Aprimoramento da Estrutura Normativa: a consolidação de normas do SUS e as atualizações do Decreto nº 12.002, de 2024 / Enhancement of the Regulatory Framework: The Consolidation of SUS Standards and updates to Decree No. 12,002, of 2024 / Mejora de la Estructura Normativa: La Consolidación de Normas del SUS y actualizaciones al Decreto N° 12.002, de 2024

O processo de consolidação depende de uma boa redação e elaboração dos atos normativos e é consequência inerente do aprimoramento de normas. Nesse sentido, apresenta-se as inovações do Decreto n.º 12.002, de 2024, relativas à consolidação, que dizem respeito, sobretudo, à obrigatoriedade de manutenção da consolidação normativa por meio da realização de alteração da norma consolidada e de medidas periódicas de revisão dessas normas. Essa manutenção constante dos atos consolidados preserva a necessidade de melhoria normativa, essencial para garantir segurança jurídica, transparência no ambiente democrático e cumprir as determinações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico voltadas para política regulatória. A saúde, como pioneira no processo de consolidação dos seus atos normativos infralegais, tem a vanguarda no aprimoramento de normas e deve ser exemplo para outros órgãos.

The process of consolidation depends on good drafting and preparation of normative acts and is an inherent consequence of the improvement of regulations. In this regard, the innovations of Decree No. 12,002 of 2024 concerning Consolidation are presented, which mainly pertain to the mandatory maintenance of normative consolidation through amendments to the consolidated norms and periodic reviews of these norms. This constant maintenance of consolidated acts preserves the need for regulatory improvement, which is essential to ensure legal certainty, transparency in the democratic environment, and compliance with OECD regulatory policy directives. The health sector, as a pioneer in the consolidation of its infralegal normative acts, leads in the improvement of regulations and should serve as an example for other bodies.

El proceso de consolidación depende de una buena redacción y elaboración de los actos normativos y es una consecuencia inherente de la mejora de las normas. En este sentido, se presentan las innovaciones del Decreto nº 12.002 de 2024 relativas a la Consolidación, que se refieren principalmente a la obligatoriedad de mantener la consolidación normativa mediante la realización de modificaciones a la norma consolidada y de medidas periódicas de revisión de estas normas. Este mantenimiento constante de los actos consolidados preserva la necesidad de mejora normativa, esencial para garantizar seguridad jurídica, transparencia en el ambiente democrático y cumplir con las determinaciones de la OCDE dirigidas a la política regulatoria. La salud, como pionera en el proceso de consolidación de sus actos normativos infralegales, está a la vanguardia en la mejora de las normas y debe ser un ejemplo para otros órganos.

Desafios do uso da inteligência artificial nos diagnósticos de saúde: uma revisão integrativa / Challenges of using artificial intelligence in health diagnoses: an integrative review / Desafíos del uso de la inteligencia artificial en diagnósticos de salud: una revisión integradora

Objetivo: compreender a participação da IA nos diagnósticos da saúde moderna e definir limites para sua aplicação. Metodologia: Revisão integrativa da literatura. A busca dos estudos se deu nas bases de dados LILACS, MEDLINE e SCIELO e foram selecionados artigos científicos, sem recorte temporal e de idioma. Resultados: A inteligência artificial impacta a medicina em três níveis: otimiza a interpretação de imagens para os médicos, aprimora o fluxo de trabalho reduzindo potenciais erros para os sistemas de saúde e capacita os pacientes a processarem seus próprios dados para promover a saúde. Contudo, é necessária atenção aos dados gerados, pois podem desencadear erros em cascata e expor informações sensíveis dos usuários do sistema de saúde. Conclusão: Atribuir à IA a responsabilidade de escolhas e funções desempenhadas por humanos é intrinsecamente perigoso, apesar de sua contribuição inegável nos processos diagnósticos. Sugere-se a realização de pesquisas robustas para compreender plenamente o impacto dessa nova era tecnológica proporcionada pela IA na área da saúde.

Objective: To understand the role of AI in modern healthcare diagnostics and define boundaries for its application. Methodology:Integrative literature review. Studies were searched in the LILACS, MEDLINE, and SCIELO databases, selecting scientific articles without temporal or language restrictions. Results: Artificial intelligence impacts medicine at three levels: it optimizes image interpretation for physicians, enhances workflow by reducing potential errors for healthcare systems, and empowers patients to process their own data to promote health. However, attention is required regarding the generated data, as it may trigger cascading errors and expose sensitive information of healthcare system users. Conclusion: Assigning AI, the responsibility of choices and functions performed by humans is inherently dangerous, despite its undeniable contribution to diagnostic processes. Robust research is suggested to fully understand the impact of this new technological era provided by AI in healthcare.

Objetivo: Comprender la participación de la IA en los diagnósticos de la salud moderna y definir límites para su aplicación. Metodología:Revisión integrativa de la literatura. Los estudios se buscaron en las bases de datos LILACS, MEDLINE y SCIELO, seleccionando artículos científicos sin restricciones temporales ni lingüísticas. Resultados: La inteligencia artificial impacta la medicina en tres niveles: optimiza la interpretación de imágenes para los médicos, mejora el flujo de trabajo al reducir errores potenciales para los sistemas de salud y capacita a los pacientes para procesar sus propios datos y promover la salud. Sin embargo, se requiere atención respecto a los datos generados, ya que pueden desencadenar errores en cascada y exponer información sensible de los usuarios del sistema de salud. Conclusión: Asignar a la IA la responsabilidad de decisiones y funciones realizadas por humanos es intrínsecamente peligroso, apesar de su contribución innegable a los procesos de diagnóstico. Se sugiere realizar investigaciones sólidas para comprender completamente el impacto de esta nueva era tecnológica proporcionada por la IA en la salud.

A Recomendação Geral N. º 24 da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher amplia ou constrói uma interpretação aos Estados Partes? / General Recommendation N. º 24 of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women does it broaden or construct an interpretation for State parties? / ¿La Recomendación General N. º 24 de la Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer amplía o construye una interpretación para los Estados Partes?

Objetivos: analisar se a Recomendação Geral n.º24, sobre saúde da mulher, amplia ou constrói interpretações para os Estados Partes da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Metodologia: foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica para coletar dados e revisar criticamente documentos internacionais e literatura especializada. Os resultados foram analisados por meio da revisão crítico-narrativa. Resultados: a Convenção abrange direitos da mulher, incluindo saúde, e o Comitê da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres emite recomendações gerais para orientar sua implementação pelos Estados Partes. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações originais, abordando questões como saúde sexual, violência de gênero e participação na tomada de decisões. Conclusões: a interpretação política da Convenção, conforme preconizado por Kelsen, permite observar as necessidades e o contexto político dos Estados-parte. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações, refletindo a necessidade de adaptação das políticas públicas às mudanças globais e às necessidades das mulheres.

Objectives: This study examines whether General Recommendation (GR) No. 24, on women's health, broadens or constructs interpretations for the State parties of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Methodology: A documentary and bibliographical research was conducted to collect data and critically review international documents and specialized literature. The results were analyzed through critical-narrative review. Results: The Convention covers women's rights, including health, and the Committee on the Elimination of Discrimination against Women issues general recommendations to guide its implementation by State parties. GR No. 24 expands the original recommendations, addressing issues such as sexual health, gender-based violence, and participation in decision-making. Conclusions: The political interpretation of the Convention, as advocated by Kelsen, enables the observation of the needs and political context of the State parties. GR No. 24 expands the recommendations, reflecting the need to adapt public policies to global changes and women's needs.

Objetivos: Este estudio analiza si la Recomendación General (RG) n. 24, sobre la salud de la mujer, amplía o construye interpretaciones para los Estados Partes de la Convención para la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer. Metodología: Se realizó una investigación documental y bibliográfica para recopilar datos y revisar críticamente documentos internacionales y literatura especializada. Los resultados fueron analizados mediante la revisión crítico-narrativa. Resultados: La Convención abarca los derechos de las mujeres, incluida la salud, y el Comité de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer emite recomendaciones generales para guiar su implementación por parte de los Estados-partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones originales, abordando cuestiones como la salud sexual, la violencia de género y la participación en la toma de decisiones. Conclusiones: La interpretación política de la Convención, como preconiza Kelsen, permite la observación de las necesidades y el contexto político de los Estados Partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones, reflejando la necesidad de adaptar las políticas públicas a los cambios globales y a las necesidades de las mujeres.

