335º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 19 out. 2022

332ª RO: Defender a democracia, sempre, todos os dias - 21 jul. 2022

A 332ª Reunião Ordinária do CNS ocorreu nos dias 20 e 21 de julho, em Brasília (DF). A mesa de abertura foi marcada pela manifestação do presidente do CNS, Fernando Pigatto, e dos demais conselheiros e conselheiras nacionais de Saúde sobre o posicionamento do Conselho em defesa total e irrestrita da democracia no país e confiança nas instituições do estado democrático de direito. IX Ato do Direitos Já! Fórum pela Democracia - Em Defesa da Justiça Eleitoral. Na segunda-feira (1/08), o CNS estará presente no IX Ato do Direitos Já! Fórum pela Democracia - Em Defesa da Justiça Eleitoral. A mobilização vai ocorrer no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, situado na Av. Rio Branco, nº 124 - 25° andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ. O ato tem o objetivo de reforçar a confiança da sociedade brasileira na justiça eleitoral.

William Domingues: presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Altamira-PA

Sarlene Macuxi: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental / Performance of the National Health Council in the face of the covid-19 pandemic: a documentary analysis / Desempeño del Consejo Nacional de Salud ante la pandemia de covid-19: un análisis documental

Introdução:A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social.Objetivo:Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19.Metodologia:Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do sitedo Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo.Resultados:Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde.Conclusões:Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil (AU).

Introduction:The legislation of the Unified Health System grants the Health Councils, as deliberative collegiate bodies, the competence to supervise health actions and deliberate on topics of interest to health management and social control.Objective:To analyze the performance of the National Health Council in coping with the COVID-19 pandemic.Methodology:This is a documentary analysis, with a descriptive nature and a qualitative approach, carried out between October and November 2021. The normative acts were retrieved from the website of the National Health Council and analyzed in the light of the theoretical-methodological framework of Content Analysis.Results:Among 86 normative acts issued by the National Health Council, 20 were included in the study because they were directly related to measures to cope with the public health emergency of international importance caused by the SARS-COV-2 virus. Based on the content and thematic approaches of the selected documents, they were organized into three categories: Health Care; Budget and Financial Management; and Health and Safety in Health Services.Conclusions:Despite the non-compliance with the issue of resolutions, an instrument with greater power of linking to the act of the health manager, restricting the issuing of recommendations, the National Health Council has developed its institutional andpolitical role, necessary in the current situation, mainly in a scenario that over the last few years has been mitigating the legitimacy of spaces for social control and participation in Brazil (AU).

Introducción: La legislación del Sistema Único de Salud otorga a los Consejos de Salud, como órganos colegiados deliberativos, la competencia para inspeccionar las acciones de salud y deliberar sobre los temas de interés de la gestión en salud y el control social. Objetivo: Analizar el desempeño del Consejo Nacional de Salud en el enfrentamiento de la pandemia de COVID-19. Metodología: Se trata de un análisis documental, de carácter descriptivo y con enfoque cualitativo, efectuado entre octubre y noviembre de 2021. Los actos normativos fueron recuperados del sitio web del Consejo Nacional de Salud y analizados a la luz del marco teórico-metodológico del Análisis de Contenido. Resultados: De los 86 actos normativos emitidos por elConsejo Nacional de Salud, 20 fueron incluidos en el estudio porque estaban directamente relacionados con las medidas para enfrentar la emergencia de salud pública de relevancia internacional provocada por el virus SARS-COV-2. Con base en el contenido y las aproximaciones temáticas de los documentos seleccionados, estos fueron organizados en tres categorías: Atención a la Salud; Gestión Presupuestaria y Financiera; y Salud y Seguridad en los Servicios de Salud.Conclusiones: A pesar del incumplimiento en relación con la edición de las resoluciones, un instrumento con mayor poder para vincular el acto del gestor de la salud, limitándose a emitir recomendaciones, el Consejo Nacional de Salud ha desarrollado su rol institucional y político, necesario en la situación actual, especialmente en un escenario que en los últimos años ha mitigado la legitimidad de los espacios de control y participación social en Brasil (AU).

LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na rotina do Conselho Federal de Medicina / LGPD: the General Law for the Protection of Personal Data in the routine of the Federal Council of Medicine

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD (Lei n. 13.709/2018) trouxe à toda a sociedade brasileira um grande desafio para se amoldar às novas exigências legais que visam a garantia do direito fundamental à privacidade e à intimidade. O Conselho Federal de Medicina (CFM) não é estranho ao tema, sempre tendo desenvolvido normas visando a proteção ao sigilo de dados pessoais, a exemplo da confidencialidade profissional ou do sigilo do prontuário médico, assim como a própria discrição processual aplicável aos processos ético-profissionais em curso nesta autarquia. Não obstante, a LGPD nos traz um espectro muito mais amplo de proteção a esses dados e informações, que abrange a integralidade das atividades administrativas desempenhadas no CFM e envolvem o tratamento de dados pessoais. Consiste em rol de novas obrigações, cuja fiscalização e regulamentação compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público que, a par das atribuições do Conselho de Medicina, quanto às atividades médicas, igualmente desempenha funções de regulamentação e fiscalização em sua área de atribuição legal (proteção a dados pessoais). 8 LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na rotina do Conselho Federal de Medicina Devido às suas funções judicantes e cartorárias, é da natureza da atuação administrativa do CFM a realização massiva de tratamentos de dados pessoais, o que nos responsabiliza quanto ao atendimento estrito das regras de proteção previstas na LGPD. À luz de tal imperatividade, o Conselho de Medicina apresenta a seus integrantes, assim como a seu quadro de funcionários, esta obra LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na rotina do Conselho Federal de Medicina, para que se inicie o contato com conceitos gerais trazidos pela legislação, de forma a se familiarizar com as obrigações gerais que passam a fazer parte do quotidiano de trabalho. A presente obra deve ser atualizada, à medida que a ANPD publique novas regulamentações e de acordo com as dúvidas e necessidades concretas que venham a surgir com o tempo, fundamentais para que a atuação desta autarquia evolua sempre, em busca da melhor prestação de serviço à sociedade.

WHO’s Science in 5 on COVID-19: developing WHO’s public health advice

In this week’s episode, WHO’s Dr. John Grove explains how WHO brings the best evidence together to develop health guidance for the world.

