O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN regulamenta assistência de Enfermagem nos Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano

No dia 28 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial da União e entrou em vigor a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) de N° 741, de fevereiro de 2024 que Regulamenta e normatiza a assistência de Enfermagem nos Bancos de Leite Humano e Posto de Coleta de Leite Humano.

Contribuições da educação permanente para os conselhos de saúde: um estudo de revisão integrativa / Contributions of continuingeducation tothehealth councils: an integrative review study / Contribuciones de la educación continua a los consejos de salud: un estudio de revisión integradora

Introdução:Aeducação permanente propicia uma reflexão contínua frente à realidade posta e nos instiga a buscar soluções criativas para a superação dos problemas de saúde e, por conseguinte, qualificar as ações dos conselheiros de saúde, no intuito de aumentar a resolubilidade, a qualificação técnica e a eficiência do sistema de saúde.Objetivo:Analisar as contribuições da educação permanente para os Conselhos de Saúde.Metodologia:Trata-se de uma revisão integrativa da literatura científicaguiada pelo checklistIndicativos de Qualidade para Artigos de Revisão Integrativa, realizada em julho de 2021 e atualizada em junho de 2023.Resultados:Os 15 artigos incluídos na amostra final versam, em sua maioria, sobre os Conselhos Municipais de Saúde (73%), são decorrentes de estudos realizados no Sudeste do Brasil (60%) e foram publicados nos últimos vinte anos, com maior frequência em 2011 (20%). As congruências identificadas nos artigos foram organizadas em três categorias: 1) O papel do conselheiro de saúde; 2) Desafios encontrados no exercício do controle social; 3) A qualificação para o aperfeiçoamento dos processos decisórios dos Conselhos de Saúde. Os achados do estudo mostram que a falta de conhecimentos específicos e a ausência de ações de educação permanente para os conselheiros de saúde dificultam os processos decisórios e deliberativos dos Conselhos de Saúde.Conclusões:As consequências da falta de conhecimento sobre os temas pertinentes ao exercício do controle social têm grande influência na condução de políticas públicas e do sistema de saúde no Brasil (AU).

Introduction:Continuing education provides continuous reflection in the face of the imposed reality and encourages us to seek creative solutions to overcome health problems and, consequently, qualify the actions of health counselors, in order to increase solvability, technical qualification and efficiency of the health system. Objective:To analyze the contributions of continuing education to the Health Councils.Methodology:This is an integrative review of the scientific literature guided by the Quality Indicators forIntegrative Review Articles checklist, carried out in July 2021 and updated in June 2023. Results:Most of the 15 articles included in the final sample are about Municipal Health Councils (73%), are the result of studies carried out in the southeast of Brazil (60%) and were published in the last 20 years, most frequently in 2011 (20%). The congruences identified in the articles were organized into three categories: 1) The role of the health counselor; 2) Challenges found in the exercise of social control; 3) The qualification for the improvement of the decision-making processes of the Health Councils. The study findings show that the lack of specific knowledge and the absence of continuing education actions for health counselors hinder the decision-making and deliberative processes of the Health Councils. Conclusions:The consequences of the lack of knowledge about issues related to the exercise of social control have a great influence on the conduct of public policies and the health system in Brazil (AU).