As vulnerabilidades das mulheres na hanseníase: uma revisão integrativa de literatura / Women's vulnerability in leprosy: an integrative literature review / Las vulnerabilidades de las mujeres en la lepra: una revisión integradora de la literatura

Objetivo: compreender as vulnerabilidades a que as mulheres com hanseníase estão expostas e quais as implicações tanto para sua saúde como para sua vida social, religiosa, política e familiar. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura. A coleta de dados foi realizada no mês de abril de 2024, na base de dados do Scientific Electronic Library Online (SciELO). O descritor utilizado foi: mulheres and hanseníase. Resultados: Ao todo, 19 artigos foram selecionados. A partir da análise realizada, optou-se por produzir três categorias temáticas (vulnerabilidade, corpo e estigma) para classificar o ponto central dos artigos escolhidos. Conclusão: Necessita-se de pesquisas que possam cada vez mais elucidar quais são as necessidades de mulheres com o diagnóstico ou em tratamento da hanseníase e pensar em políticas públicas, no gerenciamento e administração da enfermidade a partir da atenção primária.

Objective: To understand the vulnerabilities to which women with leprosy are exposed and the implications for both their health and their social, religious, political, and family life. Methodology: This is an integrative literature review. Data collection was conducted in April 2024 in the Scientific Electronic Library Online (SciELO) database. The descriptor used was women and leprosy. Results: In total, nineteen articles were selected. Based on the analysis conducted, it was decided to produce three thematic categories (vulnerability, body, and stigma) to classify the crucial point of the chosen articles. Conclusion: There is a need for research that can increasingly elucidate the needs of women diagnosed with or undergoing treatment for leprosy, and to consider public policies, management, and administration of the disease from primary care.

Objetivo: comprender las vulnerabilidades a las que están expuestas las mujeres con lepra y las implicaciones tanto para su salud como para su vida social, religiosa, política y familiar. Metodología: Se trata de una revisión integradora de la literatura. La recolección de datos se realizó en abril de 2024 en la base de datos de la Scientific Electronic Library Online (SciELO). El descriptor utilizado fue: mujeres y lepra. Resultados: En total, se seleccionaron diecinueve artículos. A partir del análisis realizado, se optó por producir tres categorías temáticas (vulnerabilidad, cuerpo y estigma) para clasificar el punto central de los artículos elegidos. Conclusión: Se necesitan investigaciones que puedan elucidar cada vez más cuáles son las necesidades de las mujeres con diagnóstico o en tratamiento de la lepra y considerar políticas públicas, así como la gestión y administración de la enfermedad desde la atención primaria.

Repensando o Nascimento como um Direito Integral na Luta contra a Violência Obstétrica no Brasil / Rethinking Birth as a Comprehensive Right in the Fight against Obstetric Violence in Brazil / Reconsiderando el Nacimiento como un Derecho Integral en la Lucha contra la Violencia Obstétrica en Brasil

Objetivo: analisar o impacto da ausência de legislação federal e normativas na mitigação da violência obstétrica no Brasil, por meio de uma análise crítica, com ênfase na regulação legal. Metodologia: inicialmente, realizou-se uma revisão narrativa de abordagem qualiquantitativa e exploratória-descritiva nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde e da Scientific Electronic Library Online, no período entre 2018 e 2023. Os artigos foram selecionados utilizando descritores do Medical Subject Headings, como "obstetric violence" e "violence against women", combinados através do operador booleano "AND". Posteriormente, foi conduzida uma pesquisa documental buscando consultar a legislação estadual vigente no Brasil e identificar possíveis lacunas. Resultados: Identificou-se uma lacuna considerável em relação à violência obstétrica e à conscientização limitada sobre os direitos à autonomia das mulheres, que são preocupações evidentes. Em relação às legislações estaduais analisadas, 14 fazem menção à "violência obstétrica" e 8 abordam a "humanização do parto". Dessas, 19 têm caráter informativo, 28 são preventivas e 2 são punitivas. Considerações Finais: A ausência de consenso na definição da violência obstétrica e a escassa capacitação dos profissionais de saúde resultam em práticas obsoletas. A elevada taxa de cesarianas desnecessárias e a carência de estudos sobre mulheres quilombolas e indígenas são preocupantes. No âmbito jurídico, a falta de compreensão por parte dos magistrados e a fragmentação das legislações estaduais representam desafios significativos. Torna-se crucial adotar uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas claras para prevenir essa violência e assegurar uma assistência ao parto segura e centrada nas necessidades das mulheres.

Objective: To analyze the impact of the absence of federal legislation and regulations on the mitigation of obstetric violence in Brazil through a critical analysis, with emphasis on legal regulation. Methodology: Initially, a narrative review with a qualiquantitative and exploratory-descriptive approach was conducted on the databases of the Virtual Health Library and the Scientific Electronic Library Online, between 2018 and 2023. Articles were selected using Medical Subject Headings descriptors such as "obstetric violence" and "violence against women", combined with the boolean operator "AND". Subsequently, a documentary search was conducted to consult the current state legislation in Brazil and identify possible gaps. Results: A considerable gap was identified regarding obstetric violence and limited awareness of women's autonomy rights, which are evident concerns. Regarding the analyzed state laws, 14 mention "obstetric violence" and 8 address "humanization of childbirth". Of these, 19 are informative, 28 are preventive, and 2 are punitive. Final Considerations: The lack of consensus in defining obstetric violence and the scarce training of healthcare professionals result in obsolete practices. The high rate of unnecessary cesarean sections and the lack of studies on quilombola and indigenous women are concerning. In the legal sphere, the lack of understanding by judges and the fragmentation of state legislation represent significant challenges. It is crucial to adopt a multidisciplinary approach and clear public policies to prevent this violence and ensure safe and woman-centered childbirth care.

Objetivo: Analizar el impacto de la ausencia de legislación federal y normativas en la mitigación de la violencia obstétrica en Brasil mediante un análisis crítico, con énfasis en la regulación legal. Metodología: Inicialmente, se realizó una revisión narrativa con enfoque cualicuantitativo y exploratorio-descriptivo en las bases de datos de la Biblioteca Virtual en Salud y la Scientific Electronic Library Online, entre 2018 y 2023. Se seleccionaron artículos utilizando descriptores del Medical Subject Headings como "obstetric violence" y "violence against women", combinados con el operador booleano "AND". Posteriormente, se realizó una búsqueda documental para consultar la legislación estatal vigente en Brasil e identificar posibles lagunas. Resultados: Se identificó una brecha considerable en relación con la violencia obstétrica y la conciencia limitada de los derechos de autonomía de las mujeres, que son preocupaciones evidentes. En cuanto a las leyes estatales analizadas, 14 mencionan "violencia obstétrica" y 8 abordan la "humanización del parto". De estas, 19 son informativas, 28 son preventivas y 2 son punitivas. Consideraciones Finales: La falta de consenso en la definición de la violencia obstétrica y la escasa formación de los profesionales de la salud resultan en prácticas obsoletas. La alta tasa de cesáreas innecesarias y la falta de estudios sobre mujeres quilombolas e indígenas son preocupantes. En el ámbito legal, la falta de comprensión por parte de los jueces y la fragmentación de la legislación estatal representan desafíos significativos. Es crucial adoptar un enfoque multidisciplinario y políticas públicas claras para prevenir esta violencia y garantizar una atención al parto segura y centrada en las necesidades de las mujeres.

