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Federalismo, relações fiscais e financiamento do sistema único de saúde: a distribuição de receitas vinculadas à saúde nos orçamentos municipais e estaduais / Fiscal federalism, relations and financing of the only system of health: the distribution of entailed prescriptions to the health in the municipal and state budgets
Rio de Janeiro; s.n; 2006. 408 p. tab.
Tese em Português | THESIS, FIOCRUZ | ID: the-3498
Biblioteca responsável: BR433.1
Localização: BR433.1; T962; BR526.1; R362.1068, L732f
ABSTRACT
O trabalho aborda as relações entre o federalismo fiscal e o financiamento do Sistema único de Saúde (SUS) no período de 1990 a 2002. Parte-se do pressuposto que decisões críticas dos atores federativos subnacionais estão submetidas aos critérios e condicionantes que regem a distribuição, apropiação e uso de recursos setoriais e de receitas próprias vinculadas à saúde pelos dispositivos da Emenda Constitucional n.29 de 2000. Na pesquisa, os resultados das regras que definem o financiamento descentralizado do SUS são analisados, comparando-se e correlacionando-se os valores das receitas públicas informadas pelos municípios e estados através do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde no ano 2002. Verifica-se que os municípios do Norte, Nordeste e aqueles com população de 20 mil a 100 mil habitantes, se comparados a outros grupos 1) possuem menores chances de ampliação de recursos próprios para a saúde como efeito da vinculação estabelecida pela Emenda Constitucional, já que a disponibilidade dessas fontes é relativamente mais baixa...(AU)
Assuntos
Texto completo: Disponível Base de dados: FIOCRUZ / THESIS Assunto principal: Administração em Saúde Pública / Políticas, Planejamento e Administração em Saúde / Sistema Único de Saúde / Federalismo Idioma: Português Ano de publicação: 2006 Tipo de documento: Tese
Texto completo: Disponível Base de dados: FIOCRUZ / THESIS Assunto principal: Administração em Saúde Pública / Políticas, Planejamento e Administração em Saúde / Sistema Único de Saúde / Federalismo Idioma: Português Ano de publicação: 2006 Tipo de documento: Tese
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