Introducción: La educacióncontinua proporciona una reflexión continua frente a la realidad planteada y nos impulsa a buscar soluciones creativaspara superar los problemas de salud y, por lo tanto, calificar las acciones de los consejeros de salud, con el fin de aumentar la resolutividad, la calificación técnica y la eficiencia del sistema de salud. Objetivo: Analizar las contribuciones de la educación continua a los Consejos de Salud.Metodología: Esta es una revisión integradora de la literatura científica guiada por la lista de verificación Indicadores de Calidad para Artículos de Revisión Integradora, realizada en julio de 2021 y actualizada enjunio de 2023. Resultados: Los 15 artículos incluidos en la muestra final son en su mayoría sobre Consejos Municipales de Salud (73%), son resultado de estudios realizados en el Sudeste de Brasil (60%) y fueron publicados en los últimos 20 años, con mayorfrecuencia en 2011 (20%). Las congruencias identificadas en los artículos fueron organizadas en tres categorías: 1) El papel del consejero de salud; 2) Desafíos encontrados en el ejercicio del control social; 3) La capacitación para la mejora de los procesos de toma de decisiones de los Consejos de Salud. Los hallazgos del estudio muestran que la falta de conocimientos específicos y la ausencia de acciones de educación continua para los consejeros de salud dificultan la toma de decisiones y los procesos deliberativos de los Consejos de Salud.Conclusiones: Las consecuencias de la falta de conocimiento sobre cuestiones relacionadas con el ejercicio del control social tienen una gran influencia en la conducción de las políticas públicas y el sistema de salud en Brasil (AU).

Secretaria Municipal da Saúde - SMS-SP

SMS-SP é responsável pelo planejamento, organização, elaboração, execução e avaliação das ações e políticas de saúde previstas no SUS, dentro das atribuições do município. No município de São Paulo é parte as atribuições e funções da Secretaria Municipal da Saúde, realizar as ações voltadas a atingir esses objetivos, dentro das suas competências. É parte das responsabilidades da Secretaria fortalecer o controle social no SUS.

Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Saúde tem seu funcionamento estabelecido pelo Decreto Municipal 53.990 de 13 de junho 2013. Sua composição é quadripartite, com 32 (trinta e dois) membros e respectivos suplentes, sendo 50% (cinquenta por cento) de representantes dos usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% (vinte e cinco por cento) repartidos entre representantes do Poder Público, de instituições de ensino superior e de prestadores de serviços. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O conselho analisa e aprova o plano de saúde. Analisa e aprova o relatório de gestão. Informa a sociedade sobre a sua atuação.

Dr Rubens Dolce Filho. presidente Associação Paulista de Homeopatia, tranquiliza e esclarece a comunidade homeopática

Prepare-se para uma experiência esclarecedora e informativa! Apresentamos o vídeo exclusivo com o renomado especialista dr. Rubens Dolce Filho, que traz à tona todos os detalhes sobre a Homeopatia e responde às dúvidas mais frequentes. A Homeopatia é uma abordagem terapêutica natural que tem conquistado a confiança e a atenção de muitas pessoas ao redor do mundo. No entanto, com a expansão da informação e o surgimento de novas perspectivas, alguns questionamentos têm sido levantados. Agora, é o momento perfeito para esclarecer todas as incertezas! O dr. Rubens Dolce Filho é uma das principais autoridades em Homeopatia e traz consigo anos de experiência e estudos aprofundados. Neste vídeo, ele compartilha seu conhecimento, revelando fatos essenciais e desmistificando ideias equivocadas.

Complaints against Physicians in Minas Gerais, Brazil / Quejas contra médicos en Minas Gerais, Brasil / Reclamações contra médicos em Minas Gerais, Brasil

The Regional Councils of Medicine are responsible for the first instance evaluation of ethical-professional complaints against physicians in each federation state. The relevance of the study is based on the importance of evaluating the professional profile of the reported physician, the characteristics of the complaints, and the judging body performance. This study assessed 966 complaints against physicians made to the Regional Council of Medicine of Minas Gerais (CRM/MG) from 2012 to 2017. There was no difference in the average age of the professionals or the period of professional practice. Gynecology, Internal Medicine, General Surgery, and Plastic Surgery comprised most of the complaints regarding medical specialties. The non-specialty reports reached 323 (34%) cases and predominated over the years studied. The number of acquittals was relatively high, in a total of 535 cases, in which the Regional Council of Medicine of Minas Gerais (CRM/MG) considered the complaints unfounded. The hypothesis of a certain corporativism of the CRM did not seem viable since thirty cases received harsher punishments, and among them, eight were removed from professional practice. Some professionals were reported more than once. It is worth noting that the number of recidivists and cases progressively decreased from 2012 to 2017.