Democracia representativa: uma leitura interseccional sobre a atuação legislativa da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto ­ "Pró-vida", no Estado de Goiás / Representative democracy: An intersectional review of the legislative action of the Parliamentary Front to Combat Abortion ­ "Pro-life", in the State of Goiás / Democracia representativa: Una revisión interseccional de la acción legislativa del Frente Parlamentario de Lucha contra el Aborto ­ "Provida", en el Estado de Goiás

Objetivo: Analisar, a partir da perspectiva crítica e interseccional, a organização, composição e atuação legislativa de comissão voltada aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, denominada Frente Parlamentar de Combate ao Aborto ­ Pró-Vida. Metodologia: Foi realizada leitura interseccional acerca da constituição de Frente Parlamentar de Combate ao Aborto - "Pró-Vida", da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), e o perfil sociodemográfico de seus integrantes foi traçado, discutido a luz dos marcadores sociais gênero, raça/etnia, classe social e religião, e problematizado acerca de um tema que implica diretamente na saúde e na vida das mulheres, o aborto. Resultados e Discussão: a análise dos resultados aponta a sub-representividade feminina, a prevalência de pessoas brancas e o predomínio de ideologia conservadora nos costumes e religião no perfil sociodemográfico dos membros integrantes da frente parlamentar estudada. Em contraponto, a literatura, ao discutir os marcadores sociais em investigação, traz o retrato daquelas que optam por realizar o aborto como sendo o de mulheres negras, de baixa renda e escolaridade, e que procuram em partidos de viés progressista advocacia para suas causas. Conclusão: A estrutura tradicional, presente na frente parlamentar investigada, enfrenta desafios na construção de um debate representativo e capaz de reproduzir nas políticas públicas as complexas identidades, necessidades e experiências das mulheres em risco de abortamento. Nessa argumentação, a construção de práticas políticas e tratos legislativos devem, prioritariamente, considerar as complexidades identitárias e as intersecções e opressões que levam as mulheres ao aborto para, enfim, construir-se uma democracia inclusiva, equitativa e representativa.

Objective: Analyze, from a critical and intersectional perspective, the organization, composition and legislative performance of a commission focused on women's sexual and reproductive rights, called the Parliamentary Front to Combat Abortion ­ Pró-Vida. Methodology: An intersectional reading was carried out regarding the constitution of the Parliamentary Front to Combat Abortion - "Pró-Vida", of the Legislative Assembly of the State of Goiás (ALEGO), and the sociodemographic profile of its members was outlined, discussed in light of social markers, gender, race/ethnicity, social class and religion and problematized about a topic that directly affects women's health and lives, abortion. Results and discussion: analysis of the results points to female underrepresentation, the prevalence of white people and the predominance of conservative ideology in customs and religion in the sociodemographic profile considered. In contrast, the literature, when discussing the social markers under investigation, portrays those who choose to have an abortion as black women, with low income and education, and who look to parties with a progressive bias to advocate for their causes. Conclusion: The traditional structure present in the Parliamentary Front investigated faces challenges in building a representative debate capable of reproducing in public policies the complex identities, needs and experiences of women at risk of miscarriage. In this argument, the construction of political practices and legislative approaches must primarily consider the complexities of identity and the intersections and oppressions that lead women to abortion in order to, ultimately, build an inclusive, equitable and representative democracy.

Objetivo: Analizar, desde una perspectiva crítica e interseccional, la organización, composición y desempeño legislativo de una comisión enfocada en los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres, denominada Frente Parlamentario de Lucha contra el Aborto ­ Pró-Vida. Metodología: Se realizó una lectura interseccional sobre la constitución del Frente Parlamentario de Lucha contra el Aborto - "Pró-Vida", de la Asamblea Legislativa del Estado de Goiás (ALEGO), y se delineó el perfil sociodemográfico de sus integrantes, discutido a la luz de marcadores sociales, género, raza/etnia, clase social y religión y problematizados sobre un tema que afecta directamente la salud y la vida de las mujeres, el aborto. Resultados y discusión: el análisis de los resultados apunta a la subrepresentación femenina, el predominio de personas blancas y el predominio de la ideología conservadora en las costumbres y la religión en el perfil sociodemográfico considerado. En contraste, la literatura, al discutir los marcadores sociales bajo investigación, retrata a quienes eligen abortar como mujeres negras, con bajos ingresos y educación, y que buscan partidos con un sesgo progresista para defender sus causas. Conclusión: La estructura tradicional presente en el Frente Parlamentario investigado enfrenta desafíos en la construcción de un debate representativo capaz de reproducir en políticas públicas las complejas identidades, necesidades y experiencias de las mujeres en riesgo de aborto espontáneo. En este argumento, la construcción de prácticas políticas y enfoques legislativos debe considerar principalmente las complejidades de la identidad y las intersecciones y opresiones que llevan a las mujeres al aborto para, en última instancia, construir una democracia inclusiva, equitativa y representativa.

Caso Moradores de La Oroya contra o Peru: Corte Interamericana de Direitos Humanos atenta ao meio ambiente / Caso Habitantes de La Oroya contra Perú: Corte Interamericana de Derechos Humanos atenta al medio ambiente / Residents of La Oroya case against Peru: Inter-American Court of Human Rights attentive to the environment

Abordam-se aspectos da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Moradores de La Oroya contra o Peru, publicada em março de 2024, afirmando a justiciabilidade do direito ao meio ambiente como um direito difuso e reconhecendo a responsabilidade internacional do Peru (Estado parte) pela omissão em relação às medidas de prevenção e na prestação de informações à população exposta. Trata-se de precedente de relevância emitido pela Corte Internacional para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, abrindo alvissareiras possibilidades de um novo e efetivo espaço para a afirmação de princípios caros ao Direito Sanitário e a preservação da vida.

Aspects of the decision of the Inter-American Court of Human Rights are discussed, in the case of Residents of La Oroya against Peru, affirming the justiciability of the right to the environment as a diffuse right and recognizing the international responsibility of Peru (State party) for omission in relation to prevention measures and the provision of information to the exposed population.This is a highly relevant precedent for the defense of the environment and human rights, opening up promising possibilities for a new and effective space for the affirmation of principles dear to Health Law and the preservation of life.

Se discuten aspectos de la decisión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, en el caso de Residentes de La Oroya contra Perú, afirmando la justiciabilidad del derecho al medio ambiente como un derecho difuso y reconociendo la responsabilidad internacional del Perú (Estado parte) por omisión en relación con las medidas de prevención y suministro de información a la población expuesta. Se trata de un precedente de gran relevancia para la defensa del medio ambiente y de los derechos humanos, abriendo posibilidades prometedoras para un nuevo y eficaz espacio de afirmación de principios queridos por el Derecho de la Salud y la preservación de la vida.

Jovens cientistas: enfrentamento às arboviroses e participação juvenil no território / Young scientists: facing arboviruses and youth participation in the territory / Jóvenes investigadores: enfrentamiento a las arbovirosis y participación juvenil en el território

O estudo analisa uma formação em Iniciação Científica sobre arboviroses, a partir da percepção de jovens estudantes, em Ceilândia ­ Distrito Federal. Objetivo: compreender em que medida a Iniciação Científica mobiliza esses jovens a participarem de ações de vigilância e promoção da saúde no território, e entender sua motivação para participar do projeto. Metodologia: abrangeu-se a análise das redações escritas para a seleção ao Curso de Formação para Iniciação Científica na Educação Básica e as Arboviroses; a administração desse curso e; posteriormente, um grupo focal com estudantes para análise do processo educativo da Iniciação Científica que vivenciaram. Resultados: a análise de conteúdo evidenciou a percepção dos alunos sobre a Iniciação Científica, centrada em seis categorias analíticas: motivação dos alunos para Iniciação Científica; processo de formação do saber; formação de jovens cientistas; saúde e meio ambiente; participação e empoderamento juvenil e percepções acerca do Sistema Público de Saúde. Conclusão: o enfrentamento às arboviroses exige políticas e intervenções de amplo espectro, e a Iniciação Científica fortaleceu esses jovens estudantes enquanto sujeitos de direitos, ampliou sua percepção sobre ciência, saúde, relação com o ambiente, com o Sistema Único de Saúde e estimulou o interesse em ações preventivas no combate às arboviroses nesses territórios.

