Aproximações entre governança colaborativa e ação comunicativa: uma proposta analítica de estudo / Aproximaciones entre gobernanza colaborativa y acción comunicativa: una propuesta analítica de estudio / Intersections between collaborative governance and communicative action: an analytical proposal

Resumo Pode-se dizer que os esforços do gerencialismo não conseguiram apresentar grandes mudanças nos padrões das relações entre Estado centralizador e sociedade. Com isso em vista, o objetivo desta pesquisa foi propor uma abordagem analítica, a partir das aproximações entre governança colaborativa (GC) e teoria da ação comunicativa (TAC), para investigar práticas de colaboração comunicativa (CC) entre Estado e sociedade. Na busca pelas intersecções entre os pressupostos teóricos da GC e da TAC, identificaram-se quatro constructos teóricos para um cenário colaborativo: a) multiplicidade de atores; b) interdependência; c) processo deliberativo inclusivo; e d) busca pelo consenso. Os achados do estado da arte da GC e das obras clássicas habermasianas demonstraram que os pressupostos de uma CC viabilizam ambientes propícios a uma participação social inclusiva. Discute-se que é possível construir espaços propícios a uma CC entre Estado e sociedade, onde haja igualdade de participação entre os interessados, na busca por um entendimento compartilhado capaz de apontar soluções práticas para problemas públicos.

Resumen Los esfuerzos del gerencialismo no pudieron presentar grandes cambios en los patrones de las relaciones entre Estado centralizador y sociedad. El objetivo de esta investigación es proponer un enfoque analítico, a partir de las aproximaciones entre la gobernanza colaborativa (GC) y la teoría de la acción comunicativa (TAC), para la investigación de prácticas de colaboración comunicativa (CC) entre Estado y sociedad. En la búsqueda por las intersecciones de los presupuestos teóricos de la GC y de la TAC, se identificaron cuatro constructos teóricos para un escenario colaborativo: multiplicidad de actores, interdependencia, proceso deliberativo inclusivo y búsqueda del consenso. Los hallazgos de las obras clásidas de Habermasian y de vanguardia de GC demostraron que los supuestos de CC permiten entornos propicios para la participación social inclusiva. Se discute que es posible construir espacios propicios a una CC entre Estado y sociedad, donde haya igualdad de participación entre los interesados, en la búsqueda de un entendimiento compartido capaz de apuntar soluciones prácticas para problemas públicos.

Abstract The New Public Management failed to present significant changes in the patterns of relations between the centralizing state and society. This research proposes an analytical approach based on the interactions between collaborative governance (CG) and communicative action theory (CAT), in order to study communicative collaboration (CC) practices involving the state and society. When looking for intersections among the theoretical assumptions in CG and CAT, the study identified four theoretical constructs that contribute to a collaborative scenario: multiplicity of actors, interdependence, inclusive deliberative process, and seeking consensus. The findings based on cutting-edge CG theory and on Habermas' classic works demonstrate that CC assumptions enable environments conducive to inclusive social participation. The article argues that it is possible to build spaces conducive to communicative collaboration between the state and society, where there is equal participation among actors seeking shared understanding leading to practical solutions to public problems.

Pesquisando esferas públicas (seletiva e subalternas): contribuições da análise crítica de gêneros / Búsqueda de esferas públicas (selectiva y subalternas): contribuciones del análisis crítico de géneros / Researching for public spheres (selective and subaltern): contributions of critical analysis of genres

Resumo Neste artigo apresentamos uma perspectiva metodológica para o estudo das esferas públicas (seletiva e subalternas) a partir dos estudos críticos dos gêneros discursivos. Considerando que as pesquisas sobre gêneros discursivos surgem como uma possibilidade de compreender como a linguagem cria e recontextualiza as interações sociais, propomos um diálogo com os conceitos de esfera pública (Jürgen Habermas), esferas públicas subalternas (Nancy Fraser) e gêneros discursivos a partir de Mikhail Bakhtin e de Norman Fairclough. Em termos analíticos, apresentamos possibilidades para as análises dos gêneros primários e secundários por meio das categorias atividade, relações sociais e tecnologias comunicacionais a fim de evidenciar e compreender as esferas públicas no Brasil.

Resumen En este artículo presentamos una perspectiva metodológica para el estudio de las esferas públicas (selectiva y subalternas) a partir de los estudios críticos de los géneros discursivos. Considerando que las investigaciones sobre géneros discursivos surgen como una posibilidad de comprender cómo el lenguaje crea y recontextualiza las interacciones sociales, proponemos un diálogo con los conceptos de esfera pública (Jürgen Habermas), esferas públicas subalternas (Nancy Fraser) y géneros discursivos desde Mikhail Bakhtin y de Norman Fairclough. En términos analíticos, presentamos posibilidades para los análisis de los géneros primarios y secundarios por medio de las categorías actividad, relaciones sociales y tecnologías comunicacionales a fin de evidenciar y comprender las esferas públicas en Brasil.

