A relação complexa entre efetividade do sistema de justiça e a subjetividade pós-moderna / The complex relation between the effectiveness of the justice system and the post-modern subjectiveness

Atualmente parece existir um paradoxo envolvendo o sistema de justiça: de um lado amplia-se a percepção que em geral não é efetivo, e de outro, expande-se a demanda por sua intervenção para solução de problemas de complexidades variáveis. Entre diversos fatores que poderiam explicar tal paradoxo, esse estudo teórico tem como objetivo analisar a influência da subjetividade pós-moderna na efetividade do sistema de justiça. Por ser a temática desse artigo transdisciplinar – Direito, Psicologia e Sociologia -a partir do paradigma da complexidade de Edgar Morin opta-se pela abordagem sistêmica dos fenômenos, associada à perspectiva teórica sociocultural de construção da subjetividade. Mediante pesquisa bibliográfica qualitativa e de caráter explicativo disserta-se sobre a subjetividade pós-moderna avinda de uma configuração social especifica como limitante para a efetividade jurídica e como variável importante na judicialização. Conclui-se que a justiça que todos buscam está tecida na relação entre o campo jurídico, psicológico e social, sendo que as perspectivas individuais de justiça do sujeito pós-moderno nunca serão atendidas pelo judiciário. E estes dois elementos, sujeito e sistema de justiça, estão imersos numa específica configuração social contemporânea que os constrói e provoca demandas de acordo com ditames de uma sociedade neoliberal.(AU)

There seems to be a paradox involving the Justice System nowadays: in one hand the general notion of its inefficiency is growing, on the other hand, grows the urge for its intervention in solving problems of variable complexities. Among the several factors that could explain said paradox, this theoretical study aims to analyze the influence that post-modern subjectiveness plays in the effectiveness of the justice system. Once the theme of this article is transdisciplinary – Law, Psychology and Sociology – through the complexity paradigm of Edgar Moroni it is chosen to systemically access the phenomena with the theoretical and sociocultural construction of subjectiveness. Through bibliographical qualitative research in an explicative manner, it is written about the post-modern subjectiveness in agreement with a specific social configuration as a constraining to the juridical effectiveness and as a relevant variable in judicialization. There is the conclusion that the form of justice which people seek is woven in the relation among the juridic, psychological and social fields even though the particular expectations on justice for the post-modern individual will never be achieved by the justice system. And those elements, individual and justice system, are immersed in a specific contemporary social configuration that creates demands according to the understandings of a neoliberal society.(AU)

Adoção como solução: o cenário atual no brasil / Adoption as a solution: the current scenario in brazil / Adopción como solución: escenario actual en brasil

Resumo O artigo apresenta resultados de pesquisa em que se objetivou circunscrever e analisar a argumentação sustentada por profissionais de diferentes setores da sociedade que apoiam e divulgam a denominada "nova cultura da adoção". Ela se constitui em um conjunto de ideias que vêm sendo instauradas no Brasil desde os anos oitenta pelo movimento nacional de adoção, visando estimulá-la em nome do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes institucionalizados. A partir de uma pesquisa documental que teve como fonte de dados sete palestras apresentadas no I Congresso Nacional Online de Adoção, em 2015, emergiram cinco categorias que foram avaliadas por meio de análise de conteúdo. Concluiu-se que o discurso atual sobre a "nova cultura da adoção" enaltece a adoção enquanto solução para garantir os direitos do público infanto-juvenil, desconsiderando, porém, condicionantes socioeconômicos que atingem suas famílias de origem, que contribuem para sua disfuncionalidade e consequente destituição de seu poder familiar sobre a prole. Nesta perspectiva, a "nova cultura da adoção" muitas vezes desqualifica e culpabiliza as famílias de origem pela institucionalização dos filhos, enquadrando-se na lógica neoliberal vigente, à medida que prioriza a substituição pelos pais adotivos e não a reabilitação da organização familiar de origem por meio de investimento em políticas sociais eficazes desenvolvidas pelo Estado.(AU)

Abstract This paper presents the results of a research aimed to delimit and analyze the arguments presented by professionals from different social sectors who support and disseminate the so-called "new culture of adoption". This term designates a set of ideas that have emerged with the Brazilian national movement for adoption ever since the 1980s, encouraging the adoption of institutionalized children and teenagers, as well as their right to familiar and communitarian interaction. Five evaluation categories were obtained from on a Content Analysis of seven lectures presented in the 2015 National Adoption Conference. The results indicate that the current discourse of the "new culture of adoption" praises adoption as a solution to guarantee the rights of institutionalized children and teenagers. However, such understanding disregards the socioeconomic conditions of families of origin, which contribute to their dysfunctions and the consequent withdrawal of their legal authority upon their child. In this perspective, the "new culture of adoption" often disqualifies and blames the families of origin for the institutionalization of their children, thus being framed within the current neoliberal logic for it prioritizes the substitution of the biological family by adoptive parents rather than its rehabilitation through investment in effective social policies.(AU)

Resumen Este artículo presenta los resultados de la investigación cuyo objetivo fue delimitar y analizar la argumentación sostenida por profesionales de diferentes sectores de la sociedad que apoyan y divulgan la denominada "nueva cultura de la adopción". Se trata de un conjunto de ideas que son instauradas en Brasil, desde los años ochenta, por el movimiento nacional de adopción, con el fin de estimularla en nombre del derecho a la convivencia familiar y comunitaria de niños y adolescentes institucionalizados. Con base en una investigación documental que tuvo como fuente de datos siete charlas presentadas en el I Congreso Nacional online de Adopción, en 2015, surgieron cinco categorías, que fueron evaluadas por medio de análisis de contenido. Se concluyó que el discurso actual sobre la "nueva cultura de la adopción" enaltece la adopción como una solución para garantizar los derechos de este público infanto-juvenil, desconsiderando limitaciones socioeconómicas que afectan a sus familias de origen y contribuyen a la disfuncionalidad de estas y la consiguiente destitución de su poder familiar sobre la prole. En esta perspectiva, la "nueva cultura de la adopción" muchas veces descalifica a las familias de origen y las culpa por la institucionalización de los hijos, encuadrándose en la lógica neoliberal vigente en la medida en que prioriza la sustitución de las mismas por los padres adoptivos en vez de la rehabilitación de la organización familiar por medio de inversiones del Estado en políticas sociales eficaces.(AU)

Manuais da vida pós-moderna: a regulação do viver pelo sistema de justiça / Manuals of postmodern life: the regulation of living by the justice system / Manuales de la vida posmoderna: el reglamento de la vida por el sistema de justicia

Vive-se, na atualidade, a crescente intervenção do sistema de justiça em diferentes domínios por meio de políticas que visariam à gestão dos conflitos relacionais e à proteção dos direitos individuais. Considerando esse cenário, o presente artigo buscou analisar tal movimento de regulação da vida por meio de três produções do sistema de justiça brasileiro: a Cartilha do Divórcio para os Pais; a Cartilha da família-não à alienação parental; e o roteiro Conte até 10 nas escolas. A partir da análise de conteúdo de tais materiais foi possível desenvolver uma discussão sobre os modos de vida no contexto da pós-modernidade, sobretudo no que diz respeito à denominada crise das figuras de autoridade, especialmente aquelas mais diretamente ligadas à educação e à socialização das crianças e adolescentes. Concluiu-se que as cartilhas examinadas e, nesse sentido, o sistema de justiça têm contribuído com a fragilização dessas posições de autoridade e consequentemente com a regulação do viver.