I Seminário Nacional do Conass e Conasems - 09/12/2020

As inscrições para o I Seminário Conass e Conasems encerram amanhã (terça-feira, 08), às 18h. O impacto da pandemia de Covid-19 nos serviços de saúde e a resposta do SUS serão os principais temas abordados no I Seminário Nacional do Conass e Conasems. O evento, que será realizado de forma virtual, ocorrerá entre os dias 9 e 11 de dezembro, sempre entre 14h30 e 18h. As experiências bem-sucedidas para garantir o atendimento à população e perspectivas de desenvolvimento de imunizantes também serão assuntos debatidos durante o evento, que vai contar com a participação de representantes de institutos de pesquisa, secretarias de saúde municipais e estaduais, pesquisadores e profissionais de saúde. O primeiro dia do encontro (09/12) será dedicado às discussões sobre aspectos epidemiológicos da Covid-19 e os esforços para o desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz. No segundo dia (10/12), o tema será o impacto do Guia Orientador para Enfrentamento da Pandemia nas Redes de Atenção à Saúde, documento fruto de parceria entre Conass e Conasems que reúne portarias, decretos e normas editadas pelo Ministério da Saúde para nortear o atendimento, a sistematização de procedimentos essenciais de pessoas com suspeita ou confirmação de Covid-19. Já no último dia do evento (11/12), será dedicado às discussões sobre a Planificação de Atenção à Saúde no País: como a iniciativa capitaneada pelo Conass, tendo o Einstein como parceiro, se adaptaram aos tempos de Covid-19 e, sobretudo, como a estratégia de planificação auxiliou no enfrentamento da pandemia. O evento é voltado, principalmente, para profissionais de saúde e gestores do SUS. As inscrições podem ser feitas no endereço: https://formulario.conasems.org.br/1s.... Após a inscrição será enviado ao e-mail cadastrado um link da plataforma Zoom, para acesso às transmissões. Programação 09/12 14h30 às 17h 14h30 – Abertura – Conasems, Ministério da Saúde, Einstein e OPAS 15h – Conferência Magna O lado oculto de uma Pandemia: A terceira onda da COVID-19 ou o paciente invisível Prof. Eugênio Vilaça Mendes 1º Painel – O desafio do Brasil no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus Mediação do painel – Carlos Eduardo de Oliveira Lula (Presidente do Conass) 15h50 – Cenário epidemiológico do novo coronavírus na atualidade: Perfil no Brasil e no mundo Arnaldo Medeiros – Ministério da Saúde/ SVS 16h10 – Perspectivas atuais das vacinas contra o novo coronavírus para a população brasileira Dimas Covas – Instituto Butantã 16h25 – A vacina desenvolvida em parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca Universidade de Oxford Nizia Trindade Lima – Fundação Osvaldo Cruz 17h20 – Encerramento e Informes Fernando Cupertino – Conass

Rede Conselhos do SUS

A Rede fortalece os conselhos estaduais, municipais e distrital no acompanhamento das ações e monitoramento dos recursos investidos na política de saúde, nas respectivas esferas de governo, bem como estimula a aproximação entre o controle social e o controle interno para potencializar o processo de fiscalização dos recursos aplicados e de monitoramento e avaliação da implementação das ações planejadas.

Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS)

O Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) é uma ferramenta de comunicação e informação, criada para contribuir com a efetividade do Controle Social. Os dados inseridos no sistema constituem uma rede com informações dos 5.570 conselhos municipais, 26 conselhos estaduais, 36 conselhos distritais de saúde indígena e do conselho do Distrito Federal, junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde. Para isso, todos os conselhos de saúde devem realizar o cadastro no Siacs, o que resultará em um retrato detalhado dos conselhos existentes em todo o país e mostrará a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Tereza Campello na 306ª reunião ordinária do CNS, dia 07/06/2018

Ministro da Saúde, Gilberto Occhi na 305ª reunião ordinária do CNS, dia 09 de maio de 2018

CNS debate mudança no financiamento da atenção primária durante 324ª reunião ordinária

O novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde foi debatido na 324ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta quinta-feira (5/12), em Brasília. A proposta do governo foi elaborada e publicada pelo Ministério da Saúde sem o aval do controle social. O CNS pede a revogação da portaria nº 2.979/2019. O debate contou com a participação do secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, do técnico de planejamento e pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (Ipea) Carlos Ocké e do ex-ministro da saúde e deputado federal Alexandre Padilha.

323ª reunião ordinária do CNS: (07/11/2019) ENSP/FIOCRUZ/ RJ parte 2 - tarde

323ª reunião ordinária do CNS: (07/11/2019) ENSP/FIOCRUZ/ RJ parte 1 - tarde

323ª reunião ordinária do CNS: (07/11/2019) ENSP/FIOCRUZ/ RJ - manhã

323ª reunião ordinária do CNS: (07/11/2019) ENSP/FIOCRUZ/ RJ parte 1 - manhã

325ª reunião ordinária do CNS: (23/01/2020) Porto Alegre/RS parte 1 - manhã

325ª reunião ordinária do CNS: (23/01/2020) Porto Alegre/RS parte 2 - manhã

325ª reunião ordinária do CNS: (23/01/2020) Porto Alegre/RS - parte 5