A possível justificação racional da moral e o papel da argumentação prática na tipificação e punição de condutas contrárias à moralidade cometidas por servidores públicos
Barbarói
; (44,n.esp): 32-49, jul.-dez. 2015.
Artigo
em Português
| Index Psicologia - Periódicos
| ID: psi-66962
Biblioteca responsável:
BR1314.1
RESUMO
O presente artigo tem como escopo um breve estudo sobre a aplicação do direito no constitucionalismo discursivo e de que forma são identificadas pelo Poder Público as condutas atentatórias à moralidade praticadas por servidores. Para tanto, pretende-se adotar as premissas da teoria da argumentação jurídica, especialmente aquelas adotadas por Alexy em sua teoria do discurso prático racional geral. Primeiramente, far-se-á uma breve retrospectiva, indagando-se sobre a relação da moral no conceito de direito. Em seguida, procurar-se-á saber como se realiza a justificação dos discursos práticos a partir das regras da argumentação, para, por fim, realizar uma análise exemplificativa da legislação e de decisões jurídicas que incidiram em punições a servidores públicos que realizaram atos atentatórios à moralidade. Com isso, quer-se trazer luz ao debate da ética no serviço público, realçando a necessidade de um conceito de direito complexo e de uma prática discursiva sofisticada.(AU)
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Coleções:
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Brasil
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Index Psicologia - Periódicos
Assunto principal:
Moral
Aspecto:
Aspectos éticos
Idioma:
Português
Revista:
Barbarói
Ano de publicação:
2015
Tipo de documento:
Artigo
Instituição/País de afiliação:
Universidade de Santa Cruz do Sul/Brasil