We live, today, the growing intervention of the Justice system in different areas through policies that would give further effect to the management of relational conflicts and the protection of individual rights. Considering this scenario, this article sought to analyze such a move life adjustment through three productions of the Brazilian Justice system: the Parents' Divorce Booklet; the Family Booklet-No to parental alienation; and the class guide Count to 10 in schools. From the analysis of contents of such materials was possibleto develop a discussion on the ways of life in the context of Postmodernity, particularly with regard to the so-called crisis of authority figures, especially those more directly linked to education and socialization of children and adolescents. It was concluded that the booklets examined, and the Justice system have contributed to the weakening of those positions of authority and consequently with the regulation of living.

Vivimos, hoy día, la creciente intervención de la justicia en diferentes áreas por intermedio de políticas que dan más efecto a la gestión de conflictos relacionales y la protección de los derechos individuales. Teniendo en cuenta la situación, este artículo busca analizar tal reglamento de la vida por medio de tres producciones del sistema de Justicia brasileño: la cartilla para el divorcio de los padres; el cuaderno de la familia-no alienación parental; y el y el guion Conte a 10 en las escuelas. Del análisis de contenido de estos materiales fue posible desarrollar una discusión sobre las formas de vida en el contexto de la postmodernidad, especialmente con respecto a la llamada crisis de figuras de autoridad, especialmente aquellos más directamente vinculados a la educación y socialización de niños y adolescentes. Se concluyó que los folletos examinaron, y el sistema de Justicia han contribuido al debilitamiento de las posiciones de autoridad y en consecuencia con el reglamento de la vida.

Discutindo a indisciplina, a violência e o bullying na instituição escolar / Discussing the indiscipline, violence and bullying in school / Discutiendo la indisciplina, violencia y bullying en la escuela

Neste ensaio, procuramos apontar de que maneira a indisciplina, a violência escolar e o bullying vêm sendo enfocados na contemporaneidade. Mostramos também que a medicalização e a judicialização da vida são práticas que, além de ganharem maior visibilidade na sociedade, marcam forte presença no ambiente escolar. As redes de cuidado no ensino vêm priorizando tanto a medicalização como o tratamento dos alunos na condição de vítimas e de agressores. Concluímos evidenciando os seguintes pontos: (i) desinvestimento nas análises da (in)disciplina como efeito de um modo de organização das práticas escolares e nas mudanças do contexto educacional;(ii) enaltecimento do conceito de bullying; (iii) e implicação de profissionais da área de segurança no processo. (AU)

In this essay we try to point out how the indiscipline, school violence and bullying have been focused in contemporary times. We also show that the medicalization and judicialization of life are concepts that in addition to gaining a greater visibility in society are a strong presence in the school environment. The networks that build the teaching seem to move the student condition in the background, prioritizing now, the identification of victims and aggressors. We conclude with the following points: (i) a certain disinvestment in the analysis of (in) discipline as an effect of the way school practices are organized and in the educational context changes (ii)enhancement of the concept of bullying;(iii) implication of security professionals in the process. (AU)

En este ensayo intentamos señalar cómo la indisciplina, violencia escolar y bullying se han centrado en contemporáneo. Mostramos también que la medicalización y judicialización de la vida son conceptos que además de ganar mayor visibilidad en la sociedad son una fuerte presencia en el ambiente escolar. Las redes que construyen la enseñanza parecen cambiar la condición del estudiante a una prioridad de segundo nivel, ahora, priorizando la identificación de las víctimas y de los agresores. Concluimos destacando los puntos siguientes: (i) desinversión en los análisis de (in)disciplina como una forma de organizar las prácticas de la escuela y los cambios de contexto educativo;(ii) elevación del concepto de bullying; (iii) implicación de profesionales de la seguridad en el proceso. (AU)

Humanização da Justiça ou judicialização do humano? / Humanization of Justice or judicialization of the human? / ¿Humanización de la Justicia o judicialización del humano?

No cenário atual leis, sentenças e procedimentos jurídicos passam a dar mais ênfase ao que se concebe em termos de valorização dos afetos, da felicidade e dos direitos dos sujeitos. Em nome da garantia desses últimos, edifica-se uma nova forma de operação do sistema de Justiça que, para muitos, seria mais humanizada. Tendo em vista tal conjuntura, o presente artigo traz os resultados de uma pesquisa na qual se analisou três materiais produzidos por instâncias do sistema de Justiça no ano de 2013: a Cartilha do divórcio para os pais; a Cartilha da família - Não à alienação parental; e o roteiro Conte até 10 nas escolas. Por meio deste estudo é possível notar que as cartilhas analisadas, além de promoverem a gestão das emoções, dos relacionamentos e dos comportamentos dos sujeitos, têm produzido a judicialização dos atuais modos de subjetivação e de socialização, bem como a transformação dos sentidos dados às vivências cotidianas. Conclui-se, então, que o movimento de expansão do sistema de Justiça designado como humanização pode, por outro ângulo, ser considerado sob o viés da judicialização.

In the current scenario law, legal sentence and procedures are now emphasizing more in terms of valorization of affection, happiness and a person’s right. On behalf of these matters, a new profile of procedures is now established in a Justice which, for many people, is more humanized. Having such a juncture in mind, this article presents the results the results of a survey which examined three materials produced by instances of the justice system in 2013: the Booklet of Divorce for Parents; the Family Booklet - No to the Parenting Alienation; and the guide Count to Ten in Schools. Through the study it was possible to notice that the analyzed booklets, not only promote the management of emotions, relationship and the subject’s behavior, but also have been producing the judicialization of the current ways of subjectivation and socialization, as well as the transformation of the meaning given to daily life experience. It was possible to conclude that the expansion movement of the Justice system called humanization can, in another point of view, be consider, bias to the judicialization.

En el escenario actual leyes, juicios y procedimientos legales están dando más énfasis a lo que se concibe en términos de valoración de los afectos, de la felicidad y de los derechos de los individuos. En nombre de la seguridad de estos últimos, se construye una nueva forma de funcionamiento del sistema de Justicia que, para muchos, sería más humanizada. En vista de tal situación, este artículo presenta los resultados de una investigación y análisis de tres materiales producidos por las instancias del sistema de justicia en 2013: la Cartilla de Divorcio para los padres; la Cartilla de la Familia - No a la parental alienación; y el guión Cuente Hasta 10 en las Escuelas. A través de este estudio, se puede ver que las cartillas analizadas, además de promover la gestión de las emociones, relaciones y comportamientos de los sujetos, han producido la judicialización de los actuales modos de subjetivación y socialización, así como la transformación de los sentidos dado a las experiencias cotidianas. Llegamos a la conclusión de que el movimiento de expansión del sistema de justicia designado como humanización puede, desde otro ángulo, ser considerado por el sesgo de la judicialización.