This study analyzes a Scientific Initiation (SI) program on arboviroses, from the perception of young high school students in Ceilândia ­ Distrito Federal. Objective: It aims to understand to what extent the SI mobilizes these young people to participate in surveillance and health promotion actions in the territory and understand their motivation to participate in this project. Methodology: The methodology included the analysis of the essays written for the selection to the Training Course for Scientific Initiation in Basic Education and the Arboviroses, the administration of this course, and later a focus group with students to analyze the SI educational process they experienced. Results: The result of the Content Analysis showed that the students' perception about the SI could be grouped into six categories: students' motivation for the scientific initiation; the learning process; the training of young scientists; health and environment; youth participation and empowerment, and perceptions of the Public health system in Brazil (SUS). Conclusion: Confronting arboviroses requires broad-spectrum policies and interventions, and the SI strengthened these young students as subjects of rights, broadened their perception of science, health, relationship with the environment, with the Sistema Único de Saúde and stimulated interest in preventive actions to combat arboviroses in these territories. Keywords: Health education; Arbovirus infections; Adolescents; Public health.

Analiza una formación en Iniciación Científica (IC) sobre arbovirus, desde la percepción de jóvenes estudiantes de secundaria en Ceilândia, Distrito Federal. Objetivo: el objetivo es comprender en qué medida la IC moviliza a estos jóvenes a participar en acciones de vigilancia y promoción de la salud en el territorio, así como entender su motivación para participar en proyectos de IC. Metodología: la metodología incluyó el análisis de las redacciones escritas para la selección al Curso de Formación para Iniciación Científica en Educación Básica y Arbovirus, la administración de este curso y, posteriormente, un grupo focal con los estudiantes para analizar el proceso educativo de IC que vivieron. Resultados: los resultados del Análisis de Contenido mostraron la percepción de los estudiantes sobre la IC enfocada en seis categorías analíticas: motivación de los estudiantes por la iniciación científica; proceso de formación de conocimientos; formación de jóvenes científicos; salud y medio ambiente; participación y empoderamiento de los jóvenes y percepciones sobre el Sistema Público de Salud (SUS). Conclusiones: Enfrentar los arbovirus requiere políticas e intervenciones de amplio espectro, y la IC fortaleció a estos jóvenes estudiantes como sujetos de derechos, ampliando su percepción sobre ciencia, salud, relación con el entorno, con el Sistema Único de Salud y estimuló el interés en acciones preventivas en la lucha contra los arbovirus en estos territorios.

Diagnóstico humanizado: El paciente en el centro - la comunicación que cura / Diagnóstico humanizado: O paciente no centro - comunicação que cura / Humanized Diagnosis: The pacient at the center - communication that Heals

Este texto plantea la importancia de confeccionar protocolos de diagnóstico humanizado que permitan a los profesionales de la salud brindar información sobre patologías y/o discapacidades de manera clara y veraz, humana y delicadamente, facilitando su recepción por parte del paciente y su familia. El diagnóstico humanizado no forma parte únicamente de un protocolo de "urbanidad" en el vínculo médico ­ paciente: es parte integrante y relevante del procedimiento o tratamiento. Este abordaje exige una mirada interdisciplinar. En esta temática hay elementos que se vinculan a lo médico ­ científico; lo jurídico ­ legislativo ­ jurisprudencial y lo político.

Ao longo deste texto, discute-se a importância da elaboração de protocolos diagnósticos humanizados que permitam aos profissionais de saúde fornecerem informações sobre patologias e/ou incapacidades de forma clara e verdadeira, ao mesmo tempo em que humanizada e delicada, facilitando seu acolhimento pelo paciente e sua família. O diagnóstico humanizado não é apenas parte de um protocolo de "civilidade" na relação médico-paciente, mas parte integrante e relevante do procedimento para realizar o tratamento de uma doença ou deficiência. Essa abordagem requer uma abordagem interdisciplinar. Nessa disciplina há elementos que se vinculam ao médico-científico; as esferas jurídica, legislativa e política.

Throughout this text, the importance of creating humanized diagnostic protocols is discussed. These should allow healthcare professionals to provide clear and truthful information about pathologies and/or disabilities in a humane and delicate manner, facilitating their understanding by the patient and their family. Humanized diagnosis is not just part of a "politeness" protocol in the doctor-patient relationship, but an integral and relevant part of the procedure for treating a disease or disability. This approach requires an interdisciplinary perspective, as there are elements that are linked to the strictly medical-scientific, legal-legislative-jurisprudential, and political aspects of this topic.

A história de construção das Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde: um marco normativo / The history of the construction of the Consolidation Ordinances of the Unified Health System: a normative milestone / La historia de la construcción de las Ordenanzas de Consolidación del Sistema Único de Salud: un hito normativo

Apresentar, por meio de resenha analítica, a obra 'Consolidação, Simplificação e Revisão do Arco Normativo Infralegal da Saúde: um projeto, muitas vozes', publicado pelo CONASS e que narra a história biográfica de um projeto pioneiro e inovador da consolidação do arco normativo infralegal do Sistema Único de Saúde.

To present, through an analytical review, the work 'Consolidation, Simplification, and Review of the Infralegal Normative Arch of Health: one project, many voices', published by CONASS, which narrates the biographical history of a pioneering and innovative project in consolidating the infralegal normative arch of the Unified Health System.

Presentar, a través de una reseña analítica, la obra 'Consolidación, Simplificación y Revisión del Arco Normativo Infralegal de la Salud: un proyecto, muchas voces', publicada por CONASS y que narra la historia biográfica de un proyecto pionero e innovador en la consolidación del arco normativo infralegal del Sistema Único de Salud.

Publicação em inglês: um novo marco editorial dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / Publication in English: a new editorial milestone for Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / Publicación en Inglés: un nuevo hito editorial de los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Os avanços tecnológicos impactaram diretamente a forma como a ciência é comunicada, reduzindo fronteiras e conectando indivíduos, mas a barreira linguística ainda persiste como um obstáculo significativo para a colaboração entre pesquisadores e a disseminação do conhecimento. Publicações em inglês têm alcance ampliado, viabilizando a difusão dos resultados dos estudos e pesquisas dos periódicos nacionais. Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), na esteira dessa vanguarda, passam a publicar seus artigos originais, resenhas e comunicações breves em inglês, sem custo para o autor, além da manutenção do idioma original. Este importante passo marca uma inovadora trajetória editorial do periódico, rumo à sua internacionalização.

Los avances tecnológicos han impactado directamente la forma en que se comunica la ciencia, reduciendo fronteras y conectando individuos, pero la barrera lingüística aún persiste como un obstáculo significativo para la colaboración entre investigadores y la difusión del conocimiento. Las publicaciones en inglés han ampliado su alcance, facilitando la difusión de los resultados de estudios e investigaciones en revistas nacionales. Siguiendo esta vanguardia, los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) ahora publicarán sus artículos originales, reseñas y comunicaciones breves en inglés, sin costo para el autor, además de mantener el idioma original. Este importante paso marca una trayectoria editorial innovadora del periódico hacia su internacionalización.

Technological advances have directly impacted the way science is communicated, reducing borders and connecting individuals, but the language barrier still persists as a significant obstacle to collaboration between researchers and the dissemination of knowledge. Publications in English have a wider reach, making it possible to disseminate the results of studies and research in national journals. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), in the wake of this vanguard, is now publishing its original articles, reviews and short communications in English, at no cost to the author, in addition to maintaining the original language. This important step marks the journal's innovative editorial path towards internationalization.

La débil garantía constitucional del derecho a la protección de la salud en España: una propuesta de reforma / A frágil garantia constitucional do direito à proteção da saúde na Espanha: uma proposta de reforma / The weak constitutional guarantee of the right to health protection in Spain: a reform proposal

Objetivo: discutir el derecho a la protección de la salud en España y su no inclusión en la categoría de derecho fundamental. Metodología: Revisión crítica de documentos normativos españoles e internacionales - Constitución, leyes y tratados internacionales - desde la perspectiva del análisis de la salud como un derecho fundamental. Resultados: La garantía y efectividad del derecho a la salud en España no son satisfactorias, ya que a partir de la regulación legislativa y, a menudo, administrativa del tema, surgen reclamaciones jurídicas bien definidas y exigibles ante los órganos jurisdiccionales, como derechos subjetivos individuales. Esto faculta al legislador introducir retrocesos significativos en la determinación del alcance del derecho a la salud. Conclusión: Se impone una reforma constitucional que signifique la reconfiguración de un derecho y su inclusión en la lista de aquellos considerados fundamentales en la Sección 1ª del Capítulo II del Título I de la Constitución, a fin de dotarlo de un contenido esencial, vinculante para el legislador y para que él mismo sea beneficiario de una garantía jurisdiccional directa y máxima, tanto ordinaria como extraordinaria ante el Tribunal Constitucional.