Los Consejos Regionales de Medicina son responsables de la evaluación en primera instancia de las denuncias ético-profesionales contra médicos en cada estado de la federación. La relevancia del estudio se basa en la importancia de evaluar el perfil profesional del médico denunciado, las características de las denuncias y la actuación del órgano juzgador. Este estudio evaluó 966 denuncias contra médicos presentadas al Consejo Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) de 2012 a 2017. No hubo diferencias en la edad media de los profesionales ni en el período de ejercicio profesional. Ginecología, Medicina Interna, Cirugía General y Cirugía Plástica englobaron la mayoría de las denuncias relativas a especialidades médicas. Las denuncias de no especialidad alcanzaron 323 (34%) casos y predominaron a lo largo de los años estudiados. El número de absoluciones fue relativamente elevado, en un total de 535 casos, en los que el Consejo Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) consideró infundadas las denuncias. La hipótesis de un cierto corporativismo del CRM no pareció viable, ya que treinta casos recibieron castigos más severos y, entre ellos, ocho fueron apartados del ejercicio profesional. Algunos profesionales fueron denunciados más de una vez. Cabe destacar que el número de reincidentes y de casos disminuyó progresivamente de 2012 a 2017.

Os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis pelas avaliações, em primeira instância, de denúncias ético-profissionais contra médicos, em cada estado da federação. A relevância do presente estudo se fundamenta na importância de se avaliar o perfil profissional do denunciado, as características das denúncias e o desempenho do órgão julgador. O presente estudo avaliou 966 denúncias contra médicos, feitas ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG), de 2012 a 2017. Não houve diferença com relação à média de idade do profissional, nem com relação ao tempo de exercício profissional. No que diz respeito às especialidades médicas (tabela 5), as áreas de Ginecologia, Clínica Médica, Cirurgia Geral e Cirurgia Plástica compreenderam grande parte das denúncias. Os denunciados sem especialidade alcançaram o no número de 323 (34%) e predominaram. O número de absolvições foi relativamente alto, num total de 535 denunciados, nos quais o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) considerou as acusações infundadas. A hipótese de certo corporativismo do CRM, não pareceu viável, visto que trinta casos receberam punição mais severa, dentre os quais, oito cassações do exercício profissional. Alguns profissionais foram denunciados mais de uma vez. Vale observar que o número de profissionais reincidentes, bem como o número de processos decaiu progressivamente, de 2012 a 2017.

336 ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 9 nov. 2022

Auditório Carlyle Guerra de Macedo, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).

335º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 20 out. 2022

335º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 19 out. 2022

332ª RO: Defender a democracia, sempre, todos os dias - 21 jul. 2022

A 332ª Reunião Ordinária do CNS ocorreu nos dias 20 e 21 de julho, em Brasília (DF). A mesa de abertura foi marcada pela manifestação do presidente do CNS, Fernando Pigatto, e dos demais conselheiros e conselheiras nacionais de Saúde sobre o posicionamento do Conselho em defesa total e irrestrita da democracia no país e confiança nas instituições do estado democrático de direito. IX Ato do Direitos Já! Fórum pela Democracia - Em Defesa da Justiça Eleitoral. Na segunda-feira (1/08), o CNS estará presente no IX Ato do Direitos Já! Fórum pela Democracia - Em Defesa da Justiça Eleitoral. A mobilização vai ocorrer no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, situado na Av. Rio Branco, nº 124 - 25° andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ. O ato tem o objetivo de reforçar a confiança da sociedade brasileira na justiça eleitoral.

332ª Reunião Ordinária - 20 jul. 2022

Brasília Imperial Hotel - Setor Hoteleiro Sul (SHS), quadra 3, bloco H - Asa Sul - Brasília/DF.

331ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 30 jun. 2022

331ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 29 jun. 2022

329ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 28 abr. 2022

342º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 10 maio 2023

William Domingues: presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Altamira-PA

Sarlene Macuxi: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Right to health and encouragement of social participation in elementary education / Derecho a la salud e incentivo a la participación social en la educación básica / Direito à saúde e o estímulo à participação social na educação básica

Objective Develop and validate an ordinary meeting simulation template of the Municipal Health Council applied to students of cycle II of Elementary School. Methods. Qualitative and descriptive research developed in two phases: construction of simulation scenario of ordinary meeting of the Municipal Health Council and validation by committee of experts who analyzed the representativeness and adequacy of the content. The scenario included the items: prebriefing, additional information about the case, scenario objectives, evaluation criteria (observers), scenario duration time, human and physical resources, instructions for the actors, context, references and debriefing. In order to be able to understand which items should be modified according to the evaluations of the experts, it was used as criterion that only items that had 80% or higher percentage of agreement between the experts for modification would be modified. Results. There was agreement to modify the prebriefing in: additional information about the case (100%); learning objectives (88.8%); human and physical resources (88.8%); context (88.8%); and in the debriefing (88.8%). The prebriefing did not reach the level of agreement: evaluation criteria (66.6%), duration of the scenario (77.7%), instruction for authors (77.7%), references (77.7%), which were modified. Conclusion. With the template developed and then validated by the committee of experts, it will be possible to develop in the classroom content related to the right to health and social participation in the scope of elementary education, as well as encourage engagement in important bodies for the maintenance of democracy, justice and social equity

Objetivo. Desarrollar y validar una plantilla de simulación de una reunión ordinaria del Consejo Municipal de Salud aplicada a estudiantes del ciclo II de Enseñanza Fundamental. Métodos. Investigación cualitativa descriptiva desarrollada en dos fases: construcción de un escenario para simular una reunión ordinaria del Consejo Municipal de Salud y validación por un comité de expertos que analizó la representatividad y adecuación del contenido. El escenario incluyó los ítems: prebriefing, información adicional sobre el caso, objetivos del escenario, criterios de evaluación (observadores), tiempo de duración del escenario, recursos humanos y físicos, instrucciones para los actores, contexto, referencias y debriefing. Para validar el escenario, se definió un nivel de acuerdo entre los expertos de mínimo 80%. Resultados. Hubo acuerdo para mejorar en el prebriefing: información adicional sobre el caso (100%); objetivos de aprendizaje (88,8%); recursos humanos y físicos (88.8%); contexto (88.8%); y en el debriefing (88.8%). En el prebriefing no alcanzó el nivel de acuerdo: criterios de evaluación (66,6%), tiempo del escenario (77.7%), instrucciones para los autores (77.7%), y las referencias (77.7%), los cuales fueron posteriormente modificados. Conclusión. Con la plantilla desarrollada y posteriormente validada por expertos será posible realizar en el aula contenidos sobre el derecho a la salud y a la Participación Social en el ámbito de la educación básica, así como fomentar el compromiso en órganos importantes para el mantenimiento de la democracia, la justicia y la equidad social.

Objetivo. Desenvolver e validar um template de simulação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde aplicado em alunos do ciclo II do Ensino Fundamental. Método. Pesquisa qualitativa e descritiva desenvolvida em duas fases: construção de cenário de simulação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde e validação por comitê de especialistas que analisaram a representatividade e adequação do conteúdo. O cenário contemplou os itens: prebriefing, informações adicionais sobre o caso, objetivos do cenário, critérios de avaliação (observadores), tempo de duração do cenário, recursos humanos e físicos, instruções para os atores, contexto, referências e debriefing. Para que fosse possível entender quais itens deveriam ser modificados de acordo com as avaliações dos especialistas, utilizou-se como critério que somente os itens que tivessem 80% ou porcentagem superior de concordância entre os especialistas para modificação é que seriam modificados. Resultados. Houve concordância para modificação em el prebriefing em: informações adicionais sobre o caso (100%); objetivos de aprendizagem (88.8%); recursos humanos e físicos (88.8%); contexto (88.8%); y em el debriefing (88.8%). Não atingiram o nível de concordância o prebriefing: critérios de avaliação (66.6%), tempo de duração do cenário (77.7%), instrução para autores (77.7%), referências (77.7%), os quais foram modificados. Conclusão. Com o template desenvolvido e despois validado pelo comitê de especialistas será possível desenvolver em sala de aula conteúdos referentes ao direito à saúde e à Participação Social no âmbito da educação básica, bem como encorajar o engajamento em órgãos importantes para manutenção da democracia, justiça e equidade social.