Números que pouco explicam: indicadores sobre famílias recasadas e bullying / Numbers that does not explain too much: indicators about remarried families and bullying / Des chiffres qui expliquent peu: indicateurs sur les familles recomposées et le bullying / Números que poco explican: indicadores sobre las familias recasadas y bullying

No presente artigo, optamos por analisar o recorte metodológico e algumas interpretações, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, provenientes de indicadores obtidos sobre dois temas pesquisados pelo instituto. Nosso objetivo, portanto, foi o de avaliar metodologias e definições empregadas pelo Censo de 2010 na coleta de dados sobre famílias recasadas, bem como a opção metodológica e as acepções utilizadas para a apreensão do bullying na pesquisa PeNSE, de 2009. Como os resultados das investigações empreendidas pelo instituto são usados para traçar o rumo das políticas públicas no Brasil, consideramos ser de suma importância que os procedimentos empregados estejam em consonância com as discussões teóricas atuais sobre os respectivos temas, situação que não foi evidenciada em nossa análise.(AU)

In this paper we have chosen to analyze the methodological aspects and some interpretations, divulged by the Brazilian Institute of Geography and Statistics, proceeding from indicators obtained on two topics, surveyed by that institute. Our objective, therefore, was to evaluate methodologies and definitions employed by the 2010 Census in data collection about stepfamilies, as well as the methodological option and meanings used for seizure of bullying in the PeNSE research, 2009. Since the results of the investigations undertaken by the Institute are used to plot the course of public policies in Brazil, we consider the procedures employed should be in line with current theoretical discussions on the respective themes, which has not been evidenced in our analysis.(AU)

Dans cet article, nous avons décidé d'analyser le choix méthodologique et certaines interprétations publiées par l'Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística provenant d'indicateurs obtenus par cet institut à propos de deux thèmes. Notre objectif a été d›évaluer les méthodologies et les définitions utilisées par le recensement de 2010 lors de la collecte de données sur les familles recomposées, ainsi que le choix méthodologique et les notions utilisées pour la compréhension du bullying dans la recherche PeNSE, 2009. Alors que les résultats des enquêtes menées par l'Institut sont utilisés pour orienter la politique publique au Brésil, nous considérons qu'il est primordial que les procédures utilisées soient en accord avec les discussions théoriques actuelles sur ces thèmes, ce qui n'est pas encore le cas selon notre analyse.(AU)

En el artículo en cuestión optamos por analizar el método y algunas interpretaciones, publicados por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, proveniente de los indicadores obtenidos en dos temas encuestados por el Instituto. Por lo tanto, nuestro objetivo fue evaluar metodologías y definiciones empleadas por lo Censo de 2010 para la recogida de datos de familias reconstituidas, así como la opción metodológica y los significados utilizados para el asimiento del bullying en la encuesta PeNSE, en 2009. Como se utilizan los resultados de las investigaciones realizadas por el Instituto para trazar el curso de las políticas públicas en Brasil, consideramos de suma importancia que los procedimientos empleados están en consonancia con los actuales debates teóricos sobre los respectivos temas, una situación que no se evidenció en nuestro análisis.(AU)

Possíveis impasses da Lei Maria da Penha à convivência parental / Possible deadlocks Maria da Penha Law parental cohabitation / Posibles impasses de la Ley "María da Penha" a la convivencia parental

O presente artigo visa discorrer sobre a temática da convivência parental, a partir dos pressupostos teóricos da Psicologia Jurídica, em sua interface com o Direito de Família. A questão problematizada são os possíveis desdobramentos da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na convivência dos filhos com o pai, suposto autor de agressão. Trata-se de investigação baseada em pesquisa bibliográfica e observações realizadas em um serviço de psicologia do judiciário. A partir da explanação do contexto de surgimento da Lei Maria da Penha no Brasil e da atual estrutura do judiciário para aplicá-la, questiona-se os desdobramentos das medidas de proteção de urgência. Embora tenham a finalidade de prevenir a ocorrência de novos episódios de violência contra a mulher, supõe-se que possam interferir na convivência familiar, quando o pai é impedido de ter contato com os filhos, seja pela medida de afastamento da mulher ou de restrição/suspensão das visitas paternas. Concluiu-se neste estudo que, embora a referida lei esteja voltada para a proteção da mulher, seus efeitos sobre a convivência familiar precisam ser melhor investigados, visando assegurar a diferenciação entre conjugalidade e parentalidade para evitar que os filhos sofram prejuízos em seu direito a conviver com ambos os pais. (AU)

This article aims to discuss the theme parental cohabitation, from the theoretical assumptions of forensic psychology at its interface with the Family Law. The problematic issue is the possible consequences of the law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law, the coexistence of the children with the father, alleged author of aggression. It is based on literature and observations on a psychology service of legal research investigation. From the explanation of the context of the emergence of the Maria da Penha Law in Brazil and the current structure of the judiciary to apply it, we question the consequences of the protection urgency action. Even […] the purpose of preventing the occurrence of new episodes of violence against women, it can interfere with family life, when the father is barred from having contact with the children, by the restraining order from the woman or restriction / suspension of parental visits. It was concluded in this study that even this law is aimed at the protection of women, its effects on family life need to be better investigated, to ensure differentiation between marital and parenting to prevent children suffer losses in their rights to live with both parents. (AU)

El presente artículo tiene como objetivo discutir el tema de la convivencia parental a partir de los supuestos teóricos de la psicología jurídica en su interfaz con el Derecho de Familia. La cuestión problematizada es sobre los posibles desdoblamientos de la ley 11.340/2006, conocida como Ley "María da Penha", en la convivencia de los hijos con el padre, supuesto autor de agresión. Se trata de una investigación basada en la búsqueda bibliográfica y observaciones realizadas en un servicio de psicología del Poder Judicial. A partir de la explanación del contexto del surgimiento de la Ley "María da Penha" en Brasil y de la actual estructura del Poder Judicial para aplicarla, se cuestionan los desdoblamientos de las medidas de protección de urgencia. Aunque tengan la finalidad de prevenir la ocasión de nuevos episodios de violencia contra la mujer, se supone que pueden interferir en la convivencia familiar cuando se le impide al padre tener contacto con los hijos, ya sea por la medida de restricción de proximidad a la mujer o de restricción/suspensión de las visitas paternas. Se concluye en este estudio que aunque dicha ley está volcada hacia la protección de la mujer, sus efectos sobre la convivencia familiar deben ser mejor estudiados a fin de asegurar la diferenciación entre conyugalidad y parentalidad para evitar que los hijos sufran perjuicios en la esfera de su derecho a convivir con ambos padres. (AU)