Objetivo: discutir o direito à proteção da saúde na Espanha e o seu não enquadramento na categoria de direito fundamental. Metodologia: revisão crítica de documentos normativos espanhóis e internacionais ­ Constituição, Leis e tratados internacionais na perspectiva de análise da saúde como um direito fundamental. Resultados: a garantia e efetividade do direito à saúde na Espanha não são satisfatórios visto que a partir da regulamentação legislativa e, muitas vezes, administrativa do tema, surgem reivindicações jurídicas bem definidas e exigíveis perante os órgãos judiciais, como direitos subjetivos individuais. Isso permite ao legislador introduzir retrocessos significativos na determinação do alcance do direito à saúde. Conclusão: Impõe-se uma reforma constitucional que signifique a reconfiguração de um direito e sua inclusão na lista daqueles considerados fundamentais na Seção 1ª do Capítulo II do Título I da Constituição, a fim de dotá-lo de um conteúdo essencial, vinculativo para o legislador e para que ele mesmo seja beneficiário de uma garantia jurisdicional direta e máxima, tanto ordinária quanto extraordinária perante o Tribunal Constitucional.

Objective: to discuss the right to health protection in Spain and its non-inclusion in the category of fundamental rights. Methodology: Critical review of Spanish and international normative documents - Constitution, laws, and international treaties - from the perspective of analyzing health as a fundamental right. Results: The guarantee and effectiveness of the right to health in Spain are not satisfactory, as from the legislative and often administrative regulation of the topic, well-defined and enforceable legal claims arise before judicial bodies, as individual subjective rights. This allows the legislator to introduce significant setbacks in determining the scope of the right to health. Conclusion: A constitutional reform is necessary to reconfigure a right and include it in the list of those considered fundamental in Section 1 of Chapter II of Title I of the Constitution, in order to endow it with an essential content, binding for the legislator, and so that it itself benefits from direct and maximum jurisdictional guarantee, both ordinary and extraordinary, before the Constitutional Court.

Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio e a abordagem One Health / Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio and the One Health approach / Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio y el enfoque One Health

Objetivo: traçar parâmetros para estruturar conceitos da abordagem One Health através dos pensamentos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen e Norberto Bobbio. Metodologia: tratou-se de pesquisa original, com abordagem dedutiva e viés hermenêutico, baseada nos pensamentos selecionados e na orientação de Saúde Única. Resultados: One Health estrutura-se na afirmativa holística e integrada que a saúde humana, animal e ambiental estão interligadas. Sob a perspectiva de Whitehead, a abordagem One Health pode ser considerada um processo dinâmico e relacional, onde humanos, animais e meio ambiente interagem constantemente, interconectando-se por relações e processos, formando um todo. Pela perspectiva de Tansley, a ideia de One Health pode alinhar-se ao conceito de ecossistema, não podendo a saúde ser analisada isoladamente em indivíduos, mas, necessariamente, pelas interações complexas entre seres humanos, animais e o ambiente. Sob o prisma de desenvolvimento (direitos e liberdades), proposto por Sen, a abordagem One Health pode ser considerada um meio para alcançá-lo, através da interrelação de mecanismos, sistemas e instituições focados na promoção da saúde e do bem-estar. Na visão de Bobbio, direitos fundamentais, democracia e a paz, são formas éticas e primordiais para assegurar direitos, especialmente um novo direito da natureza (humanos, animal e ambiente) na busca conjunta de garantias para a convivência pacífica. Conclusão: a abordagem One Health não é apenas uma estratégia prática, mas também uma visão renovada da antiga percepção que reconhecia a interconexão de todas as formas de vida.

Objective: draw parameters to structure concepts of the One Health approach through the thoughts of Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen, and Norberto Bobbio. Methodology: this was original research, with a deductive approach, hermeneutic bias based on the selected thoughts and the One Health. Results: One Health is structured on the holistic and integrated assertion that human, animal, and environmental health are interconnected. From Whitehead's perspective, the One Health approach can be considered a dynamic and relational process, where humans, animals, and the environment constantly interact, interconnecting through relationships and processes, forming a whole. From Tansley's perspective, the idea of One Health can align with the ecosystem concept, where health cannot be analyzed in isolation in individuals, but necessarily through the complex interactions between humans, animals, and the environment. From Sen's development prism (rights and freedoms), the One Health approach can be seen to achieve it, through the interrelation of mechanisms, systems, and institutions focused on promoting health and well-being. In Bobbio's view, fundamental rights, democracy, and peace are ethical and primary ways to ensure rights, especially a right of nature (humans, animals, and the environment) in the joint pursuit of guarantees for peaceful coexistence. Conclusion: the One Health approach is not just a practical strategy, but also a renewed vision of the old perception that recognized the interconnection of all forms of life.

Objetivo: establecer parámetros para estructurar conceptos del enfoque One Health a través de los pensamientos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen y Norberto Bobbio. Metodología: se trató de una investigación original, con un enfoque deductivo, sesgo hermenéutico basado en los pensamientos seleccionados y el Salud Única. Resultados: One Health se estructura en la afirmación holística e integrada de que la salud humana, animal y ambiental están interconectadas. Desde la perspectiva de Whitehead, el enfoque One Health puede considerarse un proceso dinámico y relacional, donde humanos, animales y el medio ambiente interactúan constantemente, interconectándose a través de relaciones y procesos, formando un todo. Desde la perspectiva de Tansley, la idea de One Health puede alinearse con el concepto de ecosistema, donde la salud no puede analizarse aisladamente en individuos, sino necesariamente a través de interacciones complejas entre seres humanos, animales y el ambiente. Desde el prisma del desarrollo (derechos y libertades) propuesto por Sen, el enfoque One Health puede considerarse un medio para alcanzarlo, a través de la interrelación de mecanismos, sistemas e instituciones enfocados en la promoción de la salud y el bienestar. Desde la visión de Bobbio, los derechos fundamentales, la democracia y la paz son formas éticas y primordiales para asegurar derechos, especialmente un derecho de la naturaleza (humanos, animales y ambiente) en la búsqueda conjunta de garantías para la convivencia pacífica. Conclusión: el enfoque One Health no es solo una estrategia práctica, sino también una visión renovada de la antigua percepción que reconocía la interconexión de todas las formas de vida.

Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020 / Challenges and possibilities of jurimetry in health judicialization: an investigation in Minas Gerais state from 2014 2020 / Desafíos y posibilidades de la jurimetría en la judicialización de la salud: una investigación en Minas Gerais de 2014 a 2020

Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.

Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.

Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.

Judicialização em saúde e atuação defensorial em caso de insumo não incorporado: a demanda de Canabidiol na Defensoria Pública Federal de Salvador/BA durante a última década / Health judicialization and the role of Public Defender's Office in a case of non-standardized input: the demand for Cannabidiol at the Federal Public Defender's Office in Salvador/Ba over the past decade / Judicialización sanitaria y acción de la Defensoría Pública en un caso de insumo no incorporado: la demanda de Cannabidiol en la Defensoría Pública Federal de Salvador/Ba em la última década

Objetivo: avaliar a atuação da Defensoria Pública Federal e a efetividade da juridificação da saúde, como instrumento para garantia de acesso ao direito, no caso de insumo não padronizado (Canabidiol), na unidade de Salvador/Bahia. Metodologia: estudo descritivo com aplicação de método longitudinal retrospectivo das demandas de Canabidiol que chegaram à unidade, desde o caso índice admitido no país em 2014, com evolução anual e destino, na instituição e na Justiça, até 2023. Resultados: houve crescimento sistemático dos pedidos, que dobraram anualmente, sobretudo a partir de 2018, exceto no ano de 2021, totalizando 88 casos. O percentual de pleitos judicializados foi de 59%, e, dentre eles, mais da metade obteve decisão liminar favorável em alguma instância, alcançando 76% nas sentenças de mérito. O tempo entre a chegada do requerente, reunião de documentos e propositura da ação foi, em média, de 2,4 meses, e o intervalo médio entre o protocolo da peça inicial e a intimação da antecipação de tutela, nos casos em que concedida, foi de 2 meses. O intervalo entre a intimação da decisão antecipatória e o efetivo cumprimento foi em torno de 9,2 meses, somente obtido mediante bloqueio judicial em quase 70% dos casos. Conclusão: a atuação defensorial se mostrou célere, tão logo reunidos os documentos necessários, bem como as liminares concedidas. O tempo de cumprimento após a decisão concessiva mostrou intervalo alargado, evidenciando uma nova forma de inefetividade do direito social à saúde, o que a judicialização visava exatamente a combater.

