A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso / The elder and his right to health priority: notes from the principle of the best interest of the elderly

RESUMO

Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso, mas tais direitos carecem de concretude prática, o que demanda atuação das instituições democráticas, da iniciativa privada e dos cidadãos a fim de cumprir o projeto constitucional.

ABSTRACT

This is an interdisciplinary paper which studies, through literature review, the right to health of the elderly such as autonomy and as a condition for the exercise of other rights, from the perspective of the principle of the best interests of the elderly. It is attributed to health in old age the quality of priority right. This article concludes that there are enough rights in Brazilian law to support the elderly, but these rights lack of practical concreteness, whichdemands action of the democratic institutions, private sector and citizens in order to fulfill the constitutional project.