Números que pouco explicam: indicadores sobre famílias recasadas e bullying / Numbers that does not explain too much: indicators about remarried families and bullying / Des chiffres qui expliquent peu: indicateurs sur les familles recomposées et le bullying / Números que poco explican: indicadores sobre las familias recasadas y bullying

No presente artigo, optamos por analisar o recorte metodológico e algumas interpretações, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, provenientes de indicadores obtidos sobre dois temas pesquisados pelo instituto. Nosso objetivo, portanto, foi o de avaliar metodologias e definições empregadas pelo Censo de 2010 na coleta de dados sobre famílias recasadas, bem como a opção metodológica e as acepções utilizadas para a apreensão do bullying na pesquisa PeNSE, de 2009. Como os resultados das investigações empreendidas pelo instituto são usados para traçar o rumo das políticas públicas no Brasil, consideramos ser de suma importância que os procedimentos empregados estejam em consonância com as discussões teóricas atuais sobre os respectivos temas, situação que não foi evidenciada em nossa análise...

In this paper we have chosen to analyze the methodological aspects and some interpretations, divulged by the Brazilian Institute of Geography and Statistics, proceeding from indicators obtained on two topics, surveyed by that institute. Our objective, therefore, was to evaluate methodologies and definitions employed by the 2010 Census in data collection about stepfamilies, as well as the methodological option and meanings used for seizure of bullying in the PeNSE research, 2009. Since the results of the investigations undertaken by the Institute are used to plot the course of public policies in Brazil, we consider the procedures employed should be in line with current theoretical discussions on the respective themes, which has not been evidenced in our analysis...

Dans cet article, nous avons décidé d'analyser le choix méthodologique et certaines interprétations publiées par l'Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística provenant d'indicateurs obtenus par cet institut à propos de deux thèmes. Notre objectif a été d›évaluer les méthodologies et les définitions utilisées par le recensement de 2010 lors de la collecte de données sur les familles recomposées, ainsi que le choix méthodologique et les notions utilisées pour la compréhension du bullying dans la recherche PeNSE, 2009. Alors que les résultats des enquêtes menées par l'Institut sont utilisés pour orienter la politique publique au Brésil, nous considérons qu'il est primordial que les procédures utilisées soient en accord avec les discussions théoriques actuelles sur ces thèmes, ce qui n'est pas encore le cas selon notre analyse...

En el artículo en cuestión optamos por analizar el método y algunas interpretaciones, publicados por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, proveniente de los indicadores obtenidos en dos temas encuestados por el Instituto. Por lo tanto, nuestro objetivo fue evaluar metodologías y definiciones empleadas por lo Censo de 2010 para la recogida de datos de familias reconstituidas, así como la opción metodológica y los significados utilizados para el asimiento del bullying en la encuesta PeNSE, en 2009. Como se utilizan los resultados de las investigaciones realizadas por el Instituto para trazar el curso de las políticas públicas en Brasil, consideramos de suma importancia que los procedimientos empleados están en consonancia con los actuales debates teóricos sobre los respectivos temas, una situación que no se evidenció en nuestro análisis...

Possíveis impasses da Lei Maria da Penha à convivência parental / Possible deadlocks Maria da Penha Law parental cohabitation / Posibles impasses de la Ley "María da Penha" a la convivencia parental

O presente artigo visa discorrer sobre a temática da convivência parental, a partir dos pressupostos teóricos da Psicologia Jurídica, em sua interface com o Direito de Família. A questão problematizada são os possíveis desdobramentos da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na convivência dos filhos com o pai, suposto autor de agressão. Trata-se de investigação baseada em pesquisa bibliográfica e observações realizadas em um serviço de psicologia do judiciário. A partir da explanação do contexto de surgimento da Lei Maria da Penha no Brasil e da atual estrutura do judiciário para aplicá-la, questiona-se os desdobramentos das medidas de proteção de urgência. Embora tenham a finalidade de prevenir a ocorrência de novos episódios de violência contra a mulher, supõe-se que possam interferir na convivência familiar, quando o pai é impedido de ter contato com os filhos, seja pela medida de afastamento da mulher ou de restrição/suspensão das visitas paternas. Concluiu-se neste estudo que, embora a referida lei esteja voltada para a proteção da mulher, seus efeitos sobre a convivência familiar precisam ser melhor investigados, visando assegurar a diferenciação entre conjugalidade e parentalidade para evitar que os filhos sofram prejuízos em seu direito a conviver com ambos os pais.

This article aims to discuss the theme parental cohabitation, from the theoretical assumptions of forensic psychology at its interface with the Family Law. The problematic issue is the possible consequences of the law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law, the coexistence of the children with the father, alleged author of aggression. It is based on literature and observations on a psychology service of legal research investigation. From the explanation of the context of the emergence of the Maria da Penha Law in Brazil and the current structure of the judiciary to apply it, we question the consequences of the protection urgency action. Even […] the purpose of preventing the occurrence of new episodes of violence against women, it can interfere with family life, when the father is barred from having contact with the children, by the restraining order from the woman or restriction / suspension of parental visits. It was concluded in this study that even this law is aimed at the protection of women, its effects on family life need to be better investigated, to ensure differentiation between marital and parenting to prevent children suffer losses in their rights to live with both parents.

El presente artículo tiene como objetivo discutir el tema de la convivencia parental a partir de los supuestos teóricos de la psicología jurídica en su interfaz con el Derecho de Familia. La cuestión problematizada es sobre los posibles desdoblamientos de la ley 11.340/2006, conocida como Ley "María da Penha", en la convivencia de los hijos con el padre, supuesto autor de agresión. Se trata de una investigación basada en la búsqueda bibliográfica y observaciones realizadas en un servicio de psicología del Poder Judicial. A partir de la explanación del contexto del surgimiento de la Ley "María da Penha" en Brasil y de la actual estructura del Poder Judicial para aplicarla, se cuestionan los desdoblamientos de las medidas de protección de urgencia. Aunque tengan la finalidad de prevenir la ocasión de nuevos episodios de violencia contra la mujer, se supone que pueden interferir en la convivencia familiar cuando se le impide al padre tener contacto con los hijos, ya sea por la medida de restricción de proximidad a la mujer o de restricción/suspensión de las visitas paternas. Se concluye en este estudio que aunque dicha ley está volcada hacia la protección de la mujer, sus efectos sobre la convivencia familiar deben ser mejor estudiados a fin de asegurar la diferenciación entre conyugalidad y parentalidad para evitar que los hijos sufran perjuicios en la esfera de su derecho a convivir con ambos padres.

Acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Aracaju / Shelter for children and adolescents in Aracaju - Brazil / Instituciones que albergan niños y adolescentes en Aracaju - Brasil

Este trabalho tem como objetivo apresentar e discutir pesquisas realizadas sobre a execução do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Aracaju, capital do estado de Sergipe (Brasil). Nas investigações analisadas foi observado que as instituições de acolhimento do município ainda não cumprem todas as diretrizes propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para esse tipo de medida protetiva, o que acarreta violação de certos direitos das crianças e adolescentes. A análise desses trabalhos revela importantes problemas na execução do acolhimento institucional, tais como: desmembramento de grupo de irmãos no momento do acolhimento, instituições que restringem o atendimento a crianças de determinada faixa etária, desarticulação da rede de proteção à infância e adolescência, significativo número de crianças e adolescentes do interior acolhidos na capital, ausência de trabalho com a família e dificuldades para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. Conclui-se pela necessidade de se oferecer modalidades de proteção à infância e à juventude que valorizem a família e evitem a aplicação da medida de acolhimento institucional.

This paper aims to present and discuss researches conducted on the implementation of shelters for children and adolescent in Aracaju, capital of Sergipe (Brazil). It was observed on the analyzed surveys that Aracaju's shelters still do not carry out all of the guidelines proposed by the Statute of Children and Adolescents for this type of protective measure, which results in the violation of certain rights of children and adolescents. The analysis of these studies indicates problems in the implementation of shelters, such as: dismembering of siblings' group, shelters with age restrictions, communication problems of the network who protects childhood and adolescence, a significant number of children and adolescents born in the country side but sheltered in the capital, absence of work with children and adolescence's family, difficulties in ensuring the right to live among family members and community. We concluded that it is necessary to offer other ways of protecting children and adolescents in order to value the family and avoid the adoption of protective measure of sheltering.

Este trabajo tiene como objetivo presentar y discutir investigaciones sobre instituciones que albergan niños y adolescentes en Aracaju, capital del estado de Sergipe (Brasil). En las investigaciones analizadas se observó que las instituciones de ese condado aún no cumplen con todas las directrices propuestas por el Estatuto del Niño y del Adolescente para esto tipo de medida de protección, lo que resulta en la violación de determinados derechos de los niños y adolescentes. El análisis de estos estudios revela problemas importantes en la aplicación de la atención institucional como: desmembramiento de los hermanos en el momento de alberga miento; instituciones que restringen la asistencia a los niños de un determinado grupo de edad, la desarticulación de la red de seguridad para los niños y adolescentes, un número importante de niños y adolescentes de lo interior albergados en la capital, la falta de trabajo con la familia y las dificultades para garantizar el derecho a la vida familiar y comunitaria. Se concluye la necesidad de desarrollar otras formas de protección de los niños y jóvenes que valoran la familia y evitar la aplicación de la medida de alberga miento.

Ser avó na família contemporânea: que jeito é esse? / Being a grandmother in contemporary family: which way is that? / Ser una abuela en la familia contemporánea: ¿qué camino es ése?

O artigo apresenta pesquisa realizada com avós que cuidam de netos, discutindo temáticas como as modificações na família contemporânea, as relações intergeracionais e certas atribuições das avós nos tempos atuais. O objetivo principal da investigação foi compreender, por meio de grupos focais, como avós que tomam conta dos netos para que os pais trabalhem fora lidam com os encargos relativos ao cuidado das crianças. Foram organizados dois grupos, que reuniram doze participantes. A cada grupo foram oferecidas quatro reuniões de uma hora e trinta minutos. Constatou-se que nesse cenário as avós ocupam lugar central na vida de suas famílias, participando ativamente do cotidiano dos netos, proporcionando apoio afetivo e, por vezes, financeiro. Ao final do estudo destaca-se que o lugar social das avós como cuidadoras de seus netos expressa mudanças na configuração do grupo doméstico, quando a família extensa pode ser entendida como uma forma de organização na atualidade.(AU)

The article presents research conducted with grandmothers who care for grandchildren, discussing topics such as changes in the contemporary family, intergenerational relations and certain assignments of grandmothers nowadays. The main objective of this research was to understand, through focused groups, such grandmothers taking care of grandchildren, for parents to work out, dealing with this charges. Two groups were organized which brought together twelve members. For each group were offered four meetings of one hour an thirty minutes. It was found that in this scenario grandmothers occupy a central place in the lives of their families, participating actively in the daily lives of their grandchildren, providing emotional support and sometimes financial help. At the end of the study it highlights that social role of grandmothers as caregivers of their grandchildren, expressed changes in the home group, when the extended family can be understood as a form of organization in the present.(AU)

El artículo presenta una investigación realizada con las abuelas que cuidan a los nietos, discutiendo temas tales como los cambios en la familia contemporánea, las relaciones intergeneracionales y ciertas asignaciones de abuelas hoy en día. El objetivo principal de la investigación era comprender, a través de grupos focales, como las abuelas que cuidan de los nietos para que los padres trabajen fuera hacen frente a los cargos relacionados con el cuidado de los niños. Se realizaron dos grupos, que reunieron doce participantes. A cada grupo fueran ofrecidas cuatro reuniones de una hora y treinta minutos. Se encontró que en este escenario las abuelas ocupan un lugar central en la vida de sus familias, participando activamente de lo cotidiano de sus nietos, proporcionando apoyo emocional y a veces financiero. Al final el estudio destaca que el papel social de las abuelas como cuidadoras de sus nietos muestra cambios en el grupo doméstico, cuando la familia extensa se puede entender como una forma de organización en la actualidad.(AU)

Ser avó na família contemporânea: que jeito é esse? / Being a grandmother in contemporary family: which way is that? / Ser una abuela en la familia contemporánea: ¿qué camino es ése?

O artigo apresenta pesquisa realizada com avós que cuidam de netos, discutindo temáticas como as modificações na família contemporânea, as relações intergeracionais e certas atribuições das avós nos tempos atuais. O objetivo principal da investigação foi compreender, por meio de grupos focais, como avós que tomam conta dos netos para que os pais trabalhem fora lidam com os encargos relativos ao cuidado das crianças. Foram organizados dois grupos, que reuniram doze participantes. A cada grupo foram oferecidas quatro reuniões de uma hora e trinta minutos. Constatou-se que nesse cenário as avós ocupam lugar central na vida de suas famílias, participando ativamente do cotidiano dos netos, proporcionando apoio afetivo e, por vezes, financeiro. Ao final do estudo destaca-se que o lugar social das avós como cuidadoras de seus netos expressa mudanças na configuração do grupo doméstico, quando a família extensa pode ser entendida como uma forma de organização na atualidade...

The article presents research conducted with grandmothers who care for grandchildren, discussing topics such as changes in the contemporary family, intergenerational relations and certain assignments of grandmothers nowadays. The main objective of this research was to understand, through focused groups, such grandmothers taking care of grandchildren, for parents to work out, dealing with this charges. Two groups were organized which brought together twelve members. For each group were offered four meetings of one hour an thirty minutes. It was found that in this scenario grandmothers occupy a central place in the lives of their families, participating actively in the daily lives of their grandchildren, providing emotional support and sometimes financial help. At the end of the study it highlights that social role of grandmothers as caregivers of their grandchildren, expressed changes in the home group, when the extended family can be understood as a form of organization in the present...