Objective: to evaluate the performance of the Federal Public Defender's Office and the effectiveness of the juridification of health, as an instrument to guarantee access to the right, in the case of a non-standardized input (Cannabidiol), in the Salvador/Bahia unit. Methodology: a descriptive study with application of retrospective longitudinal method was carried out on the number of Cannabidiol claims that have reached the unit since the index case admitted in Brazil in 2014, its annual evolution and destination in the institution and in the court, until 2023. Results and discussion: there was a systematic growth in the number of cases, which doubled annually, especially from 2018 onwards, except in 2021. The percentage of judicialized lawsuits was about 59%, and, among those, more than half obtained a favorable decision in some instance, reaching 76% from the merit sentences. The time between the arrival of the applicant, the gathering of documents and the filing of the action was, on average, 2.4 months, and the average interval between the filing of the initial petition and the intimation of the anticipation decision, in the cases where it was granted, was 2 months. On the other hand, the interval between the intimation of the anticipatory decision and the effective compliance oscillated around 9.2 months, only being obtained through judicial blocking in almost 70% of the cases. Conclusion: it was found that the defense was swift, as soon as the necessary documents were gathered, as well as the injunctions granted. On the other hand, the time of compliance after the concession decision showed an alarmingly long interval, resulting in a new form of ineffectiveness of the social right to health, which the judicialization aimed precisely to combat.

Objetivo: evaluar el desempeño de la Defensoría Pública Federal y la efectividad de la juridificación de la salud, como instrumento para garantizar el acceso al derecho, en caso de insumo no estandarizado (Cannabidiol), en la unidad de Salvador/Bahía. Metodología: se realizó un estudio descriptivo con aplicación del método longitudinal retrospectivo sobre los reclamos de Cannabidiol que han llegado a la unidad desde el caso índice admitido en el pays, en 2014, su evolución anual y destino, en la institución y en los tribunales, hasta 2023. Resultados y discusión: hubo un aumento sistemático en el número de solicitudes, que se duplicaron anualmente, especialmente a partir de 2018, a excepción de 2021. El porcentaje de demandas fue de alrededor del 59% y, entre los judicializados, más de la mitad obtuvo una decisión favorable en alguna instancia, llegando al 76% en las sentencias de mérito. El tiempo promedio entre la llegada del demandante, la recopilación de documentos y la presentación de la demanda fue de 2.4 meses, y el intervalo promedio entre la presentación de la petición inicial y la decisión de anticipación, en los casos en que fue concedida, fue de 2 meses. Por otro lado, el intervalo entre la intimación de la decisión anticipada y el cumplimiento efectivo osciló en torno a los 9,2 meses, obteniéndose únicamente a través del bloqueo judicial en casi 70% de los casos. Conclusión: se comprobó que la defensoría fue rápida, tan pronto como se reunieron los documentos necesarios, así como las medidas cautelares otorgadas, después de escuchado el órgano de soporte técnico. Por otro lado, el tiempo de cumplimiento posterior a la decisión de concesión mostró un intervalo alarmantemente largo, lo que resultó en una nueva forma de ineficacia del derecho social a la salud, que la judicialización pretendía precisamente combatir.

Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal / The effects of the novel coronavirus pandemic on the judicialization of the right to health before the Federal Supreme Court / Las reflexiones de la pandemia del nuevo coronavirus sobre la judicialización del derecho a la salud ante la Suprema Corte Federal

Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o filtro pelo termo "saúde", retornou um total de 1.178 acórdãos, sendo 447 do período pré-pandêmico e 731 do período pandêmico, os quais foram analisados e classificados conforme a pertinência temática. Após os descartes da etapa de classificação, identificaram-se 70 acórdãos no período pré-pandêmico e 167 acórdãos no pandêmico que versam efetivamente sobre o direito à saúde. Resultados: a pandemia impôs inúmeros desafios ao sistema de saúde, de modo que o Poder Judiciário foi instado a se manifestar ante às controvérsias ora instauradas. Nessas manifestações, identificou-se que houve aumento nas demandas de controle concentrado e no quantitativo absoluto de decisões envolvendo o direito à saúde, bem como que qualitativamente, em geral, o padrão decisório anterior foi mantido, embora novos temas tenham surgido. Conclusão: o estudo concluiu que a tendência da Suprema Corte permanece favorável ao reconhecimento de direitos sanitários, tendo, para tal, argumentos como a não ofensa à separação de poderes e a impossibilidade de arguir a reserva do possível para impedir sua concessão.

Objective: to identify whether the pandemic situation interfered with the extent and way in which issues relating to the right to health were assessed by the Federal Supreme Court. Methodology: documentary research was carried out, which, after consulting the Federal Supreme Court database, with the filter using the term "health", returned a total of 1,178 rulings, 447 from the pre-pandemic period and 731 from the pandemic period, which were analyzed and classified according to thematic relevance. After the classification stage discards, 70 rulings were identified in the pre-pandemic period and 167 rulings in the pandemic that effectively deal with the right to health. Results: the pandemic imposed numerous challenges on the health system, so that the Judiciary was urged to speak out in the face of the now established controversies. In these manifestations, it was identified that there was an increase in demands for concentrated control and in the absolute quantity of decisions involving the right to health, as well as that qualitatively, in general, the previous decision-making pattern was maintained, although new themes have emerged. Conclusion: the study concluded that the Supreme Court's tendency remains in favor of the recognition of health rights, using arguments such as the non-offense of the separation of powers and the impossibility of arguing on the possible reservation to prevent their granting.

Objetivo: identificar si la situación de pandemia interfirió en el alcance y la forma en que las cuestiones relativas al derecho a la salud fueron evaluadas por el Supremo Tribunal Federal. Metodología: se realizó una investigación documental que, consultada la base de datos del Supremo Tribunal Federal, con el filtro del término "salud", arrojó un total de 1.178 sentencias, 447 del período prepandemia y 731 del período pandémico, que fueron analizados y clasificados según relevancia temática. Descartada la etapa de clasificación, se identificaron 70 sentencias en el período prepandemia y 167 sentencias en la pandemia que abordan efectivamente el derecho a la salud. Resultados: la pandemia impuso numerosos desafíos al sistema de salud, por lo que se instó al Poder Judicial a pronunciarse ante las controversias ahora establecidas. En estas manifestaciones se identificó que hubo un aumento en las demandas de control concentrado y en la cantidad absoluta de decisiones que abordan el derecho a la salud, así como que cualitativamente, en general, se mantuvo el patrón de toma de decisiones anterior, aunque han surgido nuevos temas. Conclusión: el estudio concluyó que se mantiene la tendencia de la Corte Suprema a favor del reconocimiento de los derechos a la salud, utilizando argumentos como la no infracción de la separación de poderes y la imposibilidad de argumentar la reserva de lo posible para impedir su otorgamiento.

