Diretrizes parciais para a implementação dos artigos 9º e 10 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco: regulamentação do conteúdo dos produtos do tabaco e regulamentação da divulgação das informações sobre os produtos do tabaco / Guideline for implementation of Articles 9 and 10 of the World Health framework Organization convention for tobacco control: Content regulation of tobacco products and dissemination of product information / Directrices para la Implementación del Articulo 9 y 10 de la Convención Marco de la Organización Mundial de la Salud para el Control del Tabaco: Reglamentación del contenido de los productos del tabaco y regulación de la divulgación de las informaciones sobre los productos del tabaco
Rio de Janeiro; INCA; 2. ed. rev. ampl; 2018. ilus.
Monografia
em Português
| Inca
| ID: biblio-943668
Biblioteca responsável:
BR440.1
Localização: BR440.1
RESUMO
O propósito das diretrizes é auxiliar as Partes no cumprimento das suas obrigações descritas nos termos dosarts. 9o e 10 da CQCT/OMS. As diretrizes, com base em evidências científicas disponíveis e na experiênciadas Partes, propõem medidas que possam auxiliar as Partes no fortalecimento das suas políticas de controle dotabaco por meio da regulamentação de conteúdos e emissões dos produtos de tabaco e pela regulamentaçãoda divulgação das informações sobre os produtos de tabaco. As Partes também são encorajadas a implementarmedidas além das recomendadas por estas diretrizes
Texto completo:
Disponível
Base de dados:
Inca
Assunto principal:
Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
/
Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco
/
Promoção da Saúde
Limite:
Feminino
/
Humanos
/
Masculino
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2018
Tipo de documento:
Monografia