El artículo presenta una investigación realizada con las abuelas que cuidan a los nietos, discutiendo temas tales como los cambios en la familia contemporánea, las relaciones intergeneracionales y ciertas asignaciones de abuelas hoy en día. El objetivo principal de la investigación era comprender, a través de grupos focales, como las abuelas que cuidan de los nietos para que los padres trabajen fuera hacen frente a los cargos relacionados con el cuidado de los niños. Se realizaron dos grupos, que reunieron doce participantes. A cada grupo fueran ofrecidas cuatro reuniones de una hora y treinta minutos. Se encontró que en este escenario las abuelas ocupan un lugar central en la vida de sus familias, participando activamente de lo cotidiano de sus nietos, proporcionando apoyo emocional y a veces financiero. Al final el estudio destaca que el papel social de las abuelas como cuidadoras de sus nietos muestra cambios en el grupo doméstico, cuando la familia extensa se puede entender como una forma de organización en la actualidad...

Espaço de conversas sobre o divórcio> a diferença de posicionamento como recurso para transformação / A space for conversations about divorce: positioning difference as a resource for transformation

O artigo refere-se à pesquisa que teve como objetivo principal investigar a possibilidade de usar método inspirado pelo construcionismo social no trabalho com um grupo de mães, pais e filhos adolescentes que passaram pelo divórcio em suas famílias. O trabalho com o grupo, realizado com este fim, baseou-se em metodologias e procedimentos utilizados em contextos de facilitação sistêmica e construção de diálogos. O foco da investigação foi compreender se e como, a diferença entre o posicionamento dos participantes do grupo nas relações que se estabelecem após a separação pode ser, ao invés de obstáculo, um recurso para a transformação de discursos e relações. A metodologia utilizada para análise do corpus foi a poética social. O diálogo entre as três posições mostrou-se um potencial fator de redução de conflitos, tornando-se um recurso de transformação discursiva de questões decorrentes da separação conjugal e das relações familiares conectadas a ela.(AU)

This article refers to a research which had as a main objective investigate the possibility of using a method inspired by social constructionism in the work with a group of mothers, fathers and adolescents who have gone through a divorce in their families. The practice of the group we used various methods that are employed in the systemic facilitation and construction of contexts for dialogues. The investigation focused in understanding if, and how, the difference in the positioning of the group participants in the relationships that occur after separation can be, instead of an obstacle, a resource to the transformation of discourses and relationships. The method used in the analysis of the corpus was the social poetics. The dialogue between the three positions was considered a potential reduction factor of conflict, becoming a resource for discursive transformation of issues related to marital separation, as well as to the families relationships connected to it.(AU)

Judicialização da vida na contemporaneidade / Life judicialization in contemporaneity / Judicialización de la vida en la contemporaneidad

Este artigo visa a empreender um estudo sobre o fenômeno da judicialização da vida na contemporaneidade. Por judicialização, compreende-se o movimento de regulação normativa e legal do viver, do qual os sujeitos se apropriam para a resolução dos conflitos, reproduzindo uns com os outros o controle, o julgamento e a punição das condutas. Nesse sentido, objetiva-se analisar os efeitos dos discursos e das práticas jurídicas sobre as subjetividades, ou seja, sobre as formas de os sujeitos se relacionarem, experimentarem e conceberem suas vidas. Para tanto, utilizar-se-á como disparadores leis, políticas e ações relacionadas à alienação parental e ao bullying, evidenciando as lógicas patológicas e judicializantes que as embasam e suas aproximações com o campo psi. Por fim, propõe-se que a Psicologia esteja em permanente reflexão ético-política, a fim de fomentar a construção de práticas psi inovadoras, que rompam os aprisionamentos produzidos pelo movimento de judicialização e que inaugurem desvios a serviço da valorização da vida.(AU)

This article aims to study the phenomenon of contemporary judicialization of life. By judicialization it can be understood the movement of legal and normative regulation of living, which is appropriated by the individuals for the resolution of conflicts, which reproduces to each other the control, judgment and punishment of conducts. In this sense, the objective of this work is to analyze the effects of discourses and legal practices over subjectivities, ie, the way individuals relate experience and conceive their lives. Thus, laws, policies and actions related to parental alienation and bullying will be used as triggers, highlighting the pathological and judicial logics that are their basis and how close they are to psychology. Finally, it is proposed that psychology is in constant ethical-political reflection in order to foster the construction of innovative psi practices, which break the imprisonment produced by the movement of judicialization and create new paths for life improvement.(AU)

Este artículo tiene la intención de emprender un estudio sobre el fenómeno de la judicialización de la vida en la contemporaneidad. Por judicialización, se comprende el movimiento de regulación normativa y legal del vivir, del cual los sujetos se apropian para la resolución de los conflictos, reproduciendo unos con otros el control, el juicio y el castigo de las conductas. En ese sentido, se objetiva analizar los efectos de los discursos y de las prácticas jurídicas sobre las subjetividades, o sea, sobre las formas de cómo los sujetos se relacionan, experimentan y conciben sus vidas. Para eso, han de utilizarse como disparadores leyes, políticas y acciones relacionadas a la alienación parental y al bullying, evidenciando las lógicas patológicas y judicializantes que las sustentan y sus aproximaciones con el campo psi. Por fin, se propone que la Psicología esté en permanente reflexión ético-política, con el fin de fomentar la construcción de prácticas psi innovadoras, que rompan los aprisionamientos producidos por el movimiento de judicialización y que inauguren desvíos a servicio de la valorización de la vida.(AU)

Judicialização da vida na contemporaneidade / Life judicialization in contemporaneity / Judicialización de la vida en la contemporaneidad

Este artigo visa a empreender um estudo sobre o fenômeno da judicialização da vida na contemporaneidade. Por judicialização, compreende-se o movimento de regulação normativa e legal do viver, do qual os sujeitos se apropriam para a resolução dos conflitos, reproduzindo uns com os outros o controle, o julgamento e a punição das condutas. Nesse sentido, objetiva-se analisar os efeitos dos discursos e das práticas jurídicas sobre as subjetividades, ou seja, sobre as formas de os sujeitos se relacionarem, experimentarem e conceberem suas vidas. Para tanto, utilizar-se-á como disparadores leis, políticas e ações relacionadas à alienação parental e ao bullying, evidenciando as lógicas patológicas e judicializantes que as embasam e suas aproximações com o campo psi. Por fim, propõe-se que a Psicologia esteja em permanente reflexão ético-política, a fim de fomentar a construção de práticas psi inovadoras, que rompam os aprisionamentos produzidos pelo movimento de judicialização e que inaugurem desvios a serviço da valorização da vida...

