Análise das políticas públicas brasileiras de prevenção, de álcool na gestação: saúde e direitos ao uso / Analysis of Brazilian public policies for prevention of alcohol in pregnancy: health and rights to use

RESUMO

A gestação é um período transitório e com intensas mudanças no organismo feminino, acarretando mudanças no psiquismo da mulher que gesta e em seu papel sociofamiliar. Durante essa fase, a ligação que existe entre a gestante e o feto é caracterizada pela permeabilidade da placenta, quando a gestante consome álcool, a substância terá efeitos sobre seu organismo e do feto em formação. As possíveis consequências são Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal, o bebê que nasce pode apresentar dismorfologias faciais, comprometimento no crescimento, na cognição e comportamentais, dentre outros. A única forma de evitar esses acometimentos é o não consumo de álcool durante o período de gestação e aleitamento. Apesar de facilmente prevenível, estima-se que no Brasil nasçam de 3000 a 9000 novos bebês com algum comprometimento acarretado pelo álcool, números que demonstram um caso sério de saúde pública com poucas ações de prevenção a nível nacional. Por esses motivos, o presente trabalho buscou analisar a legislação brasileira, identificando o que já é apontado como diretrizes nos direitos à saúde, direitos da mulher e direitos da criança e adolescente...