Participação social e Atenção Primária em Saúde no Brasil: uma revisão de escopo / Social participation and Primary Health Care in Brazil: a scoping review

Resumo O presente artigo objetiva realizar uma revisão de escopo da literatura, com o intuito de compreender as experiências formais de participação social que tem sido desenvolvidas no contexto da Atenção Primária em Saúde (APS) no Brasil, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) até novembro de 2020. Foram realizadas pesquisas nas bases Lilacs, PubMed, PsycINFO e Sociological Abstracts, sendo achados 20 artigos abordando a participação social e a APS. Os resultados encontrados foram discutidos no que se refere ao perfil dos participantes e à competência para participar, ao processo de participar e à construção de ações participativas, além da centralidade da educação permanente como forma de fortalecer a participação social em saúde. A pesquisa revelou distintas experiências de participação social desenvolvidas nos territórios onde atua a APS, destacando-se as dificuldades enfrentadas no processo de implementação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS). Sendo assim, discute-se que o fortalecimento da APS, principalmente do modelo Estratégia Saúde da Família (ESF), envolve, de modo dialético, a construção e qualificação dos espaços participativos, o que resultaria em uma estratégia central de defesa do SUS em um momento de recrudescimento das relações democráticas no país.

Abstract This article aimed to carry out a scoping review of the literature to understand the formal experiences of social participation that have been developed in the context of the Brazilian Primary Health Care (PHC), since the creation of the Brazilian National Health System (SUS) until November 2020. The databases LILACS, PubMed, PsycINFO, and Sociological Abstracts were searched, and 20 articles were included that described the social participation in the context of PHC. The results found were discussed regarding the profile of the participants and the competence to participate, the process of participation and the building of participatory actions, and the centrality of permanent education as a way to strengthen social participation in health. The research revealed distinct experiences of social participation developed in the territories where the PHC operates, highlighting the difficulties faced in the process of implementing the Local Health Councils (LHC). Thus, it is understood that strengthening the PHC, especially the Family Health Strategy (FHS) model, involves, in a dialectical way, the construction and the qualification of participatory spaces, which would result in a central strategy to defend the SUS at this time of resurgence of democratic relations in Brazil.

Instrumentos de gestão na pauta do Conselho de Saúde / Management instruments on the Health Council's agenda

Resumo Trata-se de um estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental sobre a apreciação de instrumentos orçamentários e de planejamento da saúde no Conselho Municipal de Saúde de um município de médio porte do interior do estado de São Paulo, entre março de 2018 e março de 2020. Os dados foram coletados a partir das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias para, em seguida, realizar a análise temática na apreciação dos instrumentos e encaminhamentos, bem como a análise descritiva dos prazos previstos nos calendários de planejamento da saúde e orçamentário. A análise das apreciações reforça o caráter democrático nas apreciações do conselho, porém, com grandes limitações para o exercício do controle social, tendo em vista o atraso nos calendários orçamentário e de planejamento da saúde.

Abstract This analytical-descriptive study, based on documentary research regarding the assessment of budgeting and planning instruments in a Municipal Health Council of a medium-sized municipality in the interior of the state of São Paulo, in the period between March 2018 and March 2020. Data were collected from the official records of the ordinary and extraordinary meetings to, then carry out a thematic analysis assessing instruments and referrals, as well as the descriptive analysis of the deadlines predicted for the planning and budget calendars. The analysis of the assessments reinforces the democratic character of the council's assessments, but with major limitations for the exercise of social control, due to the delay in the health budget planning calendar.