This article aims to study the phenomenon of contemporary judicialization of life. By judicialization it can be understood the movement of legal and normative regulation of living, which is appropriated by the individuals for the resolution of conflicts, which reproduces to each other the control, judgment and punishment of conducts. In this sense, the objective of this work is to analyze the effects of discourses and legal practices over subjectivities, ie, the way individuals relate experience and conceive their lives. Thus, laws, policies and actions related to parental alienation and bullying will be used as triggers, highlighting the pathological and judicial logics that are their basis and how close they are to psychology. Finally, it is proposed that psychology is in constant ethical-political reflection in order to foster the construction of innovative psi practices, which break the imprisonment produced by the movement of judicialization and create new paths for life improvement...

Este artículo tiene la intención de emprender un estudio sobre el fenómeno de la judicialización de la vida en la contemporaneidad. Por judicialización, se comprende el movimiento de regulación normativa y legal del vivir, del cual los sujetos se apropian para la resolución de los conflictos, reproduciendo unos con otros el control, el juicio y el castigo de las conductas. En ese sentido, se objetiva analizar los efectos de los discursos y de las prácticas jurídicas sobre las subjetividades, o sea, sobre las formas de cómo los sujetos se relacionan, experimentan y conciben sus vidas. Para eso, han de utilizarse como disparadores leyes, políticas y acciones relacionadas a la alienación parental y al bullying, evidenciando las lógicas patológicas y judicializantes que las sustentan y sus aproximaciones con el campo psi. Por fin, se propone que la Psicología esté en permanente reflexión ético-política, con el fin de fomentar la construcción de prácticas psi innovadoras, que rompan los aprisionamientos producidos por el movimiento de judicialización y que inauguren desvíos a servicio de la valorización de la vida...

Depoimento de crianças: um divisor de águas nos processos judiciais? / Children's testimonial: a watershed in judicial proceedings? / Testimonio de niños: una inflexión en los procesos judiciales?

No artigo busca-se apresentar como os depoimentos de crianças vêm sendo considerados na jurisprudência referente a processos que envolvem denúncias de abuso sexual infantil. Para tanto, se analisou jurisprudência emitida por três tribunais brasileiros no período de agosto de 2009 a março de 2010. Empregando-se a análise de conteúdo para avaliar o material reunido, observou-se nos julgados ampla solicitação e valoração do depoimento de crianças, justificado pelo fato de as ocorrências de abuso sexual se darem sem outras testemunhas ou provas, além da necessidade de combater a impunidade em crimes dessa natureza. Outras alegações utilizadas foram: a presunção de veracidade atribuída à palavra da criança, a solidez e a coerência dos relatos e a inexistência de motivos para a criança acusar falsamente o réu. Conclui-se pela indicação de estudos interdisciplinares para se avaliarem possíveis consequências de se eleger a palavra da criança como a principal prova acusatória.(AU)

This paper seeks to present the testimonies of children and how have being considered in court decisions related to cases involving allegations of sexual abuse against children. To this end, we analyzed court decisions of three Brazilian courts issued in the period between August 2009 and March of 2010. By employing content analysis to evaluate the material obtained, it was observed a wide application and evaluation of the testimony of children, justified by the fact that such occurrences have no other witnesses, nor would give evidences, and the need to combat impunity in those crimes. Other allegations were used: the presumption of correctness given to the child's word, the strength and consistency of reports and the lack of reasons for the child falsely accusing the defendant. We conclude by indicating interdisciplinary studies to assess possible consequences of electing the child's word as a main legal proof.(AU)

En el artículo se busca presentar como los testimonios de niños están siendo considerados en la jurisprudencia referente a procesos que envuelven denuncias de abuso sexual infantil. Para ello, se analizó jurisprudencia emitida por tres tribunales brasileños en el período de agosto de 2009 a marzo de 2010. Empegándose el análisis de contenido para evaluar el material reunido, se observó en los juzgados amplia solicitación y valoración del testimonio de niños, justificado por el hecho de que las ocurrencias de abuso sexual se dan sin otros testigos o pruebas, además de la necesidad de combatir la impunidad en crímenes de esa naturaleza. Otras alegaciones utilizadas fueron: la presunción de veracidad atribuida a la palabra del niño, la solidez y la coherencia de los relatos y la inexistencia de motivos para el niño acusar falsamente el reo. Se concluye por la indicación de estudios interdisciplinares para evaluar posibles consecuencias de elegirse la palabra del niño como la principal prueba acusatoria.(AU)

Depoimento de crianças: um divisor de águas nos processos judiciais? / Children's testimonial: a watershed in judicial proceedings? / Testimonio de niños: una inflexión en los procesos judiciales?

No artigo busca-se apresentar como os depoimentos de crianças vêm sendo considerados na jurisprudência referente a processos que envolvem denúncias de abuso sexual infantil. Para tanto, se analisou jurisprudência emitida por três tribunais brasileiros no período de agosto de 2009 a março de 2010. Empregando-se a análise de conteúdo para avaliar o material reunido, observou-se nos julgados ampla solicitação e valoração do depoimento de crianças, justificado pelo fato de as ocorrências de abuso sexual se darem sem outras testemunhas ou provas, além da necessidade de combater a impunidade em crimes dessa natureza. Outras alegações utilizadas foram: a presunção de veracidade atribuída à palavra da criança, a solidez e a coerência dos relatos e a inexistência de motivos para a criança acusar falsamente o réu. Conclui-se pela indicação de estudos interdisciplinares para se avaliarem possíveis consequências de se eleger a palavra da criança como a principal prova acusatória.

This paper seeks to present the testimonies of children and how have being considered in court decisions related to cases involving allegations of sexual abuse against children. To this end, we analyzed court decisions of three Brazilian courts issued in the period between August 2009 and March of 2010. By employing content analysis to evaluate the material obtained, it was observed a wide application and evaluation of the testimony of children, justified by the fact that such occurrences have no other witnesses, nor would give evidences, and the need to combat impunity in those crimes. Other allegations were used: the presumption of correctness given to the child's word, the strength and consistency of reports and the lack of reasons for the child falsely accusing the defendant. We conclude by indicating interdisciplinary studies to assess possible consequences of electing the child's word as a main legal proof.

En el artículo se busca presentar como los testimonios de niños están siendo considerados en la jurisprudencia referente a procesos que envuelven denuncias de abuso sexual infantil. Para ello, se analizó jurisprudencia emitida por tres tribunales brasileños en el período de agosto de 2009 a marzo de 2010. Empegándose el análisis de contenido para evaluar el material reunido, se observó en los juzgados amplia solicitación y valoración del testimonio de niños, justificado por el hecho de que las ocurrencias de abuso sexual se dan sin otros testigos o pruebas, además de la necesidad de combatir la impunidad en crímenes de esa naturaleza. Otras alegaciones utilizadas fueron: la presunción de veracidad atribuida a la palabra del niño, la solidez y la coherencia de los relatos y la inexistencia de motivos para el niño acusar falsamente el reo. Se concluye por la indicación de estudios interdisciplinares para evaluar posibles consecuencias de elegirse la palabra del niño como la principal prueba acusatoria.

