión de los derechos de las víctimas en el proceso penal mexicano: entre la demagogia y la impunidad / Expansion of victims' rights in the Mexican criminal process: Between demagogy and impunity / Expansão dos direitos das vítimas no processo penal mexicano: entre a demagogia e a impunidade
López Betancourt, Eduardo; Fonseca Luján, Roberto Carlos.
Afiliação
  • López Betancourt, Eduardo; Universidad Nacional Autónoma de México. Ciudad de México. MX
  • Fonseca Luján, Roberto Carlos; Universidad Nacional Autónoma de México. Ciudad de México. MX
Rev. crim ; 58(2): 209-222, may.-ago. 2016. ilus, graf, mapas, tab
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-797421
Biblioteca responsável: CO332
RESUMEN
El objetivo es discutir en torno a los derechos a la verdad, la justicia y la reparación integral, que han sido reconocidos a las víctimas de delitos en la Ley General de Víctimas recientemente aprobada en México. El método plantea una somera revisión del ascenso de la víctima en el proceso penal, que en el caso mexicano ha sido un camino normativo concretado por último en ese ordenamiento, que prevé un catálogo expandido de derechos, entre los cuales se cuentan nuevos derechos a la verdad, la justicia y la reparación integral. Estos se analizan en contraste con los derechos del imputado, en particular con aspectos enmarcados en la presunción de inocencia y el derecho de defensa. El resultado de esta discusión sugiere que la expansión de derechos de la víctima dentro del proceso penal ha conducido a que se le reconozcan prerrogativas que difícilmente pueden hacerse efectivas en el marco de un proceso penal como el latinoamericano, cuyas líneas estructurales y garantías mínimas se gestaron para la protección de los derechos del imputado.
ABSTRACT
The objective is to provide a discussion about the rights to truth, justice and integral redress or compensation for victims of crimes in the "Ley General de Victimas" (the General Victims' Law) recently passed in Mexico. The method suggests a brief review of the enhancement of the victim's status in the criminal proceeding that, in the Mexican case, has been a normative path finally concretized in this regulation or order providing an expanded catalogue of rights among which there are new claims for truth, justice and full reparation. These are analyzed in contrast with the rights of the accused, particularly with aspects framed within the concept of presumption of innocence and the right of defense. The result of this discussion suggests that the expansion of victims' rights within the criminal proceeding has led to the recognition of prerogatives that can hardly become eff ective within the framework of a criminal proceeding like the Latin American process, where the structural lines and minimal guaranties were created for the protection of the rights of the accused.
RESUMO
O objetivo é discutir sobre os direitos à verdade, justiça e reparação integral, que foram reconhecidos às vítimas dos crimes na Lei Geral de Vítimas aprovada recentemente no México. O método apresenta uma breve revisão do aumento da vítima no processo penal, que, no caso do México, tem sido um caminho normativo concretizado finalmente, nesse sistema, que fornece um catálogo de direitos expandido, incluindo novos direitos como a verdade, a justiça e reparação integral. Estes são analisados em contraste com os direitos do acusado, em particular os aspectos enquadrados na presunção de inocência e do direito de defesa. O resultado desta discussão sugere que a expansão dos direitos da vítima no processo penal levou a reconhecer as prerrogativas que dificilmente podem ser eficazes no contexto de um processo penal, como a América Latina, cujas linhas estruturais e garantias mínimas gestaram-se para a proteção dos direitos dos acusados.
Assuntos

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Direitos Humanos Aspecto: Determinantes sociais da saúde / Equidade e iniquidade País/Região como assunto: México Idioma: Espanhol Revista: Rev. crim Assunto da revista: Jurisprudência / Medicina Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: México Instituição/País de afiliação: Universidad Nacional Autónoma de México/MX
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Direitos Humanos Aspecto: Determinantes sociais da saúde / Equidade e iniquidade País/Região como assunto: México Idioma: Espanhol Revista: Rev. crim Assunto da revista: Jurisprudência / Medicina Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: México Instituição/País de afiliação: Universidad Nacional Autónoma de México/MX
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