Vulnerabilidade social no contexto da pandemia de COVID-19: uma discussão bioética / Social vulnerability in the context of the COVID-19 pandemic: a bioethical discussion / Vulnerabilidad social en el contexto de la pandemia del COVID-19: una discusión bioética

Objetivo: analisar, sob um olhar bioético, a vulnerabilidade social referente à saúde durante o contexto da pandemia de COVID-19. Metodologia: foram incluídas publicações de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, revisadas por pares, identificadas nas bases de dados Pubmed, SciELO e LILACS. Foram utilizados para realizar a busca na base Pubmed o termo MESH "COVID-19" conjugado com os termos: "vulnerable population", "population groups", "social determinants of health", "health equity". Os descritores DECS equivalentes em português e em espanhol dos termos MESH foram utilizados na busca nas outras duas bases. Resultados: de um total de 132 artigos, após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram identificados 21 artigos elegíveis. Os temas mais abordados na amostra foram: vulnerabilidades referentes a pessoas idosas, raça, minorias étnicas, condições socioeconômicas precárias, gênero feminino, pessoas com deficiência e condições crônicas de saúde. Observou-se artigos abordando mais de uma temática, integrando aspectos diversos de populações vulneráveis. Com base nos dados encontrados foram feitas análise e discussão com foco em vulnerabilidade como conceito bioético, além de conexões com discriminação e determinação social da saúde. Conclusão: os resultados apontam para a violação de direitos explicitados na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. Ao aumentar a disparidade da morbimortalidade por COVID-19 de grupos populacionais já impactados pela determinação social da saúde, constata-se uma violação do direito à saúde, indicando que governos e sociedades falham em respeitar a vulnerabilidade de grupos sociais no contexto pandêmico.

Objective: to analyze, from a bioethical perspective, social vulnerability in relation to health during the context of the COVID-19 pandemic. Methods: The study included peer-reviewed publications from January 1st until December 31st 2020, identified in Pubmed, SciELO and LILACS data basis. Mesh terms were utilized for research in Pubmed as follows: "COVID-19" conjugated with the terms: "vulnerable population", "population groups", "social determinants of health", "health equity". Portuguese and Spanish equivalents DECS terms were used for searching in the other two databases. Results: a total of 132 articles were found. After applied inclusion and exclusion criteria, were 21 eligible articles. The most recurrent themes were: racial, ethnic and social-economics, gender, age, disability and chronic health conditions. Articles addressing more than one theme were observed, integrating different aspects of vulnerable populations. A bioethical discussion with focus in vulnerability based in the data retrieved took place and connections with discrimination and social determinants of health were made. Conclusion: results point to the violation of rights explained in the Universal Declaration of Bioethics and Human Rights. By increasing the disparity in morbidity and mortality from COVID-19 of population groups already impacted by the social determination of health, there is a violation of the right to health, indicating that governments and societies fail to respect the vulnerability of social groups in the pandemic context.

Objetivo: analizar desde un punto de vista bioético, la vulnerabilidad social relacionada con la salud durante el contexto de la pandemia de la COVID-19. Metodología: se incluyeron publicaciones revisadas por pares del 1 de enero al 31 de diciembre de 2020, identificadas en las bases de datos Pubmed, SciELO y LILACS. Se utilizó el término MESH "COVID-19" para buscar en la base de datos Pubmed junto con los términos: "población vulnerable", "grupos de población", "determinantes sociales de la salud", "equidad en salud". Los descriptores DECS equivalentes en portugués y español de los términos MESH fueron utilizados en la búsqueda en las otras bases.Resultados: de un total de 132 artículos, tras aplicar los criterios de inclusión y exclusión, se identificaron 21 artículos. Los temas más discutidos fueron: vulnerabilidades relacionadas con los adultos mayores, raza (énfasis en personas negras), minorías étnicas, condiciones socioeconómicas precarias, género femenino, personas con discapacidad y condiciones crónicas de salud. Se observaron artículos que abordaban más de un tema, integrando diferentes aspectos de las poblaciones vulnerables. A partir de los datos encontrados, se realizó análisis y discusión con foco en la vulnerabilidad como concepto bioético, así como las conexiones con la discriminación y la determinación social de la salud. Conclusión: los resultados apuntan a la violación de los derechos explícitos en la Declaración Universal de Bioética y Derechos Humanos. Al aumentar la disparidad en la morbimortalidad por COVID-19 de grupos poblacionales ya impactados por la determinación social de la salud, se vulnera el derecho a la salud, indicando que los gobiernos y las sociedades no respetan la vulnerabilidad de los grupos sociales ante la pandemia.

A pandemia de COVID-19 e casos de violência doméstica: percepções de profissionais da atenção primária à saúde no contexto de isolamento social / The COVID-19 pandemic and cases of domestic violence: perceptions of primary healthcare professionals in the context of social isolation / La pandemia de COVID-19 y la violencia doméstica: percepción de los profesionales de atención primaria de salud en el contexto del aislamiento social

Objetivo: analisar as percepções de profissionais da atenção primária à saúde de Paranaguá/PR sobre as relações entre a pandemia de COVID-19 e casos de violência doméstica em seus territórios adscritos, identificando desafios na abordagem, impactos nas famílias e manejo dos casos. Metodologia: pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas e grupos focais com 36 profissionais de duas unidades básicas de saúde de Paranaguá, litoral paranaense. Resultados: profissionais da atenção primária à saúde foram unânimes em relatar o aumento no número de casos de violência doméstica naquelas comunidades, com impactos tanto para mulheres, quanto para crianças e adolescentes, sendo o fechamento das escolas um fator agravante. Como principais desafios, foram reportados: a desestruturação da atenção primária à saúde durante o auge da pandemia com deslocamento de profissionais e recursos; desinformação sobre fluxos de encaminhamento nos casos de violência doméstica na rede intersetorial; medo dos profissionais, tanto da pandemia, quanto de denunciar casos de violência doméstica; e rotatividade de profissionais. Conclusão: o período de isolamento social causado pela pandemia intensificou os casos de violência doméstica segundo as percepções de profissionais da atenção primária à saúde de Paranaguá. O desmonte da rede intersetorial prejudicou ainda mais o cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou violência. A ausência de diretrizes nacionais do governo federal deixou municípios e profissionais da atenção primária à saúde à própria sorte para lidar com o problema.

Objective: to analyze the perceptions of primary health care professionals in Paranaguá/PR about the relationship between the COVID-19 pandemic and cases of domestic violence in their assigned territories, identifying challenges in the approach, impacts on families and case management. Methodology: qualitative research was conducted using semi-structured interviews and focus groups with 36 professionals from two primary health care units in Paranaguá, on the Paraná coast. Results: primary health care professionals unanimously reported an increase in the number of domestic violence cases in those communities, affecting women, children, and adolescents, with the closure of schools identified as an aggravating factor. The main challenges highlighted were the disruption of primary health care services during the peak of the pandemic due to the reallocation of professionals and resources; misinformation about referral processes for domestic violence cases within the intersectoral network; fear among professionals regarding the pandemic and reporting domestic violence cases; and high staff turnover. Conclusion: the period of social isolation caused by the pandemic intensified domestic violence cases, according to the perceptions of primary health care professionals in Paranaguá. The dismantling of the intersectoral network further compromised the care of individuals in situations of vulnerability and/or violence. The absence of national guidelines from the federal government left municipalities and primary health care professionals on their own to deal with the issue.

Objetivo: analizar las percepciones de los profesionales de la atención primaria de salud de Paranaguá/PR sobre las relaciones entre la pandemia de COVID-19 y los casos de violencia doméstica en sus territorios asignados, identificando desafíos en el abordaje, impactos en las familias y gestión de casos. Metodología: investigación cualitativa con entrevistas semiestructuradas y grupos focales con 36 profesionales de dos unidades básicas de salud de Paranaguá, en la costa de Paraná. Resultados: los profesionales de la atención primaria de salud fueron unánimes al reportar el aumento del número de casos de violencia doméstica en esas comunidades, con afectaciones tanto a mujeres, niños y adolescentes, siendo el cierre de escuelas un agravante. Se informaron los principales desafíos: la interrupción de la atención primaria de salud durante el apogeo de la pandemia con el desplazamiento de profesionales y recursos; desinformación sobre los flujos de derivación de casos de violencia doméstica en la red intersectorial; miedo entre los profesionales, tanto a la pandemia como a denunciar casos de violencia doméstica; y rotación profesional. Conclusión: el período de aislamiento social provocado por la pandemia intensificó los casos de violencia doméstica según la percepción de los profesionales de la atención primaria de salud en Paranaguá. El desmantelamiento de la red intersectorial perjudicó aún más la atención a personas en situación de vulnerabilidad y/o violencia. La ausencia de directrices nacionales por parte del gobierno federal dejó a los municipios y a los profesionales de atención primaria de salud a su suerte a la hora de abordar el problema.