Inquirição judicial de crianças: pontos e contrapontos / Judicial inquiry of children: points and counterpoints

A proposta de que psicólogos e assistentes sociais realizem inquirição judicial de crianças por meio da técnica denominada Depoimento sem Dano (DSD) vem sendo discutida em diversos eventos científicos e publicações nacionais, na medida em que se encontra em tramitação projeto de lei que prevê regulamentação do procedimento. Partindo-se de referencial bibliográfico produzido nos últimos anos sobre a temática, no artigo foram sistematizados os argumentos usados de forma recorrente como justificativa para implantação do DSD, bem como os questionamentos e análises que estes suscitam. O contraponto entre as informações permite concluir pela necessidade de se aprofundar a reflexão sobre tema tão complexo, reconhecendo-se que posicionamentos firmados contra ou a favor da técnica podem contribuir por extinguir a discussão.

The proposal that psychologists and social workers carry out judicial inquiry of children through the technique called Testimony without damage (DSD), has been discussed in several scientific events and national publications, as it is in the pipeline bill that provides rules of procedure. Starting from a reference literature produced in recent years about the issue in the article were systematized the arguments used on a recurring basis to justify deployment of DSD and the questions and analysis that they generate. The counterpoint between the information shows the need for further reflection on this complex issue, recognizing that fixed positions for or against the technique can contribute by bringing the discussion.

O sujeito pós-moderno e suas demandas judiciais / The postmodern subject and his/her litigations / El sujeto pos-moderno y sus demandas judiciales

O artigo em questão tem como objetivo examinar a relação entre o sujeito pós-moderno e as crescentes demandas direcionadas ao Poder Judiciário, averiguando-se possíveis justificativas para a situação que se presencia. Nesse ensaio teórico, tem-se como proposta, portanto, avaliar as formas, os motivos e as necessidades de tantos e tão diferentes encaminhamentos desse sujeito contemporâneo à Justiça. Observa-se que na atualidade sobressai a procura pelo Judiciário não mais visando aos limites, deveres e direitos que colaboram com o laço social, mas em busca do que traz satisfação a cada um. Nota-se que a dessimbolização, o desmonte de referências, a premência de obtenção de ampla satisfação, a constante evocação do que se consideram direitos individuais e o superficial conhecimento a respeito de como obtê-los são fatores que colaboram com o clamor e a aprovação de novas leis e, em consequência, com as demandas dirigidas à Justiça.(AU)

This article aims to examine the relationship between the post-modern subject and the growing demands directed to the judiciary, by studying some possible explanations for this situation. In this theoretical essay it is proposed, therefore, to think of forms, motives and needs for so many and different processes that lead to judicial decisions from this contemporary subject. It becomes clear that the sense of justice does not demand more in order to boundaries, rights and responsibilities that contribute to the social bond, but in the longing that brings satisfaction to each one. One can note that a lack of symbolism, the dismantling of references, the urgency of obtaining broad satisfaction, the constant evocation of what individual rights are considered and the superficial knowledge about how to get them are factors that collaborate with the clamor and the adoption of new laws and, consequently, with the demands for justice.(AU)

El artículo en cuestión tiene como objetivo examinar la relación entre el sujeto pos-moderno y las crecientes demandas dirigidas al Poder Judiciario, averiguándose posibles justificativas para la situación que se presencia. En ese ensayo teórico, tenemos como propuesta, por tanto, evaluar las formas, los motivos y las necesidades de tantos y tan diferentes encaminamientos de ese sujeto contemporáneo a la Justicia. Se observa que en la actualidad destaca la procura por el Judiciario ya no más visando a los límites, deberes y derechos que colaboran con el lazo social, sino en busca de lo que trae satisfacción a cada uno. Se nota que la des-simbolización, el desmonte de referencias, la urgencia de obtención de amplia satisfacción, la constante evocación de lo que se consideran derechos individuales y el superficial conocimiento a respecto de cómo obtenerlos son factores que colaboran con el clamor y la aprobación de nuevas leyes y, en consecuencia, con las demandas dirigidas a la Justicia.(AU)

Anotações sobre a Psicologia jurídica / Notes on forensic Psychology / Anotaciones sobre la Psicología forense

O artigo traz considerações sobre a denominada Psicologia jurídica, área que, na atualidade, vem gerando discussões em torno das distintas demandas que lhe são direcionadas. Visando a situar a Psicologia jurídica na conjuntura dos cinquenta anos da profissão no Brasil, apresentam-se breves trechos de sua história no âmbito nacional, algumas práticas desenvolvidas inicialmente por profissionais que optaram por atuar nesse campo e as discussões que essas práticas suscitaram na seara do Direito da infância e da juventude, do Direito de família e da execução penal. Por fim, discorre-se sobre o contexto que se descortina para a Psicologia jurídica no terceiro milênio, apontando-se as tensões e as complexidades que persistem. Concluise pela necessidade de uma postura de investigação ou de desconfiança, por parte dos psicólogos, não em relação aos seus clientes, mas no que diz respeito às solicitações que lhes são encaminhadas, para que assim possam construir, com ética, caminhos e práticas profissionais.(AU)

The paper presents considerations about the so-called forensic psychology, area that at present is generating discussions about the different demands directed to them. In order to situate the forensic psychology at the juncture of the fiftieth anniversary of the profession in Brasil, the paper provides brief excerpts of its story at the national level, some practices originally developed by professionals who have chosen to work in this field and discussions that have been raised in the area of law of children and youth, in family law and in criminal enforcement. Finally, it discusses the context that leads to forensic psychology in the third millennium, pointing out the tensions and complexities that persist. It concludes by the need for a research position, or of mistrust among psychologists not vis-à-vis their customers, but in respect of which requests are forwarded, so they can build, with ethics, their paths and their professional practices.(AU)

El artículo trae consideraciones sobre la denominada Psicología jurídica, área que, en la actualidad, viene generando discusiones en torno de las distintas demandas que le son direccionadas. Visando situar la Psicología jurídica en la coyuntura de los cincuenta años de la profesión en el Brasil, se presentan breves trechos de su historia en el ámbito nacional, algunas prácticas desarrol1adas inicialmente por profesionales que optaron por actuar en ese campo y las discusiones que esas prácticas suscitaron en el ámbito del Derecho de la infancia y de la juventud, del Derecho de familia y de la ejecución penal. Por fin, se discurre sobre el contexto que se descortina para la Psicología jurídica en el tercer milenio, apuntándose las tensiones y las complejidades que persisten. Se concluye por la necesidad de una postura de investigación o de desconfianza, por parte de los psicólogos, no en relación a sus clientes, sino en lo que dice respecto a las solicitudes que les son encaminadas, para que así puedan construir, con ética, caminos y prácticas profesionales.(AU)