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POTARIA N.542 DE 22 DEZEMBRO DE 1986
DIARIO OFICIAL DA UNIAO ; (SECAO-I): 19827-19827, Dez. 1986.
Article em Pt | ACV-CRTAIDS | ID: crt-3619
Biblioteca responsável: BR1310.1
Localização: BR1310.1
ABSTRACT
"O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE NO USO...O ARTIGO 44 DO DECRETO N.78.231 DE 12 DE AGOSTO DE 1976...E TENDO EM VISTA O DISPOSTO DO PARAG. UNICO ITEM II DO ART.13. PARA OS EFEITOS DE APLICACAO DA LEI N.6259 DE 30 DE OUTUBRO DE 1975... II-OS CASOS CONFIRMADOS DE AIDS E SIFILIS CONGENITA DEVERAO SER OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADOS... III-ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR..."
Assuntos
Texto completo: 1 Coleção SES: Acervo_geral Base de dados: ACV-CRTAIDS Assunto principal: Sífilis Congênita / 17550 / Sífilis / Epidemiologia / Síndrome da Imunodeficiência Adquirida / Legislação / Legislação Hospitalar Limite: Humans Idioma: Pt Ano de publicação: 1986 Tipo de documento: Article
Texto completo: 1 Coleção SES: Acervo_geral Base de dados: ACV-CRTAIDS Assunto principal: Sífilis Congênita / 17550 / Sífilis / Epidemiologia / Síndrome da Imunodeficiência Adquirida / Legislação / Legislação Hospitalar Limite: Humans Idioma: Pt Ano de publicação: 1986 Tipo de documento: Article