Cuidado com a saúde sexual e reprodutiva: um olhar a partir da percepção de mulheres que fazem sexo com mulheres / Sexual and Reproductive Health Care: a look from the perspective of women who have sex with women / El cuidado de la salud sexual y reproductiva: una mirada desde la perspectiva de las mujeres que tienen sexo con mujeres

Objetivo: o presente estudo se destina a compreender a percepção das mulheres que fazem sexo com mulheres, referente ao cuidado que recebem nos serviços de saúde, no âmbito de sua saúde sexual e reprodutiva, a fim de verificar se o atendimento ofertado atende a integralidade de seu direito à saúde e, também, evidenciar o papel dos profissionais de saúde na garantia desses direitos. Metodologia: foi realizada revisão de literatura nacional para elaboração do instrumento de coleta de dados e pesquisa qualiquantitativa através de formulário e entrevista individual via internet. Resultados: Foram obtidas 287 respostas, as falas revelaram as seguintes categorias: A- Violência física sofrida em serviços de saúde, B- Negligência e falta de acolhimento em consultas ginecológicas e em serviços de saúde, C- Presunção da heterossexualidade nos serviços de saúde, D- Invisibilidade e violência moral e psicológica. Conclusão: evidenciou-se que mulheres que fazem sexo com mulheres ainda sofrem uma série de discriminações e violências nos serviços de saúde, ao buscarem cuidados integrais, principalmente no que tange aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

Objective: this study is intended to understand the perception of women who have sex with women, regarding the care they receive in health services, within the scope of their sexual and reproductive health, in order to verify whether the care offered to them meets the integrality of their right to health and, also, highlight the role of health professionals in guaranteeing these rights. Methodology: A national literature review was carried out for the elaboration of the data collection instrument and qualitative and quantitative research through an individual form and individual interview via the internet. Results: 287 responses were obtained, the statements revealed the following categories: A- Physical violence suffered in health services, B- Negligence and lack of acceptance in gynecological consultations and health services, C- Presumption of heterosexuality in health services, D- Invisibility and, moral and psychological violence. Conclusion: it was evident that women who have sex with women still suffer a series of discrimination and violence in health services, when seeking comprehensive care, especially with regard to their sexual and reproductive rights.

Objetivo: este estudio tiene como finalidad conocer la percepción de las mujeres que tienen sexo con mujeres, respecto a la atención que reciben en los servicios de salud, en el ámbito de su salud sexual y reproductiva, con el fin de verificar si la atención que se les brinda cumple con la integralidad de su derecho a la salud y, además, destacar el papel de los profesionales de la salud en la garantía de estos derechos. Metodología: se realizó una revisión de literatura nacional para la elaboración del instrumento de recolección de datos e investigación cualitativa y cuantitativa a través de formulario individual y entrevista individual vía internet. Resultados: se obtuvieron 287 respuestas, los enunciados revelaron las siguientes categorías: A- Violencia física sufrida en los servicios de salud, B- Negligencia y falta de aceptación en las consultas ginecológicas y servicios de salud, C- Presunción de heterosexualidad en los servicios de salud, D- Invisibilidad y violencia moral y psicológica. Conclusión: se evidenció que las mujeres que tienen sexo con mujeres aún sufren una serie de discriminaciones y violencias en los servicios de salud, al momento de buscar atención integral, especialmente en lo que se refiere a sus derechos sexuales y reproductivos.

Conexão Noronha-Brasil: curva de contágio e itinerários de parto entre a ilha de Fernando de Noronha e o continente / Noronha-Brazil connection: contagion curve and childbirth itineraries between the island of Fernando de Noronha and mainland / Conexión Noronha-Brasil: curva de contagio e itinerarios de parto entre la isla de Fernando de Noronha y el continente

Objetivo: analisar a gestão de risco e cuidado adotado por duas gestantes, ao se deslocarem da ilha de Fernando de Noronha para o continente, durante a pandemia de COVID-19, em face da proibição explícita de parto em território insular. Metodologia: realizou-se análise das normativas e orientações sobre partos, notadamente a necessidade de rede de atenção obstétrica e neonatal, além das políticas relacionadas à saúde reprodutiva. Também foram conduzidas entrevistas com mulheres que, temporariamente, se deslocaram para o continente a fim de dar à luz. Resultados: a proibição de partos em região insular advém de uma análise complexa que envolve dimensões biomédicas, econômicas e ambientais. A gestão de riscos e cuidados das parturientes demonstrou diferenças a partir da experiência particular de cada uma das gestantes entrevistadas, apesar da regulamentação sanitária única. Foram destacados aspectos como: falta de rede de apoio, distanciamento da família, maior segurança no parto etc, demonstrando que as políticas públicas devem considerar também as questões locais e diversidade de experiências. Conclusão: a análise evidenciou que, além da imposição coercitiva da proibição de parto na ilha, a garantia da melhor forma de parir no continente nem sempre foi assegurada, destacando os limites dos direitos reprodutivos nesse contexto. Esse cenário ressalta a necessidade de uma abordagem mais abrangente na formulação de políticas voltadas à promoção efetiva dos direitos reprodutivos.

Objective: to scrutinize the risk management and care strategies adopted by two pregnant women relocating from Fernando de Noronha Island to the mainland during the COVID-19 pandemic, given the explicit prohibition of childbirth on the island.Methods:an analysis was conducted on regulations and guidelines pertaining to childbirth, with a specific focus on obstetric and neonatal care networks and reproductive health policies. Additionally, interviews were carried out with pregnant women who temporarily moved to the mainland for childbirth. Results:the prohibition of childbirth on island regions stems from a multifaceted analysis involving biomedical, economic, and environmental factors. Despite a uniform sanitary regulation, the risk management and care practices of the pregnant individuals differed, reflecting their unique experiences. Factors such as the absence of support networks, separation from family, and heightened concerns for birth safety were highlighted, emphasizing the necessity for public policies to address local issues and diverse experiences. Conclusion:the analysis underscores that, beyond the coercive prohibition of childbirth on the island, ensuring optimal conditions for giving birth on the mainland was not consistently guaranteed, revealing limitations in reproductive rights within this context. This scenario underscores the imperative for a more comprehensive policy approach to effectively promote reproductive rights.

Objetivo: analizar la gestión de riesgo y cuidado adoptada por dos gestantes al desplazarse de la isla de Fernando de Noronha al continente durante la pandemia de COVID-19, frente a la prohibición explícita de dar a luz en territorio insular. Metodología:se llevó a cabo un análisis de las normativas y orientaciones sobre los partos, especialmente en lo que respecta a la necesidad de una red de atención obstétrica y neonatal, además de las políticas relacionadas con la salud reproductiva. También se realizaron entrevistas con mujeres que se desplazaron temporalmente al continente para dar a luz. Resultados: la prohibición de partos en regiones insulares surge de un análisis complejo que involucra dimensiones biomédicas, económicas y ambientales. La gestión de riesgos y cuidados de las parturientas mostró diferencias basadas en la experiencia única de cada una de las gestantes entrevistadas, a pesar de la regulación sanitaria uniforme. Se destacaron aspectos como la falta de una red de apoyo, la separación de la familia, una mayor seguridad en el parto, etc., lo que demuestra que las políticas públicas también deben tener en cuenta las cuestiones locales y la diversidad de experiencias. Conclusión: el análisis evidenció que, además de la imposición coercitiva de la prohibición de parto en la isla, no siempre se garantizó la mejor manera de pariren el continente, resaltando las limitaciones de los derechos reproductivos en este contexto. Este escenario destaca la necesidad de un enfoque más integral en la formulación de políticas destinadas a promover eficazmente los derechos reproductivos.