Abstract This article presents a methodological perspective for the study of the public spheres (selective and subaltern) from the critical studies of discursive genres. Considering that research on discursive genres appears as a possibility to understand how language creates and re-contextualizes social interactions, this study proposes a dialogue with the concepts of the public sphere (Jürgen Habermas), subaltern public spheres (Nancy Fraser) and discursive genres from Mikhail Bakhtin and Norman Fairclough. In analytical terms, we present possibilities for the analysis of primary and secondary genres through the categories of activity, social relations and communicational technologies in order to highlight and understand public spheres in Brazil.

O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos / The role of actors in the formulation and implementation of public policies: dynamics, conflicts and interests in Program More Doctors

Diversos atores participam dos processos de formação de políticas públicas: indivíduos, grupos ou organizações que exercem influência diretaou indireta, em diferentes momentos. Dessa forma, buscou-se mapear os atores envolvidos na formulação e implementação do ProgramaMais Médicos e compreender as dinâmicas e contribuições desses atores. Para análise dessa política pública, adotou-se um estudo teóricoempíricocom abordagem qualitativa e método de estudo de caso. Identificou-se como atores centrais o Governo Federal, os movimentossociais, a mídia de massa, as redes sociais e os conselhos de medicina. No que se refere à análise do ciclo do programa, verificou-se que seusprocessos não foram contínuos, mas, sim, permeados por relações assimétricas e conflitantes. Na análise observou-se que as Jornadas deJunho constituíram uma janela de oportunidade para o Programa Mais Médicos; no entanto, houve diversos posicionamentos contrários aele. Os movimentos de oposição enfeixaram-se em dinâmicas, conflitos e coalizões tanto no âmbito de atores governamentais como de atoresda sociedade civil – com destaque para a relação da base aliada com os partidos contrários ao programa, em que houve processos conflituosose recuos de ambos os lados. Conclui-se que os diversos atores participaram dos processos motivados por interesses, ideologias eobjetivos diversificados. Dessa forma, os conflitos permearam todo o processo, desde a proposta do programa, o anúncio, a aprovação dalei, a chegada dos diversos médicos, até o início de suas atividades por todo o país.

Many different actors take part in the process of formulating public policies, which includes individuals, groups and organizations that exert adirect or indirect influence at different times. Thus, the specific purpose of this article has been to map the actors involved in the formulationand implementation of the ‘Mais Médicos’ Program and to understand the dynamics and contributions of these actors. In order to analyze thisparticular public policy, a theoretical and empirical study has been adopted with a qualitative approach and case study method. Among thekey players in this process were the federal government, social movements, the mass media, and social networks, as well as the Councils ofMedicine. With regard to the analysis of the program cycle, it was found that its processes were not continuous, but rather asymmetrical andpermeated by conflicting relations. This same analysis showed that the June 2013 protests provided a window of opportunity for the ‘MaisMédicos’ Program, but that nevertheless, there was still considerable opposition to the program. The opposition movements involved werebound by a series of different dynamics, conflicts and coalitions that applied to both government actors as well as those from civil society. Oneshould highlight, for example, the relationship between those parties for and those against the ‘Mais Médicos’ Program, in which there wereconflicts and setbacks on both sides. The conclusion is, therefore, that the different actors involved in the process were motivated by a varietyof different interests, ideologies and goals. Thus, conflict permeated the entire process, from the program’s initial proposal, its announcement,the enactment of the Law governing it and the arrival of the different doctors to the start of their activities in hospitals throughout the country.

Diversos actores participan en los procesos de formación de políticas públicas: individuos, grupos u organizaciones que ejercen influenciadirecta o indirecta, en diferentes momentos. De esta forma, se buscaron mapear los actores implicados en la formulación e implementacióndel Programa Más Médicos y comprender las dinámicas y aportaciones de dichos actores. Para análisis de esta política pública, se adoptó unestudio teórico-empírico con abordaje cualitativo y método de estudio de caso. Se identificaron como actores centrales el Gobierno Federal,los movimientos sociales, los medios de comunicación, las redes sociales y los consejos de medicina. En lo que respecta al análisis del ciclodel programa, se constató que sus procesos no han sido continuos, sino impregnados de relaciones asimétricas y conflictivas. En el análisisse observó que las Jornadas de Junio constituyeron una ventana de oportunidad para el Programa Más Médicos; sin embargo, hubo muchosposicionamientos contrarios a ello. Los movimientos de oposición se empaquetaron en dinámicas, conflictos y coaliciones tanto en el ámbitode actores gubernamentales como de actores de la sociedad civil – con destaque para la relación de la base aliada con los partidos contrariosal programa, en el que hubo procesos conflictivos y retrocesos de ambos lados. Se concluye que los diversos actores participaron en los procesosmotivados por intereses, ideologías y objetivos diversificados. De esta forma, los conflictos impregnaron todo el proceso, desde la propuestadel programa, el anuncio, la aprobación de la ley, la llegada de los diversos médicos, hasta el inicio de sus actividades en todo el país.